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Nova Sulanca: Comissões pedem mais tempo para analisar parecer

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As comissões de Legislação e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que estão avaliando o parecer jurídico da Câmara de Vereadores de Caruaru sobre o projeto de lei nº 6.940/2015, que trata da transferência da Feira da Sulanca, anunciaram, após reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), que vão precisar de mais tempo para analisar o documento, que tem 33 páginas. Havia a expectativa que o projeto fosse a plenário para votação já nesta sexta.

“Como se trata de um parecer extenso e de bastante estudo detalhado, precisamos de mais tempo para analisá-lo e depois emitir a decisão final para que possa ir à votação”, explicou o vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

A próxima reunião das comissões foi marcada para a terça-feira (21), às 10h, quando elas deverão se pronunciar sobre o encaminhamento que sugerem que seja dado ao projeto.

EMENDAS

Das oito emendas apresentadas pelos parlamentares, foram retiradas três, uma aditiva e duas modificativas. A aditiva, de autoria do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), sugeria a criação de dormitório gratuito para os motoristas que trazem sulanqueiros de outros municípios. Já as emendas modificativas, uma também do vereador Heleno e a outra de Edjailson da Caru Forró (PTdoB), solicitavam gratuidade no estacionamento dos ônibus que transportam os sulanqueiros e implantação de uma área popular comercial para bancos móveis permanentes.

“Ganhe o Mundo” embarca primeiro grupo de alunos da edição 2015

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“Eu nunca tive essa oportunidade e sempre quis ter. O Governo de Pernambuco está dando uma chance aos alunos da rede pública estadual que se dedicaram. Esses jovens vão saber que todos os seus esforços foram recompensados, provando que, com dedicação e foco, é possível realizar os sonhos”. A declaração do governador Paulo Câmara, após o embarque da primeira turma da edição 2015 do Ganhe o Mundo, traduz bem o espírito do programa, que assegura a estudantes de escola pública a possibilidade de trilhar um novo futuro, com novas experiências e oportunidades a partir de um intercâmbio.
 
Composto por 19 alunos, o grupo embarcou rumo a um período letivo de estudos no Uruguai. Trata-se da primeira turma que segue para o país da América do Sul em quatro anos de programa. O governador destacou a importância do intercâmbio para esses estudantes, que, além de voltarem mais seguros na prática do segundo idioma, estarão mais maduros depois da temporada longe de casa. “Jovens mais preparados terão mais condições de nos ajudar a desenvolver Pernambuco”, garante Paulo.
 
O programa, criado em 2011, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, já transformou o destino de mais de 3,4 mil jovens pernambucanos. Na edição de 2015, 1.011 alunos terão a oportunidade de participar da iniciativa. Na próxima sexta-feira, o Ganhe o Mundo envia mais um grupo de 54 jovens para a Nova Zelândia.
 
Além de aprimorar um segundo idioma, os intercambistas vão desfrutar da cultura do país escolhido. Os selecionados têm todas as despesas pagas pelo Governo do Estado, desde a passagem aérea até a hospedagem em casas de família; matrícula em escola de ensino médio, seguro saúde, além de uma bolsa mensal de R$ 719 para eventuais despesas.
 
O governador salientou que o programa continuará a crescer no seu governo. “Os estudantes são selecionados pelo mérito, a partir de um bom desempenho escolar. Quero que eles voltem animados e aproveitem essa oportunidade única, pois não tenho dúvida que esse intercâmbio vai ajudar a transformar a realidade desses jovens”, assegurou Câmara, que, em janeiro, acompanhou o embarque de uma turma da edição 2014 do programa.

 

Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22

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As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê interministerial que vai avaliar e estabelecer regras para o programa. Criado por medida provisória no último dia 6, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário.

“Nós temos um grupo de trabalho que está diariamente se reunindo, os técnicos estão elaborando regras e as normas [para o programa]. Eles expuseram [hoje] aos ministros em que ponto está esse trabalho”, disse Manoel Dias. Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reuniram-se com Dias e com técnicos por cerca de uma hora. Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, não compareceram, mas enviaram representantes.

De acordo com Dias, na sexta-feira (17) o comitê interministerial, coordenado pela pasta do Trabalho, volta a se reunir para receber informações da área técnica e discutir detalhes. Na terça (21), os membros do comitê assinam o que for acordado, permitindo a abertura para adesão no dia seguinte. O ministro do Trabalho não quis adiantar regras, nem nomear setores interessados no PPE.“Em torno de 10 setores já procuraram informações. Nós não podemos declarar porque não está formalizado. Não podemos colocar publicamente ainda”, afirmou.

Manoel Dias voltou a dizer que o programa vai gerar economia para os cofres públicos “Nós fizemos uma projeção para 50 mil trabalhadores. Isso implicaria em um custo de R$ 100 milhões. Esses mesmos trabalhadores, se tivessem sido demitidos, o custo seria R$ 168 milhões. É uma medida que reduz despesa, além de manter emprego, nosso principal objetivo”. O governo arcará com 15% da redução salarial de até 30%, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Projeto “Pernambuco de Verdade” chega à Mata Norte

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Instrumento de fiscalização da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o projeto Pernambuco de Verdade chega nesta terça-feira (14) à Zona da Mata Norte do Estado. Será a segunda região visitada pelos deputados estaduais em pouco mais de um mês. No dia 10 de junho, eles estiveram na Mata Sul para identificar e denunciar obras paralisadas da Operação Reconstrução, cinco anos após as enchentes.

O líder da Bancada da Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) , diz que a visita à Mata Norte tem um forte significado por conta dos novos empreendimentos na região, a exemplo da FIAT. “O Estado não tem atendido como deveria a população que já residia na Mata Norte e, também este novo contigente de trabalhadores das indústrias, que passaram a residir em municípios como Goiana e Aliança. Eles ainda não contam com o devido acesso a serviços básicos que devem ser oferecidos pelo Governo do Estado, como saúde e educação”.

No giro pela Mata Norte, os deputados estaduais vão visitar Goiana, Aliança, Condado, Carpina e Nazaré da Mata. Nos municípios, aproveitarão para fiscalizar obras e conversar com a população e lideranças locais.

“O Pernambuco de Verdade tem esse objetivo. O de mostrar a realidade de Pernambuco, não o Pernambuco das promessas e da propaganda oficial. Queremos cobrar as soluções”, conclui Silvio Costa Filho, lembrando ainda o estado de precariedade das rodovias estaduais que cortam a região.

 

Prefeitos podem ser obrigados a revelar gastos com show no próprio evento

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual – destinado pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – e o da própria prefeitura pode começar a ter mais transparência nas comemorações de emancipação ou de padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas administrações municipais.

Oriundo da cidade de Floresta, no Sertão do São Francisco, o deputado Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia – para o retorno do recesso parlamentar, em agosto – que ingressa, na Assembleia Legislativa, com um projeto de lei tornando obrigatório aos prefeitos a apresentação, no próprio evento, do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa (três metros de largura por dois de altura) instalada no local do show.

O projeto estabelece que todos os eventos promovidos diretamente pelo município devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de 15% sobre o gasto total com o evento.

“Vou protocolar o projeto logo que voltar do recesso”, assegurou Novaes. Ele diz se basear na Constituição Federal que determina a publicidade dos gastos públicos.

Prefeituras podem ser obrigadas a oferecer ônibus escolar gratuito e seguro

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Todas as prefeituras do interior de Pernambuco podem ser obrigadas, por lei, a fornecer ônibus escolar “eficiente e seguro” para o transporte dos alunos das escolas municipais. A obrigatoriedade depende da aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei (nº 302/2015) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), e posteriormente da sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o projeto, além de ter que fornecer os ônibus escolares seguros e eficientes, os prefeitos terão de garantir a manutenção semestral dos veículos, com todas as inspeções para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As prefeituras ficam, ainda, responsáveis pela fiscalização e adequação dos ônibus às normas de segurança.

A proposta – apresentada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) – determina que o transporte escolar deve ser “gratuito, seguro e de qualidade” e, para isso, também os motoristas dos ônibus devem estar habilitados pelas normas do Código Brasileiro de Trânsito. Será responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização do cumprimento da exigência da lei.

Como medidas de segurança, o projeto acrescenta as exigências de cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, o do número de crianças transportadas não ser maior do que o número de assentos, a de tacógrafo e a realização de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios. Obriga, igualmente, que nos veículos sejam submetidos às vistorias regulares do Detran.

“Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até ela. Os municípios pernambucanos estão com a frota escolar em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada. Os veículos estão, na sua maioria, danificados, com peças, pneus e equipamentos faltando ou quebrados, sem a mínima manutenção para que os alunos sejam transportados em segurança, ocasionando assim uma incidência muito alta de acidentes, às vezes fatais”, afirma o deputado.

Cintra volta a manifestar apoio a projeto que reconhece profissão de artesão; veja

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Parlamentar caruaruense diz estar engajado na aprovação da matéria (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Douglas Cintra (PTB) voltou a manifestar seu apoio ao projeto de lei que regulamenta a atividade profissional do artesão, em tramitação no Congresso. Em um vídeo com quase um minuto de duração, o petebista afirma ser “um integrante ativo” da Frente Parlamentar Mista de Defesa e Valorização do Artesanato e que está engajado na aprovação da matéria.

ASSISTA AO VÍDEO CLICANDO AQUI

“Como caruaruense, tenho o DNA e a paixão pelo artesanato, tão bem representado pela minha terra na obra de Mestre Vitalino e nas figuras de barro do Alto do Moura”, diz o senador. “Meu envolvimento com a defesa do artesanato é tão estreito que também sou relator, na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei que cria o Programa de Certificação do Artesanato. A certificação de origem e qualidade contribuirá para valorizar e dar preço melhor aos produtos artesanais. Os artesãos do país inteiro podem contar comigo”, finaliza.

O PL 7755/2010 reconhece a profissão de artesão e determina o estabelecimento de políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento. De acordo com a proposta, de autoria do então senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.

O documento prevê políticas públicas no âmbito da União para a valorização da identidade e cultura nacionais e a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.

Projeto da Sulanca será reapresentado quinta-feira

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camara

O presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), convocou reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (02), às 20h. Em pauta, a apresentação do projeto de lei, reenviado pela prefeitura, com foco na Feira da Sulanca.

Depois de apresentado, o PL vai ser discutido, analisado e tramitará nas comissões parlamentares de Finanças e Orçamento, Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos e Legislação e Redação de Leis. Depois desse processo legislativo, o projeto deverá ser discutido e votado em plenário.

Comissão da Alepe votará probição de festa open bar

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização de festas conhecidas como open bar – que são eventos com bebidas liberadas – em todo o Estado de Pernambuco.

O projeto volta à discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”, conhecidos como festas open bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Entende como bebida liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.

O substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela CCLJ, é o que será votado na reunião da comissão, já tendo o parecer favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250 mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando inconstitucional a proposta original por “afrontar a competência privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as liberdades individuais consagradas na Carta Magna”.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos open bar e “apela ao Poder Público” para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.

Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda de Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.

Projeto de irrigação sofre as consequências da crise hídrica

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O projeto de irrigação do Assentamento Safra Gregório Ramos, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, inaugurado em 2013 pelo então governador Eduardo Campos, está operando em estado crítico por conta da crise hídrica. O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), esteve no local nesta quinta-feira (25) se inteirando da situação.

“A estação de bombeamento está prejudicada em função do baixo nível em que se encontra o Rio São Francisco. Vamos dar conhecimento do que está acontecendo no assentamento ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e ao governador Paulo Câmara, para estudarmos alternativas para resolver o problema, que se agrava a cada dia”, pontuou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a crise hídrica está acarretando o comprometimento do sistema de captação de água, que abastece 450 hectares irrigados – plantações de goiaba, manga, banana e uva. “Medidas urgentes devem ser tomadas, como o alargamento do canal de aproximação e extensão da rede de captação de água”, complementou. “É uma importante fonte de renda para a região. Estamos falando da manutenção de muitas famílias, produtores e produtoras do projeto de assentamento, que tiram o sustento daqui”, finalizou o deputado.