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Governador defende que criação de nova CPMF só com extinção de tributos

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Do Blog da Folha

Após mais de duas horas de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, na noite dessa sexta-feira (28), em Fortaleza, o governador Paulo Câmara afirmou que o Brasil precisa urgentemente de uma nova fonte exclusiva de para o financiamento da saúde pública. No entanto, a criação da Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) não pode ser feita isoladamente, mas passando por uma revisão do sistema tributário brasileiro.

Na avaliação dele, para que essa nova taxa seja criada é preciso uma compensação, com a extinção ou redução de outros tributos.

O governador acredita que a questão do subfinanciamento da saúde é um dos maiores problemas que Estados e municípios enfrentam, em especial Pernambuco, que tem a segunda maior rede pública de Saúde do Brasil, responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade.

Diante desse quadro, Câmara afirma que Estados e Municípios têm de saber o que representaria essa nova contribuição nas suas finanças.

Durante a reunião, que começou às 22h e só terminou nos primeiros minutos deste sábado (29), a presidente não fez uma defesa aberta do novo tributo, mas declarou aos governadores que irá enviar alguma proposta ao Congresso Nacional nesse sentido. Os governadores ficaram divididos em relação à nova taxa.

Ministério do Planejamento divulga hoje atualização de cortes no Orçamento

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Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Condepe e Urb agilizam revisão do Plano Diretor

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O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, Flávio Figueiredo, esteve reunido ontem, segunda-feira, 27, em seu gabinete, com o presidente da Empresa de Planejamento e Urbanização – Urb, de Caruaru, Aldo Santos.

A pauta da reunião, entre outros assuntos, esteve voltada para a participação dos técnicos da Agência Condepe/Fidem na análise e consolidação dos Termos de Referência relativos à contratação de serviços de suporte técnico para a Revisão do Plano Diretor Participativo de Caruaru e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município.

Ficaram agendadas para o início de maio reuniões técnicas entre as equipes das duas entidades envolvidas no trabalho visando a conclusão dos TRs.

O presidente Flávio Figueiredo reafirmou a importância destes instrumentos normativos para o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade de Caruaru, destacando ainda a importância desta parceria que oportuniza a transferência de experiência e conhecimento técnico na temática de planejamento urbano e regional.

O instrumento normativo deve ser atualizado a cada 10 anos pela Prefeitura com a participação da população. Deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores para a implantação.

Iluminação do Parque das Rendeiras passa por revisão geral

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Com a finalidade de solucionar o problema da iluminação baixa do Parque das Rendeiras, que tem apresentado queima das lâmpadas, a diretoria de iluminação da prefeitura está realizando uma vistoria do funcionamento das caixas de inspeção, unidade por unidade. Caso a troca seja necessária, será realizada, bem como serão repostos os elementos desgastados.

Após identificar o problema e realizar a substituição das lâmpadas queimadas, será feita a revisão da iluminação alta, em condições ideiais de segurança. O restabelecimento da iluminação plena do Parque depende da revisão do conjunto do sistema, começando pela parte baixa, a mais vulnerável à ação do tempo e na qual pode ser feito um trabalho preventivo contra curto-circuito e outros acidentes derivados do desgaste natural da fiação. Em breve, estará restabelecido toda a iluminação da área lazer, intensamente frequentada pela população das Rendeiras e adjacências.

Revisão Cadastral 2014 do Bolsa Família termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira (12), o prazo para atualização cadastral 2014 do programa Bolsa Família. O procedimento deve ser cumprido pelos beneficiários que foram informados no extrato de recebimento, ou seja, os que estão há mais de dois anos sem realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único.

Para obter a senha de atendimento é necessário que o titular do benefício apresente a seguinte documentação: cadastro de pessoa física (CPF), carteira de identidade (RG), comprovante de residência, título de eleitor, cartão do programa e um documento com foto de cada integrante da casa. A não realização da atualização pode acarretar no bloqueio do benefício em janeiro e fevereiro de 2015.

O procedimento é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os beneficiários que não cumprirem a determinação estarão sujeitos ao bloqueio do benefício a partir de janeiro. O posto de atendimento do programa em Caruaru fica na rua Armando da Fonte, nº 197, no bairro Maurício de Nassau, e o horário de funcionamento é das 7h às 17h.

Conselho da Cidade quer formar calendário de reuniões públicas para debater revisão do Plano Diretor

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O Conselho da Cidade (ConCidade) se reuniu ao fim da tarde dessa quarta-feira (09), na ACIC, e entre as pautas debatidas, estava a metodologia que será trabalhada para debater a revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade de Caruaru com a sociedade, a fim de que esse processo seja feito de forma participativa.

No que se refere a essa questão, os membros do conselho propuseram que haja um calendário de plenárias a fim de mobilizar a população a fazer parte desse debate, a partir da licitação que escolherá a consultoria especializada que vai elaborar o documento final do plano. O ConCidade avalia tomar como base o sistema de plenárias do Orçamento Participativo para realizar essas reuniões com a população na zona urbana e zona rural.

Além disso, os conselheiros vão reunir toda a legislação pertinente ao urbanismo, trânsito e meio ambiente do município.

O Conselho definiu ainda, que serão emitidos ofícios pedindo informações sobre legislações de urbanização específica, utilização de solo e de propriedades públicas na cidade. Outra questão deliberada foi a elaboração de ofício para notificar membros do conselho que faltaram às últimas reuniões da entidade, tendo em vista que há um limite de 3 ausências permitidas.

A próxima reunião do Conselho será no dia 13 de agosto, na ACIC, a partir das 17h. Esses encontros são sempre abertos à população, para que cada cidadão caruaruense possa contribuir em assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.

Revisão do Plano Diretor de Caruaru será debatida de forma participativa

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A fim de que a revisão do Plano Diretor do município e a elaboração do Plano de Mobilidade sejam participativas e contem com o controle social da população de Caruaru, desde o primeiro semestre de 2014 o Conselho da Cidade tem realizado reuniões mensais em que coloca como pauta prioritária como será feito esse processo, que também incluirá um calendário de reuniões públicas, a fim de que toda a população possa contribuir para o planejamento urbano do município para os próximos 10 anos.

A última reunião do Conselho foi no dia 11 de junho, em que foram formados os comitês técnicos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. Esses grupos estão estudando a elaboração do termo de referência dos dois planos, que servirá como ponto de partida de orientação para a consultoria especializada que será responsável pela elaboração do plano, a ser contratada através de licitação. As reuniões do conselho estão ocorrendo inicialmente nas segundas quartas-feiras de cada mês, e são abertas para que a população acompanhe. O próximo encontro deverá ser realizado no dia 9 de julho, na sala de reuniões da ACIC, às 17h.

Quando houver a licitação para contratação dessa consultoria, será definido o calendário de audiências e plenárias públicas para que a população possa discutir junto com a empresa especializada as prioridades para o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade, devendo as suas diretrizes e prioridades serem incorporadas pelas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor está embasado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001), que atende a uma determinação do Constituição Federal de 1988, reunindo princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana. Além disso, organiza políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

PLANO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade Urbana é parte integrante do Plano Diretor e deverá ser elaborado com base nos princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nº 12.587/2012, deverá proporcionar o acesso da população às oportunidades adequadas de trânsito, transporte, acessibilidade, locomoção da população e da logística de circulação de bens e serviços na cidade.

CONSELHO DA CIDADE

O Conselho da Cidade foi formado ainda em 2013, durante a Conferência Municipal da Cidade, que foi aberta a toda a população e movimentos sociais que tivessem interesse em debater de forma participativa o desenvolvimento do município. A entidade é formada por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de Movimentos Sociais, de Entidades Sindicais, Entidades Empresariais, de Entidades Acadêmicas e de ONGs.

Conselho da Cidade vai estudar revisão do Plano Diretor de Caruaru

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O Conselho da Cidade de Caruaru dá seus primeiros passos em 2014 com uma
grande responsabilidade: debater a revisão do Plano Diretor do município.
Em reunião realizada na noite dessa quarta (09), na Acic, o foco foi
estabelecer que os conselheiros vão avaliar propostas técnicas de
atualização do documento, que serão apresentadas por empresas
especializadas em planejamento, desenvolvimento e expansão urbana.

As reuniões do conselho serão realizadas toda segunda quarta-feira de cada
mês, na ACIC, às 17h, e para a próxima pauta de reunião, será debatida a
criação de dois comitês formados por conselheiros: um para acompanhar as
propostas de revisão do Plano Diretor e outro para analisar o plano de
mobilidade, que integra a ordenação urbana e rural do município.

A importância do ConCidade nesse debate vem das deliberações da Conferência
Municipal das Cidades, realizada em 2013.

Humberto Costa defende a revisão da Lei da Anistia

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, ontem, a revisão da Lei da Anistia em discurso no plenário do Senado. Ele defendeu a punição aos crimes contra a humanidade que foram praticados durante o regime militar (1964 e 1985).

“Um país que trabalha para construir um futuro mais justo e mais democrático não pode viver permanentemente assombrado por esses horrores ocorridos no passado e jamais resolvidos”, disse o parlamentar.

Humberto elogiou o parecer apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. No documento, Janot diz que crimes que violaram direitos humanos na ditadura não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia.

O senador fez questão de ressaltar que a revisão da lei não seria motivada por “desejos de vingança ou revanche”. “Muito pelo contrário. O sentimento que move todos os democratas brasileiros que querem a revisão da anistia e a punição de torturadores e assassinos é o de nós termos o exemplo para as gerações futuras”.

Cursinho Popular abre 100 vagas para aulões de revisão do Enem

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O Cursinho Popular Edilson de Góis abriu 100 vagas para os aulões de revisão do Enem. As aulas acontecerão aos sábados, a partir das 13h, na Escola Professor Machadinho, em Caruaru.

Os alunos interessados devem ter concluído o ensino médio ou estar cursando o 3º ano em escola da rede pública ou ser bolsista. As inscrições podem ser feitas no Machadinho a partir deste sábado (28).