O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular de Santa Maria da Boa Vista condenou o réu Luciano da Silva Santos a 37 anos pelo homicídio da ex-companheira após emboscada na residência durante a madrugada e usar de meio cruel. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, 03 de dezembro.

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Júri foi desenvolvida pelo Promotor de Justiça Criminal, Lício Paes Rodrigues Filho. “Com a nova lei, essa condenação pode ter sido a maior pena aplicada para este tipo de crime no Sertão. Em Santa Maria da Boa Vista vítimas e familiares encontrarão as portas do Ministério Público sempre abertas”, destacou Lício Paes.

O Júri acolheu integralmente a tese do MPPE, condenando o réu pelo homicídio da ex-mulher (art. 121-A, §1°, inciso I e §2°, incisos I e V), com o reconhecimento da forma cruel ( art.121, §2º, inciso III) e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (art.121, §2º, inciso IV), todos do Código Penal e combinado com a Lei n°11.340/06.

O crime ocorreu em 23 de fevereiro de 2025, por volta das 03h da manhã, no Projeto Fulgêncio, Agrovila 35, zona rural de Santa Maria da Boa Vista. O réu abordou a ex-mulher deitada ainda na cama, usando meio cruel mediante golpes de arma branca e asfixia.

APOIO ÀS VÍTIMAS PELO MPPE – A mãe da vítima, mesmo residindo em outro Estado, identificou os serviços do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público e a partir daí recebeu acolhimento e assistência do NAV/MPPE e da Promotoria de Justiça com atuação no feito, além de informações sobre o andamento processual e esclarecimentos sobre seus direitos na condição de vítima indireta. A equipe do NAV promoveu a articulação tanto com a Promotoria de Justiça quanto com Núcleo de Apoio às Vítimas do Estado de residência da mãe da vítima, assegurando assim a continuidade da assistência integral e em rede em favor da vítima, inclusive com oferta de acompanhamento psicossocial.

A coordenadora do NAV/MPPE, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, pontua que no próximo dia 15 de dezembro será lançado o Projeto Institucional Estratégico “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, iniciativa que tem entre seus principais objetivos prestar assistência integral às vítimas de feminicídio em todo o Estado, por meio da atuação direta das Promotorias de Justiça aderentes, com o apoio técnico e articulador do NAV/MPPE. E afirma que “é uma decisão da gestão do MPPE garantir às vítimas sobreviventes e aos familiares o atendimento pela Promotoria de Justiça Natural por ser um direito fundamental das vítimas.Nenhuma mulher deve ser ferida ou morta. O MPPE não deixará nenhuma vítima sobrevivente ou familiar sem assistência integral, especializada e qualificada”.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atuação Criminal (CAO CRIMINAL), Promotor Fernando Della Latta Camargo, destaca que “o MPPE atuará para que os julgamentos de crimes de feminicídios no Estado aconteçam com a prioridade prevista em lei, para que o princípio da razoável duração do processo seja respeitado também para as vítimas”.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets).

O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados.

A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado aceitou um recurso do Ministério Público para que o jogador também responda a um processo por estelionato.

Em julho deste ano, Bruno Henrique se tornou réu na primeira instância pela acusação de fraudar resultado de competição esportiva. Contudo, o juiz responsável pelo caso rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato.

Após a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão e o recurso foi julgado hoje.

Defesa

Procurada pela Agência Brasil, a defesa do jogador disse que vai recorrer da decisão para demonstrar o equívoco da denúncia do MP.

“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância”, disse a defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas
O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

Outro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme prevê as regras do arcabouço fiscal.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre superávit ou déficit não vai avançar se o Congresso não se debruçar sobre algumas pautas, especialmente a revisão de benefícios fiscais aplicados a alguns setores da economia.

Segundo o relator, por ano, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões em razão da concessão desses benefícios.

Na avaliação do relator, “quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos” e os benefícios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte.

Ainda segundo Maia, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público para investimentos.

“Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções fiscais. E algumas das empresas e indústrias que recebem, já não deveriam receber esses benefícios há muito tempo. Eles têm que ir para uma empresa que está precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do país”, defendeu o relator.

Fundo partidário e eleitoral

Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas, isto é aquelas que o governo não pode cortar gastos.

Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

Emendas

O texto aprovado também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é o que retira a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.

Os parlamentares aprovaram ainda a redução de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal da ativa.

Além disso, a proposta retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente e fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços das chamadas emendas PIX.

Municípios

Em relação aos municípios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos; e autoriza a transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

O texto autoriza ainda a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, voltado para empresas estatais federais não dependentes, a LDO diz que a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões com um adendo de R$ 10 bilhões para as e que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Não serão consideradas na meta de déficit primário: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento, destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Inicialmente, a peça apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

Inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (8), exclusivamente pela internet

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anunciou a realização de um novo concurso público no município. O certame selecionará candidatos para atuar em dois cargos: como fiscais de feiras ou técnicos em segurança do trabalho. As inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (8), exclusivamente pela internet.

Estão sendo disponibilizadas 20 vagas para o cargo de fiscal de feira, sendo 17 delas para Ampla Concorrência (AP), uma para Pessoas com Deficiência (PcD) e duas para Pessoas Negras (PN). Entre os requisitos, está o Ensino Médio completo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e os aprovados receberão R$ 2 mil mensais.

Para técnicos em segurança do trabalho esá sendo disponibilizado um total de quatro vagas, sendo que três delas serão destinadas para candidatos que queiram concorrer na AC e uma para PcD. Neste caso, é necessário ter o curso técnico em Segurança do Trabalho concluído e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A carga horária semanal é de 40 horas e os aprovados receberão R$ 3 mil mensais.

*COMO SE INSCREVER -* As inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (8) e permanecerão abertas até o dia 07/01/2026, exclusivamente pelo site do IBAM Concursos (www.ibam-concursos.org.br), onde também é possível ter acesso a outras informações sobre o certame. Em ambos os casos, a taxa de inscrição custa R$ 72. As provas serão realizadas no dia 08/02/2026, em locais a serem divulgados posteriormente.

Suspeito é localizado, detido e confessa o crime

A Guarda Municipal de Caruaru esclareceu, nesta quarta-feira (4), um latrocínio ocorrido no último domingo (30), após identificar o suspeito por meio do sistema de videomonitoramento do município. As câmeras do Centro Integrado de Monitoramento da Secretaria de Segurança Municipal (SSM) registraram imagens que permitiram localizar o indivíduo na área central da cidade.

As equipes se deslocaram ao ponto indicado e cercaram a área com apoio da Patrulha Escolar, impedindo a fuga do suspeito. Durante a abordagem, ele apresentou versões contraditórias, e novas verificações confirmaram sua presença nos locais ligados ao crime.

Detido, o homem acabou confessando a prática do latrocínio e indicou onde havia dispensado objetos utilizados na ação. Ele foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde ficará à disposição da Polícia Civil.

A operação reforça a importância da tecnologia e da atuação integrada da Guarda Municipal na elucidação de crimes e na segurança pública de Caruaru.

A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (04/12), a Operação Double Key 2, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão e um mandado de medida cautelar diversa da prisão expedidos pela 13ª Vara Federal em Pernambuco. As medidas foram cumpridas em endereços comerciais e um residencial na cidade de São Paulo/SP, ligados a um dos principais investigados.

As investigações tiveram início em maio de 2025, a partir de uma denúncia recebida pelo canal “Comunica PF”. A vítima, que se encontrava em cárcere privado em um complexo do KK PARK, na fronteira entre Myanmar e Tailândia, conseguiu fazer contato através desse canal e relatar a situação. A partir da notícia-crime, a Polícia Federal iniciou diligências para identificar a estrutura da organização criminosa.

Na primeira fase da investigação, foram presos dois indivíduos chineses quando regressavam ao Brasil, vindos do Camboja, além do cumprimento de medida cautelar diversa da prisão contra uma nacional e mandados de busca e apreensão em quatro endereços.

O trabalho investigativo revelou um esquema de tráfico internacional de pessoas. As vítimas eram recrutadas no Brasil com falsas promessas de trabalho bem remunerado no exterior. Contudo, ao chegarem ao destino, eram coagidas a se deslocar para uma região de conflito em Myanmar, onde eram mantidas em cativeiro, sob vigilância armada, e submetidas a condições análogas à escravidão, sem receber os valores prometidos e sob constantes ameaças.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, como notebooks e mídias de armazenamento, além do passaporte de um terceiro cidadão chinês envolvido e documentação que será submetida à perícia criminal federal. A análise do material tem como objetivo aprofundar as investigações, colher novas provas e identificar outros integrantes da organização criminosa.

Confirmando-se os indícios, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas (Art. 149-A do Código Penal) e organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), cujas penas somadas podem ultrapassar 18 anos de reclusão.

O nome da operação, “Double Key 2”, faz alusão ao complexo do KK Park, fortaleza inexpugnável, onde as vítimas eram exploradas.

As obras vão beneficiar mais de 5 mil pessoas em quatro localidades consideradas como de “Alto” e “Muito Alto” risco

Com foco na proteção da população que mora em área de risco de deslizamento de barreiras, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta quinta-feira (4), o início de um pacote de obras de contenção de encostas em quatro localidades de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança das comunidades mais vulneráveis. Ao todo, mais de R$ 13,4 milhões serão investidos, por meio de recursos do governo federal com contrapartida da gestão estadual.

“Desde que chegamos ao Governo de Pernambuco, realizamos um mapeamento completo das áreas de risco e priorizamos as mais críticas. A partir disso, desenvolvemos os projetos necessários e garantimos os recursos para executar intervenções estruturadoras. Os investimentos que estamos anunciando hoje, em parceria com o PAC, representam o maior aporte da história para obras de encostas em Jaboatão dos Guararapes. São ações que vão beneficiar famílias, trazendo segurança, tranquilidade e prevenindo tragédias como as que marcaram Monte Verde em 2022”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

As obras abrangem 7.120,61 metros quadrados e incluem técnicas de contenção como solo grampeado, muro em pedra argamassada, tela argamassada, reforço superficial dos maciços e execução de sistemas de drenagem adequados, contemplando também medidas de proteção vegetal e controle de erosão.

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, detalhou os investimentos realizados. “Serão mais de 5 mil pessoas beneficiadas aqui no município. Essas quatro localidades representam a segunda grande obra de encosta que a gente faz aqui em Jaboatão. A gente fez Jardim Monte Verde, a obra está com mais de 90% de execução, e agora a gente vai para esta, iniciando e terminando até meados do ano que vem”, explicou o executivo.

O principal critério para a seleção das quatro áreas contempladas foi o fato de estarem localizadas em setores classificados com graus de risco “Alto” e “Muito Alto”. São locais que registram histórico de instabilidade dos taludes e alta suscetibilidade a deslizamentos durante períodos de chuvas intensas. De acordo com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco têm garantido avanços importantes para o município. “A nossa cidade tem sido muito bem atendida pelo Estado. São ações como o Mães de Pernambuco, as creches, as cozinhas comunitárias e as obras estruturadoras em Jardim Monte Verde. Como prefeito, o meu sentimento é de gratidão”, afirmou o gestor municipal.

Representando os moradores que serão beneficiados, Sândalo Mário, de 51 anos, residente do bairro Engenho Velho, falou sobre a importância das obras para a população. “Só quem mora em área de risco sabe o que é uma noite mal dormida, esperando que o dia clareie para poder conseguir dormir. Essa é uma obra que vai beneficiar famílias, evitar tragédias, evitar que famílias percam sua vida, como já aconteceu lá no Monte Verde e como a gente já viu acontecer em outras localidades”, comentou o morador.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado. “Esses anúncios são extremamente importantes para que a gente tenha uma cidade ainda melhor para a população”, afirmou. Já o também deputado estadual Nino de Enoque ressaltou que as obras vão trazer desenvolvimento para o município. “É um investimento que há mais de 25 anos era desejado”, frisou.

*MAIS AÇÕES –* Ainda na ocasião, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou, ao lado da governadora Raquel Lyra, autorização para abertura de processo licitatório com o objetivo de contratação de serviços estruturais em mais 12 encostas, somando R$ 36 milhões em investimento.

Dando continuidade às ações voltadas à redução do déficit habitacional estadual, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta quinta-feira (4), o início das obras de dois novos habitacionais em Pernambuco, um em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e outro em Tamandaré, na Mata Sul. Os empreendimentos fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, com contrapartidas do Governo de Pernambuco na infraestrutura urbana e de serviços. Durante o evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual também assegurou o início das obras de contenção de encostas no município de Cortês, na Mata Sul. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a solenidade.

“Pela primeira vez Pernambuco tem um programa de habitação de interesse popular, o Morar Bem. Quando unimos nossas forças, com o governo federal, a Caixa e os municípios, conseguimos mudar o cenário da habitação em todo o Estado. Esses empreendimentos se somam a mais de 16 mil moradias que a gente já entregou, nossa meta é chegar a 40 mil e eu tenho certeza que vamos conseguir”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A contratação dos dois empreendimentos foi viabilizada através do programa Morar Bem Pernambuco, que instituiu o grupo de trabalho para um melhor aproveitamento dos recursos do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), promovendo a articulação entre várias instituições do Estado, a Caixa Econômica Federal e as prefeituras.

“Esse é um momento de muita felicidade, pois sabemos do compromisso e prioridade do Governo do Estado com a habitação de interesse social. Destacar também a importância da parceria com o governo federal e os municípios. Ao todo, o Programa Morar Bem e suas diversas frentes, já beneficiaram mais de 35 mil famílias em Pernambuco”, pontuou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação Obras (Cehab), Paulo Lira.

Em Paulista, o Conjunto Habitacional Miguel Lobato terá seis blocos de quatro pavimentos, totalizando 192 apartamentos com 46 metros quadrados de área útil. O Governo do Estado garantiu a compra do terreno no valor de R$ 3,2 milhões, além do investimento de mais 609 mil reais para pavimentação da rua de acesso e passeios, emissário de esgoto e adutora de água. Já em Tamandaré, o Residencial Coqueiral terá três blocos de quatro pavimentos, os apartamentos terão cerca de 45 metros quadrados, com dois quartos cada. A contrapartida do governo de Pernambuco será para obras de infraestrutura como extensão de rede de água e estação elevatória de esgoto com valor de R$582,4 mil.

O vice-prefeito de Tamandaré, Irmão Valdi, destacou os investimentos do Governo do Estado na cidade. “O Governo do Estado, por meio de diversas ações, entre elas esse habitacional, tem demonstrado atenção a nossa cidade. Tamandaré só tem a agradecer”, enfatizou o gestor. Já o superintendente da Caixa Econômica, Marcelo Maia pontuou que: “Hoje, estamos materializando sonhos que tem acontecido com cada vez mais frequência em Pernambuco”.

Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Paulo André, falou sobre o impacto dos empreendimentos na vida das pessoas. “Esses habitacionais são fundamentais, porque é a possibilidade de resgatar a cidadania daquelas pessoas que estiveram à margem da sociedade. Nosso coração transborda de alegria depois de tanta luta”, enfatizou.

*MAIS INVESTIMENTOS -* Para o município de Cortês, a governadora Raquel Lyra autorizou o início das obras de contenção de encostas na Rua 10 de Março, em Cortês, uma das áreas do município classificadas com grau muito alto de risco de deslizamento. Com investimento superior a R$ 28 milhões, a intervenção beneficiará 317 famílias, garantindo mais segurança e melhores condições de moradia e mobilidade. Também foi autorizada a requalificação de 3,5 km da via de acesso ao distrito de Barra de Jangada, orçada em R$ 5 milhões, para melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e reduzir os custos de transporte.

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena, destacou os diversos investimentos que Cortês vem recebendo do Governo de Pernambuco. ”Cortês é um município muito vulnerável a mudanças climáticas e deslizamentos. Já temos obras em andamento na cidade e hoje autorizamos a segunda”, destacou.

A prefeita de Cortês, Fátima Borba, falou da alegria de receber os investimentos. “É um momento de muita felicidade. Uma cidade carente como Cortês precisa do apoio do Governo do Estado para cuidar das pessoas que vivem em risco e para cuidar da melhoria dos nossos distritos. Temos em Raquel Lyra uma mulher de políticas públicas para aqueles que mais precisam”, celebrou a gestora municipal.

Marcaram presença no evento, o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho; os secretários executivos Pedro Ribeiro (Periferias) e Adriano Silva (Política Urbana e Habitação); além do vice-prefeito de Paulista, Felipe do Veneza.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou, nesta quinta-feira (04), um pacote de projetos de lei à Câmara de Vereadores, que irá beneficiar a população.  Nele, consta a realização de uma operação de crédito, no valor de R$ 10 milhões, para custear o georreferenciamento dos imóveis do município, além  da aquisição de um software que vai permitir um mapeamento da cidade, em tempo real, modernizando os processos da cidade e da atualização do plano diretor.

“A Prefeitura de Caruaru está atendendo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e, ao mesmo tempo que atualiza o plano diretor, já o prepara e adapta para a nova realidade municipal, após a atualização dos novos dados do IBGE 2025”, enfatizou o presidente da URB, Francisco Batista.

Outro projeto diz respeito ao Investe Educa, que prevê uma bonificação para profissionais da educação. A partir dessa aprovação é que serão definidos os critérios, via decreto, para os beneficiados que serão contemplados. Tem também um projeto referente à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos agentes de trânsito e guardas municipais, além de um que trata da atualização dos vencimentos dos profissionais de saúde.

Está prevista, também, uma minirreforma administrativa, visando transformar contratos temporários em comissionados, e a criação de novos cargos, devido a ampliação de serviços para a população, com a criação de equipamentos públicos (Creches e Postos de Saúde), para serem inaugurados em 2026.

Na minirreforma consta ainda a criação de cargos para a PrefTV Caruaru, que atualmente ocupa a sintonia 6.1 digital da TV aberta, com uma programação diversificada, levando informação com qualidade e transparência para a população caruaruense. Outro ponto na minirreforma é a criação de duas secretarias executivas: a Secretaria Executiva de Engenharia e Manutenção Viária e a Secretaria Executiva de Juventude.

Por fim, o último projeto do pacote diz respeito à atualização da Cosip, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação. Outro fator importante neste projeto de lei, é que, atualmente, quem usa de zero à 50 quilowatts de energia por mês está isento da taxa de iluminação e a partir da aprovação desta lei, a isenção vai ser para boa parte da população, que são aqueles que usam de zero à 80 kWh/mês, beneficiando assim as pessoas de baixa renda.

“Caruaru é uma cidade grande que está sendo preparada para um futuro à longo prazo e, para isso, a gente precisa cuidar agora. É por isso que estamos olhando para todas as áreas, seja na educação, na saúde, no desenvolvimento econômico, e deixando os servidores também tratados como nunca tinham sido antes. Cuidando de todos é que a gente vai cuidando de tudo”, enfatizou o prefeito Rodrigo Pinheiro.