TSE nega acesso de Dilma a documentos de gráficas

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, negou nesta quinta-feira, 17, um pedido da defesa da petista para ter acesso imediato a documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB e de seus sócios.

Em outubro, Herman determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. O ministro também pediu que o Banco Central fornecesse as informações bancárias e movimentações das empresas e de seus proprietários ocorridas entre 1º de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.

A defesa de Dilma solicitou acesso imediato aos documentos e dados encaminhados pelas instituições financeiras em razão da quebra do sigilo bancário, bem como o acompanhamento de todas as diligências e exames.

O ministro, no entanto, ponderou que a petista terá de aguardar a atuação da força-tarefa criada no âmbito do processo, formada por servidores da Polícia Federal, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do próprio TSE, que se debruçará sobre o material – formado por planilhas e extratos bancários.

“Todos os dados utilizados pela força-tarefa em sua análise (o nominado ‘material bruto’) estarão disponibilizados às partes quando concluídos os trabalhos daquela e iniciados os trabalhos periciais propriamente ditos”, disse o ministro, em sua decisão.

Segundo Herman, a força-tarefa foi constituída para “a partir da expertise e dos recursos operacionais dos órgãos envolvidos, realizar a profunda análise e classificação dos dados bancários que, em estado bruto, nada contribuem para a elucidação do objeto litigioso”.

Herman destacou que a perícia complementar será feita em um segundo momento, quando já estiverem disponíveis as informações obtidas com a atuação da força-tarefa. “Em tal ocasião, evidentemente, a legislação processual acerca da prova pericial será rigorosamente observada, oportunizando-se às partes o pleno acompanhamento de eventuais diligências e, também, o oferecimento de quesitos adicionais e pedidos de esclarecimento”, ressaltou o ministro.

Audiências

O ministro também agendou dois novos depoimentos de testemunhas de defesa de Dilma, marcados para a próxima segunda-feira, 21, às 10h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serão ouvidos Vicente Jordão Jardim e Donisete Fernandes dos Santos.

Defesa de ex-presidente muda estratégia no TSE

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista “arrastando” o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Convencidos de que há no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tendência para tornar Dilma inelegível e retirar o que ela conquistou quando o impeachment foi aprovado no Senado, seus advogados fazem de tudo para Temer não se separar do PT no processo que pede a cassação da chapa reeleita em 2014.

Diante da Justiça, o divórcio do PMDB está longe de ser consensual no papel. Em conversas reservadas, interlocutores da ex-presidente afirmam que, enquanto Temer estiver “grudado” nela, fica mais difícil para o TSE julgar procedente a ação – impetrada pelo PSDB em 2014 – porque, nesse caso, o peemedebista perderia o mandato. Se houver um veredicto pela cassação no ano que vem, nova eleição terá de ser realizada de forma indireta, pelo Congresso, hipótese que pode provocar instabilidade política.

Nos bastidores, petistas argumentam que “ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos”. Ao sofrer impeachment, em agosto, Dilma manteve os direitos políticos. Pode concorrer a cargos públicos e disputar eleições, mas tudo isso corre risco caso haja impugnação da chapa.

Indissolúvel – Temer pede a separação do julgamento de suas contas sob a alegação de que, à época, era candidato a vice e não pode ser responsabilizado por eventuais ilícitos cometidos pelo comitê do PT. Para provar que a chapa é indissolúvel, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

“Nós fomos surpreendidos por uma mentira quando Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato) disse, em depoimento ao TSE, que havia uma transferência de R$ 1 milhão do Diretório Nacional do PT para a campanha de Dilma”, afirmou Caetano. “A doação ocorreu por meio do Diretório do PMDB E o depoente já havia assegurado que a contribuição para esse partido tinha sido absolutamente voluntária e regular.”

O advogado negou que tenha mudado de estratégia. “Sempre trabalhamos pela improcedência da ação e destacamos que a chapa é única. Não há possibilidade de separação.”

Gustavo Guedes, advogado de Temer, também observou “contradições” no depoimento de Otávio Azevedo.

“Não há nenhuma prova nos autos sobre a utilização de dinheiro ilícito na campanha de 2014. O único depoimento que apontaria alguma possível ilicitude se mostrou, no mínimo, frágil”, argumentou Guedes.

A nova tática da defesa de Dilma para “arrastar” Temer ficou ainda mais evidente na quarta-feira. No depoimento de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da petista, Caetano o questionou sobre a participação de Temer em comícios ao lado da então presidente. O assessor também foi perguntado sobre reuniões com o candidato a vice e visitas feitas por ele ao comitê.

As respostas de Giles reforçaram a vinculação de Temer com a campanha. “Todo mundo quer se salvar. O que eles não querem é que nós nos salvemos e eles, não”, resumiu um interlocutor do presidente. Um ex-ministro de Dilma confirmou este diagnóstico: “Não vamos deixar Temer posar de santo”.

A posição do relator do processo, Herman Benjamin, preocupa tanto o Palácio do Planalto como o PT. Respeitado na Corte, Benjamin dá sinais de que pode causar problemas para Temer, embora tenha ambições de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, se houver vaga em 2017, com a provável aposentadoria de Celso de Mello. A indicação ao STF é feita pelo presidente.

“Ninguém sabe como vai ser meu voto”, disse Benjamin, ao ser questionado pelo Estado. “Será um julgamento técnico. Não tem componente político.

Por Agência Estado

Ministros do TSE sinalizam perdão ao caixa dois

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que poderão perdoar quem praticou o crime de caixa dois, a movimentação financeira não declarada à Justiça Eleitoral. O argumento dos magistrados é o de que a tificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar o réu.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é um dos que defendem a criação de uma lei, mas que puna atos a partir de quando a legislação vigorar. “Não há jurisprudência consolidada sobre a aplicação do artigo 350 do Código Eleitoral na matéria [caixa dois]. Penso que majoritariamente entende-se hoje que o fato é atípico. Daí a necessidade de regulação”, disse Mendes. Segundo o ministro, sem uma lei específica, é impossível que se aplique a punição a atos passados.

O ministro Henrique Neves, também do TSE, é outro a defender a criminalização específica, mas com “anistia explícita” a quem já praticou. “A anistia teria que ser explícita, teria que dizer que os fatos anteriores à edição da lei ficam anistiados”, disse o magistrado.

Já o ministro Admar Gonzaga acredita que, mesmo com a aprovação de nova legislação, quem já praticou caixa dois pode ser enquadrado. “Penso que é necessária uma tipificação específica para essa prática, com penas mais graves. Entendo que não causaria necessariamente uma anistia porquanto os casos pretéritos prosseguiriam sendo analisados pela norma que trata da falsidade ideológica, ainda que muito branda

A sinalização do TSE tem correspondência no Congresso Nacional. Às vésperas da delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros 50 execuvivos da maior construtora do País, parlamentares discutem uma forma de anistiar quem estiver no foco da operação Lava Jato. No Poder Executivo, a proposta é bem vinda. O secretário de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, já declarou ser “pessoalmente” favorável à anistia para quem não declarou dinheiro em campanha eleitoral.

O assunto voltou à pauta agora em meio ao pacote de medidas que visa combater a corrupção apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara nesta semana. Partidos querem levá-lo a plenário rapidamente, com possibilidade de apresentação de uma emenda deixando clara a anistia aos crimes pretéritos.

TSE quer criminalizar caixa dois só para casos novos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, entre eles o presidente da corte, Gilmar Mendes, defendem a aprovação de uma criminalização específica do caixa dois eleitoral, mas veem dificuldade em punição a quem adotou a prática até agora.

Em linhas gerais, o argumento é o de que a criminalização da movimentação financeira de campanha não declarada à Justiça será um “marco zero” no tema, já que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

Com a iminência do acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht –que promete atingir mais de uma centena de políticos–, o Congresso se movimenta nos bastidores na tentativa de aprovar uma anistia aos parlamentares alvo da Lava Jato.

Em setembro, a Câmara tentou votar a medida a toque de caixa, em uma articulação de bastidores que envolveu os principais partidos, mas a manobra fracassou após ser divulgada pela imprensa e sofrer a resistência das siglas nanicas de esquerda PSOL e Rede.

O assunto voltou à pauta agora em meio ao pacote de medidas que visa combater a corrupção apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal.

Um dos pontos é exatamente a tipificação específica do caixa dois eleitoral, até agora inexistente.

Hoje a prática pode ser encaixada no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica), mas não há jurisprudência firmada sobre essa possibilidade, além de especialistas apontarem fragilidade na legislação.

A Operação Lava Jato tende a enquadrar a prática em tipos penais como lavagem de dinheiro e corrupção, com penas mais duras.

TSE vai apertar o cerco contra candidatas laranjas

O TSE detectou fraudes no registro de candidaturas de mulheres no país. A Justiça Eleitoral identificou casos de siglas que recorreram a “laranjas” — registrando mulheres sem o consentimento delas — ou ofereceram vantagens financeiras para inflar o número de representantes do sexo feminino. Desde 2009, os partidos são obrigados a ter mulheres em pelo menos 30% dos nomes lançados. A corte pretende apertar o cerco nesta eleição contra legendas que tentam burlar a regra.

Um dos casos sob análise ocorreu em José de Freitas, no Piauí. O TSE determinou que o tribunal regional apure se eleitoras se filiaram a uma sigla diante de promessas de emprego e de aposentadoria e se tornaram candidatas à revelia, em 2012.

Operação pode dar força às ações contra Dilma no TSE

O Globo – Renato Onofre

Os investigadores acreditam que os pagamentos feitos no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura serviram para quitar dívidas de campanhas petistas. As transferências ocorreram entre abril de 2012 e novembro de 2014. Neste período, os publicitários comandaram a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. A eleição está sendo contestada pela oposição que encaminhou quatro pedidos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”. Os investigadores encontraram indícios do pagamento de US$ 7,5 milhões ao casal feitas pelo operador Zwi Skornicki e por contas vinculadas a Odebrecht. De acordo com as investigações, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, Zwi transferiu US$ 4,5 milhões em nove transações para conta mantida no exterior por João Santana e Mônica Moura.

Os primeiros indícios da participação do casal no esquema apareceram para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do consultor Zwi Skornicki quando foi encontrado um documento manuscrito enviado pela mulher de Santana. No papel, Mônica Moura aponta duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra.

Partidos questionam artigo de resolução do TSE sobre organização partidária

Da Agência Brasil

Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, já que o caput do Artigo 39 da resolução diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias.

Preocupados com os riscos que podem acarretar o dispositivo da resolução, os advogados dos partidos entraram com um requerimento administrativo (Pedido Administrativo) no TSE para revogar o artigo. Segundo Rafael Carneiro, advogado do PSB, os partidos entendem que o artigo é inconstitucional e, por isso, querem sua exclusão do texto da resolução.

“Pedimos ao TSE para reconsiderar o Artigo 39 da resolução, porque ele fere a autonomia partidária estabelecida pela Constituição. A gente se insurge contra o artigo, porque as questões relativas ao funcionamento interno e a estrutura partidária devem ser decididas pelo partido de forma autônoma. O TSE optou por limitar esse prazo de comissão provisória para 120 dias, sem nenhum fundamento legal ou constitucional”, disse o advogado.

Segundo o representante do PSB, a definição sobre o prazo de validade das comissões provisórias dos partidos políticos deve ficar a critério da cada agremiação partidária e não da Justiça Eleitoral. “É uma ingerência na autonomia, na organização e no funcionamento interno dos partidos, sem fundamento legal”, afirmou.

O Artigo 39, que fixa o prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias partidárias, também, estabelece que esse prazo poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao presidente do Tribunal Eleitoral.

Para o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, como a prorrogação do prazo de validade da comissão provisória depende da autorização do tribunal eleitoral, os partidos correm o risco de ter essa prorrogação negada e serem prejudicados. Segundo ele, essa questão do prazo de validade das comissões provisórias está dentro da autonomia partidária e não pode sofrer interferência do Estado e da Justiça Eleitoral.

“Isso pode trazer, de maneira indireta, prejuízo para os partidos políticos no pleito deste ano, uma vez que se eles estiverem com as comissões provisórias vencidas, ao se dirigirem ao tribunal competente, e diante da negativa do tribunal para a prorrogação dessas comissões provisórias, os partidos simplesmente não poderão concorrer no pleito deste ano”, disse o advogado do DEM.

Os dois advogados disseram também que o TSE deverá julgar o pedido dos partidos políticos na quinta-feira (25) da próxima semana, conforme informou o ministro Henrique Neves, relator do requerimento. Dentre os partidos que assinaram o pedido administrativo, estão o PSB, DEM, PSDB, PPS, PMB, PSOL, PTB, PCdoB e SD.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, O ministro Henrique Neves disse que o tribunal jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas pelas comissões provisórias, ou pelo diretório ou da maneira que estabelece o estatuto do partido. O ministro disse ainda, segundo a assessoria, que, em função da relevância do tema, vai ouvir o Ministério Público Eleitoral sobre a questão, e que deverá colocar a matéria no plenário da corte na próxima quinta-feira.

TSE está apto a julgar cassação, diz Gilmar Mendes

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Sobre a Lava Jato, o ministro do STF defende que é preciso desvendar o comando do esquema (Foto: ABr)

Da Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.

A afirmação é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte. “Não é nada desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador.”

Sobre a Operação Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras.

“Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções-chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?”, questiona.

Coordenador acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro participa, ao lado de juristas brasileiros, alemãs e portugueses, a partir desta segunda (9), do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Promovido pelo IDP, o evento vai discutir saídas para crise política e econômica brasileira. Para o ministro, o modelo de presidencialismo de coalizão está esgotado.

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Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?

Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

Renúncia seria o caminho?
Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.

As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?
Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.

Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema…
Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido.

O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo?
A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas.

Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente?
Não gostaria de emitir juízo de valor.

Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?
Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.

O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?
O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.

Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?
Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.

Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?
É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.

Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo?
Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abir a ação.

No Congresso do IDP, os juristas vão discutir questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro. O senhor acredita que o desgaste pelo qual passa a presidente Dilma também é motivado pela crise do presidencialismo?
É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis.

O senhor defende o parlamentarismo?
Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos.

A Rede de Marina

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S.Paulo

Depois de duas campanhas frustradas à Presidência, a ex-senadora Marina Silva ganhou um partido para chamar de seu. O TSE finalmente aprovou a criação da Rede Sustentabilidade, que poderá disputar as eleições municipais de 2016.

A sigla nasce com plataforma ambientalista clara, mas foge da classificação ideológica. “Nem direita, nem esquerda. Estamos à frente”, repete Marina, com uma frase que confunde mais do que explica.

Em relação ao governo Dilma, a ambiguidade é a mesma. “Nosso objetivo não é ser de oposição pela oposição, nem de situação pela situação”, diz a ex-senadora, que apoiou o tucano Aécio Neves no segundo turno das eleições de 2014.

Marina só desce do muro para criticar a tentativa de abertura de um processo de impeachment. “Não se muda presidente da República porque se discorda dele. Não faço discurso de conveniência”, afirma.

A Rede nasce muito menor que sua líder. Terá cotas mínimas de fundo partidário e tempo de TV. No Congresso, terminou a primeira semana com dois deputados e nenhum senador. O nanico PSC, do pastor Everaldo, controla 13 cadeiras na Câmara e uma no Senado.

Apesar da dificuldade na largada, a ex-senadora diz que não tentará ser prefeita do Rio ou de São Paulo em 2016, como gostariam alguns aliados. “Meu domicílio eleitoral é no Acre. Não serei candidata artificialmente em outro lugar”, ela me disse, em conversa recente.

O 34º partido brasileiro promete praticar a “nova política”, mas seu objetivo mais visível não é tão novo assim: lançar Marina ao Planalto em 2018, pela terceira vez.

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TSE julga na terça-feira o pedido de registro da Rede

A Rede Sustentabilidade está cada vez mais próxima de conquistar seu registro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) programou o julgamento do pedido de regularização do partido para a sua próxima sessão, que acontece na terça-feira (22). Anteontem, o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, deu seu aval para que o processo pudesse ser analisado pelos ministros do tribunal.

A nova solicitação da Rede para que o pedido de criação do partido fosse julgado foi encaminhada no dia 28 de maio ao TSE. Junto com ela, o partido entregou outras 56.128 assinaturas, coletadas em campanhas promovidas desde o início de 2015. Essas fichas haviam sido certificadas pelos cartórios eleitorais do país.

Do total entregue nessa ocasião, a Sedap (Seção de Gerenciamento de Dados Partidários) do TSE validou 55.793 assinaturas. Ou seja, a perda acumulada pela Rede foi de apenas 0,6% do montante enviado ao tribunal. Essas fichas se somam às 442.524 já reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que estão juntas com o processo de criação da legenda.

Logo após o fim do recesso no Judiciário, o relator do pedido no TSE encaminhou o processo para a Procuradoria dar o seu parecer, que foi favorável. Agora, o ministro segue essa mesma decisão e deu seu voto pela criação.