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Sessenta municípios receberão médicos do programa em setembro

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A partir do dia 1º de setembro, 60 médicos brasileiros iniciarão as atividades em 60 municípios do país por meio do Programa Mais Médicos. As vagas foram preenchidas na segunda chamada do edital de reposição, publicado em julho deste ano. A atuação desses participantes levará assistência a mais 200 mil pessoas de todas as regiões. Com isso, 100% da demanda desta etapa foi atendida com profissionais brasileiros.

“A participação recorde de profissionais brasileiros que estamos obtendo com as chamadas neste ano demostra a consolidação do Programa. Agora, serão mais 60 municípios que receberão médicos para seguir desenvolvendo as atividades com atendimento na atenção básica, realizando consultas, ações de promoção da saúde até atendimentos de pequenas urgências”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto.

Os médicos selecionados nesta etapa têm até o próximo dia 31 para apresentar suas documentações aos gestores municipais. O Nordeste foi a região mais beneficiada, com 24 médicos. O Sudeste receberá 20 profissionais, seguido do Centro-Oeste (7), Sul (7) e o Norte com 2 participantes alocados.

Ao todo, 276 vagas foram solicitadas por 200 municípios no edital de reposição. Na primeira chamada, 266 profissionais foram alocados em 193 cidades. No entanto, além das dez oportunidades não preenchidas no primeiro chamamento, outros 50 médicos não confirmaram a participação e tiveram as vagas reabertas na segunda chamada.

REGRAS DO EDITAL – No momento do cadastro, os candidatos escolheram entre a pontuação adicional de 10% nas provas de residência com atuação por, no mínimo 12 meses na Unidade Básica de Saúde (UBS), ou a permanência no município por até três anos e o direito a benefícios como auxílios moradia e alimentação pagos pelas prefeituras.

Para a classificação, foram estabelecidas as mesmas regras adotadas no edital anterior: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); do VER-SUS; do ProUni ou do FIES. Como critérios de desempate são considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter a maior idade.

No primeiro chamamento de 2015, realizado em janeiro, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com essa expansão, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

Secretaria da Mulher contará com programa na TV Web

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A Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos do município ampliará o espaço que norteia as discussões de políticas para as mulheres e violência de gênero. Numa parceria com a TV Caruaru, canal web, vai ao ar, a partir desta terça-feira, 4, às 21h, no endereço www.tvcaruaru.com, o Programa Debatendo Gênero, que será exibido quinzenalmente pelo canal.

A iniciativa da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, busca proporcionar reflexão sobre a importância dos Direitos das Mulheres e suas lutas em contextos emancipatórios, sensibilizar a população caruaruense sobre o significado da violência contra as mulheres (feminicídio, lesbofobia, transfobia e genocídio da mulher negra), apresentar exemplos de direitos conquistados pelas mulheres e identificar avanços a partir das Leis no âmbito Federal, Estadual e municipal.

O programa, que será estruturado numa roda de diálogo, tem por objetivo traçar caminhos e estratégias para combater as violências de gênero, preconceito, racismo e violência, sempre com a participação de atores e atrizes, que trarão em suas falas e vivência acerca de experiências reais de como a violência se instaura na sociedade e nos seus lares, assim como é difícil desestabilizar esses lugares de opressão.

Para a psicóloga e assessora de enfrentamento à violência, Joselma França, o programa é de suma importância na luta pela igualdade de gênero e direitos, através de um meio como a web, que na atualidade atinge a milhares de pessoas. “Debater em canal aberto sobre meios de desconstruir o processo de distinção de gênero que nos foi imposto, onde mulheres e homens ocupam posições distintas, num canal onde todos tem acesso, representa a democratização das discussões sobre o tema”, pontuou a psicóloga.

O primeiro programa abordará o tema “Mulher, violência e Direitos Humanos”, e contará com a participação da mestranda em educação pela UFPE e aluna do Instituto Maria da Penha, Karinny Oliveira; da mestre em educação, coordenadora do curso de licenciatura em Educação Física da ASCES e Membro do Núcleo de Gênero, Roberta Granville; e da jornalista que é militante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste e da Marcha Mundial de Mulheres, Gabi Monteiro. A roda de diálogo será conduzida pela secretária da mulher, Katherine Lages.

Estado reforça o programa PE Conduz

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O Governo do Estado reforça, a partir desta segunda-feira (3), os serviços do programa PE Conduz, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Ao todo, 15 novas vans foram adquiridas, passando para 45 veículos adaptados. Pessoas com deficiência que necessitam de locomoção para os serviços de tratamento e reabilitação da saúde são atendidas diariamente.

Com esse incremento, 120 moradores da Região Metropolitana do Recife que estavam na fila de espera do programa passam a ser beneficiados pelo PE Conduz, que agora passará a contar com 2.000 novos atendimentos mensais. O anúncio da ampliação será realizado pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Isaltino Nascimento, nesta segunda-feira, às 9h, em evento no Palácio do Campo das Princesas.

Coordenado pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, órgão ligado à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais, o Pernambuco Conduz foi iniciado em 2011 com apenas 15 veículos adaptados em todo o Estado. Ao longo dos anos, a excelência do trabalho realizado pela iniciativa resultou na extensão do programa, em 2013, para os municípios de Timbaúba (Mata Norte), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru, Garanhuns (ambos na região Agreste), além de Arcoverde e Petrolina (cidades do Sertão).

Inscrições:
Site: www.peconduz.pe.gov.br
Telefone: 0800-281-0312

Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego

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Da Agência Brasil

Dirigentes de centrais sindicais começaram a se articular para evitar alterações no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por parte dos parlamentares. Segundo a secretaria do Congresso Nacional, já foram apresentadas 175 emendas parlamentares, propondo mudanças à medida provisória (MP 680/15) que trata do assunto e que será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores a partir de agosto. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

Em nome dos trabalhadores, os sindicatos reconhecem que o programa é uma medida paliativa, mas, assim como a indústria, consideram o programa necessário para estancar o aumento de demissões que vem sendo registrado no país. “Estamos diante de um momento de crise. Alguns setores estão com dificuldades e estão pedindo socorro. Se isso vai mesmo garantir os empregos, a gente vai medir com a quantidade de empresas que vai aderir ao programa”, avaliou Nailton Francisco de Souza, diretor nacional de Comunicação da Nova Central de Trabalhadores.

Em junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010. O desemprego chegou a 6,9%, 2,1 pontos percentuais superior ao registrado em junho do ano passado (4,8%). A análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, para o mesmo mês, apontou mais de 1,5 milhão de desligamentos de trabalhadores, contra pouco mais de 1,4 milhão de admissões.

Souza alertou que algumas emendas parlamentares descaracterizam “totalmente” o programa. “Tem sugestões mirabolantes que não vão resolver o problema do desemprego que já é um fantasma que está batendo na porta de muitas famílias. Algumas [emendas] querem deturpar a medida tornando o programa permanente e isso desregulamentaria a lei trabalhista do Brasil”, alertou. Segundo ele, o encontro com os parlamentares deve ocorrer no dia 12 de agosto, uma semana depois do retorno do recesso, para dar tempo para a escolha dos nomes que vão compor a comissão mista.

Na contramão do esforço sindical, alguns trabalhadores parecem não estar satisfeitos com a proposta enviada pelo Executivo. A última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA) revelou que 51% de mais de 2 mil pessoas entrevistadas não estão dispostas a aceitar redução salarial para manter o emprego. O mesmo levantamento mostrou que metade das pessoas ouvidas teme o desemprego e que quase 70% delas conhecem alguém que perdeu o emprego nos últimos seis meses. “A maioria da população recebe informações distorcidas de meios de comunicação que tentam colocar tudo o que o governo anuncia como algo ruim”, explicou Nailton de Souza.

Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) Newton Ferreira Marques também estranhou o resultado divulgado pela CNT. “É lamentável para o trabalhador que não aceitar porque vai acabar perdendo o emprego. A atividade econômica do país está em baixa e no capitalismo, quando não vende, quando não há lucro, a indústria demite.”

Marques não é entusiasta do programa, mas avalia que o governo ficou sem alternativa e precisou dar uma resposta aos movimentos sindicais e aos empresários. “O governo está, de novo, fazendo a política anticíclica para desonerar o empresário dos encargos e manter empregos. No fundo está ajudando as empresas e dando uma resposta às revindicações dos trabalhadores. Mas é mais uma resposta do que uma política de eficácia para reverter a situação.”

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores se o uso de recursos públicos fosse direcionado para atrair investidores e tirar da responsabilidade do governo o custo de investimentos em áreas prioritárias. “Se tentasse pelos investimentos públicos acelerar essas concessões para se livrar do gasto com infraestrutura e tomasse medidas para recuperar a credibilidade seria mais eficaz.”

Com posicionamento diferente do economista e ao lado dos empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o PPE. Para a instituição, a medida tem sim efeito na mitigação do desemprego por contribuir para a recuperação de empresas. “A manutenção de trabalhadores qualificados é fator de grande relevância para a retomada da economia, e a indústria considera positiva a definição de um mecanismo que estimule a retenção de mão de obra em tempos de adversidade econômica”, destacou a CNI em nota.

Um levantamento divulgado pela confederação mostrou que a queda da produção e as dificuldades financeiras provocaram demissões, nos últimos seis meses, em 60% das indústrias extrativas e de transformação, 78% do setor de veículos automotores e 73% das indústrias que produzem outros equipamentos de transporte, como aviões, navios, reboques.

Dilma cutuca o asfalto com vara curta

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Do Blog do Josias

Dilma Rousseff exibirá sua imagem estilhaçada numa rede nacional de tevê em pleno horário nobre. Aparecerá no programa de um PT levado no embrulho da onda de impopularidade. Sob a direção do marqueteiro João Santana, ela silenciará sobre a Lava Jato e sustentará que a crise econômica é momentânea e que o país logo voltará a crescer. Ainda não se deu conta. Mas cutuca a paciência coletiva com vara curta.

Depois de estrelar sete meses de um segundo mandato caótico, Dilma fará pose de otimista na noite de 6 de agosto, antessala do protesto que as redes sociais convocam contra o seu governo para o dia 16. Não são negligenciáveis as chances de o programa do PT, que terá Lula como ator coadjuvante, ir ao ar ao som de panelas —um veneno que já começou a ser instilado na web. Com taxa de aprovação variando entre 7,7% e 10%, conforme o instituto de pesquisa, Dilma tornou-se um convite ao protesto.

O mais irônico é que o oco da presidente e do partido dela está sendo preenchido pelo mesmo marqueteiro que ajudou a fabricar o enredo ficcional da última campanha presidencial. Hoje, todos os discursos estão vencidos, inclusive o de João Santana.

Nas pegadas da célebre jornada de junho de 2013, o marqueteiro do PT analisou os efeitos do ronco das ruas sobre a imagem de Dilma numa conversa com o repórter Luiz Maklouf Carvalho. Sustentou a tese segundo a qual a encrenca não tinha nada a ver com a presidente, uma pessoa “honesta” e com “comando”, que estava “gerindo bem” o governo.

João Santana transbordava confiança. Confiava no próprio taco e também na ineficiência dos adversários. “A Dilma vai ganhar no primeiro turno, em 2014, porque ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo.”

Os “anões” não eram canibais. Aécio Neves foi ao segundo turno. E arrastou Marina Silva para o seu córner. Dilma combateou-os a golpes de marketing. Prevaleceu sobre o rival tucano no segundo round. E não foi por nocaute. Saiu do ringue menor do que entrou. Desconstruiu os adversários sem se preocupar com a autoconstrução. Depois da posse, aderiu ao receituário do rival.

Hoje, o “olimpo” está situado no chão. Nas alturas, apenas a inflação, os juros e a impaciência alheia. A “honestidade” esbarra nas arcas eleitorais apinhadas de verbas sujas. A boa gestão é apenas um outro nome para a inépcia. Um tucano assumiu a economia. O PMDB se divide entre a coordenação política e a oposição.

Parte das ruas já grita ‘impeachment’. E tudo o que Dilma e o PT têm a oferecer é um pouco mais de João Santana.

Chapéu de Palha da Fruticultura encerra ações de 2015

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O programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada encerra suas ações em 2015 neste fim de semana, tendo beneficiado 9.897 pessoas. O programa, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), atendeu os trabalhadores rurais da fruticultura irrigada, auxiliares de câmara fria e de casa de embalagem, embaladores e tratoristas, que ficam sem emprego no período da entressafra em sete cidades do Sertão do São Francisco – Petrolina, Lagoa Grande, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó e Petrolândia.

Os agricultores cadastrados no programa receberam o benefício dividido em quatro parcelas de até R$ R$ 246,45, complementar ao valor recebido pelo programa Bolsa Família. Além disso, a Seplag, em parceria com as secretarias estaduais de Educação e da Mulher, ofereceu uma série de atividades de capacitação para os beneficiários e membros de suas famílias. O cronograma começou em janeiro, com a fase de cadastramento e seguiu até julho, quando se encerraram as qualificações profissionais.

O Chapéu de Palha será encerrado com a conclusão dos cursos oferecidos em parceria com a Secretaria da Mulher. As trabalhadoras rurais puderam escolher entre várias capacitações ocorridas em junho e julho, como Arquitetura de interiores; Jardinagem; Recepcionista; Formação sociopolítica, Artesanato de materiais recicláveis e gerenciamento de resíduos sólidos; Princípios de processamento de frutas e hortaliças; Fundamentos de informática; Introdução ao telemarketing. Foram beneficiadas 3.425 mulheres, divididas em 160 turmas.

Já entre os meses de abril e junho, a Secretaria de Educação ofereceu aulas de Letramento na Perspectiva de Visão de Mundo. Voltado para os beneficiários analfabetos, o curso serve como uma iniciação e estímulo para que os trabalhadores procurem, posteriormente, um processo de alfabetização. Participaram 1.945 pessoas, divididas em 86 turmas.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, o Chapéu de Palha aposta na educação e qualificação profissional como principais fatores de desenvolvimento para muitas famílias que não encontram trabalho no período da entressafra. “É um programa que vem transformando as vidas de milhares de pernambucanos. É muito mais do que o pagamento de um benefício. É um projeto que leva cidadania, inclusão social e qualidade de vida para os trabalhadores”, afirmou.

Programa de Proteção ao Emprego não oferece insegurança jurídica

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O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) lançado pelo governo federal no início do mês por meio de medida provisória inicia o período de adesão às empresas interessadas no próximo dia 22 de julho de acordo com o anúncio do Ministro do Trabalho, Manoel Dias. O programa que permite a redução da jornada de trabalho com redução de até 30% do salário não oferece riscos nem às empresas e nem aos trabalhadores afirma o advogado Leonardo Passafaro, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados.

O especialista explica que o programa está “bem amarrado” uma vez que para fazer adesão é necessário firmar um acordo coletivo com anuência do sindicato e aprovação do empregado, o que afasta a insegurança jurídica. “Para empresa a vantagem do acordo coletivo é que amanhã ou depois o empregado não poderá dizer que houve uma redução unilateral do seu salário”.

Leonardo Passafaro defende que não há inconstitucionalidade na medida e que a CLT apresenta mecanismos que preveem medidas excepcionais de manutenção de emprego principalmente quando embasadas em acordo coletivo. “Existe a possibilidade de flexibilização de até 20% sem nenhum tipo de contestação. Como estamos falando de um patamar maior de 30% não vejo inconstitucionalidade e sim, uma situação transitória. Acredito que de um modo geral o ordenamento jurídico precisa saber se adequar ao momento que estamos passando. E nesse momento em particular como uma situação transitória com base em acordo coletivo, de vontades, a alegação de inconstitucionalidade não vai vingar”.

Ele diz que a medida irá afetar os trabalhadores que ganham mais porque o programa prevê a compensação pelo governo de 15% dos 30% de desconto até o limite de R$900. “Para um trabalhador com salário de R$ 9 mil, o desconto de 30% chegará a R$2.700 e o governo só vai bancar R$ 900. O prejuízo é maior para quem ganha mais” e pondera ao dizer que apesar do prejuízo financeiro há, por outro lado, a vantagem de se manter o emprego.

Apesar de considerar um mecanismo inovador por permitir que o empregado permaneça trabalhando e alternativo ao layoff, em que o empregado fica em casa sem salário recebendo seguro desemprego na forma de uma bolsa de qualificação profissional, o advogado aponta falta de clareza quanto a sua viabilidade prática já que a MP deixou de estabelecer o conceito de empresa em dificuldade financeira, primordial para ser elegível ao benefício.

Passafaro afirma que é válida  a tentativa de preservação dos empregos, mas deixa claro que essa se trata de medida paliativa e que em nenhuma hipótese será capaz de conter o desemprego, para ele, o que gera emprego em qualquer país capitalista é a manutenção da atividade econômica em crescimento. “O PPE é um paliativo para se impedir as demissões em curto prazo, mas não irá resolver em hipótese alguma a questão do desemprego se a atividade econômica continuar a cair”, finaliza.

 

Mais Médicos já levou 741 mil nordestinos ao Farmácia Popular

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A população dos municípios da região Nordeste que contam com a presença dos profissionais do Programa Mais Médicos já começa a sentir os impactos positivos da iniciativa. As receitas prescritas por esses profissionais representam 17% do total de beneficiados pelo Programa Farmácia Popular, entre setembro de 2013 – quando os primeiros profissionais iniciaram as atividades – e junho de 2015. Segundo levantamento inédito do Ministério da Saúde, 741 mil pacientes foram beneficiados pelo Farmácia Popular a partir da prescrição de médicos do Programa. Ao todo, no período, o Farmácia Popular atendeu 4,3 milhões de nordestinos.

“Os dados mostram os resultados da ampliação do atendimento e de tratamento. Ou seja, a presença dos profissionais do Mais Médicos já está fazendo a diferença para a saúde da população. Estamos ampliando o acesso a medicamentos, o atendimento nas regiões carentes do país e fortalecendo a atenção básica”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Os números, mesmo apontando um impacto indireto do programa, são muito relevantes. Ainda mais considerando que a maioria dos pacientes atendidos na atenção básica busca os medicamentos nas farmácias das unidades de saúde”, ressaltou.

Em todo o Brasil, das 24,8 milhões de pessoas atendidas no Farmácia Popular, 2,7 milhões (11%) foram acompanhados com prescrições do Mais Médicos. Do total de pacientes do Mais Médicos que buscaram medicamentos no Farmácia Popular, 1,022 milhão (36,8%) retiraram os medicamentos pela primeira vez. Pacientes que até então não tinham acesso a diagnóstico e tratamento ou desconheciam os benefícios do Farmácia Popular.

O Norte foi a região com o maior percentual de acesso aos medicamentos do Farmácia Popular com receitas dos profissionais do Mais Médicos, representando 18,6% do total entre setembro 2013 e junho de 2015. O Nordeste teve 17% das prescrições, seguido do Centro-Oeste (12,5%), Sul (12,5%) e Sudeste (7,7%).

Os médicos do Programa estão reforçando o atendimento na Atenção Básica, com capacidade de resolver até 80% dos problemas de saúde sem necessidade de encaminhamento do paciente para um hospital ou unidade especializada, tornando a assistência em toda a rede mais eficiente. Entre as principais causas de demandas no Farmácia Popular por meio de diagnósticos de profissionais do Mais Médicos, estão os medicamentos para hipertensão, colesterol, diabetes e os anticoncepcionais.

Programa de educação ambiental será implantado nas escolas municipais

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A Superintendência de Meio Ambiente fechou uma parceria com estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para implementar um programa de educação ambiental nas escolas municipais de Caruaru. Chamado de G5 ambiental, o projeto visa criar e fortalecer a consciência de cuidar do meio ambiente, como também interferir na realidade ambiental das comunidades envolvidas.

Na volta às aulas, serão trabalhadas quatro gestões, que correspondem aos resíduos sólidos, incluindo a identificação desses resíduos, a quantificação, classificação, armazenamento e destino final. Outro tema abordado será a água, incluindo a quantidade e qualidade da água, como também nos esgotos, visando elaborar um programa de redução e reuso dessa água, além da prevenção de doença de veiculação hídrica. Os alunos conhecerão mais sobre energia, como o acompanhamento do consumo de uso de equipamentos eletrônicos com baixo consumo de energia, e a cobertura vegetal, onde serão criadas áreas verdes nas escolas, incentivando a sustentabilidade.

Esse projeto vai envolver alunos, professores, funcionários das escolas e a comunidade do entorno com interesse em colaborar com o processo de sustentabilidade ambiental, incentivando ações e projetos desenvolvidos dentro das escolas.

Fiepe inicia Programa de Desenvolvimento de Pessoas

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No dia 2 de julho, das 8h às 17h, tem início o Programa de Desenvolvimento de Pessoas da Fiepe com a realização do primeiro módulo intitulado “Liderança, Diretrizes e Desafios nas Organizações”. Nos dias 2, 9, 16 e 23 de julho, na Unidade Regional Agreste, localizada na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, no Bairro Maurício de Nassau, o tema será abordado pelo consultor Edson Monteiro, com 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos, em cargos de gestão.

Monteiro é especialista em Liderança pela Fundação Dom Cabral (MG), em Gestão Empresarial e de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Foco no Cliente pela Escola de Marketing Industrial de São Paulo. Este módulo trata da liderança de alta perfomance como um dos principais fatores de sucesso das organizações. Através desta etapa, os inscritos serão estimulados para o desenvolvimento de competências e comportamentos ligados à excelência profissional. A abordagem do líder como agente de mudança dentro das empresas é outro destaque.

Ciclo e sistema de gestão de pessoas, gerenciamento de conflitos, setor de recursos humanos alinhado com as estratégias corporativas, administração de mudanças organizacionais, liderança com foco em pessoas, processos e resultados estão entre os tópicos que serão discutidos. Para cada módulo vivenciado, o participante terá direito a horas aplicadas sob o acompanhamento de um instrutor, na perspectiva de analisar a realidade das empresas e trabalhar ações de melhoria.

As inscrições estão abertas para a capacitação que é inédita no município. O interessado deve entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelo telefone: (81) 3722-5667, para conhecer a política de descontos aplicada ao valor do investimento. O Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é parceiro da Federação na realização do Programa.