A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.

De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.

Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de impostos

O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Na data de hoje[17], a Policia Federal com apoio da Receita Federal, durante uma fiscalização de rotina realizada pela equipe da DRE, utilizando cães farejadores de droga da Polícia Federal, identificou uma carga no Aeroporto Internacional dos Guararapes que seguiria para Portugal com cerca de 150 kg de cloridrato de cocaina.

O material entorpecente estava oculto em compartimento [tampos] de mesa de madeira com resina.

Após a apreensão do produto ilícito foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos e identificação de todos os envolvidos pela prática do crime de tráfico internacional de drogas.

*O cão é um pastor alemão da raça malinois – de nome Jason!*

Como desdobramento do acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e o governo federal para a reestruturação do Metrô do Recife, nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra garantiu a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado para reforçar o transporte público na Região Metropolitana. Os veículos serão adquiridos com recursos federais assegurados pelo presidente Lula, repassados ao Estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas da Região Metropolitana do Recife.

“Conseguimos a garantia do governo federal para a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado. O recurso será repassado ao Estado, nós vamos comprar esses ônibus e colocá-los em funcionamento, reforçando o sistema e oferecendo mais conforto à população, enquanto avançamos na reestruturação do metrô para que a gente possa minimizar o sofrimento que a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida integra um conjunto de ações lideradas pelo Governo do Estado para enfrentar, de forma imediata e estrutural, os gargalos históricos da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. O reforço da frota de ônibus ocorre paralelamente a uma intervenção emergencial já em curso no Metrô do Recife. Durante o encontro em Brasília, também estavam presentes representantes dos municípios do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, para apresentar e discutir o projeto com todos que são atendidos pelo consórcio de transporte metropolitano.

Segundo a chefe do Executivo estadual, já foram iniciadas as obras nos trechos mais críticos da malha metroviária, com substituição de dormentes, conserto de trilhos e melhorias no sistema de energia, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança dos usuários. “Nós já começamos uma ação emergencial no metrô, atuando nos pontos onde havia maior risco de descarrilhamento. Além disso, haverá mais R$ 150 milhões em investimentos para a reforma das estações e melhorias na parte de trilhos e energia”, acrescentou a governadora.

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o investimento imediato será aplicado em etapas até dezembro de 2026. “Esses investimentos vão melhorar a mobilidade e permitir que a concessão fique de pé. Para agora, o foco será na compra de novos trens e na reforma das estações, e o presidente Lula prometeu a compra de 100 novos ônibus elétricos para que a Região Metropolitana possa ter uma melhor mobilidade”, disse o secretário.

A estratégia faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do sistema metroviário, viabilizado após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, o governo federal e o BNDES. O acordo garante um investimento federal de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos da futura Parceria Público-Privada (PPP) do metrô, além de R$ 57 milhões imediatos para reformas nas estações. Como parte desse esforço, também serão adquiridos 11 vagões seminovos, substituindo os mais antigos e críticos, enquanto prepara o caminho para a compra de novos trens no futuro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão reconhece a condução responsável da gestão municipal, destacando o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos ao longo do período analisado.

A decisão atesta a regularidade da condução administrativa e fiscal do Município, com o cumprimento integral dos limites e percentuais constitucionais e legais, especialmente aqueles relacionados às áreas de educação, saúde, despesa com pessoal, endividamento e resultado fiscal. O parecer do TCE-PE reforça o equilíbrio das contas públicas e o planejamento adotado pela administração municipal.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, a aprovação das contas é reflexo de uma gestão comprometida com a transparência e o zelo pelo dinheiro público. “Esse resultado comprova que estamos administrando Caruaru com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão. Seguimos trabalhando para garantir investimentos nas áreas essenciais e manter a cidade avançando com segurança e confiança”, afirmou.

Proposta aprovada na CCLJ reforça o direito à convivência respeitosa e acompanha demandas da população por condutas mais éticas

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um projeto de lei do deputado estadual Romero Albuquerque (União) que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para garantir que animais e seus tutores possam circular livremente em locais públicos e de livre acesso, sempre que permitido por lei, sem sofrer intimidações, constrangimentos ou retaliações.

A proposta assegura o direito de presença de animais em espaços como praças, praias, calçadões e vias urbanas, vedando ameaças, hostilizações ou tentativas de expulsão motivadas por intolerância, medo ou preconceito. O texto também impede qualquer forma de repressão a comportamentos naturais dos animais nesses ambientes.

Na prática, a iniciativa busca promover uma convivência mais harmoniosa nos espaços públicos, reforçando que a presença de animais e seus tutores, quando permitida, não pode ser motivo de incômodo ou discriminação. “Infelizmente, ainda são comuns situações em que pessoas tentam constranger ou intimidar quem circula com seus animais. Esse projeto fortalece uma cultura de respeito e convivência, que Pernambuco vem construindo ao longo dos últimos anos”, afirma Romero Albuquerque.

De acordo com o parlamentar, a alteração no Código Estadual acompanha uma demanda crescente da sociedade por regras mais claras e condutas mais éticas no uso dos espaços públicos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco réus da Ação Penal (AP) 2693, que trata da tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência da República, Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Mário Fernandes, general da reserva do Exército, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, foram condenados por todos os crimes apontados na denúncia: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Marília Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Por falta de provas, Fernando Oliveira, também delegado da PF, foi absolvido de todos os crimes.

Veja o resumo dos votos:

Ministro Cristiano Zanin

Zanin acompanhou integralmente o voto do relator. Segundo o ministro, o conjunto probatório demonstrou a adesão dolosa e a atuação consciente de cada réu no planejamento e na execução da trama golpista. Em linha com o voto condutor, o ministro votou pela condenação de Marília Alencar pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por atuar para interferir no resultado das eleições de 2022, e pela absolvição das demais imputações. Já em relação a Fernando de Souza Oliveira, o ministro seguiu o relator pela absolvição integral, por entender que “não se atingiu o padrão probatório necessário para se impor uma condenação”.

Ministra Cármen Lúcia 

Para a ministra, as provas colhidas são suficientes para a condenação de cinco integrantes do Núcleo 2, mas inconclusivas em relação a Fernando Oliveira. “O que nos compete é verificar o enquadramento desses fatos, que já foram comprovados e são de amplo conhecimento: o que ocorreu, como ocorreu, como foi planejado e executado até se chegar ao 8 de janeiro, com toda a destruição dos prédios e bens públicos, mas, muito antes disso, com a tentativa de destruição dos bens jurídicos, que são os bens democráticos postos como alvo dessa organização criminosa”, afirmou.

Ministro Flávio Dino  

No mesmo sentido, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, seguiu o entendimento do relator. Dino afirmou que os elementos reunidos nos autos formam um “robusto conjunto probatório que permite a reconstituição de uma página muito singular da vida brasileira”.

O ministro ressaltou que o julgamento criminal exige que o magistrado “esterilize” ao máximo a sua subjetividade, para que a decisão não seja baseada apenas em punição. “Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, afirmou. “Os juízes não lideram processos históricos, e, quando querem fazê-lo, fazem coisas erradas. O que se cuida aqui é de cumprirmos o papel do Judiciário de celebrar a integridade de princípios e valores – nesse caso, os princípios e valores que inspiram o Estado Democrático de Direito.”

Dino destacou a elevada complexidade dos julgamentos das quatro ações contra os réus por tentativa de golpe de Estado, não só pelo exame de uma grande quantidade de provas, mas também pela construção de uma doutrina judicial em torno de crimes novos no sistema jurídico.

Núcleos da tentativa de golpe

O Núcleo 2 foi o quarto grupo a ser julgado pelo STF em relação à organização criminosa denunciada pela PGR por tentativa de golpe de Estado. No primeiro julgamento, a Primeira Turma condenou oito réus do Núcleo 1 (AP 2668), formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu primeiro escalão, os 10 do Núcleo 3, responsável pelo planejamento de ações violentas da organização criminosa, como o assassinato de autoridades, e outros sete do Núcleo 4 (AP 2694), o chamado “Núcleo da Desinformação”.

A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula assinaram, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a Parceria Público Privada (PPP) para reestruturação do Metrô do Recife. O documento estabelece a abertura de consulta pública através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciar a escuta da sociedade sobre o ato de concessão do equipamento.

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, garantiu no acordo o investimento de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos após a assinatura do contrato de concessão, que terá prazo de 30 anos. O acordo, firmado entre o Estado, a União e o BNDES, marca um passo decisivo para a reestruturação do equipamento e a qualificação do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Desde o início da nossa gestão, assumimos o compromisso de enfrentar os desafios da mobilidade urbana e de buscar soluções estruturantes para o transporte público. Hoje damos um passo decisivo nessa direção com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal, o BNDES e o Governo de Pernambuco. Essa ação fortalece o nosso trabalho com a melhoria do transporte público, a qualidade do serviço oferecido à população e projeta um futuro mais eficiente para os pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“O governo federal não faltará com a palavra dada ao Estado de Pernambuco. O que estamos fazendo aqui é reafirmar ao povo pernambucano o nosso compromisso de melhorar o transporte urbano e garantir o direito de ir e vir das pessoas”, afirmou o presidente Lula.

O desenvolvimento dos estudos para a requalificação do metrô prevê a escuta pública da sociedade, importante para conhecer e indicar sugestões ao projeto. Através do acordo, também foi anunciado o investimento de R$ 57 milhões, por parte do Governo Federal, destinado à reforma e à melhoria das estações do metrô. Os recursos serão aplicados em etapas até dezembro do próximo ano.

“Esse acordo permite organizar um cronograma claro, com segurança jurídica e diálogo com os órgãos de controle, para viabilizar a reestruturação do metrô e a integração com outros modais. O investimento imediato na requalificação das estruturas e a chegada de ônibus elétricos são sinais concretos de mudança para quem utiliza o transporte público todos os dias”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, André Teixeira Filho.

Além disso, a cooperação estabelece bases para um processo mais amplo de modernização. O documento prevê o cronograma das audiências públicas, análises dos órgãos de controle, publicação do edital e a realização da concessão.

Por Marcelo Rodrigues

Enquanto reservatórios mingúam e torneiras secam em várias cidades nordestinas, uma silenciosa revolução acontece nos parques e praças da região. Moradores descobrem que é possível ter jardins exuberantes sem desperdiçar um litro sequer de água. A solução tem nome estrangeiro, mas alma cabocla: xeriscaping, uma técnica de paisagismo que parece ter sido inventada especialmente para quem conhece de perto o drama da estiagem prolongada.

A ideia central é simples e ao mesmo mesmo tempo revolucionária. Em vez de lutar contra a natureza, insistindo em cultivar gramados sedentários de água e roseiras importadas que definham sob o sol causticante, o xeriscaping propõe trabalhar a favor do clima local. Significa escolher plantas que já evoluíram durante milênios para sobreviver com pouca água, aquelas que nossos avós sempre cultivaram sem pestanejar: mandacarus, coroas-de-frade, onze-horas e tantas outras espécies nativas que florescem mesmo quando as chuvas tardam.

O primeiro passo dessa transformação começa na prancheta, antes mesmo de tocar a terra. É preciso observar o terreno como um agricultor experiente observa suas terras. Onde bate o sol da manhã? Quais cantos pegam a brisa da tarde? Onde a água da chuva naturalmente se acumula? Essas respostas orientam a criação de diferentes zonas no jardim, cada uma recebendo plantas compatíveis com suas condições específicas. Não se trata apenas de estética, mas de inteligência aplicada ao paisagismo.

O solo nordestino, frequentemente castigado e ressecado, merece atenção especial. Incorporar matéria orgânica transforma aquela terra dura em substrato vivo, capaz de reter a umidade das raras chuvas e nutrir as raízes adequadamente. Muitos começam adicionando composto caseiro, feito com restos de cozinha e folhas secas, numa alquimia simples que devolve fertilidade ao chão.

A grande mudança de mentalidade acontece quando se questiona o gramado tradicional, esse ícone do paisagismo convencional que consome água como se não houvesse amanhã. Substituir vastas extensões de grama por caminhos de pedra, áreas de cascalho decorativo ou plantas rasteiras adaptadas ao clima representa economia substancial. Aqueles que insistem em manter algum gramado aprendem a reduzi-lo drasticamente, confinando-o apenas aos espaços realmente utilizados.
A escolha das plantas define o sucesso do projeto. Suculentas de formas escultóricas, cactos que parecem obras de arte viva, bromélias coloridas e arbustos nativos criam composições surpreendentemente belas. Muitas dessas espécies florescem espetacularmente após as primeiras chuvas, oferecendo um show de cores que rival com qualquer jardim europeu. O segredo está em conhecer e valorizar a flora regional, aquela que sempre esteve ali, resistindo bravamente.

Quando a irrigação se faz necessária, a eficiência torna-se palavra de ordem. Sistemas de gotejamento levam água diretamente às raízes, sem desperdício por evaporação ou escoamento. Programar as regas para o entardecer ou madrugada, quando o calor amaina, faz cada gota valer por três. Alguns proprietários mais engenhosos instalam cisternas que captam água da chuva, transformando o que antes escorria pelas sarjetas em reserva para os meses secos.

Cobrir o solo nu representa o toque final dessa engenhosa estratégia. Uma camada generosa de casca de árvore triturada, palha seca ou seixos cria um escudo protetor que mantém a umidade aprisionada, regula a temperatura do solo e ainda impede que plantas invasoras roubem água e nutrientes. É o mesmo princípio que a natureza usa nas florestas, onde folhas caídas formam um tapete protetor.

O xeriscaping não significa renunciar à beleza nem aceitar jardins tristes e abandonados. Pelo contrário, representa uma nova estética, genuinamente adaptada à realidade climática regional, que celebra a resistência e a diversidade da vegetação local. É paisagismo inteligente para tempos de mudanças climáticas, mostrando que sustentabilidade e beleza caminham juntas quando respeitamos a vocação natural de cada lugar.