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Estados registram maior queda de receitas

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Dados publicados no fim de janeiro pelos governos estaduais mostram que a queda de receita registrada em 2015, em termos reais, foi a maior dos dez anos anteriores –superior até à ocorrida em 2009, quando o país sofreu os efeitos da crise internacional provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.

A receita corrente líquida dos 25 governos que já publicaram seus dados –somente os da Paraíba e do Rio Grande do Norte ainda não o fizeram — caiu 4,2%, no acumulado de 2015, em relação ao ano anterior. Em 2009, a retração foi de 2,2%. Os valores se referem à variação real, ou seja, foram corrigidos pela inflação para permitir comparações.

A queda no ano passado interrompeu um ciclo de bonança para os governadores: entre 2009 e 2014, a receita média dos 25 governos cresceu 23% acima da inflação. Isso propiciou uma expansão de investimentos e gastos – alguns dos quais se tornaram permanentes, como a contratação de novos servidores estáveis.

Com a retração da economia, e a consequente queda nas receitas de impostos e repasses federais, os governadores passaram a segurar gastos e buscar fontes alternativas de recursos para fechar as contas.

Em 2015, por exemplo, as despesas com pessoal do conjunto dos Estados – excluídos Paraíba e Rio Grande do Norte – cresceram um pouco abaixo do ritmo da inflação, o que resultou numa queda real de 0,5%. Nos anos anteriores, os gastos com servidores vinham crescendo em termos reais.

O freio nas despesas com a folha de pagamento foi verificado em 16 dos 25 Estados analisados pelo Estadão Dados. Em vários casos, esse ajuste foi adotado para evitar a ultrapassagem de limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Governo corre contra o tempo para votar prorrogação da desvinculação de receitas

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Da Agência Brasil

A pouco mais de dois meses da Desvinculação de Receitas da União (DRU) perder validade, o governo corre contra o tempo para tentar prorrogar a medida. O mecanismo, que permite o uso livre de parte da arrecadação, vence em 31 de dezembro deste ano e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende este prazo, enviada pelo Executivo ao Congresso no início de julho, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Como o relatório foi apresentado na última semana, a expectativa é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (27) pelos deputados da comissão.

Atualmente, a DRU corresponde a 20% da receita dos tributos de modo geral. “São de livre alocação pelo governo, que não fica comprometido a utilizar estes recursos para as finalidades definidas. Isto dá mais flexibilidade na definição das destinações dos recursos orçamentários”, explicou o economista Roberto Piscitelli, professor do departamento de ciências contábeis da Universidade de Brasília (UnB).

Uma das principais alegações para a existência da DRU, desde que foi implantada em 1994, é que o orçamento é sempre “muito amarrado, vem muito carimbado”, lembrou Piscitelli.

“Fica muito rígida a destinação orçamentária por lei e isto aumenta os graus de liberdade do governo de redistribuir os recursos”, disse, citando como exemplo a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era cobrada para que o dinheiro fosse usado exclusivamente na área da saúde.

NOVO PERCENTUAL

Se aprovado pelo Congresso Nacional como o Planalto propôs, o texto garantirá, além de prazo maior – até 31 de dezembro de 2023 –, uma ampliação da margem que o governo pode usar, sem vinculações, em áreas que considera prioritárias. E é justamente o aumento do percentual desejado pelo governo – dos atuais 20% para 30% – que deve provocar maior polêmica.

“A grande discussão não é quanto à prorrogação. A maior resistência do Congresso deve residir no aumento deste percentual. A manutenção do atual percentual não acarretaria grandes resistências”, prevê o economista. Para Piscitelli, o governo terá que redobrar esforços para convencer os parlamentares sobre esta necessidade. “Num momento em que a receita está caindo, a economia em recessão, quanto mais rígido o orçamento, quanto maior destinação tiver para os recursos, mais amarrado fica o governo para aplicar estes recursos, mais dificuldade terá para garantir uma sobra para aplicar onde é mais necessário ou urgente”, completou.

O relator da matéria, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi favorável à prorrogação do mecanismo em seu parecer. Rogério analisou apenas o aspecto legal da proposta, mantendo no texto quase todas as expectativas do Executivo, inclusive a ampliação da margem de desvinculação. Mas, para que a matéria avance, o deputado tirou do texto a previsão de que esta porcentagem recaia também sobre fundos constitucionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Não é difícil perceber que a inclusão, na DRU, de significativa parcela dos recursos hoje destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vulneraria o princípio federativo, tendendo a abolir a cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, I, da Constituição da República”, explicou.

O Planalto e a base aliada trabalham para que a tramitação da PEC ganhe mais velocidade. Para isto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) já defendia a mudança que envolve os fundos antes mesmo de ser feita pelo relator. Isto porque, se a prorrogação não for aprovada a tempo pela Câmara e pelo Senado, o Executivo terá que administrar suas contas de forma mais engessada, seguindo à risca o que define o orçamento. A desvinculação precisa estar prevista, inclusive, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que também aguarda votação no Congresso.

“Os fundos constitucionais têm os recursos mais atrativos para as regiões mais pobres do país. Sem estes fundos constitucionais, as regiões, como o Nordeste, não teriam tido, nos últimos anos, altas taxas de crescimento econômico e geração de emprego acima da média nacional. [Retirar a desvinculação dos fundos] é mais uma facilidade para aprovar a DRU”, avaliou Guimarães.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e votada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara. Depois, ainda tem que passar pelo crivo dos senadores.

Governo culpa queda de preços externos pela perda de receitas das exportações

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Da Agência Brasil

O diretor do Departamento de Estatística e Apoio às Exportações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Herlon Brandão, defendeu ontem (3) o desempenho das exportações brasileiras e disse que o principal motivo para a perda de receitas com as vendas externas é a diminuição do preço das commodities (produtos básicos com cotação internacional).

Apesar do superávit de US$ 2,379 bilhões da balança comercial em julho, o valor em vendas externas caiu 19,5% em relação a julho de 2014, segundo o critério da média diária, que é o volume negociado por dia útil. Nos sete primeiros meses deste ano, a queda foi de 15,5%, também pela média diária. Mas, de acordo com Brandão, considerando-se apenas a quantidade exportada, houve crescimento de 3,2% em julho ante igual mês do ano passado e de 7,2% de janeiro a julho de 2015.

Brandão diz ainda que é o movimento de queda de preço de algumas commodities que provoca a queda dos valores negociados. Segundo dados do ministério, os preços dos itens da pauta de exportações caíram 22% em julho, na comparação a igual mês de 2014, e 20,8% de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo intervalo de tempo no ano passado. “Isso mostra que a redução do valor das exportações é decorrente da redução dos preços, visto que as quantidades estão crescendo”, afirma Brandão.

O diretor cita como exemplos o minério de ferro, o complexo soja (óleo, farelo e grão) e o petróleo e seus derivados. Segundo ele, os três produtos responderam por 78,8% da queda de US$ 20,7 bilhões no valor absoluto em exportações de janeiro a julho deste ano ante igual período de 2014. No entanto, para Brandão, as quantidades vendidas de petróleo bruto, farelo de soja, soja em grão e minério de ferro foram recorde para o período dos primeiros sete meses do ano. Herlon Brandão diz que, dada a instabilidade internacional, não há expectativa de recuperação dos preços das commodities no curto prazo.

Com os preços do petróleo e derivados em queda no exterior, a conta-petróleo registrou recuo tanto nas exportações quanto importações e, em razão disso, conseguiu reduzir seu déficit em relação a 2014. De US$ 9,9 bilhões de janeiro a julho de 2014, o déficit caiu para US$ 3,8 bilhões este ano. A conta-petróleo foi um dos principais motivos do déficit de US$ 3,9 bilhões da balança em 2014. Foi a primeira vez que a balança comercial encerrou um ano com déficit desde 2000.

O diretor comentou, ainda, o fato de analistas estarem prevendo, para 2015, um superávit da balança comercial que deve ser baseado em queda de importações. O valor das compras do Brasil no exterior recuou 24,8% em julho deste ano ante o mesmo mês de 2014, e 19,5% de janeiro a julho de 2015 ante igual período de 2014.
As quantidades importadas também estão caindo. Brandão diz que a economia desaquecida é o principal fator de influência para a queda das compras do Brasil no exterior: “São vários fatores, mas o que é mais determinante é a atividade econômica”, explica, ressaltando que ainda não há como mensurar o impacto do dólar valorizado no fenômeno.

Para o diretor, no entanto, um superávit deve ser comemorado mesmo se vinculado ao fato de a queda de importações superar a de exportações. “Um saldo positivo é sempre bom para o país, para as contas externas”, opina. O diretor informa que a expectativa para fechamento da balança este ano é a já informada pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, ou seja, superávit de US$ 8 a US$ 10 bilhões.

É preciso reavaliar prioridades da gestão municipal

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Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

O atual sistema de compartilhamento de responsabilidades e recursos entre a União, estados e municípios, conhecido como Pacto Federativo, tem sido uma das maiores queixas por parte dos prefeitos de municípios pequenos que contam com grande parte de suas receitas advindas do Governo Federal.

Na última quarta-feira, dia 22, durante entrevista à Radio Folha FM 97,6, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), declarou que 130 prefeitos pernambucanos, em um universo de 184, estariam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e correndo o risco de se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Para Patriota, os prefeitos estariam com dificuldades em equacionar a receita das cidades com os limites percentuais de gastos impostos pela legislação. De acordo com o presidente da Associação dos Gestores de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco (AGPOG), Newton Cerezini, existe uma desproporção crescente entre as obrigações atribuídas aos municípios e os repasses de impostos arrecadados pela federação.

“Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem se tornando um desafio cada vez maior aos Estados e, principalmente, para os municípios, que vêm assumindo uma responsabilidade cada vez maior nos gastos em áreas estratégicas com saúde e educação, enquanto sua participação na receita de tributação partilhada da União está caindo. Na época da promulgação da Constituição de 1988, a União partilhava aproximadamente 80% do total de tributos com estados e municípios. Dados mais recentes, de 2013, mostram que estados e municípios passaram a receber um valor próximo de 33% da renda partilhada (menos da metade do que recebiam em 1988), puxado para baixo principalmente pela redução das alíquotas de impostos compartilhados, como o IPI por exemplo”, comentou.

Na visão de Cerezini, para que os municípios consigam enfrentar as dificuldades se faz necessária uma reavaliação das prioridades da gestão pública. Ele também acredita que o dinheiro repassado pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo de Participação dos Municípios (FEM), pode ser uma saída para os prefeitos que estejam sofrendo com a falta de recursos.

“Em uma situação como essa, tornar mais eficientes os gastos públicos, ter foco em resultados, é um dos caminhos para voltar equilibrar essa balança se deixar de atender à entrega de serviços públicos de qualidade à população. Nesse sentido, desde 2013, os Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão atuam no suporte aos municípios através de dois caminhos: a operacionalização do FEM e do Escritório de Projetos e o aporte de metodologia e instrumentos de gestão” afirmou.