Com foco na prevenção de acidentes e no fortalecimento da segurança para comerciantes e clientes, permissionários do segmento de alimentação participaram, na tarde da terça-feira (12), de uma capacitação promovida no Comércio na Praça Leocádio Porto, em Caruaru. A ação foi realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), reforçando o compromisso da gestão municipal com o cuidado e a qualificação dos trabalhadores do espaço.

Durante a capacitação, foram abordados temas como suporte básico de vida, reconhecimento de parada cardiorrespiratória, manobras de emergência, utilização do DEA (Desfibrilador Externo Automático) e combate a incêndios. O instrutor e Bombeiro Civil Nascimento destacou a importância do treinamento para quem trabalha diariamente com equipamentos e materiais inflamáveis. “Por serem, em sua maioria, barracas de lanches, é fundamental que os comerciantes saibam utilizar o extintor de forma correta e entendam o que não deve ser feito em situações de emergência”, explicou.

A comerciante Inalda Gomes, que possui uma lanchonete no local, aprovou a iniciativa. “É ótimo para todos nós aqui ter esse tipo de encontro, porque a gente lida com bujão e é sempre bom aprender mais e ter essas aulas”, afirmou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (12), a condenação do jornalista Luiz Augusto Ferreira por injúria e difamação contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada no julgamento dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1573517 e 1576892, nos quais o jornalista buscava reverter decisões das instâncias inferiores.

A condenação decorre de artigos publicados na internet em que o jornalista criticava a relação política e religiosa entre Malafaia e o então presidente Jair Bolsonaro. Ao manter decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e teve intenção de ofender. Ao recorrer ao STF, a defesa de Ferreira sustentou que as manifestações estavam protegidas pelo direito à crítica jornalística.

Reanálise vedada  

Prevaleceu o voto do relator, ministro André Mendonça. Para ele, o recurso exigiria reexaminar provas, o que não é permitido nessa fase processual pela Súmula 279 do Tribunal. “Para reverter o caso, teríamos de analisar os elementos do tipo penal, além de uma análise subjetiva da conduta”, explicou. A posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Ao justificar seu voto, Toffoli afirmou que trechos da crítica feita por Ferreira a Malafaia ultrapassaram a fronteira entre fé e a obrigação pela laicidade do Estado ao tratar da sinceridade da crença religiosa do pastor. “Não é possível qualquer um de nós entrar na mente e no sentimento de outro ser humano para dizer se sua fé é pura ou impura. Isso só cabe a Deus. Não cabe ao juízo dos homens”, disse.

Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que não viu excesso no exercício do direito de crítica. Para ele, as condutas atribuídas ao jornalista deveriam ser consideradas atípicas.

Caruaru recebe nesta quinta-feira (14), no auditório do Porto Digital, o Esquenta Congepe 2026, encontro gratuito que vai discutir como a gestão de pessoas passou a impactar diretamente produtividade, riscos trabalhistas e crescimento das empresas. O evento é voltado para empresários, contadores, gestores e profissionais de RH do Agreste, interessados nos novos desafios do ambiente corporativo. A programação será realizada no auditório do Porto Digital Caruaru, com inscrição prévia pela plataforma Sympla.

A discussão ganha força em um cenário global de alerta para as empresas. Segundo a Organização Mundial da Saúde doenças como depressão e ansiedade geram a perda de cerca de 12 bilhões de dias de trabalho por ano no mundo, com impacto aproximado de US$ 1 trilhão em produtividade. Os números reforçam que cuidar de pessoas deixou de ser uma pauta restrita ao RH e passou a ser uma decisão estratégica de competitividade, crescimento e mitigação de riscos.

O evento funciona como prévia do Congepe 2026, maior congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, que acontece no Recife no dia 26 de maio. Idealizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos seccional Pernambuco (ABRH-PE), o evento é considerado o maior congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, e acontece no Recife Expo Center.

Em Caruaru, o encontro terá como tema central o painel “Cuidar de pessoas é estratégia: NR-1 como pilar de crescimento”, conectando liderança, cultura organizacional, riscos psicossociais e segurança jurídica nas relações de trabalho.

A realização do Esquenta Congepe Caruaru conta com a participação de empresas que reforçam a integração entre tecnologia, desenvolvimento humano e gestão empresarial no Agreste pernambucano. A proposta é aproximar o debate das empresas da região e ampliar o acesso a conteúdos que estarão no centro da agenda corporativa em 2026.

A NR-1 amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos psicossociais e exige uma nova postura das lideranças. O Esquenta Congepe em Caruaru cria um ambiente qualificado para que empresários, contadores e gestores compreendam esse movimento não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de fortalecer cultura, produtividade e resultados.

A idealização do evento é do vice-presidente Financeiro da ABRH-PE, Paulo Santos. A programação contará com a participação de Stephannie Coutinho, diretora executiva do Grupo HGS; Rafaela Nóbrega, advogada especialista em Direito Previdenciário e com atuação na área trabalhista; Dayse Morais, psicóloga especialista em gestão de pessoas e diagnósticos de riscos psicossociais; e Juliana Mendes, diretora da ABRH-PE, advogada, psicóloga, perita judicial e mediadora extrajudicial, com atuação interdisciplinar nas áreas jurídica e psicossocial.

Além da troca de conhecimento, o encontro também será uma oportunidade de networking entre profissionais e empresas do Agreste. Os participantes do Esquenta Congepe Caruaru terão acesso a 25% de desconto na inscrição para o Congepe 2026.

SERVIÇO:
Esquenta Congepe 2026 – Caruaru
Data: 14 de maio
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório do Porto Digital Caruaru
Tema: Cuidar de Pessoas é Estratégia: NR-1 como Pilar de Crescimento
Entrada: gratuita, mediante inscrição prévia
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/esquenta-congepe-2026-caruaru/3407357

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas
O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas
Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Perfil
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Obra no 2º distrito vai garantir mais mobilidade, segurança e infraestrutura para moradores da localidade

A comunidade de Dois Riachos, no 2º distrito de Caruaru, começou a receber, nesta segunda-feira (11), a tão aguardada obra de pavimentação de sua principal via. São 602 metros que serão totalmente estruturados com paralelepípedos, calçadas em concreto e sinalização vertical.

Com investimento de R$ 704.421,71, a obra tem previsão de entrega para setembro. A iniciativa marca mais um avanço da gestão municipal, que vem chegando a áreas que nunca haviam recebido ações dessa natureza.

Além de melhorar o acesso e o tráfego diário da população, a pavimentação também facilitará a atuação de serviços públicos essenciais e fortalecerá a mobilidade da região, beneficiando moradores e produtores rurais.

Para o morador Bruno Vênus, o início das obras é um marco para todos que vivem na localidade. “Isso é um sonho pra essa comunidade, faz muitos anos que esperamos por essa obra, não estamos nem acreditando. Hoje estamos realizando um grande sonho da nossa vida e somos só gratidão”, afirmou.

Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.

“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.

Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.

Microempreendedor individual
No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.

E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.

Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
CNPJ
Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.

“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.

Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

O sorteio foi feito de forma eletrônica.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.

Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A data do julgamento ainda não foi definida.

Recurso
De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.

O programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está perto de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com o ministro, cerca de 200 mil pedidos de renegociação foram enviados aos bancos participantes do programa. Desse total, aproximadamente 100 mil operações estão praticamente concluídas.

O programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105.

Durigan informou que o governo também prepara a ampliação do programa para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, a modalidade deve estar “totalmente operativa” ainda nesta semana.

Prêmio a adimplentes
O ministro também afirmou que o governo prepara uma versão do programa voltada para consumidores que mantiveram suas contas em dia.

Segundo Durigan, a ideia é criar uma espécie de estímulo ou “prêmio” para os adimplentes, mas a medida será anunciada em um segundo momento.

De acordo com ele, neste primeiro momento o foco está nos consumidores inadimplentes, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Como funciona
O Desenrola 2.0 permite que consumidores renegociem dívidas atrasadas com bancos em condições mais favoráveis.

Podem entrar no programa dívidas:

Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
Atrasadas entre 90 dias e dois anos;
Ligadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto e juros menores.

Condições oferecidas
As renegociações podem incluir:

Descontos entre 30% e 90%
Juros máximos de 1,99% ao mês
Prazo de até 48 meses para pagamento
Primeira parcela em até 35 dias
Limite de R$ 15 mil renegociados por pessoa em cada banco
Desconto varia conforme o tipo da dívida e o tempo de atraso
Uso do FGTS
O programa também permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas.

Será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A medida busca reduzir o endividamento das famílias e evitar que consumidores recorram a linhas de crédito mais caras.

Quatro frentes
O Novo Desenrola Brasil foi dividido em quatro modalidades:

Desenrola Famílias;
Desenrola Fies;
Desenrola Empresas;
Desenrola Rural.
O governo pretende realizar uma mobilização nacional de 90 dias para estimular renegociações e reduzir a inadimplência no país.

Fies liberado
Em relação ao Fies, as condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida.

Para débitos vencidos há mais de 360 dias:

estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77%;
estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter abatimento de até 99% da dívida.
Em alguns casos, haverá possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.

O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.

Cenário econômico
O lançamento do programa ocorre em meio ao elevado endividamento das famílias brasileiras.

Dados do Banco Central mostram que boa parte da renda dos consumidores segue comprometida com dívidas, especialmente em modalidades com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar até R$ 42 bilhões em dívidas ao longo do programa.