OAB/Caruaru conquista ampliação do prazo para obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico

A Subseccional, através da sua diretoria e da Comissão Pró Agilização Processual, esteve hoje reunida com os Desembargadores Humberto Vasconcelos e Fábio Lima (coordenador do Comitê Gestor do PJe no TJPE) para consolidar a prorrogação da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico nas Varas Cíveis de Caruaru para 90 dias.

A OAB/Caruaru encaminhou os ofícios solicitando a ampliação do prazo de obrigatoriedade do PJe considerando a necessidade de plenitude do acesso à Justiça, garantia prevista na Constituição Federal, para que haja uma maior divulgação, capacitação dos advogados, bem como adequação e aquisição de equipamentos de informática compatíveis com o uso do Processo Eletrônico.

“A Ordem buscou garantir um período mínimo de adaptação dos profissionais advogados para utilização do PJe. Seu deferimento representa uma conquista para advocacia. Nesse período intensificaremos os cursos e capacitações para viabilizar a correta utilização do sistema”, explicou o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio.

OAB conquista ampliação de prazo para obrigatoriedade do processo judicial eletrônico

unnamed

A Subseccional, através da sua diretoria e da Comissão Pró Agilização Processual, esteve hoje reunida com os Desembargadores Humberto Vasconcelos e Fábio Lima (coordenador do Comitê Gestor do PJe no TJPE) para consolidar a prorrogação da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico nas Varas Cíveis de Caruaru para 90 dias.

A OAB/Caruaru encaminhou os ofícios solicitando a ampliação do prazo de obrigatoriedade do PJe considerando a necessidade de plenitude do acesso à Justiça, garantia prevista na Constituição Federal, para que haja uma maior divulgação, capacitação dos advogados, bem como adequação e aquisição de equipamentos de informática compatíveis com o uso do Processo Eletrônico.

“A Ordem buscou garantir um período mínimo de adaptação dos profissionais advogados para utilização do PJe. Seu deferimento representa uma conquista para advocacia. Nesse período intensificaremos os cursos e capacitações para viabilizar a correta utilização do sistema”, explicou o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio.

Prefeitura de Gravatá inicia processo para atualização do Cadastro da Cidade

Já está em andamento o projeto “A Nossa Cidade Cresce“, uma iniciativa da Prefeitura de Gravatá através das secretarias de Planejamento e Orçamento, Administração, e Finanças, cujo objetivo é modernizar e atualizar o Cadastro Técnico Municipal da cidade, com o intuito de solucionar os problemas referente ao Planejamento Urbano e setor Fiscal.

O cadastro é uma espécie de CENSO Municipal, e uma das vantagens, por exemplo, é a inclusão de ruas no serviço de Correios, tendo em vista que muitos casos deste tipo acontecem por aqui e as pessoas não recebem suas correspondências em casa. O trabalho acontece por meio de pesquisa, e uma equipe com 15 agentes visitará todos os bairros.

Os funcionários da empresa responsável pela ação, a Tributus, estarão fardados e com crachá de identificação. A gerência reforça ainda que não é necessário o pesquisador entrar na residência, basta responder ao pequeno questionário na própria porta de entrada. Os agentes estão sendo capacitados e devem entrar em campo a partir da próxima semana.

A situação atual do cadastro técnico municipal não permite o seu uso como fonte de informações sobre o parcelamento e o uso do solo urbano, inviabilizando qualquer decisão mais precisa que demande o conhecimento da Cidade e da distribuição espacial dos seus fatos geográficos. A Prefeitura, através da sua Secretaria de Finanças, iniciou em 2013 a elaboração de um edital de licitação que pudesse garantir a atualização cadastral sem esquecer a modernização dos seus processos de negócio e a atualização tecnológica da sua estrutura de cadastro.

Em maio de 2015 foi realizado o processo licitatório de número 015/2015, Edital de Concorrência Pública 002/2015 – SEFIN, que culminou com a contratação da pernambucana Tributus Informática Ltda., empresa no mercado há mais de 30 anos e com um portfólio de clientes formado por 130 prefeituras brasileiras.

O setor técnico da Tributus Ltda. responsável pelos projetos de cadastro técnico municipal é gerenciado pelo Mestre em Ciências Geodésicas e Geoinformação, Sr. Luiz Malheiros, que é especialista em Cartografia Aplicada, pelo Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), com mais de 20 anos de experiência em projetos de cadastro técnico no Brasil e na África.

PT vai processar delator da Lava Jato

O PT promete processar judicialmente o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que acusa o partido de ter recebido propinas em contratos da Petrobras, de 2003 a 2013, num total entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. A ação do partido – que ainda não está pronta – será protocolada após o período do carnaval, segundo o presidente do PT, Rui Falcão.

Barusco confirmou, em depoimento da Operação Lava Jato, que ele e Renato Duque – ex-diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2013 – recebiam propina para facilitar que empresas assinassem contratos de grande porte com a estatal, como os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O PT também irá acionar ainda o comando da Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, pedindo que sindicâncias sejam feitas para apurar “vazamentos seletivos” de informações dos depoimentos da Operação Lava Jato, que implicam apenas o partido.

Projovem Campo abre processo seletivo para coordenador

Segue até esta sexta (19), o processo seletivo para preenchimento da vaga de coordenador geral da seleção simplificada para o Programa PROJOVEM CAMPO, edição 2014.

Os interessados deverão preencher os requisitos básicos estipulados pelo Programa, que são ter nível superior em Licenciatura e/ou qualquer especialização na área de Educação.

A Secretaria de Educação fica localizada na Avenida José Marques Fontes, 21, no bairro Santa Rosa. Para obter mais informações, basta ligar para o telefone: 3701.1333.

Opinião: Direção pedagógica liberal, no processo democrático

Por Alexei Esteves

Desde o início do século XXI, a aceleração dos avanços tecnológicos, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda dos direitos sociais, trouxeram mudanças para as políticas e gestão e de regulação da Educação no Brasil. Tais mudanças interferem na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.

Para a Gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para complemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Projeto Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar

Os gestores devem também possuir habilidades para diagnosticar e propor soluções assertivas às causas geradoras de conflitos nas equipes de trabalho, ter habilidades e competências para a escolha de ferramentas e técnicas que possibilitem a melhor administração do tempo, promovendo ganhos de qualidade e melhorando a produtividade profissional. O Gestor deve estar ciente que a qualidade da escola é global, devido à interação dos indivíduos e grupos que influenciam o seu funcionamento.

A comunidade escolar repensa constantemente o seu papel pedagógico e sua função social, para tanto, se faz necessário refletir sobre a escola que tem, se voltada para os interesses políticos, se discriminadora e produtora de mecanismos de controle que impedem que os estudantes consigam enfrentar em condições de igualdade ou como melhor enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Essencialmente aos alunos dos cursos de extensão onde muitos são os problemas que dificultam a aprendizagem dos discentes.

O presente documento que teve como objetivo maior mostrar que mesmo diante de tantas exigências e dificuldades encontradas no contesto escolar e possível estruturar um espaço de convivências e conquistas democráticas apresenta também o caminho percorrido para se chegar as conclusões de que a educação é um processo que se constitui em longo prazo, é uma ação solidária onde a percepção, a troca, a experiência, a reciprocidade, constituem sua essência.É válido reconhecer que a figura do diretor não representa apenas a autoridade da escola, nem o administrador eficaz, como se deseja para o sucesso de uma empresa.

O diretor tem que dar conta da qualidade de ensino em sua escola e tudo o que for condição para alcançá-la. Manter um diálogo aberto com professores, funcionários, alunos e pais, garantir o direcionamento do projeto pedagógico na escola, a homogeneidade de conteúdos programáticos e a heterogeneidades entre as turmas, ter bom trânsito nas coordenações de curso.

Oferecer um ensino de qualidade e possibilitar o acesso e permanência do aluno com sucesso, na escola o que só é possível quando o trabalho é realizado de forma eficiente, sobretudo transparente, nunca deixando de respeitar os direitos e interesses da comunidade que a Instituição está inserida.

Acompanhar, monitorando e intervindo no trabalho prático de sala de aulas de modo que o coordenador pedagógico possa se tornar um parceiro no trabalho junto ao trabalho do professor e não só um verificador de suas ações.

A pedagogia,deverá sempre está enfatizando sempre a valorização humana, sendo o aluno, sempre o centro das atenções e a oferta das modalidades de ensino oportuniza aos discentes, condições de serem participativos no contexto acadêmico,valorizando-os e tornando-os através da educação, cidadãos conscientes e preparados para interagir na sociedade.

Juiz determina segredo de Justiça em processo de Jajá

O juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Júnior, determinou nesta quinta-feira (5) segredo de Justiça em processo que o vereador Jajá (PPS) responde. Ele atendeu a um pedido dos advogados de defesa do parlamentar.

Jajá, que será submetido a uma cirurgia na próxima terça-feira (10), é acusado de receptação e adulteração de chassi de veículo. Em julho deste ano, ele chegou a ser preso por ter supostamente adquirido um carro roubado.

Uma nova audiência está marcada para o dia 18 de outubro, às 9h30, no Fórum de Caruaru. Com esse novo prazo, a defesa do vereador poderá analisar os documentos oriundos da 3ª Vara Criminal que foram anexados ao processo.