A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, sediou no auditório da Seduc, pelo quarto ano consecutivo, o Seminário Municipal de Alfabetização e Letramento do Programa AlfaCaruaru, voltado para gestores dos primeiros anos escolares e que tem por objetivo apresentar as ações desenvolvidas durante todo o ano de 2025, com foco na alfabetização dos estudantes dos Anos Iniciais.

Apresentações culturais, certificações das escolas e profissionais e premiação dos estudantes que se destacaram através do alfabetômetro fizeram parte da programação da 4ª edição do seminário.

De acordo com o secretário Executivo de Educação, com a realização do seminário, é possível vivenciar todas as boas práticas executadas durante o ano, assim como planejar novas metas para o ano seguinte. “Aqui, foi possível viver de perto tudo que os profissionais educacionais puderam aplicar dentro das unidades e assim, obter excelentes resultados”, frisou Lúcio Farias.

O alfabetômetro é o medidor oficial da educação, instrumento de gestão pedagógica, que tem como finalidade identificar e acompanhar o processo de alfabetização de todos os alunos da rede municipal e, consequentemente, realizar trabalhos direcionados para cada situação, caso necessário. A ação tem como base a Psicogênese da Língua Escrita.

“Durante todo o ano executamos um planejamento mês a mês, com boas práticas e condutas, e, durante o seminário é momento de apresentar todos esses bons números, o que deu certo, como está os índices de acordo com o nosso medidor oficial, e claro, aperfeiçoar as práticas para o ano seguinte”, frisou a gerente dos Anos Iniciais, Dayse Lieuthier.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (17) a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo. Para substituí-lo, o União Brasil indicou Gustavo Damião, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Sabino havia anunciado sua saída da pasta no fim de setembro, após determinação do então partido, o União Brasil, que decidiu romper com o governo federal e determinou que seus filiados deixassem os cargos na administração federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual sou filiado tomou de deixar o governo, e vim cumprir o meu papel”, afirmou Sabino à imprensa à época. “Entreguei ao presidente a minha carta e o pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

Na ocasião, o então ministro afirmou que permaneceria no cargo até o início de outubro, a pedido do presidente Lula, para concluir as entregas relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em novembro, em Belém (PA).

Apesar de ser crítico ao desembarque da legenda, Sabino conseguiu estender sua permanência no governo até a realização do evento, o que acabou resultando em sua expulsão do União Brasil.

“A expulsão decorre de uma representação apresentada contra Sabino, que permaneceu no Governo Federal em atitude contrária a uma determinação do partido anunciada em setembro envolvendo todos os filiados”, afirmou a sigla em nota. A Comissão Executiva Nacional também determinou a intervenção no diretório estadual do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.

Desde o início do ano, o União Brasil trabalha na construção de um projeto eleitoral para 2026 fora do arco de alianças do presidente Lula. Federado ao PP, o partido previa romper com o governo apenas neste mês, mas uma série de desentendimentos com o Palácio do Planalto levou à antecipação da decisão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei 2.162/2023, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a mudança de critérios de contagem de penas para condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários, e segue ao plenário.

O projeto recebeu amplo apoio entre parlamentares de oposição, com votos favoráveis de todos os membros do PL, Novo, Republicanos e PP. Entre os demais partidos, os votos variaram, inclusive na bancada do PT, com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto original, aprovado na Câmara, previa a proibição da cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime para crimes que não sejam contra a pessoa ou ao patrimônio e a permissão expressa para remição de penas de presos em regime domiciliar. No Senado, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que torna expresso no texto a aplicação das mudanças exclusivamente a crimes cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro.

Após a votação, Esperidião Amin agradeceu a condução dos debates por parte do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu o item na pauta mesmo discordando pessoalmente do projeto. “A sua convicção, os seus impulsos foram vencidos pela razão e pela forma republicana e democrática com que vossa excelência conduziu. Não tendo o resultado que desejava, mas tendo o equilíbrio e a sabedoria para permitir que uma decisão democrática engrandecesse esta nossa última sessão, a saideira do ano de 2025”, declarou.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, ressaltou a postura contrária ao mérito do projeto. “Esse projeto já nasceu errado. Nasceu errado porque ele subverte uma história da nossa República”, disse. O parlamentar também antecipou que o Executivo fará o uso de todos os instrumentos regimentais para adiar a votação em plenário.

Veja a íntegra do parecer.

Será lançada na quinta-feira (18), em Igarassu, no Grande Recife, a Operação Rodovida 2025/2026, que reúne órgãos de trânsito para reforçar a segurança viária e reduzir a violência nas rodovias e vias urbanas de todo o país. A iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o aumento no número de veículos e de passageiros nas rodovias, durante as férias escolares, Natal, Ano Novo e Carnaval.

Nesta edição da Rodovida, que segue até o dia 22 de fevereiro, a PRF chama a atenção para o fato de que o número de mortes de motociclistas superou em mais de duas vezes o de ocupantes de automóveis nas rodovias federais de Pernambuco. Em termos percentuais, o número de pessoas que perderam a vida em motocicletas foi 265% maior do que em automóveis, no comparativo entre 2025 e 2024.

Dados em PE

Entre janeiro a novembro de 2025, foram registrados 1.377 sinistros com motocicletas, que deixaram 1.544 pessoas feridas e 135 mortas. No mesmo período do ano anterior, foram atendidos 1.525 sinistros, com 1.778 feridos e 137 mortes.

Ao analisar a quantidade de mortes em sinistros com automóveis, fica evidente que os motociclistas se tornaram a parte mais vulnerável do trânsito. De janeiro a novembro deste ano, foram registrados 1.309 sinistros envolvendo automóveis nas rodovias federais de Pernambuco, que resultaram em 678 feridos e 37 mortes. No mesmo período do ano anterior, foram atendidos 1.470 sinistros, com 749 feridos e 32 mortes.

Causas

A estatística indica ainda as principais causas de sinistros com motocicletas no período de janeiro a novembro deste ano. O fator principal é a ausência de reação do condutor, seguida pela reação tardia ou ineficiente do condutor e por acessar a via sem observar a presença de outros veículos.

O uso de aparelhos celulares, a pressa e a falta de cuidado com o “ponto cego” são algumas condutas que contribuem para esses números. O “ponto cego” é aquela área do retrovisor em que o motorista não consegue enxergar quem está muito próximo dele. Essa situação é comum em caminhões e ônibus, sendo fundamental que os motociclistas mantenham distância desses veículos de grande porte para evitar colisões.

Rodovida 2025/2026

A Operação Rodovida foi criada pela PRF em 2011 e, em 2021, foi transformada em programa de governo pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é a maior operação de Segurança Viária do Brasil. No período da operação, instituições responsáveis pela fiscalização em vias urbanas e rurais se unem para reduzir a letalidade e o índice no trânsito.

As metas estão previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que segue o índice previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é reduzir em pelo menos metade, até 2030, o número de mortes no trânsito brasileiro.

Serviço: Lançamento da Operação Rodovida
Quando: Quinta(18/12) às 8h
Onde: Posto PRF Igarassu – BR 101, Km 29

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir.

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro.

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

Em um momento em que Caruaru acaba de receber o título de Cidade Americana do Esporte — reconhecimento concedido a municípios que promovem a democratização do acesso ao esporte como instrumento de inclusão social, cultura e educação — o vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou, na Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Acesso ao Esporte – Banco de Materiais Esportivos.

Na prática, o projeto cria um Banco de Materiais Esportivos, responsável por receber, organizar, conservar e disponibilizar itens essenciais para atividades físicas, como tênis, chuteiras, bolas, uniformes, redes e equipamentos de proteção. Os materiais poderão ser repassados por doação definitiva ou cessão temporária, sempre vinculados a projetos esportivos, educacionais ou socioeducativos reconhecidos pelo poder público.

Serão beneficiados estudantes da rede pública municipal, crianças e adolescentes integrantes de projetos esportivos do município e jovens atendidos por programas sociais, assegurando que a falta de recursos financeiros não seja um impedimento ao direito ao esporte.

Para o vereador Professor Jorge Quintino, o projeto dialoga diretamente com a realidade das famílias caruaruenses. “Muitas crianças querem praticar esporte, mas não têm sequer um tênis ou uma bola. Esse programa nasce para enfrentar esse problema de forma concreta: criar um banco solidário de materiais esportivos, fortalecer projetos sociais e garantir que o esporte seja um direito acessível, e não um privilégio”, afirmou.

O Anteprojeto foi encaminhado ao prefeito Rodrigo Pinheiro.

A Administração de Fernando de Noronha promove, entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro, o Ciclo Natalino. O evento traz uma programação especial que une cultura, fé, música e tradição, com atividades gratuitas na Praça São Miguel e na Igreja Nossa Senhora dos Remédios.

A programação contempla apresentações teatrais, concertos natalinos, caminhada de luz, celebrações religiosas e atividades voltadas para toda a família, como a chegada do Papai Noel e o Desfile de Bombeiros. Um dos destaques é o II Concerto Natalino – “Jesus Nasceu! Natal de Todos!”, que será realizado em diferentes datas na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, fortalecendo a tradição cristã e o significado do Natal.

Para o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira, o evento representa mais do que entretenimento. “O Ciclo Natalino de Fernando de Noronha foi pensado para valorizar nossas tradições, fortalecer a fé e criar momentos de encontro entre a comunidade e quem nos visita. É uma programação que resgata o verdadeiro sentido do Natal: união, esperança e celebração coletiva”, destacou.

“Além de promover cultura e lazer, a festividade também movimenta a economia local e reforça o papel dos espaços públicos como pontos de convivência”, concluiu o superintendente de Turismo, Cultura e Esportes, Paulo Henrique Guerra.

Serviço

19/12 (sexta-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Auto de Natal (teatro e pastoril)
• Clássica Natalina
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h30
• II Concerto Natalino – Jesus Nasceu! Natal de Todos!
20/12 (sábado)
Praça São Miguel – 19h
• Caminhada de Luz
• Quarteto Natalino
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h30
• II Concerto Natalino – Jesus Nasceu! Natal de Todos!
21/12 (domingo)
Praça São Miguel – 19h
• Harpa de Davi
• Desfile de Bombeiros com Papai Noel e sacolinhas de doces
• Concerto Natalino
24/12 (quarta-feira)
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h
• Santa Missa Natalina
25/12 (quinta-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Culto Natalino – Igreja Assembleia de Deus
6/12 (terça-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Encerramento do Ciclo Natalino

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ampliou a oferta de serviços digitais. Alguns protocolos que antes podiam ser realizados presencialmente, agora passam a ser exclusivamente on-line, somando-se aos demais serviços já disponíveis no ambiente digital.

Com a alteração, os contribuintes ganham mais agilidade e praticidade para resolver suas demandas, enquanto a secretaria consegue otimizar o atendimento e dar maior celeridade na devolutiva dos protocolos.

Atualmente, os protocolos disponíveis exclusivamente de forma on-line são:

* Baixa manual de boletos
* Certidão de regularidade de imóvel
* Certidão de regularidade fiscal
* Certidão nada consta
* Certidão negativa de débitos mercantil
* Cancelamento de ITBI
* Compensação de ITBI
* Emissão de guia de recolhimento de ITBI
* Revisão de valor venal
* Não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR)
* Certidão de valor venal
* Alvará eventual
* Atualização de cadastro de empresas
* Baixa de inscrição municipal
* Defesa de auto de infração – mercantil
* Cancelamento de TLF
* Estimativa de ISS
* ISSQN – dúvidas
* Redução de alíquota de ISS
* Pedido de imunidade/isenção tributária – associações
* Fiscalização – envio de documentação solicitada em termo de ação fiscal
* Inscrição inicial – optantes do Simples Nacional
* Malha fiscal SEFAZ – resposta
* Notificações/intimações
* MEI – regularização do Simples Nacional
* Pedido de imunidade/isenção mercantil
* Problemas no Gissonline
* Recurso contra rejeição de declaração retificadora do Simples Nacional
* Simples Nacional – malha fiscal – envio de documentação
* Simples Nacional – regularização (termos de notificação)

Os serviços podem ser acessados diretamente no site caruaru.pe.gov.br.
Para mais informações: WhatsApp (81) 98384-5637.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ampliou a oferta de serviços digitais. Alguns protocolos que antes podiam ser realizados presencialmente, agora passam a ser exclusivamente on-line, somando-se aos demais serviços já disponíveis no ambiente digital.

Com a alteração, os contribuintes ganham mais agilidade e praticidade para resolver suas demandas, enquanto a secretaria consegue otimizar o atendimento e dar maior celeridade na devolutiva dos protocolos.

Atualmente, os protocolos disponíveis exclusivamente de forma on-line são:

* Baixa manual de boletos
* Certidão de regularidade de imóvel
* Certidão de regularidade fiscal
* Certidão nada consta
* Certidão negativa de débitos mercantil
* Cancelamento de ITBI
* Compensação de ITBI
* Emissão de guia de recolhimento de ITBI
* Revisão de valor venal
* Não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR)
* Certidão de valor venal
* Alvará eventual
* Atualização de cadastro de empresas
* Baixa de inscrição municipal
* Defesa de auto de infração – mercantil
* Cancelamento de TLF
* Estimativa de ISS
* ISSQN – dúvidas
* Redução de alíquota de ISS
* Pedido de imunidade/isenção tributária – associações
* Fiscalização – envio de documentação solicitada em termo de ação fiscal
* Inscrição inicial – optantes do Simples Nacional
* Malha fiscal SEFAZ – resposta
* Notificações/intimações
* MEI – regularização do Simples Nacional
* Pedido de imunidade/isenção mercantil
* Problemas no Gissonline
* Recurso contra rejeição de declaração retificadora do Simples Nacional
* Simples Nacional – malha fiscal – envio de documentação
* Simples Nacional – regularização (termos de notificação)

Os serviços podem ser acessados diretamente no site caruaru.pe.gov.br.
Para mais informações: WhatsApp (81) 98384-5637.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão), Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral de 2026. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

Todas essas ações administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios à então chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal.

Penas aplicadas

O TRE-PE decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas.

Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.

A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito, contados a partir de 2024.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato.