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Relator na CCJ dá parecer favorável à reeleição de Maia

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A definição sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição para o cargo em fevereiro ganhou mais um capítulo, hoje.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), de partido que apoiou a eleição de Maia, apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara parecer favorável à possibilidade de reeleição de Maia.

Mas, na prática, não haverá tempo para que a comissão vote o parecer, já que a Câmara entra em recesso nesta semana e retorna apenas no início de fevereiro, já para a realização das eleições.

Para o deputado, seu parecer terá peso político para a definição sobre se Maia poderá ser candidato. “O parecer serve como um parâmetro para decisões políticas”, disse Pereira Júnior.

O parecer foi entregue à CCJ em resposta a uma consulta formulada à Mesa Diretora da Câmara pelo pré-candidato à presidência da Casa, Rogério Rosso (PSD-DF).

O parecer de Pereira Júnior, relator da consulta à CCJ, se soma a argumentos jurídicos contra e a favor a possibilidade de que Maia dispute a reeleição.

A própria equipe jurídica da Mesa da Câmara já havia emitido parecer afirmando que as regras atuais não permitem a disputa de um segundo mandato. O deputado do PCdoB afirma na manifestação à CCJ que essa proibição não está clara no caso de mandatos-tampões, como o de Maia.

Questão deve ser analisada pelo STF

O deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), renunciar ao cargo de presidente.

“Nosso entendimento é o de que pode concorrer [à reeleição] por não haver expressa vedação a quem sucedeu”, afirma Pereira Júnior.

A questão sobre a reeleição de Maia também deverá ser analisada pelo STF. A ação foi protocolada por partidos do centrão –bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB— com o objetivo de tentar barrar a candidatura de Maia. O relator será o ministro Celso de Mello, mas o caso ainda não tem data para ser julgado.

Relator entrega voto sobre cassação de Cunha

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Da Folha de São Paulo

O relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), protocolou na manhã desta terça-feira seu parecer e voto no colegiado.

Ao contrário do que havia sido anunciado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório não será tornado público hoje, a pedido do próprio Fonseca. Segundo ele, a complexidade do processo exige que a leitura seja feita junto a comentários, “pela letra fria”, e ele quer fazer na sessão desta quarta.

Essa é a penúltima etapa do processo de cassação do presidente afastado da Câmara. Amanhã, Fonseca fará a leitura de seu parecer e vai proferir seu voto a respeito do recurso em que Cunha faz 16 contestações da tramitação do caso no Conselho de Ética. Ao todo, o documento tem 69 páginas.

Segundo a assessoria da CCJ, Eduardo Cunha e sua defesa, o advogado Marcelo Nobre, foram notificados sobre a reunião desta quarta. Semana passada, o peemedebista foi liberado a comparecer à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação.

O mesmo tempo de que dispuser o relator para ler seu relatório será destinado à Cunha ou seu advogado. A defesa poderá usar a palavra ainda na quarta ou na próxima terça, para quando está marcada a votação do relatório de Fonseca. O presidente afastado afirmou que vai decidir na hora se irá comparecer pessoalmente à CCJ ou se vai mandar apenas Marcelo Nobre para representá-lo.

Conforme informou a Folha no domingo, a CCJ deve rejeitar o recurso de Cunha e dar prosseguimento ao processo de cassação. A avaliação da maioria dos deputados é de que os argumentos não procedem.

Passada a fase da CCJ, o processo segue para a fase final, no plenário da Casa, onde são necessários os votos de, pelo menos, 257 dos 513 deputados para cassar Cunha.

Ontem, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a deputados que não vai convocar a sessão para votar a cassação de Cunha durante o recesso branco –sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não deve ocorrer até semana que vem, os parlamentares não poderiam sair oficialmente de férias.

A convocação no meio desse período poderia beneficiar Cunha, na avaliação do pepista, uma vez que há chances de não haver quórum suficiente na Câmara.

Relator já admite pena mais branda para Cunha

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O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.

Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.

A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.

Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.

Sub-relator da CPI do BNDES pede indiciamento de Lula

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Época

Na reta final da CPI do BNDES, o sub-relator deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) sugeriu em seu relatório final o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com documento obtido por ÉPOCA, que será protocolado nesta quarta-feira, o parlamentar afirma que há prova de ocorrência de cinco crimes envolvendo Lula. São eles: tráfico de influência, tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro, no período em que deixou o governo, ou seja, de 2011 em diante; além de advocacia administrativa e corrupção passiva, supostamente praticados no exercício do cargo de presidente, ou seja, entre 2003 e 2010. “Diante da existência de indícios suficientes de autoria, sugerimos o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, escreve Baldy.

O sub-relator da CPI do BNDES também registra que “a rejeição do requerimento de convocação do ex-presidente Lula por parlamentares na base do governo teve o condão de impedir que o ex-mandatário se manifestasse a respeito das suspeitas que pesam contra ele”. O parlamentar encaminhará as conclusões do seu trabalho na comissão às autoridades brasileiras para que aprofundem as investigações.

Baldy protocolará esse relatório divergente após o relator José Rocha (PR-PA) contrariar a oposição e, nesta terça-feira (23), ler seu relatório sem nenhum pedido de indiciamento.

Tony Gel é escolhido relator de projetos na Alepe

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O deputado Estadual Tony Gel (PMDB), foi escolhido na manhã de ontem (06), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para ser o relator de quatro projetos de resolução que aprovam a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal. As matérias visam redesenhar o pacto federativo.

As matérias fazem parte de uma mobilização nacional das assembleias legislativas estaduais, que dependem do apoio da maioria simples de 14 assembleias legislativas do País para se tornar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Uma das propostas amplia o percentual do produto da arrecadação destinado aos fundos estadual e municipal.Para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal passa de 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) para 31,5% (trinta e um inteiros e cinco décimos por cento) e para o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) para 32,5% (trinta e dois inteiros e cinco décimos por cento).

A outra matéria objetiva incluir modificações no rol de competências privativas da União e a transferência de algumas delas para o rol das competências concorrentes dos estados e Distrito Federal, a exemplo da possibilidade de se legislar sobre direito agrário, trânsito e transporte.

Outras modificações apresentadas se referem à Proposta de Emenda à Constituição, que poderá ser de iniciativa popular, e o percentual mínimo de investimentos em ações e serviços públicos de saúde por parte da União, bem como tornar a Receita Corrente Bruta a base de cálculo para esse percentual. Tony Gel segue sendo prestigiado na Alepe.

 

Comissão de Infraestrutura elege FBC relator do Plano Nacional de Recursos Hídricos

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi eleito nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Infraestrutura (CI), relator do Plano Nacional de Recursos Hídricos, um dos dois temas de políticas públicas que serão analisados pela CI no decorrer deste ano. O Plano abrange questões relacionadas ao abastecimento de água, saneamento e energia. A relatoria de Fernando Bezerra – que também preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) – terá a colaboração do senador Hélio José (PSD-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura.

“Nossa expectativa é contribuir para o aprimoramento das políticas de governo em áreas essenciais para a população, como o abastecimento de água e energia, saneamento básico e sustentabilidade”, destaca Fernando Bezerra Coelho. “Temos de trabalhar em um Plano Nacional de Infraestrutura Hídrica para a melhoria do marco legal, da estrutura administrativa e de ações planejadas ao setor, de médio e longo prazos, para que estes serviços sejam plenamente garantidos aos brasileiros”, reforça o senador.

Para a relatoria do Plano Nacional de Logística e Transporte, segundo tema eleito pela Comissão de Infraestrutura, foi eleito o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana e aviação estarão abrangidas por este Plano.

Pimentel deve ser o relator da CPI da Petrobras, afirma Humberto Costa

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (30) que o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, deverá ser o indicado para assumir a relatoria da CPI da Petrobras no Senado.

Segundo Humberto, a bancada na Casa já debateu o assunto, mas a questão só será fechada definitivamente na próxima terça-feira (6), data em que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O PT foi o primeiro partido a indicar parlamentares para compor a CPI: além de Humberto e Pimentel, Anibal Diniz (AC) vai integrar o colegiado. Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) também participarão da CPI como representantes do Bloco de Apoio ao Governo.

“A maior probabilidade é de que o relator seja o senador José Pimentel. Já conversamos e chegamos a prever essa possibilidade de o PT ficar com a relatoria. Com a materialização dessa possibilidade, o nome é o dele”, disse Humberto, após o anúncio do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de que o partido decidiu escolher a presidência do colegiado.

Humberto voltou a defender a instalação da CPI exclusiva do Senado. De acordo com o líder do PT, quem quer fazer uma investigação séria sobre a Petrobras deseja fazer a CPI do Senado.

“Foi aqui que iniciamos o debate e daqui surgiram as provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nós temos não somente legitimidade, mas também a possibilidade de fazer uma investigação mais serena, até porque aqui são 20 integrantes (13 titulares e sete suplentes). Se fizermos uma CPI mista serão 40 membros, fora as centenas de deputados que passam pela CPI”, explicou Humberto.

Renan Calheiros anunciou nesta quarta que vai pedir aos líderes partidários do Congresso, na próxima terça, a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a CPI Mista da Petrobras, alvo ainda de discussão entre governistas e opositores.

CPI proposta por Humberto Costa é aceita por relator na CCJ

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (8), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao requerimento proposto pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mais ampla do que a sugerida pela oposição. Humberto defende investigação sobre as denúncias dos opositores referentes a Petrobras, mas estende a apuração às obras no Porto de Suape, aos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e aos convênios firmados pela União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Logoff da Polícia Federal.

O líder do PT no Senado avalia que há uma conexão forte para apurar as demais denúncias de irregularidades. “Trata-se da aplicação dos recursos financeiros da União, alguns por empréstimo, outros a fundo perdido. E isso justifica que se faça essa investigação com essa amplitude. Portanto, nós entendemos que não há qualquer prejuízo para o interesse da oposição de realizar a CPI”, afirmou.

Segundo Humberto, todos os itens que a oposição listou no requerimento sobre a CPI da Petrobras estão presentes no requerimento apresentado pelos líderes governistas. “Porém, há outros assuntos que também mobilizam a opinião pública e precisam ser investigados”, acredita o líder petista.

O parlamentar ressaltou que a base aliada vai fazer o embate político porque a oposição pretende utilizar a Petrobras com um pretexto para fazer uma disputa política. “A CPI vai se transformar, com certeza, num palco para isso. Tudo bem. Vamos fazer a CPI. Agora, vamos dar o enfrentamento político necessário para mostrar ao Brasil que o que move a oposição não é o interesse de investigar nada, mas é o interesse de fazer luta política e desgastar o governo da presidenta Dilma”, disse.

A reunião da CCJ será concluída nesta quarta-feira (9) quando será votado o relatório de Jucá à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também permitiu a instalação de uma CPI mais ampla.  A sessão que debatia o assunto foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por volta das 16h35 para que a Ordem do Dia no plenário da Casa fosse iniciada.