O deputado federal, Wolney Queiroz, foi indicado pela unanimidade dos deputados do PDT, para presidir à Comissão do trabalho, administração e serviço público da Câmara dos Deputados (Cetasp). O deputado foi eleito e assumiu à presidência da comissão hoje à tarde. Wolney Queiroz ficará no cargo no período de um ano. O primeiro vice-presidente da comissão será o ex-ministro, Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo.

A Cetasp é uma das comissões mais importantes e polêmicas da Câmara. Por essa comissão passam os assuntos relativos aos sindicatos, justiça do trabalho, administração e serviço público nacional.

Papo de Empreendedor, este é o título de um evento que a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Acic Jovem, realiza nesta quinta-feira, dia 5 de maio, em Caruaru. Na ocasião, os participantes vão conhecer as histórias de dois jovens empreendedores: Jaime Espósito e Mayara Soares.

Jaime vai apresentar um pouco de sua história como empreendedor e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA); Mayara vai tratar dos desafios de uma jovem à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão ligado à Prefeitura de Caruaru.

O presidente da Acic Jovem, Luiz Vicente, destaca a importância desta iniciativa, a primeira neste formato realizada pela Entidade: “a ideia é tratar do assunto empreendedorismo de forma leve, descontraída, através de um papo mesmo. Será uma oportunidade de troca de informações entre os jovens que estarão presentes no evento, afinal, o tema está em forte evidência no país.”

O Papo de Empreendedor vai ser realizado na Livraria Nobel, no Caruaru Shopping, na quinta-feira, dia 5, às 17h. Para participar, basta fazer a inscrição pelo site http://goo.gl/forms/csUS0tAqfn ao preço de R$ 20 para associados da Acic e R$ 30 para não associados.

O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou ontem (3) explicações do Governo do Estado sobre a situação financeira de Pernambuco. O deputado se referiu ao corte de R$ 600 milhões no orçamento deste ano, definido em reunião entre o governador Paulo Câmara e o secretariado no último fim de semana.

Para o parlamentar, é preciso que o Governo considere a redução da estrutura do Estado para poupar os serviços essenciais à população. “É preciso preservar serviços como saúde, educação e segurança. Se é necessário ter corte, que seja tirado de outras áreas, como publicidade, aluguel de veículos e consultorias”, defendeu.

O deputado também cobrou o detalhamento do contingenciamento de R$ 920 milhões realizado no ano passado, que ainda hoje não foi detalhado. “O apelo ao governador é que antes de fazer qualquer novo corte, se esclareça quais as áreas mais afetadas no ano passado. Também apelamos para que se considere, seriamente, a redução do tamanho do Estado, com corte de secretarias e cargos comissionados”, ressaltou.

Segundo Silvio, diante do quadro adverso que se enfrenta hoje, é importante que a Comissão de Finanças e o próprio Governo acertem uma data para que seja apresentado um diagnóstico da situação financeira de Pernambuco. “Precisamos discutir, efetivamente, medidas para enfrentar a crise, que passe pela reforma do Estado, e não apenas se enxugue gelo, anunciando corte de gastos quando há frustração de receitas. Só assim será possível priorizar as áreas mais sensíveis à população”, enfatizou.

A sessão de ontem (3) da comissão especial do impeachment do Senado – última antes da apresentação do relatório que deverá pedir o afastamento de Dilma amanhã – serviu para que três dos juristas mais conceituados do país demonstrassem, cabalmente, que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Esta é avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência com Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito financeiro da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment de Collor.

“Quem assistiu a sessão de hoje, sem paixão política ou posição formada, saiu muito bem informado de que nem as pedaladas fiscais nem a edição de decretos legislativos sem eventual autorização do Congresso Nacional – que constam na denúncia contra Dilma – configuram crime de responsabilidade”, resumiu Humberto.

O parlamentar ressaltou a importância da apreciação do parecer que será lido nesta quarta-feira, às 13h30, pelo tucano Antonio Anastasia (MG), e votado na próxima sexta. “Surgiu aqui um discurso que considero perigoso: votar pela admissibilidade do processo e depois conhecer melhor a denúncia. O afastamento da presidenta já é, na prática, uma pena rigorosa”, comentou.

Ele lembrou que, mesmo que haja convencimento de que a chefe de Estado é inocente, fica difícil retornar ao cargo após seis meses afastada.

Collor

Um dos signatários do afastamento de Collor, Lavenère resumiu como vê os dois casos. Para ele, a diferença fundamental é que, em 1992, havia crime praticado pelo presidente, “com suas próprias mãos, com a sua própria intenção e com a sua própria falta de ética”.

“Neste processo contra Dilma isso não existe isso. Não há crime nenhum. E eu não posso dizer que isso seja algo que os senadores não conheçam. Não acredito que seja possível que pessoas experientes, com inteligência brilhante, digam que pedada fiscal e decreto de abertura de crédito constituam crime”, afirmou.

Para Humberto, os juristas deixaram claro que há um golpe contra a democracia em curso no país travestido de impeachment que abre um precedente perigoso, também em nível estadual e municipal. “Imagine uma oposição se fortalecer num município e considerar o afastamento de um prefeito apenas pelo ‘conjunto da obra’. Isso não é fundamentação jurídica e abriria risco de uma fabricação de impeachments país afora”, comentou.

O senador avalia que condenar alguém assim indica que não há fato concreto e suficiente para punição. Os juristas reforçaram que não há previsão na lei e na Constituição Federal. “Não existe em lugar algum o tipo criminal ‘conjunto da obra’. Condenar alguém por isso é falta de arrumar fato consistente”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda, com base na declaração dos convidados presentes, que o remédio do impeachment para resolver a crise política vivida pelo país é equivocado e traz consequência desagradáveis. “Toda vez que se escolhe esse caminho, temos resultados negativos”, analisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3), em entrevista coletiva no Salão Verde, que o Plenário não votará nos próximos dias nenhuma proposta que gere despesas. “Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não do impacto nas contas públicas”, explicou.

Cunha não quis comentar a possibilidade de assumir a Presidência da República como substituto de Michel Temer caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que um governo de Temer terá mais facilidade para votar propostas no Congresso e contará com a sua ajuda total: “Não tenho dúvida nenhuma de que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos e dos partidos que o estão apoiando.”

Processos 

Deputados de seis partidos (PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Um novo argumento é o de que Cunha será o segundo na linha sucessória e, como está sendo investigado, deveria ser afastado.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) participou do encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e disse que ele deverá pedir ao relator do processo, ministro Teori Zavascki, uma resposta rápida aos parlamentares, mas assegurou que as questões para colocar em pauta esse julgamento são técnicas, e não políticas. “Em se caracterizando a incidência no processo em que ele é réu das ações que ele pratica como presidente da Câmara, sem sombra de dúvida nós teremos o afastamento do presidente Eduardo Cunha”, disse Margarida Salomão.

O presidente alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Na avaliação de Cunha, as decisões já tomadas pelo STF são no sentido de que os processos contra presidentes do Legislativo devem ser suspensos enquanto durarem seus mandatos, quando forem referentes a fatos alheios aos mandatos.

  
A partir desta quarta-feira (04), a Capital do Agreste vai ganhar sua segunda loja M. Officer, que vai funcionar no Caruaru Shopping. O investimento é dos empresários José e Thyago Gomes, que há seis anos estão mantendo a M. Officer, do Shopping Difusora, onde são gerados cerca de dez empregos diretos. Nessa nova operação, devem ser gerados mais de dez empregos diretos.

Hoje, a M. Officer é uma das principais franquias de moda masculina e feminina (fashion), atuando em praticamente todas as capitais e principais cidades do país. Atualmente para abrir uma franquia da marca são necessários cerca de R$ 300 mil, além da caução que alguns centros de compras cobram para liberar o ponto.

À Chegada da M. Officer no Caruaru Shopping foi comemorada pelo gerente de marketing do mall. “A inauguração da M. Officer no vai fortalecer bastante nosso centro de compras. É uma marca consolidada, que no seu segmento, é uma das líderes de mercado em todo país. São produtos de alta qualidade e com preços excelentes”, ressaltou Wallace Carvalho (29).

O superintendente do Caruaru Shopping, Marco Belarmino, viu na inauguração da M.Officer, uma excelente conquista para o centro de compras. “Ganhamos uma operação que é conceituada em todo país e está presente nos principais shoppings do Brasil. Vamos oferecer às milhares de pessoas que freqüentam o Caruaru Shopping diariamente, uma operação de muita qualidade e de credibilidade, com produtos de ponta. M.Officer é moda e conceito. Eles lançam moda”, argumentou Berlarmino.
Para o empresário Thyago Gomes (30), o investimento em uma segunda loja, veio no momento certo e quando será lançada a nova coleção. “Na próxima quarta-feira (04), não estaremos apenas abrindo mais uma loja, mas aproveitando o momento para apresentar a Caruaru nossa nova coleção”, informou o jovem empresário. A inauguração está marcada para ás 19h. “ Convidamos toda a população para conhecer a nova loja e nossa coleção”, completou Thyago Gomes.

Na M.Officer, é possível encontrar tudo para ele e para ela. Sapatos, cintos, bolsas, carteiras, sandálias, calças, camisas sociais, tênis, camisas pólo, bermudas, etc. É uma das marcas mais completas da atualidade.

Se acolhido, o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, seria uma condenação sem crime, afirmaram os três juristas ouvidos nesta terça-feira (3) na Comissão Especial. A denúncia em exame, disseram os especialistas, fere a ordem jurídica estabelecida. Foram pouco mais de 12 horas seguidas de debates.

Falaram aos senadores o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, convidados pelos aliados do governo. Os três especialistas foram unânimes em afirmar que não há crime de responsabilidade nos decretos de suplementação orçamentária ou nos repasses do Plano Safra, bases da acusação contra a presidente.
” Não há fraude fiscal, não há prova alguma de crime de responsabilidade, não há causalidade entre crise econômica, decretos de crédito e Plano Safra”, disse Geraldo Prado.

Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado manifestou sua confiança de que os senadores não permitirão que o processo seja “mero pretexto” para o afastamento. Para ele, não basta que a totalidade dos senadores queira votar contra a presidente da República se não houver crime de responsabilidade cometido por ela.

Em resposta ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Prado afirmou que, para impeachment, em regime presidencialista, é preciso haver atos comprovados do presidente contra a ordem pública. Caso contrário, disse, serão aspectos de viés eminentemente político, devendo ser controlados e cobrados pela via política tradicional, que são as urnas.
“Se não há um atentado a bem jurídico, que é uma conduta intencional, não se pode questionar, por essa via, a responsabilidade política do presidente”, argumentou o jurista.