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Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara

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Da Agência Brasil

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Também estarão na pauta outras PECs, projetos de lei e requerimentos.

As votações do Supersimples e da PEC 172 estão previstas para terça-feira (1º), em sessões ordinárias e extraordinárias, respectivamente. O projeto que amplia o Supersimples permite que permaneçam nesse modelo de tributação empresas de serviço e comércio com faturamento até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual até R$ 14,4 milhões. Pela proposta, há um aumento de 250% no limite de enquadramento da microempresa no Supersimples, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.

O texto apresentado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e que será levado à votação, estabelece que será permitida às empresas de pequeno porte a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. O texto, que foi lido no plenário da Câmara na semana passada e que, a pedido do governo, teve a votação adiada, eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.

A semana parlamentar começa nesta segunda-feira (31) com a entrega pelo governo ao Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016 e do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. A proposta orçamentária deveria ter sido elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser aprovada até 16 de julho, mas que ainda não foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A votação da LDO na comissão está marcada para terça-feira (1º).

Antes de começar a tramitar na CMO, a proposta orçamentária e o PPA serão lidos em sessão do Congresso. A partir daí, começarão a ser discutidos pelos integrantes da comissão. Na semana passada, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), juntamente com relatores setoriais da proposta, acertaram a realização de audiências regionais para debater o projeto em pelo menos cinco cidades.

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras vão tomar depoimentos de cinco pessoas nesta segunda-feira (31), no Foro da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, a partir das 9h. Serão ouvidos o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo, além de João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Durante a semana, a CPI quer ouvir em Curitiba 13 pessoas e fazer acareações. Os depoentes foram presos pela Operação Lava Jato.

A CPI do BNDES também marcou para esta semana a tomada de depoimentos de Wagner Bittencourt de Oliveira, vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e de Luciene Ferreira Monteiro Machado, diretora de Comércio Exterior da instituição. As outras CPIs da Câmara também marcaram tomadas de depoimentos no decorrer desta semana.

Câmara teve semana agitada com votações e denúncia contra Cunha

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Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares foi a apresentação pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente da instituição, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de “corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.”

No inicio da semana, o clima era que a Casa votaria as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem feitos a partir de janeiro de 2016 e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas já na quarta-feira (19) começaram as especulações de que o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot iria apresentar denúncia ao STF contra Eduardo Cunha, o que só aconteceu na quinta-feira (20), depois da Casa ter aprovado as duas propostas.

Na noite de terça-feira (18), depois de um dia de negociações envolvendo o governo e lideranças de partidos aliados e da oposição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto sobre novas regras de correção do FGTS, apresentou seu parecer que foi levado à votação e aprovado em votação simbólica pelos deputados. Graças ao acordo, todos os líderes encaminharam favoravelmente à aprovação da proposta. O texto aprovado permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta que será apreciada pelo Senado, estabelece que os depósitos a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR – Taxa referencial – índice de referência de juros da economia brasileira – ; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

Na noite de quarta-feira, os deputados aprovaram em segundo turno a PEC que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados aos maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

A proposta para mudar a Constituição, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, foi apresentada à Câmara em 1993. A ela foram apensadas outras 38 PECs que também propunham a redução da maioridade penal. Agora, caberá aos senadores debaterem a matéria e caso ela seja aprovada no Senado também em dois turnos, sem modificações, será promulgada e passará a integrar a Constituição. Se a proposta for alterada pelos senadores voltará a tramitar na Câmara.

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

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A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.

Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.

Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.

Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Pautas-bomba e contas marcam volta do recesso na Câmara

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Da Agência Brasil

A volta do recesso parlamentar foi marcada por uma semana com temperatura elevada na Câmara dos Deputados, envolvendo o governo e a oposição na votação das chamadas pautas-bombas, a aprovação das contas de ex-presidentes e a definição do comando das Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O primeiro round da batalha girou sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não conseguiu o adiamento da votação, o que abriu caminho para aumentar a crise política.

O governo queria adiar a votação e tentou costurar um acordo com os líderes partidários para tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano.

Sem conseguir fechar acordo, a proposta acabou sendo votada na quarta-feira (5) e aprovada por 445 votos a favor e 16 contrários. A proposta vincula o maior salário dessas categorias a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. No acaso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. “Fizemos várias reuniões discutindo a PEC 443. O governo considera que a opção de votar essa PEC é do Congresso”, disse o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE)

O processo de debate em torno da PEC foi tumultuado e fez com que o PDT deixasse a base aliada e o PTB se declarasse independente. Após perder a votação de um requerimento de adiamento da votação da PEC, Cunha afirmou que o governo perdeu o comando sobre a base aliada. “O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, disse. A declaração de Cunha foi repercutida pelo aliado e líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ) que disse que o modelo da base aliada “se exauriu”.

Durante a votação, Cunha disse que não votará o segundo turno da proposta antes de incluir na Constituição o texto da PEC 172, que impede a transferência de encargos a estados e municípios sem a respectiva receita. “Fiz a minha parte. Já anunciei que não voto o segundo turno da PEC 443 enquanto não votar a PEC 172 e ela ser promulgada. Essa proposta impede que se transfira encargos sem a respectiva receita para entes federados. Se ela [PEC] estiver no texto da Constituição, podemos concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está não votarei”, adiantou.

A aprovação da PEC não foi o único revés sofrido pelo governo que viu ainda o plenário da Casa aprovar as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para uma eventual apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff. O Planalto esperava que a votação fosse iniciada na próxima semana.

A apreciação das contas pela Câmara, contudo, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES) com o argumento de que a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), não das duas Casas em separado.

A definição do comando da CPI destinada a investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instalada na quinta-feira (6) também desagradou ao PT, que perdeu a relatoria após articulações do PR com o PMDB. Coube ao partido apenas a segunda vice-presidência da Comissão, ocupada por Carlos Zarattini, de São Paulo.

Na CPI que trata de crimes cibernéticos, o partido, que tem a segunda maior bancada na Casa, disputa com o PPS a vice-presidência, a definição deve ocorrer na próxima terça-feira (11). O partido também corre o risco de ficar de fora da relatoria da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades nos fundos de pensão, a ser instalada na quarta-feira (12).

A semana foi marcada ainda pelo bate-boca na CPI da Petrobras entre o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), durante a reunião para colher o depoimento do presidente da Mitsui no Brasil, Shinji Tsuchiya.

A Mitsui e a Samsung Heavy Industry no Brasil foram citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef como tendo pago propina, intermediada pelo lobista Júlio Camargo, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu partido em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Tsuchiya disse aos deputados desconhecer o pagamento e a propina. Ele, no entanto, admitiu que Camargo atuou como representante da Samsung e que pode ter havido reuniões com a participação de funcionários da Mitsui.

A CPI também fez uma reunião para ouvir o empresário Milton Pascowitch, que em delação premiada disse ter intermediado o pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu e ao PT e que o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais. Durante toda a reunião, que chegou a ser fechada ao público, Pascowitch permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas dos integrantes da comissão.

Deputados do PP são os mais infiéis ao governo Dilma

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Do Congresso em Foco

O governo concluiu levantamento de todas as votações que ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no primeiro semestre deste ano. Com isso, analisou como vêm se comportando os nove partidos que integraram a chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff: PT, PMDB, PCdoB, PDT, PP, PSD, PR, PRB e PROS. O resultado revelou um alto índice de infidelidade dos aliados. As informações são do jornal O Globo.

Os deputados do PP são os que menos votaram a favor do governo, se opondo aos interesses de Dilma em 56,5% dos casos. No pacote do ajuste fiscal e depois de negociações de cargos entre executivos e aliados, o índice ficou menos pior, com 55,6%. Contudo, segundo a reportagem, o percentual ainda é considerado um desastre por integrantes do governo.

No Senado, o PRB se mostrou o mais indisciplinado. O único senador do PRB, Crivella (RJ) votou contra o governo em 78,1% dos projetos. Nas medidas de ajuste, traiu em 66,67%, levando o PRB a ter o maior índice de traição entre os partidos aliados.

De acordo com a publicação, o ex-ministro e candidato ao governo do Rio no ano passado, Crivella teve o apoio de Dilma na eleição. Mas a posição do senador fluminense não deverá levar ao rompimento com Dilma ou eventual saída do governo. Um senador próximo a ele disse que Crivella mudou de postura por orientação de seu eleitorado, considerado “conservador”. “O eleitor do Crivella é contra o governo, mas ele não deverá romper porque tem uma ótima relação com a presidente”, disse a fonte.

PEEMEDEBISTAS

O comprometimento do PMDB com o governo não apresentou os laços mais fortes. Os deputados peemedebistas são os terceiros mais infiéis, atrás do PP e do PDT. Partido do vice, Michel Temer, e com sete ministros, os senadores peemedebistas traíram o Planalto em mais da metade das votações: 52,33%. Os deputados foram levemente mais fiéis. Opuseram-se em 43,88% das votações.

MP do salário mínimo e reforma política mobilizam senadores

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asasasasa

Delcídio Amaral (PT) lembrou o peso para Previdência da concessão do reajuste a aposentados (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O assunto que mais movimentou o Senado na última semana foi a votação da medida provisória (MP) que prorroga por mais quatro anos a política de valorização do salário mínimo. Embora seja um tema convergente entre os senadores, houve polêmica por causa da emenda da Câmara dos Deputados que estendeu aos aposentados o direito a reajuste anual atualizado pela inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a aprovação da emenda foi uma irresponsabilidade. Delcídio lembrou o peso para a Previdência Social da concessão do reajuste a todos os aposentados e comparou com outras votações recentes do Senado, que representam grande impacto nas contas públicas – caso do reajuste de até 73% concedido aos servidores do Judiciário. “Estamos caminhando para a nau da insensatez, praticando irresponsabilidades uma atrás da outra”, disse o senador no plenário, durante a votação.

O apelo foi em vão e os senadores aprovaram a MP apenas com emendas de redação que servirão posteriormente para que o governo vete essa parte do texto, segundo o próprio Delcídio. Outra proposta de emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que não foi aprovada, gerou bate-boca no plenário com o senador Paulo Paim (PT-RS), ao som de vaias dos aposentados que acompanhavam a sessão nas galerias.

A emenda propunha a troca do índice que será usado para corrigir a inflação, substituindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, mais especializado em medir a inflação entre a população de baixa renda. A modificação, entretanto, faria com que a medida provisória voltasse para a Câmara, e ela correria o risco de perder a validade por decurso de prazo em razão do recesso branco, que começará no dia 18, o que provocou os protestos do senador e da plateia que assitia à sessão.

O episódio gerou cobranças de outros senadores, em solidariedade a Cristovam, para que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizesse cumprir o regimento, não permitindo mais manifestações nas galerias. “Isso é um absurdo. Agora um senador que não concorda com determinado ponto é xingado e vaiado? Que história é essa? A democracia se faz no debate, ouvindo o outro lado”, protestou Delcídio. Na quinta-feira (9), a Mesa Diretora do Senado aprovou ato limitando o acesso à tribuna de honra apenas a assessores credenciados.

O plenário do Senado também recebeu, na última semana, cinco projetos aprovados pela Comissão Especial da Reforma Política. Eles tratam de temas diversos, como redução dos custos de campanha, nova divisão para o tempo da propaganda política no rádio e na televisão, cláusula de barreira para acesso a esse tempo e ao Fundo Partidário, e cotas para mulheres. Os projetos da reforma política serão votados na próxima semana e a comissão deverá enviar mais propostas ao plenário.

A semana teve ainda a leitura dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol (CPI da CBF), que está pronta para ser instalada, e embate no plenário entre líderes do PT e do PSDB, que trocaram acusações mútuas de golpismo após entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff à Folha de S.Paulo. Na entrevista, Dilma comentou a crise política e os rumores sobre a possibilidade de impeachment.

Renan Calheiros também foi levado a apresentar nota pública para comentar a decisão da Justiça Federal no Distrito Federal de torná-lo réu em processo referente ao período em que foi presidente do Senado pela última vez, em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência da Casa depois do escândalo em que foi descoberto que a Construtora Mendes Júnior pagava o aluguel da jornalista Mônica Veloso e a pensão da filha que o senador tem com ela. Renan, que responderá a processo por improbidade administrativa por isso, chamou o episódio recente de “café requentado” e acusou uso eleitoral do assunto.

Petrobras e reforma política devem movimentar Câmara nesta semana

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Da Agência Brasil

Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da reforma política.

A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.

Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos clubes, sejam de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

O deputado propõe a criação de uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares

O plenário poderá votar o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

Maioridade penal é tema da semana na Câmara

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Da Agência Brasil

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.

Mesmo com festas juninas, Senado tem semana agitada

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Da Agência Brasil

A semana que comemorou o dia de São João (24) foi movimentada no Senado, contrariando o costume segundo o qual o Congresso usualmente se esvazia nesse período em função das festas juninas no Nordeste. Embora as votações importantes, como a da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, tenham sido inviabilizadas pelo baixo quórum na Casa, outros assuntos de repercussão tiveram destaque.

O início da semana foi marcado, na segunda-feira (22), por um embate entre os senadores Lindberh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a ida de uma nova comitiva de senadores brasileiros à Venezuela para checar denúncias de violações à democracia no país.

Aécio, que na semana passada fez parte da primeira comissão que foi a Caracas, e foi hostilizado por manifestantes locais, classificou a nova comitiva de “chapa-branca”, por ser formada por senadores governistas, alinhados com o modelo de governo adotado pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro. Lindbergh retrucou, garantindo que a comitiva iria ouvir “todos os lados” e chamando a comissão anterior de “preguiçosa” por ter voltado ao Brasil sem concluir o trabalho proposto.

Na quarta-feira (24), Lindbergh e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR) embarcaram para Caracas à noite. Na quinta-feira, passaram o dia em encontros com as famílias dos presos políticos e de vítimas mortas nos últimos protestos violentos do país, em 2014, com o presidente da Assembleia Nacional, com a chanceler venezuelana e com o ex-candidato de oposição à Presidência da República, Henrique Caprilles. Retornaram ao Brasil na quinta à noite, satisfeitos com a visita e prontos para fazer um relato aos colegas na próxima semana.

Outro assunto que se estendeu ao longo da semana foi a proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criará a Autoridade Fiscal Independente, para fiscalizar a contabilidade do governo federal. Anunciada por ele na terça-feira (23), a PEC foi apresentada como resposta ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades contábeis do governo federal, no ano passado, para esconder a situação fiscal ruim do país.

Na quinta-feira (25), Renan discursou no plenário da Casa detalhando a PEC, que determina que o diretor-geral da Autoridade Fiscal terá mandato de quatro anos e poderá pedir informações contábeis ao governo, que não poderão ser negadas. Caberá a ele alertar o Congresso das eventuais situações que comprometam o controle das contas públicas. Apesar de críticas externas, Renan argumentou que a proposta não sobrepõe as atribuições do TCU.

Na terça-feira foi instalada, em reunião na presidência do Senado, a Comissão da Reforma Política, formada por 30 senadores, que discutirá os projetos sobre o assunto, aprovados pela Câmara dos Deputados, e os que já estão em tramitação no Senado. O grupo deverá se reunir novamente na próxima semana para traçar um cronograma. A expectativa é que as propostas sejam analisadas e modificadas no Senado, em negociação permanente com a Câmara, de modo a agilizar a tramitação e garantir que parte delas seja aprovada a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem – para isso, precisam ser votadas até setembro deste ano.

Outra comissão que se reuniu com o presidente do Senado foi a que analisa os projetos relacionados ao pacto federativo. Os senadores levaram para Renan Calheiros uma lista com as proposições que já estão prontas para ser votadas no Senado e não terão impacto financeiro relevante para as contas do governo. Assim, os textos poderão receber prioridade e ser analisados em sessão temática, em julho.

Apesar de as votações terem ficado prejudicadas pelo baixo quórum, os senadores conseguiram aprovar algumas proposições em plenário. Entre elas, acordos bilaterais firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e que serão levados pela presidenta Dilma na visita oficial iniciada hoje aos Estados Unidos. Um projeto de resolução que altera as regras de sabatinas no Senado também foi aprovado na quarta-feira (24) para os indicados a cargos públicos pela Presidência da República. Com as mudanças, os senadores terão mais tempo para fazer perguntas e os sabatinados terão que responder uma a uma, diretamente, e não mais em bloco.