Author Archives: Pedro Augusto

Governo de Pernambuco realiza o 5º Simpósio de Gestão e TI nesta segunda

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O Governo de Pernambuco, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) realiza na próxima segunda-feira (14-12), às 14h, no Teatro Brum, localizado no Centro de Convenções, o 5º Simpósio de Gestão e TI do Governo de Pernambuco (SGTI), com o tema central “Governo digital: agilidade e qualidade dos serviços à sociedade”. O objetivo do evento é “reunir gestores públicos e profissionais de TI do Estado a fim de fazer melhor uso da tecnologia da informação, promovendo e ampliando os serviços ao cidadão”, explica o diretor-presidente da ATI, Romero Guimarães.

O Simpósio será uma oportunidade ímpar para conhecer o case de Business Intelligence (SAPM) – o Sistema de Acompanhamento do Plano de Metas do Governo do Paraná, que será apresentado pelo diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Jacson Leite. A solução permite que as informações sejam visualizadas em tempo real; e ainda para assistir à palestra Magna sobre qualidade e agilidade dos serviços prestados ao cidadão, com o professor da FGV / Rio, presidente do Conselho de Administração do Porto Digital, Sílvio Meira.

Também vão proferir palestra o diretor de negócios da Gartner (empresa americana de consultoria, pesquisa e execução de projetos), Ronaldo Abath, e o gerente de contas do norte e do nordeste, da Fortinet (empresa americana especializada em segurança de rede), Luiz Ribeiro. Na ocasião também haverá sorteio de brindes. Os convidados poderão fazer sua inscrição online gratuitamente no link disponibilizado no próprio convite até as inscrições se esgotarem.

Cresce o número de deputados acusados de crimes

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Do Congresso em Foco

O número de deputados suspeitos ou acusados formalmente de crimes cresceu 12% no Supremo Tribunal Federal (STF) em apenas quatro meses. Saltou de 130, em 1º de julho, para 148, em 19 de novembro. Ou seja, pelo menos dois em cada sete deputados respondem a inquérito (investigação preliminar que procede a abertura de processo) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Mas o número pode ser ainda maior, já que alguns ministros do Supremo mantêm em sigilo a existência de alguns inquéritos, impedindo que o cidadão tenha conhecimento das suspeitas que recaem sobre seus representantes no Parlamento. A lista dos delitos atribuídos aos parlamentares é extensa: crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, crimes eleitorais, ambientais, entre outros.

VEJA AQUI A LISTA DOS INVESTIGADOS

O total de investigados supera, por exemplo, a soma das duas maiores bancadas partidárias. Reunidos, PMDB e PT ocupam 126 cadeiras. O ranking das siglas com mais encrencados na Justiça (veja abaixo) é liderado pelo PP. Dos 41 deputados do Partido Progressista, 27 (66%) têm pendências criminais. Entre eles, 18 estão na mira da Operação Lava Jato, como o 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA), e o líder Eduardo da Fonte (PE).

Dono da maior bancada da Casa, o PMDB tem o segundo maior número de deputados sob suspeita: 19 de seus 67 representantes respondem a inquérito ou ação penal no Supremo. Entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que pode se tornar réu caso os ministros aceitem a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro feita pela Procuradoria-Geral da República a partir das investigações da Lava Jato. Na sequência, três partidos aparecem empatados com 13 investigados: o PR (que tem 34 representantes na Câmara), o PSDB (com 53 cadeiras) e o PT (que tem 59 deputados).

Os deputados Roberto Góes (PDT-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) são os campeões em pendências criminais, a exemplo do levantamento anterior. Os ex-prefeitos de Macapá e Campina Grande respondem a 12 inquéritos ou ações penais, de acordo com o levantamento concluído pelo site no último dia 19.

Como mostrou a Revista Congresso em Foco, desde 1988, ano em que a atual Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira condenação ocorreu apenas em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública.

OPINIÃO — O fantástico do nosso realismo

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Por Juliana Monteiro

Tudo começou quando eu cheguei a Roma, há quase dois anos. Não que antes não acontecessem coisas estranhas, mas desandou.

De repente, todo azar de canalhas, machistas, racistas e homofóbicos saiu do armário de uma vez, foi pra internet, para as ruas. Alguns passaram a defender golpe militar à luz do dia e em faixas! Gente que parecia inofensiva passou a ofender. A conversa caiu em desuso.

Caiu o avião de um dos candidatos à Presidência da República, às vésperas da eleição. Acabou a água em São Paulo. A seleção perdeu a semifinal da Copa do Brasil por 7 x 1. O Brasil entrou num espiral de crise futebolística, política, econômica, social, moral, intelectual – tudo ao mesmo tempo e muito, até para nós, escolados no fantástico do nosso realismo.

O Rio Doce morreu, numa cena de cinema catástrofe.

Emergiu (das sombras e para as sombras) o Cunha, o Curinga brasileiro. O mosquito da dengue agora não espera nem o sujeito nascer, aterrorizando com o fato de que vírus podem evoluir quase que tecnologicamente. Alguns dos empresários mais ricos do país foram presos e resolveram contar que fazem mesmo, e como fazem mesmo, o que sempre se soube que se faz.

Só nesta semana jogaram maços de dinheiro de um prédio durante uma operação da Polícia Federal (!) e Katia Abreu jogou o drink na cara do Serra durante uma comemoração de fim de ano (!!!).

Acompanhar as notícias do Brasil de longe é como assistir à última temporada de uma série em que tudo só piora. Emocionante, se fosse ficção. Assustador em se tratando de um país que eu amo e para o qual pretendo voltar. Alguém me diz: está tudo muito (mais) louco ou a saudade dramatiza a coisa?

Crise faz 13 estados e o DF estourarem limite de gastos com pessoal

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Da Agência Brasil

A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21, com a inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de São Paulo. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. o Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. o Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.

No entanto, alguns estados conseguiram apresentar melhora em um ano de crise. Sergipe, que estava acima do limite máximo em agosto de 2014, conseguiu diminuir o peso dos gastos com os servidores, embora o estado ainda esteja acima do limite prudencial. O Rio de Janeiro conseguiu obter uma leve diminuição, de 33,31% para 33,27%. Apesar de continuar acima do limite máximo, Alagoas também conseguiu conter os gastos com o funcionalismo entre dezembro de 2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional ainda não homologou os dados do estado referentes a agosto.

O levantamento não incluiu Mato Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado gastava 38,6% da RCL com o funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta. Embora o governo do estado tenha enviado os relatórios de Gestão Fiscal deste ano, os documentos não foram homologados pelo Tesouro até agora.

ARTIGO — A Carta de Temer

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Por Maurício Assuero

O presidente da câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment proposto por Hélio Bicudo, ex-petista, e o mundo não acabou. O que acabou foi a morosidade e a chantagem porque agora Dilma tem pressa em resolver a questão. De fato, não dá para esperar até fevereiro para colocar o país no trilho. O que se lamenta é a forma como as coisas estão sendo canalizadas. Todos os deputados da oposição, inclusive os nossos pernambucanos, se colocam contra Dilma e até o momento não dizem uma palavra contra Cunha. É absolutamente estranho ver um deputado pernambucano, que já foi governando, ao lado de Cunha e de Paulinho da Força que está sendo processado por desvios em recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Particularmente, não acho o impeachment uma boa saída, mesmo porque o vice-presidente, Michel Temer, assinou autorizações das chamadas “pedaladas fiscais” e aí se tivermos que ser coerente vamos impedir o Temer também e com isso abrir espaço para o que o presidente da câmara assuma a presidência.

Na verdade o momento não é de alegria. Não combina com as felicitações do fim do ano. O Brasil está mergulhado num emaranhado de corrupção que envolve, quase todos os partidos políticos, mas não todos os políticos. O PMDB não tem respaldo para tirar o país da crise até mesmo porque num se posicionou coerentemente. Há no partido pessoas sérias que lutaram contra o regime militar, que se tornaram presos políticos, que defenderam a democracia em tempos de ferro. No entanto, o partido é governo? É oposição? E se chegar a presidência vai ser governo?

A culpa desse inferno que Dilma vive não é exclusivamente dela. Ao meu ver, a culpa de Dilma foi não ter tido coragem de continuar a vassourada que ele entabulou no primeiro governo quando afastou 7 ministros envolvidos com corrupção. A deterioração da economia brasileira não surgiu no ano passado, mas ela começou a dar sinais de que seria forte a partir de 2008 quando o mundo começou a cair e o Brasil não vez absolutamente nada para se prevenir.

Agora, o cenário político está mais claro. Temer tem razão em alguns pontos da sua carta, mas o que leva um homem com o saber constitucional que ele tem ficar 4 anos como vice decorativo e só agora protestar contra isso? Por que não fez antes? Por que aceitou ser vice novamente? Por que só agora, com o processo de impeachment aberto? Ele deveria ter colocado na sua carta explicações sobre isso. “Cartas na mesa! Verdade, franqueza”

Bebês que nascerem na virada do ano ganharão plano de previdência

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Pelo segundo ano consecutivo, a Icatu Seguros vai ajudar os brasileiros a darem o pontapé inicial no planejamento do futuro dos seus filhos. Bebês que nascerem no Brasil, de parto normal, entre 0h e 2h do dia 01 de janeiro de 2016 vão receber, gratuitamente, um plano de previdência com R$ 2016,00 investidos. Sem sorteios e sem a necessidade de cadastro prévio, para participar basta a família entrar em contato com a Icatu Seguros e apresentar a documentação pedida. E este ano a ação conta com uma grande novidade: se pai ou mãe de um bebê da virada já for cliente Icatu Seguros, a criança ainda recebe o prêmio em dobro.

A primeira edição premiou dezenas de bebês nascidos em diversos estados brasileiros nas primeiras horas de janeiro de 2015. “Vocês pensaram no futuro do Pietro por mim” – afirmou Raniele Lopes, mãe do Pietro, que nasceu à 0h46min em Itapevi (SP).

Jessica Reis, mãe da carioquinha Sophia, que veio ao mundo à 1h, contou: “Eu não sabia o que era previdência privada. Agora que eu sei, vou colocar 50 reais por mês para ela usar na faculdade”. Já para Luis Carlos Martins, pai de Maria Luisa, nascida em Tatuí (SP) à 1h, o prêmio ajudará a construir um futuro melhor para sua filha. “Eu nunca tinha pensando em fazer uma previdência para minha filha. Mas agora eu posso contribuir para que ela tenha um futuro melhor do que eu tive”- disse.

Entre os nascimentos, destaque também para história das gêmeas Eloah e Débora, de Ribeirão Preto (SP), que chegaram à 0h47min e 0h57min. O pai das meninas, André Luis, contou que a família está muito feliz e já faz planos para a festa de 15 anos: “Esse prêmio vai ajudar muito a nossa família”. O plano foi pago integralmente a cada uma.

“A primeira ação foi um sucesso e superou nossas expectativas. Premiamos bebês de todos os cantos do Brasil e milhões de pessoas foram impactadas com a mensagem de que é preciso pensar no futuro desde cedo” – afirma Aura Rebelo, Diretora de Marketing e Canais da Icatu Seguros.

Aniversário de Gonzagão será comemorado em Caruaru

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Neste domingo (13), será comemorado o aniversário de vida de Luiz Gonzaga, um camarada que dedicou a vida à música e ajudou Caruaru a se tornar conhecida pela sua arte, feira e festejos juninos. E para marcar a importante data, que também é lembrada por ser o Dia do Forró, a Fundação de Cultura e Turismo montou uma programação especial.

Entre as apresentações programadas, estão Adélio Lima, Orquestra Fole Novo, Vyni do Acordeon, Berinho Lima, Trio Santa Rosa e muitos outros convidados. Como os domingos da terrinha têm como ponto de encontro a Ciclofaixa, o local para festejar os 103 anos do Rei do Baião não poderia ser melhor. Qualidade de vida, prática de esportes, lazer e forró. O happy hour será realizado na avenida Oswaldo Cruz, a partir das 17h, e deverá se estender até às 19h.

Além desta homenagem, a Fundação também lembrará a importância de Gonzagão no Beco Cultural e na Feira de Artes e Artesanato, que serão realizadas hoje e amanhã, respectivamente. Para conferir estas programações, basta acessar caruaru.pe.gov.br.

Perspectivas do setor de energia são tema de webcast da KPMG

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A KPMG realiza, na próxima terça, dia 15 de dezembro, o webcast “Perspectivas para o setor de energia”. Serão discutidos temas sobre desenvolvimento de novas estratégias de crescimento; foco mais forte no cliente; expansão geográfica; redução da estrutura de custos; e promoção da inovação. O webcast começa às 11h e tem duração de aproximadamente 60 minuto, e será ministrado pelo sócio do setor de Energia e Recursos Naturais KPMG, Martiniano Lopes.

A apresentação terá como base a recém-lançada publicação “Perspectivas de energia” (do original em inglês, KPMG’s Global CEO Outlook: Energy Perspective) que faz um paralelo das perspectivas de CEOs (Chief Executive Officer) de grandes corporações de diversos setores com os que ocupam cargos em empresas de energia em diversos países. Segundo a publicação, 42% dos líderes de energia estão mais confiantes nas perspectivas de crescimento em relação ao ano passado e que, apesar dos desafios significativos que vão desde a queda dos preços de energia até o aumento das regulamentações ambientais e a ameaça de novos entrantes no mercado, os executivos permanecem focados no crescimento.

Para participar, é necessário fazer a inscrição através do link: www.home.kpmg.com/xx/en/home/events/2015/11/prospects-for-energy-sector.html

 

Pernambuco fica em 2º lugar em vendas na Expominas

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Pernambuco ficou na segunda colocação em vendas na 26º edição da Feira Nacional de Artesanato, a Expominas, em Belo Horizonte, perdendo apenas para o Estado do Mato Grosso. Mais de 90 artesãos levaram a cultura nordestina em forma de arte para o estande de 36m². Ao todo, foram vendidas 1,5 mil peças, com faturamento de R$ 56 mil, o que representa um aumento de quase 50% nas vendas em relação ao ano passado.

O evento foi realizado entre 01 e 06 de dezembro e contou com a participação de 18 estados brasileiros. No espaço de Pernambuco, foram expostas peças do Alto do Moura, em Caruaru, além de renda renascença, esculturas em madeiras e artigos de couro.

Segundo a coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB/PE), Ana Nadiege, a tipologia dos produtos chamou atenção dos mineiros. “Nossas peças foram bem aceitas por aqui. O público demonstrou muito interesse na cultura pernambucana. Com isso, esperamos ter um resultado ainda melhor em 2016”, destacou.

TCU investiga edição de decretos em 2015

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Da Agência Estado

União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.