Penúltimo dia do Festival de Cinema de Triunfo destaca memória, território e resistência no audiovisual

Programação desta sexta-feira, 19, reuniu ações formativas, mostra documental e exibição de longa-metragem no Theatro Cinema Guarany

O penúltimo dia da 16ª edição do Festival de Cinema de Triunfo foi marcado por reflexões sobre memória, identidade e pertencimento. Nesta sexta-feira (19), o histórico Theatro Cinema Guarany recebeu as últimas mostras competitivas e especiais do festival, além de atividades formativas que dialogaram diretamente com a história e a resistência da exibição cinematográfica no interior de Pernambuco.

*FORMAÇÃO -* No eixo de formação, a Fábrica de Criação Popular sediou, das 10h às 12h e das 13h às 16h, a oficina Estratégias de Retomada de Cinemas de Rua na Atualidade, ministrada pelas realizadoras Priscila Urpia e Bruna Tavares, do Coletivo #CineRuaPE. A atividade promoveu um debate sobre o papel contemporâneo dos cinemas de rua e suas possibilidades de reocupação como espaços culturais vivos, em diálogo direto com a trajetória do Theatro Cinema Guarany, símbolo da resistência do cinema de exibição no interior do estado.

“É muito importante debater esse assunto e trocar experiências com as pessoas que estão representando as salas de cinema. O encontro também permite essa troca, o aflorar das emoções e o contato direto. Para nós, é muito importante provocar reflexões e fazer com que as pessoas pensem nesses espaços de exibição para além do ato de fazer filmes”, destacaram Priscila Urpia e Bruna Tavares.

*MOSTRAS -* À noite, o festival apresentou a mostra Toda Terra Guardará Nossas Vozes, reunindo documentários e filmes experimentais que abordam memória, território, identidade e as narrativas que moldam o Nordeste. Foram exibidos os curtas Mar de Dentro, de Lia Letícia; Areias do Céu, de Virgínia Guimarães; As Duas Faces de Eva, do Coletivo Cinema no Interior; Noé da Ciranda, de João Marcelo e Iluminação Especial 7.0, de Mayara Bezerra. As obras funcionam como testemunhos da força dos povos do Sertão, da diversidade cultural da região, da sabedoria das comunidades tradicionais, da arte popular e da resistência cotidiana transformada em cinema.

Encerrando a programação do dia, às 20h, foi exibido o longa-metragem Gravidade, dirigido por Leo Tabosa. A ficção propõe um entrelaçamento entre mistério, afetos e memórias, utilizando uma espécie de ficção científica emocional para tomar o colapso da Terra como metáfora dos colapsos internos vividos pelas personagens.

*PRAÇA -* Paralelamente, a sessão Cinemas de Brincar, realizada na Praça do Avião entre os dias 17 e 19 de dezembro, apresentou uma seleção de filmes voltados à infância e à imaginação. Na programação da sexta-feira, as obras exploraram a imaginação como prática contínua, por meio do desenho, da brincadeira e do pertencimento, reunindo produções de realizadoras, coletivos, escolas e comunidades indígenas e quilombolas.

A exibição, organizada pelo realizador Caio Dornelas, exibiu ainda um filme produzido por crianças da comunidade quilombola de Águas Claras, realizado em oficina ministrada pela diretora e artista visual Lia Letícia, que apresentou a sessão:

“O projeto nasce a partir dessas conversas das crianças com as pessoas mais velhas, nas quais elas criam histórias por meio das brincadeiras. O filme ficou bem divertido. O projeto propõe essa troca entre as comunidades, o lugar onde nós, realizadores e educadores, precisamos estar. Falamos das lutas dos povos originários e dos povos negros, e acredito que elas começam de dentro para fora da sociedade, nas comunidades”, ressaltou.

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o Festival de Cinema de Triunfo segue até o sábado (20), com a cerimônia de encerramento e premiação dos filmes.

Em sua 16ª edição, o festival se consolida como um dos principais eventos audiovisuais do interior de Pernambuco, promovendo o encontro entre realizadores, estudantes, público e profissionais do setor, além de fortalecer o cinema como linguagem artística, educativa e ferramenta de transformação social. Mais informações estão disponíveis no Instagram @festivaldecinemadetriunfo.

Pernambuco e a revolução na luta contra a injustiça climática

A fatalidade de maio de 2022 é um marco doloroso na recente História de Pernambuco. Em poucas horas, mais de 200 milímetros de chuva castigaram a Região Metropolitana do Recife, resultando em 133 mortes e mais de 128 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas. Tragédias como essa são, muitas vezes, tratadas como “desastres naturais”. Contudo, há um fator que ultrapassa os limites da força da natureza: anos de omissão governamental e ausência de políticas públicas voltadas à mitigação de riscos nas áreas mais vulneráveis. Como tantas outras vezes, foram as populações periféricas – majoritariamente pretas e pobres – que sofreram a maior parte do impacto.

O bairro do Ibura, especificamente no Jardim Monte Verde, foi uma das áreas mais atingidas. Lá, 21 pessoas perderam a vida, em sua maioria soterradas por deslizamentos que poderiam ter sido previstos e prevenidos. Essa tragédia não foi apenas o resultado de chuvas torrenciais. Foi a materialização de um histórico de desigualdades sociais e raciais, desinteresse institucional e falta de ação sistêmica para proteger as populações mais vulneráveis de Pernambuco, em outras palavras, é o que chamamos de racismo ambiental, resultado de um legado de exclusão social e econômica que os empurra para áreas de risco a população de comunidades racializadas.

Os dados expressam uma realidade inegável: o impacto climático não é neutro. No Recife, onde 55% da população é preta, esse número aumenta para 59% nas áreas suscetíveis a inundações e atinge 68% em encostas sujeitas a deslizamentos. Esse padrão reflete a “injustiça climática” – a sobreposição de desigualdade social e vulnerabilidade ambiental. A dinâmica não é acidental, mas um subproduto de décadas de negligência e políticas urbanas segregacionistas.

Embora Pernambuco tenha dado passos iniciais na elaboração de uma política climática – como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas de 2011 e a criação do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas em 2008 –, a implementação prática dessas iniciativas foi praticamente inexistente por mais de uma década. O resultado desse abandono ficou evidente não apenas em 2022, mas em uma série de tragédias acumuladas ao longo dos anos, como as enchentes de 2010 e 2020.

Após décadas de ações reativas e improvisos emergenciais, o governo atual de Pernambuco implementou o programa PerifaClima, considerado uma das iniciativas mais inovadoras em adaptação comunitária às mudanças climáticas no Brasil. Lançado em novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém, o programa propõe uma abordagem estruturante e participativa que coloca as comunidades periféricas no centro das decisões e ações.

Com um orçamento inicial de R$ 2 milhões, o PerifaClima a princípio pode parecer modesto. Contudo, a precisão de suas iniciativas e a integração entre tecnologia, academia e sociedade civil têm um caráter transformador. O programa se fundamenta em três pilares principais: monitoramento em tempo real, participação comunitária e educação climática.

Entre as ações mais destacadas do programa está a instalação de sensores meteorológicos comunitários em 20 territórios periféricos da Região Metropolitana do Recife. Esses dispositivos, alimentados por energia solar e conectados por redes celulares, permitem o monitoramento das condições climáticas em tempo real. Em vez de permanecerem em laboratórios distantes da realidade, os sensores estão fisicamente presentes nas áreas de risco, sendo geridos por agentes comunitários capacitados.

A inovação não para por aí. Drones capturam imagens de encostas instáveis, enquanto algoritmos de inteligência artificial analisam esses dados para identificar padrões e áreas críticas que necessitam de intervenção imediata. Além disso, a plataforma digital colaborativa desenvolvida pelo programa combina um módulo de monitoramento de desastres com um módulo educacional, promovendo o acesso ao letramento climático e a estratégias de gestão de risco.

Por fim, o desenvolvimento de Planos Comunitários de Redução de Risco permite que as soluções sejam desenhadas pelas próprias comunidades, levando em consideração sua expertise local e articulando-a com o suporte técnico de universidades parceiras, como a UFPE e a UPE. Essa abordagem integrada não apenas fortalece a eficácia das intervenções, mas também promove o empoderamento comunitário.

A principal diferença entre iniciativas prévias e o PerifaClima é que, em vez de priorizar respostas emergenciais, o foco está na prevenção estruturante e permanente. Até 2022, a gestão de riscos em Pernambuco era majoritariamente reativa: os desastres aconteciam, recursos eram mobilizados, e ações paliativas eram implementadas. No entanto, essa lógica não solucionava as causas estruturais do problema.

O PerifaClima quebra esse ciclo vicioso. Ao investir na criação de uma cultura de prevenção e na consolidação de sistemas de monitoramento contínuo, o programa reduz diretamente o número de mortes e prejuízos materiais causados por eventos climáticos extremos. Além disso, promove o fortalecimento socioambiental das comunidades por meio da geração de empregos, acesso à educação climática e valorização do conhecimento local.

O impacto do PerifaClima ultrapassa os limites de Pernambuco. Durante a apresentação na Conferência do Clima, o programa foi reconhecido como modelo para outros Estados brasileiros e até para países do Sul Global que enfrentam desafios semelhantes. A parceria entre o Governo do Estado, academia e organizações sociais, como a Rede GERA, oferece uma articulação inédita que combina alta capacidade técnica com legitimidade territorial.

Pernambuco agora consolida sua posição como referência nacional na condução de políticas climáticas voltadas para a redução de desigualdades socioambientais. O programa simboliza a construção de um novo modelo de governança territorial, em que a tecnologia é aliada da justiça social e em que as políticas públicas são desenhadas com as pessoas, e não apenas para elas.

A tragédia de 2022 foi um doloroso ponto de inflexão que expôs a fragilidade da gestão climática de Pernambuco. No entanto, as iniciativas implementadas a partir de 2023, especialmente o PerifaClima, marcam um divisor de águas. Mais do que prevenir desastres, o programa redefine o papel das periferias, promovendo sua centralidade nas decisões que moldam seu destino. Ainda há desafios a enfrentar, mas o caminho está sendo traçado com bases sólidas: participação, educação e tecnologia. Pernambuco demonstra que prevenir não é apenas mais eficiente do que remediar – é imperativo para um futuro justo e sustentável.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Deputada Débora Almeida garante 10 ônibus escolares para São Bento do Una e Belo Jardim

A deputada estadual Débora Almeida participou, nesta sexta-feira, da entrega de dez ônibus escolares destinados a fortalecer o transporte de estudantes no Agreste pernambucano. Do total, cinco veículos foram entregues ao município de Belo Jardim e cinco à cidade de São Bento do Una.

Os ônibus foram viabilizados a partir de um pedido apresentado pela parlamentar à governadora Raquel Lyra, durante uma agenda oficial realizada na região ainda no mês de dezembro. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da infraestrutura educacional, especialmente no que diz respeito ao acesso seguro dos estudantes às escolas.

Representando São Bento do Una, participou da entrega Emerson Leandro Almeida Rocha, diretor do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Já o município de Belo Jardim foi representado pelo secretário de Educação, Renato Duarte.

Durante o ato, o secretário executivo da Secretaria de Educação de Pernambuco, professor Natanael Silva, ressaltou que os novos ônibus irão contribuir diretamente para a segurança, a qualidade e a acessibilidade no transporte dos estudantes, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo do Estado.

“Esse trabalho que a governadora Raquel Lyra realiza contribui para o desenvolvimento dos municípios, garantindo um transporte seguro para nossos alunos. Precisamos oferecer as mesmas condições de estudo aos estudantes da zona rural e da área urbana. É por meio da educação que conseguimos transformar a realidade do nosso povo”, destacou Natanael Silva.

O secretário executivo também enfatizou a sensibilidade da gestão estadual ao atender o pleito apresentado pela deputada Débora Almeida, destacando o impacto positivo da ação na vida de crianças e adolescentes.

“A vida dos meninos e meninas é diretamente impactada quando garantimos um transporte seguro, com qualidade e acessibilidade. Assim, asseguramos não apenas a qualidade da educação em sala de aula, mas também no trajeto de ida e volta para casa”, completou.

Para a deputada Debora Almeida, os novos veículos representam uma entrega de grande importância, especialmente para garantir mais segurança e conforto aos alunos, sobretudo aqueles que residem na zona rural.

“Essa parceria entre o Governo do Estado, por meio da sensibilidade da governadora Raquel Lyra e de seu secretariado, com os municípios, tem mudado a realidade de Pernambuco. São ações que fortalecem as políticas públicas educacionais. Essa entrega reforça o compromisso com a redução das desigualdades no acesso ao ensino em nosso estado. É somente por meio da educação que conseguimos mudar a vida do nosso povo”, finalizou a parlamentar.

Governo de Pernambuco anuncia ponto facultativo nos órgãos públicos

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado, deste sábado (20). Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, pois são feriados.

Polícia Federal apreende R$400 mil na casa do deputado Sóstenes Cavalcanti, líder do PL na Câmara dos deputados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje, a operação Galho Fraco, com objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares. A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, entre elas, uma locadora de veículos. De acordo com o blog da Camila Bomfim, a PF chegou aos parlamentares após análise do material colhido em operação que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo levaram aos indícios contra os parlamentares.

Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário.

O deputado Carlos Jordy publicou nas redes sociais que é vítima de “perseguição”, e que a empresa citada é usada por eles desde o início do mandato. De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio dos valores do orçamento público e posterior ocultação de verba pública.

A ação desta sexta é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Outro lado

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais nesta manhã, confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando que é vítima de perseguição. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa citada nas investigações.

Jordy alegou que, além de endereços ligados a ele, a PF também cumpriu mandados em endereços de familiares. “Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas tem mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada”, afirmou

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 62 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.953 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 62 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 05 – 10 – 24 – 25 – 47 – 54

61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.795,16 cada
4.925 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 689,96 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Morar Bem: Governadora Raquel Lyra entrega 500 casas em Caruaru neste sábado

Uma parceria entre Governo de Pernambuco, Prefeitura de Caruaru, Caixa Econômica Federal e a construtora Viana e Moura, vai realizar, neste sábado (20), a partir das 10h30, a entrega de 500 casas do condomínio Recanto das Cerejeiras. As moradias foram financiadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Morar Bem PE, que juntos oferecem um subsídio de R$ 75 mil para famílias que recebem até dois salários mínimos mensais.

Além da governadora Raquel Lyra e do prefeito Rodrigo Pinheiro, também estarão presentes representantes da Neoenergia e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O Recanto das Cerejeiras é o segundo condomínio de casas que a Viana e Moura conclui em Caruaru em 2025. No início do ano, a construtora também entregou o Recanto das Laranjeiras, beneficiando 500 famílias em um espaço com infraestrutura completa.

“Estamos muito felizes em poder proporcionar essa entrega aos nossos clientes, honrando o nosso compromisso com o prazo. Esse passo renova a nossa confiança em Caruaru, cidade que possui uma economia pujante e um mercado aquecido”, ressalta o diretor de vendas e incorporação imobiliária, Leonardo Queiroz.

Com um Valor Geral de Vendas (VGV) de aproximadamente R$ 90 milhões, o empreendimento conta com recursos como guarita de segurança 24 horas, garagem, áreas de convivência e espaços de lazer, como quadras esportivas, churrasqueiras, piscina e salão de festas. Com uma área de 22.053, 31m², o espaço também irá dispor do Caminho Pipa, projeto dedicado à primeira infância, com playground e mini campos.

Para quem deseja realizar o sonho da casa própria, além do Recanto das Cerejeiras e do Recanto das Laranjeiras, já concluídos, a construtora conta com unidades disponíveis no condomínio Recanto das Oliveiras, também em Caruaru. “Acreditamos que, para além de contribuir para a conquista da moradia de muitas famílias, essa entrega vem transformar a região”, conclui Leonardo Queiroz.

Serviço
Entrega de 500 moradias no Recanto das Cerejeiras
Local: Condomínio Recanto das Cerejeiras – Estr. p/ Maniçoba – Jardim Boa Vista
Data: 20 de dezembro
Horário: 10h30

STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.

Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado.

A aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da média aritmética das contribuições do segurado, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

A aposentadoria integral ficou válida somente para casos de incapacidade permanente em decorrência de acidente de trabalho.

Votação

O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benefício.

Após a realização de outras sessões virtuais e presenciais, o julgamento do caso foi concluído nesta quinta-feira.

Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu manter a redução da aposentadoria prevista na Reforma da Previdência por entender que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.

Além de Barroso, votaram para manter a redução da aposentadoria os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.

Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

Brasília (DF), 21/10/2025 - Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF de julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 da trama golpista. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.

Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano.

Segundo a corporação, a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens.

A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Brasília 18/12/2025 - Foto montagem de Alexandre Ramagem com foto de Carolina Antunes/PR e Eduardo Bolsonaro com foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.