Após seis horas de sessão, o Congresso encerrou nesta terça-feira (25) a votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta da Casa. Entre as rejeições analisadas estavam a do projeto que estabelece regras para criação e fusão de municípios, trechos da minirreforma eleitoral e o emplacamento de máquinas agrícolas no Detran. Apreciar as negativas de Dilma Rousseff era um pré-requisito para deputados e senadores conseguirem votar a proposta que altera a meta fiscal de 2014.

Durante a votação, logo depois de anunciar que o quorum na votação tinha sido atingido no Senado, Renan avisou aos parlamentares que marcou sessão para amanhã (26) para votar o projeto que retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano.

“A votação está sendo feita em bloco, em apenas uma cédula. não se tem espaço sequer para discussão. ao mesmo tempo não tem espaço para obstrução. Na cédula não consta obstrução, que é aquilo que o regimento nos garante”, criticou o líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Por conta da forma de votação, que trocou o painel eletrônico e a discussão individual dos vetos pela análise em bloco e em cédula de papel, PSDB e DEM decidiram obstruir a sessão.

Poucos governistas saíram em defesa de Renan e da forma que a sessão foi conduzida. A escolha da votação em cédula de papel foi a forma que líderes da base encontraram para acelerar o processo e evitar que oposicionistas entrassem com as táticas de obstrução previstas no regimento interno para derrubar a sessão. “Quero destacar a lisura da sua condução. A seriedade da votação não significa a falta de transparência. Tudo será publicado para acesso da sociedade brasileira”, rebateu a deputada Jandira Fegahli (PCdoB-RJ).

Mudança na LDO

Limpar a pauta do Congresso era pré-requisito para ocorrer a votação da mudança da meta fiscal. No texto aprovado ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO), o governo retirou o teto do limite para o abatimento, que era de R$ 67 bilhões. Inicialmente, a economia para pagar juros da dívida projetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano era de R$ 116,1 bilhões. Com a mudança, União fica liberada para não economizar para pagar os juros da dívida ou que até mesmo tenha prejuízo nas contas.

Apesar de a sessão ser sido convocada para votar os vetos, a maior parte dos parlamentares se manifestou sobre a meta fiscal. Derrotado no segundo turno por Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a dizer que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja confirmado pelo Congresso.

“Se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que proporcionou a medida incorre em crime de responsabilidade. Permitindo que se modifique a lei para que a presidente Dilma seja anistiada, os efeitos serão sentidos na população brasileira, que vê os empregos deixando de ser gerados e um país deixando de ser confiável”, disse o tucano.

Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) saiu em defesa da proposta de mudança da LDO e do encaminhamento dado por Renan. Para ele, a política econômica de Dilma tem o “apoio da maioria das duas Casas” e age de forma anticíclica para que o país cresça e empregos sejam gerados. “A política proposta pelo Senador Aécio, que foi defendida por ele durante a eleição presidencial, é a política que prioriza o arrocho fiscal como variável central dos ajustes econômicos. (…) Esta é uma gestão responsável do ponto de vista fiscal, responsável na linha do tempo do médio e do longo prazo”, disse o petista.