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Parceria entre a Prefeitura de Gravatá e a Seplag capacita servidores‏

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O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, esteve no auditório da Secretaria de Educação, nesta quarta-feira (2), para fazer o encerramento de uma capacitação sobre a elaboração de Termos de Referência. A iniciativa, uma parceria da Prefeitura de Gravatá com a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), teve duração de três dias e foi executada pelo Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Com duração de 24 horas/aula, o curso abordou noções gerais sobre licitação, dispensa e inexigibilidade; aspectos gerais do Termo de Referência; elementos mínimos do Termo de Referência e normas estaduais sobre licitações e contratos, dispensa e inexigibilidade. Participaram os servidores municipais que trabalham na elaboração de TRs e que atuam nas áreas de requisições de materiais e serviços, pregoeiros, equipes de apoio, assessores e demais servidores que atuam direta ou indiretamente nesses segmentos.

“Tomamos essa iniciativa de preparar os servidores municipais para que estejam aptos a fazer, quando necessário, a elaboração de um Termo de Referência. O objetivo é que sejam cumpridas as exigências legais no momento da contratação de serviços e aquisições de produtos para o município”, afirmou Mário Cavalcanti, ao destacar que, com essa capacitação, quem ganhar mais é a população. “Depois de nossa passagem por Gravatá, deixaremos um legado de profissionais capacitados nesta e em outras áreas que contribuirão diretamente no desempenho da cidade”, ressaltou.

Instrutora do Cefospe, Carolina Romeira abordou a metodologia aplicada durante o treinamento. “O curso é a peça básica para a abertura de um processo licitatório. Isso vai trazer um benefício na qualidade das licitações, escolha de fornecedores, cotação de preços e outras informações que agregam na elaboração dos contratos”, disse, ao salientar que no conteúdo programado eles conheceram as legislações federal, estadual e municipal.

Além dos servidores municipais, também foram convidados profissionais ligados aos municípios de Chã Grande, Bezerros e Caruaru, bem como os servidores das Gerências Regionais de Saúde e Educação.

Servidores de Gravatá são convocados para fazer recadastramento‏

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Todos os servidores efetivos e comissionados do município de Gravatá, deverão passar por um recadastramento a partir do dia 16 deste mês de março. A ação, que visa apurar o quantitativo de pessoal de cada Secretaria, além de fazer uma correção de possíveis locações, tem duração de 30 dias.

Apesar de ser uma necessidade da Secretaria de Administração, o recadastramento não acontecerá lá. Para fazer o mesmo, os servidores deverão comparecer nos órgãos em que estão nomeados para preencher um formulário que, na ocasião, deverá ser entregue com a cópia de toda a documentação do servidor.

O recadastramento visa compor a documentação das pastas funcionais dos servidores, corrigir erros, dimensionar a força de trabalho dos órgãos e estabelecer as vinculações de forma correta.

Os servidores que não se apresentarem para fazer o cadastro no prazo estipulado, conforme determina o decreto, terão seus salários bloqueados. A situação só será regularizada mediante a apresentação da documentação.

Estatuto dos servidores em pauta

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Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

Na próxima terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a apreciar o Projeto de Lei Complementar 493/2015, que modifica o estatuto dos servidores públicos do Estado. A CCJ realizará audiência pública a partir das 11h com representantes do funcionalismo público estadual. Antes mesmo da sessão ser deflagrada, o projeto já provoca polêmica e insatisfação nos servidores estaduais.

Na justificativa do PL 493/2015, o Executivo afirma que as “modificações pontuais ora propostas estão fundadas nos princípios da moralidade e da eficiência e têm por escopo atualizar alguns dispositivos do texto legal, em vigor há quase cinquenta anos”. Se aprovadas, as modificações resultarão em um estatuto mais rígido para os servidores, incluindo como razão para a exoneração, situações caracterizadas como abandono de cargo, nas quais a administração pública já tenha comunicado a necessidade de retorno. A desídia, caracterizada como ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria ou negligência, também passaria a ser expressamente proibida pelo projeto.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se queixam de não terem sido ouvidos pelo Governo no processo de elaboração da proposta. A CUT informou que já apresentaria suas propostas de emendas ao texto na audiência de terça-feira.

RECEIOS

Os maiores receios dos funcionários públicos estaduais residem no suposto cerceamento ao direito de greve e na interpretação correta do termo “desídia” por parte da administração pública. Além destas preocupações, a secretária geral do Sindserpe, Ceci Feitosa, disse esperar que a lei seja mais específica quando propõe modificações nas regras das licenças dadas aos servidores. “O que eles (governo) chamam de desídia? Pouca acuidade, faltas no trabalho? Vou falar de um caso concreto. O Departamento de Estradas e Rodagem foi desmontado pelo governo. O maquinário foi vendido e está tudo parado. Se um funcionário falta vai ser desídia?”, questionou.

Já o vice-presidente da CUT em Pernambuco, o também coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, Paulo Rocha, mostrou-se preocupado com possíveis interpretações ao termo “desídia”. De acordo com Rocha, é necessário que o Governo do Estado forneça boas condições de trabalho para que as mudanças no estatuto sejam consideradas razoáveis. “Pesquisas mostram que cerca de 30% dos servidores na área da educação têm Sindrome de Bournot, caracterizada pela impotência para resolver os problemas do trabalho e que se refletem no rendimento. Essa pessoa poderia ser chamada de desidiosa?”, questiona.

PGE

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão designado para dar explicações sobre o texto do PL, as alterações propostas visam “adequar a redação de alguns dispositivos à legislação atual (inclusive leis federais), à jurisprudência dos Tribunais Superiores e aos princípios constitucionais da Administração Pública”. O órgão também descarta que as mudanças propostas facilitem a demissão de servidores e salientou a necessidade de modificar o atual estatuto, que data de 1968, e a inexistência de mudanças nas regras que garantem a “estabilidade dos servidores no cargo, o exercício do contraditório e da ampla defesa”. O relator da matéria na CCJ, o deputado estadual Adalto Santos (PSB), disse concordar com o projeto e informou, após estudar a matéria, que votaria favoravelmente ao texto original.

Contrariando o posicionamento das entidades classistas, o advogado Bruno Baptista, especialista em direito administrativo, acredita que as modificações propostas pelo Governo, em especial na questão da desídia, não representam, a priori, algo prejudicial para o trabalhador.

“Não vejo risco de que esta normas venham prejudicar direitos dos trabalhadores, em particular na questão da saúde. Uma coisa é desídia e outra a questão de ausência no trabalho por motivos de saúde. Em relação às greves, é preciso um equilíbrio entre o direito do trabalhador e o interesse da população. Nunca houve uma regulamentação do direito de greve no Brasil e seria bom se o Governo do Estado fizesse uma regulamentação em relação aos seus funcionários”, comentou.

Aprovado projeto de Humberto que endurece apuração contra servidores investigados

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Os senadores aprovaram proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a possibilidade de as comissões de sindicância que investigam a conduta de servidores públicos solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.

Pelo texto, aprovado na última quarta-feira (21) e que segue à Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, para instruir o processo disciplinar, poderá solicitar cópia autêntica de documentos relativos a depoimentos do servidor que figure como réu pelo mesmo fato ilícito. A solicitação terá de ser feita ao juiz competente do processo penal.

O responsável pela apuração no órgão público também poderá pedir ao magistrado responsável pelo caso documentos referentes a acareações, investigações, laudos periciais e de demais atos processuais considerados úteis para a investigação da transgressão disciplinar. Somente no ano passado, o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas.

Para Humberto, o projeto vai facilitar o trabalho da administração pública e endurecer a punição contra os servidores que tiverem conduta inadequada investigada. “As provas robustas da Justiça darão mais consistência às sindicâncias e a tendência é aumentar a eficiência da apuração”, avalia.

O parlamentar diz que, levando-se em conta os princípios da moralidade e da eficiência administrativas, não há como negar a possibilidade de incluir no processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal.

“O uso na sindicância das provas colhidas no processo penal contribui para otimizar a atividade persecutória do Estado, daí a necessidade de se prever e mesmo sugerir à comissão de inquérito disciplinar que lance mão desse fundamental instrumento”, acredita.

Segundo ele, a medida traz nova responsabilidade ao presidente da comissão de sindicância, que deverá responder caso se evidencie atentado aos princípios administrativos.

Servidores federais anunciam para dia 23 protestos contra medidas fiscais

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Da Agência Brasil

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) anunciou hoje (16) que, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo federal, fará na quarta-feira (23) paralisações em todos os estados. De acordo com a assessoria da entidade, outras 20 entidades sindicais devem participar do movimento, chamado Dia Nacional de Luta.

De acordo com a Condsef, estão previstas atividades em frente a diversos órgãos do governo federal. Os organizadores afirmaram que as medidas de austeridade não se justificam por não estarem focadas nas áreas onde realmente há excesso de recursos. Por meio da assessoria, a entidade informou que o governo “não está tirando da gordura” para atingir a meta fiscal.

Representando cerca de 800 mil servidores – metade dos quais já aposentada – a Condsef acredita que, devido à preocupação causada pelo anúncio do governo, a paralisação alcance uma adesão “bastante significativa”, uma vez que as medidas preveem suspensão de concursos e a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem condições para aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

A entidade estima que atualmente há no país cerca de 101 mil servidores na ativa que já poderiam estar aposentados.

Governo: 700 mil servidores em estado de greve

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Por LEANDRO MAZZINI
Da Coluna Esplanada

A presidente Dilma Rousseff terá a partir de semana que vem um gigantesco abacaxi para descascar. Os 757 mil servidores públicos federais estão em pé de guerra.

Greves pontuais podem ser deflagradas a partir do dia 11, quando termina o prazo para adesão ao plano de reajuste de 21% a serem pagos em dois anos. A primeira parcela será de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, com a integralização até 2019.

O descontentamento é maior nas carreiras da advocacia, no Fisco e na Polícia Federal. Os advogados esperam a regulamentação dos honorários, os fiscais uma MP para um bônus e os delegados outra MP para um adicional de risco de vida.

A proposta da recomposição foi apresentada oficialmente pelo Ministério do Planejamento. Com a queda da arrecadação qualquer reajuste real é algo impensável no Palácio do Planalto.

Há 100 dias servidores administrativos de 63 instituições de ensino superior federal estão em greve. Querem uma reposição imediata de 27,3%, mas até agora o Governo propõe 21% , o que os servidores ignoram.

A maior parte dos 33 mil servidores do INSS também está com os braços cruzados há dois meses. Eles pedem reajuste de 27,5%, incorporação da gratificação e jornada de 30 horas semanais. Enquanto perdura a greve, em 80% dos postos de atendimento os beneficiários são prejudicados.

Mais de mil servidores são capacitados no primeiro semestre

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O Centro de Formação dos Servidores Estaduais de Pernambuco aproveitou o II Encontro do Cefospe com Gestores de RHs do Estado para divulgar o balanço do primeiro semestre. Segundo a diretora Analúcia Cabral, de janeiro a junho foram 1.094 servidores capacitados de 73 órgãos e entidades estaduais. “Estamos muitos satisfeitos com o resultado. Todo nosso trabalho é embasado na premissa de valorizar o servidor através da educação corporativa. Fechamos o primeiro semestre de 2015 com avaliação de metodologia acima de 9,0”, celebra. O encontro foi realizado na última quinta-feira (23).

Ainda de acordo com Cabral, a Secretaria de Administração é o órgão que mais demanda cursos na instituição. “Nos primeiros seis meses do ano, a pasta enviou para capacitação aqui no Cefospe 352 servidores e já solicitou outros cursos para o resto do ano”, pontuou. Outro destaque no encontro do Cefospe foi a palestra ministrada sobre desenvolvimento humano organizacional, com a psicóloga Tereza Nunes.

Para ilustrar algumas situações vividas pelos servidores inseridos no setor, a palestrante usou pensamentos do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. “Nós que estamos em ambientes hierarquizados precisamos de maturidade, inteligência e, sobretudo, ética para cuidar das pessoas e dar o aporte necessário para que sejam produtivos. Zygmunt prega que a fluidez é a principal metáfora do mundo moderno. Portanto, é preciso ser flexível e assimilar o novo, sem deixar os princípios da profissão de lado”, pontua Tereza.

Além de trabalhar o emocional dos presentes com poemas e textos motivadores, a psicóloga também discorreu sobre gestão estratégica de RH e seus desafios, como a definição de estratégias de gestão de pessoas. “Fomentar o desenvolvimento dos líderes e gerar impactos reais na organização é o nosso dever. Por isso as estratégias são tão importantes. Elas nos permitem dominar os preceitos do negócio e estabelecer ações assertivas para determinado tipo de problema, buscando aperfeiçoar processos”, explica.

A gestora do setor de gestão de pessoas da Secretaria de Administração, Fernanda Almeida, aprovou a palestra. “Achei importantíssima para que possamos tomar mais consciência do nosso papel nas instituições e desenvolver a valorização dos servidores, através de uma função mais estratégica das áreas de RH”, comentou.

Alunos da rede municipal de Gravatá terão descontos para o Villa da Diversão

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O convênio firmado entre a Prefeitura de Gravatá / Secretaria de Administração e Secretaria de Educação com o Villa Hípica Resort vai possibilitar descontos de 50% para os alunos da Rede Municipal de Ensino e servidores municipais comissionados, contratados e efetivos no período de domingo à quinta-feira das 10h às 18h no Villa da Diversão. O complexo é composto por Pista de Patinação no Gelo, Piscina de Bolinhas Infantil, Espaço Baby Club, Campo Inflável de Futebol e muitos outros equipamentos de lazer e diversão.

O convênio tem validade desde o dia 20 de julho até o dia 2 de agosto. Para participar, os alunos devem levar ao Parque a cópia da Carteira de Estudante, e caso não possuam este documento, devem se dirigir a secretaria de suas respectivas escolas e solicitar uma Declaração de que é estudante daquela unidade municipal, e no ato de entrada no parque apresentar a cópia do mesmo.

No caso dos funcionários, os mesmos devem deixar na entrada do parque, cópia do Contracheque que serve como documento oficial comprovando o vínculo com a Prefeitura. A Prefeitura reforça que este benefício é válido para alunos da Rede Municipal de Ensino.

O valor do passaporte para os funcionários municipais e alunos da rede municipal de ensino será de R$ 15,00 individual.

STF confirma veto de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou nesta terça-feira (21).

Governo muda tabela de pagamento dos servidores para ganhar fôlego no caixa

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança no calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso.

A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho serão quitados só no dia 5 de agosto, para aposentados e pensionistas, e dia 6 para os ativos civis e militares.

A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do próprio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.

A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 13º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).

Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.

Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”.

De acordo com Stefanni, “outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias”, entre elas “uma nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio”. O secretário afirma que “é a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”.