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Elaboração de Projetos será tema de capacitação para servidores

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Estão abertas inscrições para o curso de elaboração de projetos para captação de recursos. Podem participar os servidores municiais e de entidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Caruaru.

A capacitação está sendo promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, através da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. A proposta é capacitar os servidores para que possam elaborar projetos com qualidade e precisão, tendo assim, acesso aos recursos dos fundos públicos e privados disponíveis para investir no município.

Nos dias 21, 22 e 23 de maio os participantes serão capacitados, de forma gratuita, por consultores do Sebrae, das 8h às 12 e 13h às 17h. Dentre o conteúdo que será ministrado estão: estruturas de projetos, elaboração de projetos, conhecendo os financiadores, entre outros.

Para se inscrever o servidor deve entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelos emails: sdecaruaru@gmail.com, rober.albuquerque@gmail.com.

Serão 30 vagas e as inscrições estarão abertas até o preenchimento delas.

Armando propõe alteração em projeto para proteger as microempresas

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Na leitura de seu relatório sobre o uso da substituição tributária para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples, Armando Monteiro deu parecer favorável à redução da carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pequenos empreendedores. A apreciação da matéria ficou para a próxima sessão do CAE, na terça-feira (25).

O senador acredita que os estados vêm usando de forma abusiva o mecanismo e comprometendo os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples às pequenas e micro empresas. “O ponto central dessa proposta foi estabelecer limites na utilização do mecanismo da substituição tributária que tem, na prática, anulado os benefícios do regime Simplificado de Tributação”, destacou. Armando manteve a substituição nas operações para combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos.

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Câmara de Vereadores aprova todos os projetos do Executivo

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Na última sessão da Câmara de Caruaru, realizada na noite desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram os dez projetos enviados pelo Executivo, incluindo o da reforma administrativa e o da ampliação urbana.

A reforma administrativa extingue 700 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia mensal de aproximadamente R$ 500 mil. “A ideia é tornar a máquina mais eficiente”, disse o secretário de Administração, Antonio Ademildo. O projeto também cria quatro secretarias, entre elas a de Participação Social, responsável pela realização do Orçamento Participativo e das conferências municipais.

Já o projeto de ampliação urbana viabilizará o aumento de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.

Para o líder do governo, vereador Ricardo Liberato (PSC), a aprovação dos projetos trará grandes benefícios para a população. “Reconhecemos a importância de todos os projetos enviados e por isso fomos favoráveis. Em breve, a população perceberá as mudanças e benefícios. Foi uma vitória de Caruaru”, explicou.

Jajá promete recorrer a especialistas para investigar gastos da prefeitura

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Os projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara de Caruaru voltaram a render críticas por parte do vereador Jajá (PPS). Na sessão de ontem, o pós-comunista lembrou a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual), ambos votados na terça-feira (3), e afirmou que irá recorrer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público de Pernambuco para entender de que forma está sendo aplicado o dinheiro.

“Sei que o meu papel é fiscalizar e entender de que forma está sendo feito uso do dinheiro público. Irei consultar o TCE e o Ministério Público para entender melhor essas questões e peço o apoio da Câmara para isso”, destacou.

Jajá criticou ainda a reforma administrativa do governo Queiroz, que prevê a criação de novas pastas. “Talvez a cidade não precise de tantas secretarias. Precisamos mesmo é de mais transparência e de melhorias em setores que tenho destacado aqui na Câmara desde o início do meu mandato”, completou.

‘Não quero cometer o mesmo erro da votação do PCC’, afirma Jajá

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Durante o discurso feito na noite de hoje na Câmara de Caruaru, o vereador Jajá (PPS) chamou atenção dos demais colegas para a necessidade de refletirem sobre o voto que será dado aos projetos encaminhados pela Prefeitura de Caruaru à Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O parlamentar observou o fato de muitos desses projetos terem chegado à Câmara na quinta-feira (28) e de que não houve tempo hábil para análise de todos eles. “Recebi alguns projetos na sexta-feira à tarde, em um CD, e resolvi imprimi-los, para facilitar a leitura. Foram impressas mais de mil páginas, somente de três ou quatro projetos que estão sendo votados na noite desta terça-feira (3). Agora, como é que poderemos votá-los sem que todos os vereadores tenham tido tempo para ler o material?”, indagou.

Jajá ainda voltou a comparar a iniciativa do Executivo de encaminhar projetos “às pressas” para a Casa com o episódio do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal. “Não quero cometer o mesmo erro que cometi na votação do PCC. Não vou votar a favor de algo que não tenho conhecimento do conteúdo”, reforçou.

Câmara de Caruaru terá sessão com pauta extensa nesta terça-feira

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A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.

Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.

Vereador Jajá critica falta de atenção com projetos de sua autoria

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O vereador Jajá (PPS) criticou, durante a sessão de ontem da Câmara de Caruaru, uma suposta falta de atenção da prefeitura com os projetos de sua autoria.

Irritado, ele utilizou como exemplo os problemas registrados na rua São Carlos, no bairro Petrópolis, onde, segundo ele, uma obra compromete o tráfego na via há pelo menos três meses. “Estão sendo causados transtornos para a população e também para os comerciantes. A proprietária de um posto de combustível nas proximidades está acumulando prejuízos e já não sabe a quem recorrer”, disse Jajá.

O parlamentar afirmou ter encaminhado à prefeitura um requerimento solicitando a aceleração das obras, mas, de acordo com ele, pouca atenção foi dada. “Quer dizer que eu teria de apoiar o prefeito para ser enxergado? Quero respeito. Sou vereador como qualquer outro aqui. Essa é uma postura vergonhosa”, desabafou.