A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite desta terça-feira (22), a sua 76ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa. Os vereadores receberam, para prestação de contas de 2015, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), votaram e aprovaram três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, doze requerimentos, três indicações e – atendendo solicitação do Tribunal de Contas – a prestação de contas dos ex-prefeitos Tony Gel e Neguinho Teixeira referentes a 2008.

Os projetos de lei, todos de autoria do Executivo, tratam de alterações nas leis municipais nº 5.343/2013, sobre o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial; nº 5.120/2011, sobre o serviço de mototáxi; e nº 5.536/2015, que oficializa a doação de terreno para construção da sede de entidades como o Sindloja (Sindicato dos Lojistas), o Sindecc (Sindicato dos Comerciários) e a Câmara Municipal de Caruaru. Os edis aprovaram ainda um projeto de lei complementar – enviado pelo Poder Executivo – concedendo dispensa de encargos para o setor de hotelaria e, em discussão única, o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), que concede título de cidadania ao contador Bernardo José Cysneiros da Costa Reis.

Raquel e João Lyra – A deputada estadual Raquel Lyra (PSB), convidada pelo líder da oposição, vereador Gilberto de Dora (PSB), ocupou espaço no primeiro expediente – com a presença do ex-governador João Lyra Neto (PSB) – para fazer a sua prestação de ação parlamentar/2015 para os vereadores, imprensa e vários segmentos da sociedade organizada. “Com o trabalho reconhecido publicamente pelos edis inscritos para opinar, a deputada apresentou números do processo legislativo e falou de suas ações na cultura, infraestrutura e política”, comentou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Tony Gel e Neguinho Teixeira – Durante o segundo expediente, atendendo solicitação do Tribunal de Contas – os edis acompanharam os votos dos conselheiros e aprovaram com ressalvas as contas do ex-prefeito Tony Gel (PMDB) e rejeitaram as do ex-prefeito Neguinho Teixeira (PSC) – referentes ao exercício de 2008.

Recesso – Esta foi a última reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa. A Câmara entra em recesso a partir desta quarta-feira (23), após a realização da sessão solene que outorgará medalhas e títulos de cidadania a policiais militares que se destacaram em ação neste ano. Com o recesso, não serão realizadas reuniões públicas, mas o expediente na Casa Legislativa é normal, de segunda a sexta, das 7h às 13h. O recesso vai até o dia 02 de fevereiro, obedecendo ao Regimento Interno da Câmara.

A Câmara Municipal de Caruaru realiza, nesta terça-feira (22), às 20h, a 76ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa. Os vereadores votam três projetos de lei, um de decreto legislativo, treze requerimentos e três indicações. Os projetos de lei, todos de autoria do Executivo, tratam de alterações nas leis municipais nº 5.343/2013, sobre o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial; nº 5.120/2011, sobre o serviço de mototáxi; e nº 5.536/2015, que oficializa a doação de terreno para a Polícia Federal. Todos esses projetos de lei passaram pelo crivo das comissões parlamentares da Câmara e precisam ser aprovados em duas discussões para retornarem para sanção do prefeito José Queiroz.

“Convocamos as comissões para analisar os projetos enviados pelo Executivo e, por solicitação nossa, pedimos a retirada do projeto que trata do regime disciplinar da Destra”, detalhou o vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Os vereadores votam ainda, em discussão única, o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), que concede título de cidadania ao contador Bernardo José Cysneiros da Costa Reis.

Dos treze requerimentos que serão votados esta noite apenas dois, ambos de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), são reiterações. Edjailson solicita novamente realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse dos mototaxistas e obras de saneamento e calçamento nas ruas 1, 2, 9, 46, 47, 29, 12, 14, 22, 24, 28, 34, 39, 41, 44, 47, 48, 49 e 50, no Bairro Cidade Jardim. Entre as demais proposituras, destaque para a do vereador Lula Tôrres (PR), solicitando sentido único de trânsito na Rua Bento de Farias e 2ª Travessa Martins Afonso, no São Francisco, e a do vereador Nino do Rap (DEM), sugerindo apresentação de músicas do gênero Rap e Funk, durante uma hora, nas emissoras de rádio de Caruaru.

Em destaque ainda o requerimento do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), reivindicando saneamento e calçamento nas ruas Djalma Santos, Maria Tenório, Reginaldo França, Ivan Lima, Marivaldo Alves da Costa, Francisco Rossi, Nossa Senhora das Graças, Gilvan Pimentel, Inocêncio Leonel da Silva, e na Travessa Nossa Senhora das Graças, no José Carlos de Oliveira, e o do vereador Eduardo Cantarelli (SD), pedindo à prefeitura remoção de entulhos e posterior saneamento e calçamento nas ruas do Bairro São João da Escócia.

Ainda em votação três indicações, uma do vereador Heleno do Inocoop, solicitando do governo do Estado implantação de centro estadual de fisioterapia no Bairro do Salgado, e duas do vereador Alecrim (PSD), também direcionadas ao Estado, solicitando policiamento ostensivo nos sítios Malhada das Caveiras, Capivara e Tôrres, todos no 1º Distrito.

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite de ontem (17), a sua 75ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Os vereadores aprovaram a súmula com a Ordem do Dia com votação de 58 proposituras – 36 projetos de lei, um de decreto legislativo e 21 requerimentos. Os 36 projetos de lei, todos de autoria de vereadores, nominam ruas, bairro e unidade de saúde. Já o projeto de decreto legislativo aprovado, de autoria do vereador Carlos Santos (PRB), concederá a Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao comerciário Severino Benício do Carmo (Biu do Bonanza). Todas as matérias aprovadas estão disponibilizadas nos site da Câmara – camaracaruaru.pe.gov.br.

A 75ª reunião desta 3ª sessão – que seria a última antecedendo o recesso regimental, que vai de 20 de dezembro a 02 de fevereiro – foi marcada pelo retorno dos vereadores Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SD), Eduardo Cantarelli (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Jajá (PMN), que retomaram os respectivos mandatos por decisão judicial referente à Operação Ponto Final 1, a eleição do vereador Gilberto de Dora (PSB) como novo líder da oposição e o envio para discussão e votação de 06 projetos de pei pelo Poder Executivo. “Os projetos de lei foram apresentados aos vereadores e já tramitam nas Comissões Parlamentares – não podemos sair de recesso com projetos tramitando na Casa”, esclarece o presidente Leonardo Chaves (PSD).

Os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo – que serão apreciados, discutidos e votados – tratam das áreas específicas ligadas ao serviços de mototáxi, benefícios fiscais para a hotelaria, regime disciplinar da DESTRA, Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, reajuste de vencimentos na Ceaca e doação de terreno para construção de sede do Sindicato dos Lojistas – Sindloja, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru – Sindecc e Câmara Municipal de Caruaru. “Após a tramitação nas comissões, o processo legislativo será concluído em plenário na próxima reunião pública ordinária, recesso só após a limpeza das gavetas”, finaliza o presidente Leonardo.

Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Caruaru realiza a sua 75ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. A súmula com a Ordem do Dia prevê a votação de 58 proposituras – 36 projetos de lei, um de decreto legislativo e 21 requerimentos. Os 36 projetos de lei são todos de autoria de vereadores e nominam ruas, bairro e unidade de saúde. Já o projeto de decreto legislativo é de autoria do vereador Carlos Santos (PRB), que solicita concessão da Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao comerciário Severino Benício do Carmo (Biu do Bonanza).

Dos 21 requerimentos, 9 são reiterações, sendo 5 do vereador Duda do Vassoural (DEM) e as outras 4 do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB). Duda solicita, mais uma vez, a construção de unidade de saúde infantil, com várias especialidades médicas; a realização de eventos culturais com a participação das escolas da rede municipal; a construção de praça nas proximidades da Rua Café Filho, no Jardim Panorama; obras de saneamento e calçamento na Rua José Ramos de Oliveira e asfalto na Rua Belém de São Francisco, ambas na Boa Vista II. Já o vereador Edjailson da Caru Forró reitera requerimento solicitando a delimitação de pontos de entrega seletiva de lixo; projeto de arborização para a cidade; saneamento e calçamento nas artérias do Loteamento São José I e II e requalificação da rotatória no Bairro Cidade Jardim.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Alecrim (PSD), que reivindica realização dos serviços de coleta de lixo da Locar no Bairro Nossa Senhora das Dores (centro da cidade) em horários de menor fluxo de veículos e pedestres e coleta regular do lixo, em horários fixos, nos bairros Indianópolis e Deputado José Antônio Liberato. Por sua vez, o vereador Tenente Tiburcio (PMN) solicita instalação de câmera de monitoramento na Praça da Mocidade, nas Rendeiras, enquanto que o vereador Lula Tôrres (PR) apresenta voto de aplauso à Comunidade Restauração pelos seus dezesseis anos de serviço cristão e o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) apela pela construção de escola de ensino fundamental, em terreno da municipalidade, no Bairro Deputado José Antônio Liberato.

Um projeto de emenda organizacional, um projeto de resolução, 26 projetos de lei, 20 projetos de decreto legislativo e 22 requerimentos estão na súmula com a Ordem do Dia para a 74ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (15).

O projeto de emenda organizacional é de autoria do Poder Executivo, que solicita mudança na redação da Seção VI do Capítulo II do Título V da Lei Orgânica do Município de Caruaru, dispondo sobre a política da participação comunitária. Já o projeto de resolução é de autoria do presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), e dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo, ora em processo de implantação.

Dos 26 projetos de lei, 2 são do Executivo. A prefeitura solicita que seja desafetado terreno de uso do domínio público, com autorização para doação, e a instituição de fundo de reserva dos depósitos judiciais e administrativos, destinado a garantir a restituição da parcela transferida à Conta Única do Tesouro.

Dos outros 24 projetos de lei, 22 são de autoria do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que sugere a nominação de ruas no Bairro José Antônio Liberato, a criação do Dia Municipal da Saúde Mental (10 de outubro) e alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.637, de 09 de novembro de 2007, nominando uma rua no José Antônio Liberato. Os outros dois projetos de lei são do vereador Marcelo Gomes (PSB), também para nominação de ruas no Alto do Moura. Já os 20 projetos de decreto legislativo, todos de autoria de vereadores, concedem título de cidadania e medalhas honoríficas a pessoas que se destacaram em sua área de atuação.

Dos 22 requerimentos que também serão votados na reunião de hoje, 4 são reiterações – proposituras já aprovadas em plenário mas ainda não executadas pela prefeitura. Duas são do vereador Duda do Vassoural (DEM), que solicita mais uma vez conserto nos telhados do “Barracão da Cidadania”, da creche do Vassoural e da Escola Joel Pontes, além de saneamento na Rua Ivanildo Cordeiro de Souza, também no Vassoural. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) também reapresenta dois requerimentos, um solicitando requalificação na Praça Nossa Senhora das Graças, na Cidade Jardim, e o outro, semáforo na Avenida Cícero José Dutra, no Petrópolis.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Heleno do Inocoop, solicitando implantação de Centro de Fisioterapia Municipal no Bairro do Salgado, e o do vereador Lula Tôrres (PR), sugerindo pintura, nos viadutos de Caruaru, de imagens dos artistas que contribuíram para a cultura nordestina. Também em destaque requerimento do vereador Bruno Lambreta (PSD), reivindicando autorização da entrada dos agentes de combate às endemias nos imóveis fechados ou desabitados, e o do vereador Edjailson da Caru Forró, solicitando revisão geral no sistema de iluminação pública de Caruaru.

Além da votação das proposituras, a reunião terá um momento solene, de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” os ambientalistas João Vila Nova Freitas (João Xixi), Alexandre Henrique da Silva Nunes e João Domingos Pinheiro Filho. A propositura foi do vereador Antonio Carlos (DEM) em reconhecimento à luta deles em defesa do meio ambiente.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru voltam a se reunir, a partir das 20h desta quinta-feira (03), para análise e votação de proposituras. Na súmula com a Ordem do Dia desta 71ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária figuram dois importantes projetos de lei para o município, que entram em 1ª discussão: o que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, para o exercício de 2016, e o que estabelece o orçamento público para o exercício financeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

Este último recebeu três emendas parlamentares, que também serão votadas hoje. As emendas são do vereador Gilberto de Dora (PSB), que pede a relocação de R$ 5,650 milhões do gabinete do prefeito, do vice-prefeito e da Secretaria de Comunicação para as secretarias de Educação, Desenvolvimento Rural e Serviços Urbanos; do vereador Alecrim (PSD), que sugere que sejam alocados mais recursos para calçamento de ruas na cidade; e do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que reivindica que sejam relocados R$ 2 milhões da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Educação.

Ambos os projetos foram debatidos em audiência pública no dia 05 de novembro, conforme determina a legislação. O projeto de lei de revisão do PPA atualiza os valores já empregados pela administração pública municipal, através da LOA, nos anos de 2014 e 2015 e a projeção para 2016 e 2017. O orçamento municipal para 2016 deverá ser de R$ 994.272.000,00. Desse montante, R$ 422.880.000,00 são provenientes de impostos e transferências estaduais e federais, como IPVA, ICMS, IPI e FPM. As despesas previstas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 379.251.500,00. A área que deverá receber mais aportes é a Educação, R$ 226.183.000,00, seguida pela Saúde, com R$ 179.763.600,00 e a própria Administração Municipal, com R$ 168.018.000,00. Confira a íntegra dos dois projetos de lei no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Além do PPA e da LOA, os vereadores analisam ainda vinte e dois requerimentos e uma indicação. Dos requerimentos seis são reiterações, três do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) e três do vereador Duda do Vassoural (DEM). Edjailson reivindica novamente implantação de centro de informações turísticas na Praça Nossa Senhora do Rosário, calçamento na Rua João Bartolomeu Tôrres, na Cidade Jardim, e pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Portugal, no Bairro Universitário. Já Duda do Vassoural solicita mais uma vez correção e reajuste do auxílio-aluguel, redutores de velocidade na Avenida Luiz Gonzaga e calçamento na Vila Campo Novo de Cima, ambas no Vassoural.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Gilberto de Dora (PSB), que solicita colocação de banheiros químicos na Praça Nossa Senhora do Rosário e envio de convite à deputada estadual Raquel Lyra (PSB) para apresentar, em plenário, as ações do seu mandato. Já a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede a instalação de central telefônica para solicitação de serviços e reparos na rede de iluminação pública, enquanto que o vereador Alecrim demanda a intensificação das ações de combate ao Aedes aegypti no Bairro Deputado José Antônio Liberato e o vereador Heleno do Inocoop reivindica inspeção nas luminárias e substituição de lâmpadas a vapor de sódio nas ruas dos loteamentos São José I e II, nas Rendeiras.

Em votação ainda a indicação da vereadora Rosimery da Apodec, solicitando descentralização dos números dos telefones de emergências para o interior do Estado de Pernambuco, em especial para Caruaru.