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Cidades notificadas pelo TCE apresentam fundo de previdência

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Duas semanas após o TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco) constatar que 22 municípios pernambucanos deixaram de apresentar os resultados de seus regimes próprios de previdência, os chamados dados atuariais, cinco deles regularizaram a situação: Camutanga, Ibirajuba, Orobó, Ribeirão e São João. Outros três, Caetés, Moreilândia e Trindade, alegaram problemas operacionais para a não divulgação dos resultados, mas se comprometeram em repassar os dados, de forma correta, assim que for possível.

De acordo com o diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE, Júlio César Rodrigues, a divulgação desses dados é de grande importância para a saúde previdenciária dos municípios. Por meio deles, é possível saber se os gestores municipais tratam com equilíbrio o sistema previdenciário de suas respectivas cidades.

O TCE enviou ofícios aos prefeitos dos 22 municípios, solicitando esclarecimentos sobre a ausência da divulgação da avaliação. Quatorze ainda não apresentaram os dados e nem responderam ao documento. São eles: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Correntes, Goiana, Ipubi, itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Santa Cruz, Santa Terezinha e Tracunhaém.

Prefeito e conselheiro do TCE visitam aterro sanitário

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O prefeito José Queiroz (PDT) e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ranilson Ramos, visitam nesta quinta-feira (30), por volta das 15h, o aterro sanitário de Caruaru.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, ambos irão vistoriar a nova área do aterro que já está em uso.

TCE fiscaliza cidades que não enviaram dados sobre previdência

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Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como, por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

Para Bethânia Azevedo, coordenadora de controle externo do TCE, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.

O TCE expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

As cidades sem resultados da avaliação atuarial de 2013 foram Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.

TCE manda construtora do Anel Viário de Caruaru devolver mais de R$ 570 mil

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Após concluir resultado de uma auditoria especial que apontou irregularidades na construção do Anel Viário de Caruaru, o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a empreiteira OAS devolva R$ 572.358,57 aos cofres públicos.

A empresa Seplane, contratada para acompanhar a obra e imprimir boletins de medição, também terá que devolver R$ 85.463,39. O valor total licitado foi de R$ 59.510.417,79.

Na época da construção, o prefeito era Tony Gel (PMDB) e a Secretaria de Obras tinha como titular Antônio Liberato. Os dois não foram punidos pelo TCE.

SEM IRREGULARIDADES?

Empresários da construção civil ouvidos pelo blog disseram que o montante a ser devolvido não indica irregularidades, já que a variação de uma obra desse porte é de quase R$ 60 milhões, podendo chegar até 10%.

TCE e Prefeitura de Tacaimbó celebram termo de ajuste de gestão

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A 2ª Câmara do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) homologou, na semana passada, um termo de ajuste de gestão celebrado entre o conselheiro Ranilson Ramos e a prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão (PSD).

Por intermédio desse documento, a gestora do município se compromete a pôr em prática uma série de medidas corretivas na área de educação decorrentes de recomendações feitas por uma auditoria de acompanhamento.

O não cumprimento dessas obrigações, segundo o conselheiro Ranilson Ramos, ensejará a aplicação de multa.

TCE faz auditoria nas escolas públicas estaduais de ensino médio

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O Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados, por meio de um acordo de cooperação técnica, estão realizando uma auditoria operacional nas escolas públicas estaduais de ensino médio. O objetivo é fazer um diagnóstico sobre a qualidade do ensino público no país.

Nos últimos 15 dias, o conselheiro e relator da auditoria operacional, Ranilson Ramos, visitou três escolas públicas estaduais – Escola José de Almeida Maciel, que reúne 597 alunos, em Pesqueira (Agreste), Escola Nossa Senhora de Lourdes, com 400 alunos, em Solidão (Sertão do Pajeú), e Escola Militar de Petrolina, com 460 alunos (Sertão do São Francisco).

Nessa ação, o conselheiro acompanhou os técnicos do TCE, Dácio Rossiter, João Gomes e Jorge Viana. Durante a visita, Ranilson Ramos conheceu as instalações das escolas – salas de aula, laboratórios, bibliotecas, refeitórios e áreas de recreação. Além disso, ele se reuniu com diretores, professores, estudantes e representantes do grêmio estudantil.

Em Pernambuco, o TCE fiscalizará 40 escolas públicas estaduais, num trabalho que abordará os seguintes eixos: infraestrutura, gestão, financiamento e resultado.

Ranilson Ramos acompanha trabalhos de auditoria do TCE em escolas públicas

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O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco), Ranilson Ramos, visita nesta quinta (5) e sexta-feira (6) duas escolas municipais no Agreste e Sertão do Pajeú – Escola José de Almeida Maciel, em Pesqueira, e Escola Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão. O objetivo da visita é acompanhar os técnicos da Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos, que estão realizando a Auditoria Operacional Ensino Médio Estadual.

Em Pernambuco, o TCE fiscalizará 40 escolas públicas estaduais, num trabalho que abordará os seguintes eixos: infraestrutura, gestão, financiamento e resultado. A ação é proveniente de um acordo de cooperação técnica, firmado entre o TCU e o TCE. De acordo com o conselheiro, relator da auditoria, o diagnóstico do trabalho será apresentado ao governador Eduardo Campos (PSB) para possíveis intervenções nas áreas que necessitem de melhorias e avanços.

Servidores de Riacho das Almas passam por capacitação

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Os funcionários do departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração de Riacho das Almas participaram de mais um curso de capacitação. As atividades aconteceram na última semana, na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no Recife.

De acordo com o secretário de Administração, Paulo Roberto, a capacitação do setor de atos de pessoal dá maior agilidade aos processos burocráticos relacionados a servidores. “Essa capacitação já está trazendo resultados significativos no atendimento aos servidores. Agora, todos os procedimentos relacionados a ingresso, saída e concessão de licenças estão sendo feitos de maneira muito mais rápida”, comentou.

Curso de controle interno é promovido em Surubim e Arcoverde

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A Escola de Contas Públicas vai aos municípios de Surubim e Arcoverde para a realização do curso “Controle Interno, Fundamentos e Estruturação”. Roseane Milanez será a responsável pelas capacitações nos dias 2 (no primeiro) e 23 (no segundo) de setembro. As inscrições estão disponíveis em tce.pe.gov.br/escola.

O curso tem carga de 20 horas/aula. O objetivo é dotar os participantes com os elementos básicos necessários para implementar e aperfeiçoar a estruturação de um sistema de controle interno municipal.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães é um órgão superior do Tribunal de Contas do Estado.

Prefeito de Gravatá herdou dívida de mais de R$ 56 milhões, aponta TCE

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A Prefeitura de Gravatá divulgou, ontem, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, relatório financeiro referente ao exercício de 2012. Segundo o documento, elaborado pela auditora Felícia Moneta, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o prefeito Bruno Martiniano (PTB) recebeu o município da gestão Ozano Brito (PSD) com uma dívida de mais de R$ 56 milhões.

O TCE apontou irregularidades, deficiências, ausências, renúncia de receita, endividamento, inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, desvio de recursos, apropriação indébita e inconsistência nos saldos bancários. Ainda de acordo com a auditoria, Martiniano assumiu a cidade com R$ 11.905.193,97 disponíveis. Desse total, porém, apenas R$ 1.850.995,01 poderiam ser utilizados.

“Tivemos acesso aos registros contábeis, processos licitatórios, convênios, documentação de despesa, extratos bancários, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e prestação de contas do exercício de 2012. De posse de dados e valores, relatamos as inconsistências, omissões e irregularidades”, explicou Felícia Moneta.

O secretário de Governo, Marcos Paiva, ressaltou que a iniciativa se faz necessária para que a população tome conhecimento da atual situação do município. “O prefeito Bruno Martiniano tomou essa atitude não como um ato político, mas como uma ação administrativa, técnica e responsável”, disse.