Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.

A escalada das tensões no Oriente Médio pressionou os mercados financeiros nesta segunda-feira (13). A bolsa caiu mais de 1%, o dólar voltou a subir frente ao real e o petróleo subiu quase 10% diante do temor de interrupções no abastecimento global após novos desdobramentos do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.

Principais números:

Ibovespa: 175.739 pontos (-1,2%);
Dólar comercial: R$ 5,131 (+0,46%);
Petróleo tipo Brent: US$ 83,30 (+9,59%).
Principal índice da B3, o Ibovespa operava perto da estabilidade no início do pregão, mas passou a registrar perdas ao longo do dia, acompanhando o aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais.

O avanço do petróleo favoreceu as ações da Petrobras, as mais negociadas, que ajudaram a reduzir as perdas do índice. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 3,44%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) avançaram 2,55%.

As ações de outras empresas petrolíferas também subiram. A alta, porém, foi insuficiente para compensar as quedas das ações de outros setores, como bancos, empresas ligadas ao consumo e mineradoras, que puxaram o Ibovespa para baixo e fizeram o índice cair 1,2%, para os 175.739 pontos.

O mercado reagiu ao aumento das preocupações com um possível impacto da alta do petróleo sobre a inflação global e, consequentemente, sobre a trajetória dos juros nas principais economias.

Dólar
O dólar acompanhou o movimento de fortalecimento em relação a divisas de países emergentes e encerrou o dia cotado a R$ 5,131, alta de R$ 0,023 (0,46%).

Ao longo da sessão, a moeda chegou à máxima de R$ 5,142 após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o endurecimento das medidas contra o Irã e a intenção de ampliar o controle sobre o Estreito de Ormuz, com a taxação em 20% da carga que passar pelo local.

No mercado doméstico, os investidores também acompanharam a divulgação do Boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com investidores, que manteve em R$ 5,20 a projeção para o dólar no fim deste ano e preservou a expectativa de que a taxa Selic encerre 2026 em 14% ao ano.

Petróleo
O petróleo liderou os movimentos do mercado internacional em meio ao agravamento da crise geopolítica.

O barril do tipo Brent, referência global, fechou em alta de 9,59%, a US$ 83,30 por barril. O barril WTI, do Texas, avançou 9,42%, encerrando o dia a US$ 78,14.

A valorização foi impulsionada pelas ameaças envolvendo o Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passam cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

Em resposta às medidas anunciadas por Trump, o governo do Irã prometeu reagir. Também foram registrados novos ataques entre forças do Iêmen, da Arábia Saudita e explosões na cidade iraniana de Bandar Abbas.

O cenário reforçou os temores de restrições na oferta global de petróleo e aumentou a expectativa de maior volatilidade nos mercados internacionais nas próximas semanas

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, divulgou em suas redes sociais o andamento das obras de asfaltamento das vias de acesso ao Autódromo Ayrton Senna. O investimento contempla o trecho entre a BR e o equipamento esportivo, com cerca de 1,6 quilômetros de novo asfalto.

Durante a visita, o prefeito destacou a parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo de Pernambuco para a execução da obra, com apoio da governadora Raquel Lyra. “Aqui, acesso da BR até o nosso autódromo, 1,6 quilômetros de asfalto, parceria da Prefeitura Municipal de Caruaru com o Governo do Estado, com a nossa governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Rodrigo Pinheiro ressaltou que a requalificação da área representa mais do que uma melhoria na mobilidade, mas também um incentivo ao turismo e à economia do município. “Autódromo é turismo, desenvolvimento econômico e claro, emprego e renda para a nossa cidade”, declarou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que, após a conclusão das intervenções, o Autódromo Ayrton Senna possa voltar a receber atividades, fortalecendo Caruaru como polo de eventos e atração de investimentos.

Em entrevista divulgada nas redes sociais, o pré-candidato a deputado federal pelo Avante, Maurício Rands, afirmou que a política faz parte da sua trajetória de vida e destacou que descobriu sua vocação ainda durante o período de estudante de Direito, em meio às lutas pela redemocratização do Brasil.

Ao relembrar sua história, Rands citou a atuação no movimento estudantil e a defesa da democracia como momentos decisivos para sua aproximação com a política. “Eu percebi aqui, nesses bancos, lutando por uma democracia e por uma educação pública de qualidade”, afirmou.

Segundo o pré-candidato, sua visão de política não está ligada apenas à disputa por cargos, mas à transformação social. “Eu me descobri que tinha a vocação política, não essa política convencional, essa política de só vencer cargos, mas a política para melhorar a vida das pessoas, para fazer do Brasil um país decente”, declarou.

Maurício Rands também destacou sua trajetória como advogado, professor universitário e representante de entidades trabalhistas antes de decidir disputar mandatos eletivos. Ele será candidato a deputado federal nas eleições de 2026 pelo Avante, buscando retornar à Câmara dos Deputados.

De acordo com reportagem publicada pelo jornalista Manoel Medeiros, a campanha “Recife, faz gosto mostrar pro mundo” já consumiu R$ 18,9 milhões em apenas 7 meses de 2026, superando em R$ 3 milhões e 300 mil, o orçamento anual de R$ 15,6 milhões previsto em Lei Orçamentária (LOA). Agências como a Correa & Correa (R$ 5,82 milhões), BCO Propaganda (R$ 5,42 milhões) e Ampla (R$ 3 milhões) foram contratadas para exibir na TV, streamings e redes sociais conteúdos sobre “4 novas pontes”, “100 novas creches” e “novo Hospital da Criança”, propaganda institucional da gestão, não atração turística. Somando publicidade institucional e a promoção turística, a administração Victor Marques (PCdoB) já desembolsou R$ 57,2 milhões em campanhas publicitárias, um recorde no histórico municipal de desembolsos para divulgação.

O que era para ser um convite ao turista para visitar e conhecer o Recife, se tornou combustível na máquina de propaganda política da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB). Dados do portal de transparência municipal, apontam que a Prefeitura do Recife empregou recursos destinados à “promoção turística” para financiar campanhas publicitárias exaltando a passagem de João Campos (PSB), pré-candidato ao governo, pela prefeitura.

O desvirtuamento viola frontalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define a rubrica para “fomentar divulgação das potencialidades turísticas” mediante eventos, palestras e ações de fortalecimento do setor. Vender pontes, creches e hospitais, serviços públicos restritos à população local, em comercial “turístico” é operacionalmente absurdo: turistas potenciais residem fora do Recife e não consomem creches. Além disso, os dados são inflacionados: a gestão anunciou “100 novas creches” mas apenas 15 foram efetivamente inauguradas pela rede pública; as demais são 92 unidades privadas incluídas por chamamento com irregularidades documentadas. A publicidade omite esses dados enquanto exagera conquistas, configurando propaganda enganosa com verba pública.

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que acontece neste mês de julho, retoma seu papel de grande vitrine para os pequenos negócios pernambucanos. De 16 a 26 de julho, o Sebrae Pernambuco, em parceria com a prefeitura municipal, promove dois espaços voltados à valorização do empreendedorismo, da economia criativa e do agronegócio regional: o Armazém da Arte Sebrae e o Espaço Sebrae Queijos e Vinhos, ambos no Parque Euclides Dourado, no coração desta 34ª edição do festival.

O Armazém da Arte Sebrae chega ao seu 20º FIG consolidado como um dos espaços mais tradicionais do festival. Neste ano, reunirá 76 estandes de exposição e comercialização com cerca de 90 expositores entre artesãos, produtores gastronômicos e associações. Além da feira, o público poderá visitar a Galeria das Artes Mestre Mauro, dedicada à exposição e comercialização de peças produzidas por mestres artesãos da região e artistas em destaque.

Já o Espaço Sebrae Queijos e Vinhos é dedicado à valorização da produção regional de vinhos e queijos artesanais. Instalado na lateral da biblioteca do Parque Euclides Dourado, o ambiente reunirá 11 empresas, sendo cinco vinícolas e seis queijarias. Entre as participantes estão as vinícolas Botticelli, Melo Vinícola, Vale das Colinas, Verano Brasil e Vinícola Rupestre e as queijarias Príncipe da Fazenda, Caboclo, Belamente, Gado Bravo, Polilac e Laticínio Cachoeira.

ARTE E NEGÓCIOS
O Armazém da Arte contará com expositores de Garanhuns e de municípios do Agreste Meridional, além de importantes polos artesanais do estado, como Alto do Moura, Tracunhaém, Recife, Olinda, Porto de Galinhas, Igarassu e Tacaratu, reunindo diferentes técnicas, matérias-primas e expressões culturais. Segundo Gerlane Melo, especialista do Sebrae/PE em Turismo e Economia Criativa, o espaço representa a diversidade da produção artesanal pernambucana. “O Armazém reúne o artesanato do litoral ao sertão de Pernambuco, mostrando toda a diversidade da nossa produção artesanal.”

O artesão Deivid de Azevedo, da marca Flor de Pinus, que trabalha com madeira, já participou de outras edições do Armazém da Arte e Negócios e diz que a experiência sempre foi muito positiva. “O Armazém tem sido uma vitrine importante para a Flor de Pinus, permitindo apresentar nosso trabalho para um público maior, fortalecer nossa marca e fazer conexões com outros artesãos. Além das vendas durante o período, sempre temos retorno após o evento, o que é muito gratificante”.

QUEIJOS E VINHOS
O Espaço Sebrae Queijos e Vinhos terá, entre as 11 empresas participantes, três vinícolas da região — duas de Garanhuns e uma de Buíque, estreante nesta edição —, além de produtores de queijos finos, queijo manteiga e derivados de leite de cabra, fortalecendo uma das cadeias produtivas que mais cresce no Agreste pernambucano.

De acordo com Kedima Azevedo, especialista em Agronegócios no Sebrae/PE, o espaço foi concebido para proporcionar uma experiência diferenciada ao público e fortalecer os pequenos negócios. “Voltamos com um espaço totalmente harmonizado e requintado, que combina perfeitamente com o clima do Festival de Inverno. A proposta é valorizar os queijos finos e os vinhos produzidos na nossa região, mostrando a qualidade dos nossos produtos e dando visibilidade aos empreendedores locais. Queremos proporcionar uma experiência que convide o público a conhecer os sabores da nossa terra e fortalecer as cadeias do agro regional.”

O empreendedor Silvio Luis de Melo, representante dos Vinhos Verano Brasil, vai mostrar um pouco dos sabores dos vinhos do Vale do São Francisco. “Vamos levar os vinhos Rio Valley e Garziera, frisantes e vinhos finos de várias uvas. O espaço é um bom momento para os produtores porque fortalece as vendas nessa região através da divulgação. A nossa expectativa para este ano é muito boa, o Festival de Inverno de Garanhuns é sempre positivo”.

FIG – Considerado um dos maiores eventos multiculturais da América Latina, o Festival de Inverno de Garanhuns chega a 2026 reafirmando seu protagonismo. O evento vai reunir, de 9 a 26 de julho, diversas expressões artísticas distribuídas em mais de 20 polos culturais. A programação vai contar com atrações regionais e nacionais e reunir cultura e tradição com apresentações de música, artes cênicas, literatura, cultura popular e exposições.

SERVIÇO
Armazém da Arte e Negócios
Período: 16 a 26 de julho
Local: Parque Euclides Dourado – Garanhuns
Funcionamento: segunda a quarta-feira, das 14h às 20h; quinta a domingo, das 10h às 22h.

Espaço Sebrae Queijos e Vinhos
Período: 16 a 26 de julho
Local: Parque Euclides Dourado – Garanhuns
Funcionamento: segunda a quinta-feira, das 14h às 22h; sexta a domingo, das 10h às 22h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Direcionamento de emendas
O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da “Operação Transparência”.

A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.

Durante a “Operação Transparência”, a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.

Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”

Crime de peculato
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da “atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal” configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).

O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas”.

“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro Dino nos autos.

Demais medidas
Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.

Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.

A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.

No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.

O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.