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Bruno libera R$ 22,9 mi para Via Metropolitana Norte

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinará, amanhã, no Palácio do Campo das Princesas, autorização para o início de obras da 2ª etapa da Via Metropolitana Norte, eixo de integração das rodovias PE-15 e PE-01, entre Olinda e Recife. A obra prevê a construção de um viaduto sobre o Terminal da rodovia PE-15, que fará ligação com a II Perimetral, e a implantação de 1,4 quilômetros de extensão de vias marginais ao canal do Fragoso, do seu trecho já alargado. A operação terá recursos de R$ 22,9 milhões do governo federal.

O projeto integra um contrato firmado com o governo do estado que envolve duas fases, sendo a primeira executada no Canal do Fragoso, com a construção de 840 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como alargamento e revestimento de 2,3 km do Fragoso e oito pontes sobre o canal.

Com a autorização, os moradores da região terão uma alternativa para circulação do tráfego em Maria Farinha, Pau Amarelo, Janga, Rio Doce e Jardim Atlântico, em direção aos municípios de Recife e Paulista, sem a utilização da Estrada dos Bultrins e do Largo do Varadouro. Além disso, haverá uma melhora na operação do tráfego em Olinda, com reflexos positivos na circulação do corredor da Av. Getúlio Vargas, por onde circulam diversas linhas de ônibus. Estima-se que a Via facilitará a vida de pelo menos 70 mil motoristas e usuários de ônibus na região.

Saúde libera R$ 1,7 milhão para construção de polos do programa Academia de Saúde‏

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O Ministério da Saúde liberou R$ 1,7 milhão para a construção de polos do programa Academia da Saúde em 20 estados do país. O recurso é oriundo do Piso Variável da Vigilância em Saúde (PVVS) e da Atenção Básica (PAB Variável) e são repassados de forma regular, fundo a fundo, às Secretarias Municipais de Saúde. O repasse é um incentivo do governo federal, devendo o programa contar, também, com cofinanciamento dos estados e municípios.

Ao todo, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 367 milhões para a iniciativa que visa a implantação de infraestrutura e equipamentos adequados; e profissionais qualificados para promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros. O programa, também, tem o objetivo de contribuir para a prevenção e controle das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT), apontando a atividade física e as práticas corporais como as principais ações de intervenção sobre os fatores de risco destas doenças.

Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Os polos são feitos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros.

O trabalho é feito dentro da rede de atenção à saúde, como parte da Atenção Básica e está em funcionamento em 2.789 municípios, com mais de 1.779 polos finalizados e 2.046 novas propostas de polos habilitadas. É preciso fazer uma avaliação das condições de saúde com um profissional para encaminhamento e orientação sobre a atividade mais adequada, que engloba, entre outras coisas, o condicionamento cardiorrespiratório, consciência corporal, flexibilidade, força e coordenação motora geral, além da construção de vínculo com o serviço e com os profissionais de saúde.

Ministério libera R$ 137 milhões para hospitais universitários‏

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O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 137 milhões destinados aos hospitais universitários de todo o país. Os recursos, liberados no final de julho, são direcionados ao custeio dos serviços ambulatoriais e de internação realizados em 55 unidades de ensino que prestam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 22 estados do país.

O novo montante repassado integra o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), principal rubrica de custeio do Ministério da Saúde, repassada de forma automática e regular. O Teto MAC é o responsável pelo pagamento de procedimentos como consultas, exames, internações e cirurgias.

Os valores repassados correspondem à sétima parcela de pagamento do ano a esses estabelecimentos. Com a soma dos novos repasses, já são mais de R$ 910 milhões em recursos federais empregados no custeio dos hospitais universitários neste ano.

Além do Teto MAC aos hospitais universitários, o Ministério da Saúde destina ainda aportes financeiros por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Neste ano, já foram mais de R$ 230 milhões. Estados e municípios também podem empregar recursos próprios para custear os procedimentos, assim como as universidades gestoras de cada unidade de ensino.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca que os repasses para os hospitais universitários são um compromisso federal para a manutenção e expansão dos atendimentos à população. “O Ministério da Saúde tem atenção e cuidado hospital com os hospitais de ensino, pois sabe que eles são complementares às redes hospitalares e ambulatoriais locais, e, em alguns municípios, são a principal oferta desses serviços”, avalia o ministro.

Saúde libera 114 milhões para ações de vigilância em todo o país‏

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O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que libera cerca de R$ 114 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF). É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

O total de R$ 114 milhões está dividido em: R$ 79 milhões de PFVS; R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias, os dois últimos para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o PFVS. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os seus ACEs no CNES e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.

A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Até então, não existia incentivo específico para pagamento de ACE. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, repassados a todos os estados e municípios, destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem inclusive ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.

Recurso adicional

Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.

A Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define para todo o Brasil o quantitativo máximo de 62.154 ACE passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar da União, levando em consideração o perfil epidemiológico, população e das peculiaridades locais.

Atualmente em todo o Brasil, são 78.856 ACE cadastrados no SCNES uma vez que os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais mais agentes acima do quantitativo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.025/2015.

É importante destacar a publicação da Portaria GM/MS nº. 535/2016, com vigência a partir da competência financeira de agosto/2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Para tanto, os gestores terão até 31/07 para atualizarem o cadastro no SCNES dos respectivos ACE.

Segue resumo da Portaria GM/MS nº. 1.278/2016 com os valores que serão repassados a cada UF:

Estado Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$)  (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
Acre 189

9.582,30

182.063,70

 583.922,09
Alagoas 790

40.053,00

761.007,00

 1.255.034,65
Amazonas 167

8.466,90

160.871,10

3.569.823,87
Amapá 222

11.255,40

213.852,60

527.932,18
Bahia 3.761

190.682,70

3.622.971,30

5.810.055,15
Ceará 2.507

127.104,90

2.414.993,10

3.063.136,83
Distrito Federal 403

20.432,10

388.209,90

555.449,83
Espírito Santo 706

35.794,20

680.089,80

1.617.919,50
Goiás 1.951

98.915,70

1.879.398,30

2.394.388,16
Maranhão 1.393

70.625,10

1.341.876,90

4.501.106,61
Minas Gerais 4.168

211.317,60

4.015.034,40

8.804.989,87
Mato Grosso do Sul 715

36.250,50

688.759,50

930.703,83
Mato Grosso 817

41.421,90

787.016,10

1.627.130,95
Pará 1.821

92.324,70

1.754.169,30

5.429.055,75
Paraíba 786

39.850,20

757.153,80

1.760.569,44
Pernambuco 2.079

105.405,30

2.002.700,70

3.672.081,47
Piauí 512

25.958,40

493.209,60

1.471.892,82
Paraná 1.750

88.725,00

1.685.775,00

2.799.868,81
Rio de Janeiro 2.516

127.561,20

2.423.662,80

6.875.571,25
Rio Grande do Norte 948

48.063,60

913.208,40

1.281.924,56
Rondônia 272

13.790,40

262.017,60

1.280.324,32
Roraima 209

10.596,30

201.329,70

365.287,77
Rio Grande do Sul 860

43.602,00

828.438,00

3.107.650,60
Santa Catarina 459

23.271,30

442.154,70

1.866.602,77
Sergipe 541

27.428,70

521.145,30

861.154,88
São Paulo 3.982

201.887,40

3.835.860,60

12.142.516,01
Tocantins 414

20.989,80

398.806,20

959.046,37
TOTAL  

R$ 1.771.356,60

R$ 33.655.775,40

R$ 79.115.140,34

 

Humberto consegue liberação de R$ 3 milhões para conselhos tutelares em PE‏

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Defensor das políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conseguiu a liberação de R$ 3 milhões, junto à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, para a construção de três conselhos tutelares e para a distribuição de 20 kits a municípios pernambucanos.

As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada, no sertão pernambucano, serão contempladas com a verba solicitada pelo senador para a instalação dos três conselhos tutelares, um em cada município. O projeto de execução da obra é padrão, estabelecido pela SDH, e só requer alguns ajustes a depender da localidade para o seu início – depois da realização do processo licitatório. Cada unidade protetiva deverá custar cerca de R$ 600 mil.

“Os conselhos têm a importante tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Eles são criados para atuar no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos”, afirma.

Já os kits, que serão disponibilizados com a verba conquistada pelo parlamentar e incluem automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, serão destinados aos seguintes municípios: Ribeirão, Primavera, Serrita, Cupira, Quixaba, Granito, Bodocó, Pedra, Iguaraci, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Salgueiro, Gameleira, Chã Grande, Toritama, Jurema, Cachoeirinha, Custódia, Itambé e Alagoinha.

De acordo com o senador, esses equipamentos são fundamentais para garantir as condições adequadas de funcionamento dos conselhos para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível.

A atuação parlamentar de Humberto, que inclui ainda a elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União e em favor dos conselhos, tem como objetivo dar uma resposta aos dados preocupantes levantados pela própria SDH, em 2012, no âmbito do Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares.

De acordo com a pesquisa, 41% dos conselhos não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone e 37% não têm celular de plantão. “Temos que mudar essa realidade. O governo da presidenta Dilma já fez muito por nossos jovens e trabalha incansavelmente para reverter essa situação”, ressalta.

Municípios pernambucanos que serão contemplados com a construção de conselhos tutelares:

São José do Egito

Poção

Serra Talhada

Municípios pernambucanos que serão contemplados com kits:

Ribeirão

Primavera

Serrita

Cupira

Quixaba

Granito

Bodocó

Pedra

Iguaracy

São Vicente Ferrer

Tamandaré

Salgueiro

Gameleira

Chã Grande

Toritama

Jurema

Cachoeirinha

Custódia

Itambé

Alagoinha

Verba da Câmara abasteceu frota de carros de luxo de Eduardo Cunha

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Da Folha de S. Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou parte de sua verba parlamentar para abastecer a frota de carros de luxo da Jesus.com e da C3 Produções, duas empresas que declara ter em sociedade com a mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Nas prestações de contas do chamado “cotão”, a verba destinada ao ressarcimento de gastos relacionados exclusivamente à atividade parlamentar, a Folha localizou 32 cupons fiscais de postos de combustível com a identificação, à caneta, de quatro dos sete veículos das empresas.

Os automóveis rodam no Rio e quase sempre foram abastecidos em um posto na Barra da Tijuca a pouco mais de 1 km do endereço residencial do peemedebista. O escritório político do deputado fica no centro da cidade, distante cerca de 30 km do posto.

Cunha afirmou que o valor ressarcido se refere a gastos relacionados exclusivamente ao mandato parlamentar. A Câmara não fiscaliza a utilização do “cotão”, apenas checa a regularidade contábil e fiscal da documentação apresentada e exige declaração por escrito do parlamentar atestando que o gasto é compatível com a legislação.

JESUS.COM

Da empresa Jesus.com, foram ressarcidos pela Câmara gastos com abastecimento do Porsche Cayenne S 2013 (avaliado em R$ 429 mil) e do Ford Edge 2013 (avaliado em R$ 120 mil). A empresa tem como atribuição fazer propagandas e programas de rádio. Cunha informou à Justiça Eleitoral que tem R$ 47,5 mil em cotas da sociedade.

Evangélico, o presidente da Câmara participa de um programa em uma rádio voltado para esse segmento religioso, tem domínios na internet, além de diariamente publicar em sua página virtual mensagens bíblicas.

A nota relacionada à Cayenne, de R$ 250, é de 9 de janeiro de 2015, período em que o Congresso estava de recesso. Nesta época, Cunha estava em campanha à presidência da Câmara.

Da C3 Produções, Cunha pediu ressarcimento por despesas de combustível com uma Pajero Sport e uma Tucson. Na empresa, de atividades jornalísticas, o peemedebista tem R$ 840 mil em cotas.

A Câmara reembolsou o deputado por gastos com os carros da frota de luxo em ao menos em R$ 4.516. Várias notas não identificam o carro que foi abastecido. A Câmara só começou a disponibilizar cópia dos documentos fiscais em junho do ano passado.

Ao todo, entre junho de 2014 e outubro de 2015, Cunha declarou ter gasto R$ 33.614 com combustíveis – média de R$ 2 mil por mês. Pelas regras da Casa cada deputado tem direito a uma cota de R$ 6 mil por mês para combustíveis e lubrificantes.

De acordo com investigadores da Lava Jato, os carros de luxo serão alvo de apuração no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia se as contas secretas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara e familiares foram abastecidas com propina desviada da Petrobras. O STF mandou bloquear e sequestrar R$ 9,6 milhões dessas contas.

Nesse inquérito, Cunha, a mulher e uma de suas filhas são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha nega participação em desvios de recursos da estatal.

Além dos carros que aparecem na prestação de Cunha, as empresas ainda são proprietárias de um Ford Fusion, um Land Rover Freelander e uma BMW 3251.

A mulher de Cunha usa ainda um outro Porshe Cayenne S, ano 2006. Ao todo, os oito carros são avaliados em R$ 940 mil.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a verba usada no abastecimento dos carros de suas empresas tem relação exclusiva com sua atividade parlamentar. “Não utilizo verba da Câmara para abastecer veículos das minhas empresas particulares e sim e tão somente quando utilizados a serviço do mandato”.

Ele ressalta que a Câmara não exige que os veículos usados estejam no nome do parlamentar para que as verbas possam ser repassadas.

“O ressarcimento da despesa de combustível é em função de atestação de que ela foi efetuada a serviço do mandato do parlamentar. (…) As minhas despesas foram as utilizadas na forma permitida e os veículos ressarcidos foram utilizados, sendo que o referido veiculo [O Cayenne] foi diretamente por mim utilizado”, afirmou Cunha.

Os carros estão em nome da Jesus.com e da C3 Produções, empresas que o peemedebista declara ter em sociedade com sua mulher.

Humberto Costa destina R$ 500 mil para faculdade de medicina de Caruaru

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou ontem (14), durante a reunião da bancada parlamentar do Estado no Congresso, que vai destinar R$ 500 mil para o novo campus da faculdade de medicina da UFPE em Caruaru. Mais uma dezena de parlamentares deve se somar ao esforço para viabilizar os R$ 3 milhões faltantes à compra do terreno na Capital do Agreste, orçado no valor total de R$ 7 milhões.

O senador levou ao encontro da bancada o pleito do reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, para que emendas parlamentares pudessem complementar a aquisição do terreno, tendo em conta que os recursos finais poderiam não ser liberados pelo Orçamento Geral da União de 2016. Parlamentares da bancada que se comprometeram com a causa vão assegurar, por meio de emendas individuais, os R$ 3 milhões restantes.

No ano passado, Humberto já havia ajudado a garantir, por meio do Ministério da Educação, a liberação da primeira parcela de R$ 4 milhões para a compra do terreno de propriedade privada onde funcionará o novo campus. Atualmente, o curso funciona no Polo Comercial do município.

Para o senador, o curso de medicina em Caruaru contribui para interiorizar o ensino superior em toda a região do Agreste e se insere no esforço brasileiro para ampliar o quantitativo de médicos formados no Brasil. “A UFPE tem um dos cursos com a grade curricular mais moderna do país. Fornecer uma estrutura adequada é fundamental para que ganhemos mais qualidade de ensino. Como parlamentar, estou comprometido com essa causa”, ressaltou o líder do PT.

União libera R$ 3,5 milhões para hospital no Recife, diz Humberto

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Mesmo com o rigoroso contingenciamento orçamentário, a presidente Dilma Rousseff determinou ao Ministério da Saúde a liberação de mais R$ 3,5 milhões para a construção do Hospital da Mulher do Recife, que está com 85% de sua execução concluída. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que já destinou emenda ao hospital e o visitou em março deste ano com o prefeito Geraldo Júlio e a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Ana Paulo Sóter, os recursos desembolsados pela pasta chegam em boa hora para dar fôlego à fase final do empreendimento.

“Estamos construindo uma unidade que será um grande centro especializado com capacidade para o atendimento adequado às pacientes. Quando estiver pronto, o Hospital da Mulher fará 400 partos ao mês e 250 cirurgias. Ao todo, serão mais de 150 leitos à disposição das mulheres pernambucanas”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, a unidade de saúde beneficiará o Recife e todo o Estado porque vai reduzir os índices de mortalidade materna e garantir partos mais humanizados.

O hospital, que está sendo erguido com recursos do governo federal e da Prefeitura do Recife, está orçado em R$ 56,8 milhões. Ele vai reunir, em um único lugar, atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro obstétrico, cirúrgico, UTI materna e neonatal, clínica ambulatorial, diagnóstico, apoio terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência.

A unidade está sendo erguida em uma área de 13 mil metros quadrados, em um terreno em frente à Ceasa, às margens da BR-101.

Ex-ministro da Saúde, Humberto destinou ao Estado apenas este ano, por meio das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União, R$ 8 milhões para a construção, estruturação e reforma de unidades de saúde. A capital pernambucana e vários municípios estão na lista de contemplados.

Verba para desastres é cortada pela metade em 2015

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Do site Contas Abertas

Cerca de 1.135 municípios já foram reconhecidos pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência. Apesar do elevado número e das constantes chuvas, como as que atingiram o Amazonas no início do ano e o Rio Grande do Sul recentemente, a verba para prevenção e resposta a desastres caiu mais de 50% em 2015.

A queda representa R$ 886,4 milhões a menos para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, por exemplo. Até junho deste ano, R$ 868,4 milhões foram destinados para essas iniciativas. Em igual período do ano passado, a verba repassada para estados e municípios, ou de maneira direta em ações de interesse nacional do governo federal, já havia ultrapassado R$ 1,7 bilhão. Os dados são referentes ao programa orçamentário “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que vigora desde 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015). Apesar disso, Pernambuco foi o segundo que mais recebeu verbas, perdendo apenas para São Paulo.

Além disso, o levantamento do Contas Abertas também contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. No caso do programa, além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem “paralisado” as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental.

Os recursos destinados ao programa sofreram queda de 35,6% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação de 2015 e 2014 aprovadas no Congresso Nacional. Assim, as iniciativas da rubrica possuem orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2015, contras o R$ 4,2 bilhões do exercício passado. Dessa forma, um velho problema do governo na área voltou a acontecer: as ações de respostas recebem recursos, enquanto as de prevenção não saem do papel.

Neste ano, por exemplo, 63% do total pago pelo governo, equivalente a R$ 563,4 milhões, foi destinado às ações de Defesa Civil, isto é, pronta resposta e reconstrução para restabelecimento da ordem pública e a segurança da população em situações de desastre. Na outra ponta, os R$ 304,4 milhões, do total de R$ 1,7 bilhão autorizado para o ano, foram aplicados na preparação e prevenção a desastres. Assim, a ação de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo recebeu apenas apenas R$ 159,6 milhões dos R$ 900,7 milhões previstos no orçamento.

Na mesma situação se encontra, a realização de projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Dos R$ 288 milhões autorizados no orçamento, R$ 13,3 milhões foram pagos. Os recursos são destinados ao planejamento e execução das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas.

De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres. Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.

“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele. Recursos para Estados São Paulo, que dominou as pautas dos noticiários no ano passado por conta do baixo índice de precipitação e consequente racionamento de água, foi o estado mais beneficiado com verbas de prevenção e resposta aos desastres em 2015: R$ 134,4 milhões. Logo em seguida, Pernambuco, que recebeu R$ 119,4 milhões.

O Ceará ocupa a terceira posição com R$ 91 milhões destinados por meio do programa. Amazonas e Rio Grande do Sul ocupam a 12ª e 16ª colocação no “ranking” dos estados. A unidades da federação receberam R$ 28 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente, em 2015. O governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência coletiva para os municípios mais afetados pelas chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Em um primeiro momento, 26 cidades, consideradas as mais atingidas pelos alagamentos, foram incluídas no plano.

No entanto, outros municípios poderão ser incluídos, de acordo com o avanço da chuva. Questionados sobre os dados, nem o Ministério da Integração nem o Ministério das Cidades encaminharam respostas ao Contas Abertas.

Ministério destina R$ 100 milhões para hospitais

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O Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado em 49 hospitais universitários de todo o país. A medida vai beneficiar 35 municípios de 24 estados. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 879, que autoriza o recurso, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos, realizar pequenas reformas, comprar materiais, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição. De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.