A aviação brasileira está voando alto e com grandes números neste primeiro semestre. Após bater recorde de movimentação de passageiros, o setor da aviação brasileira avança na fabricação e comercialização de aeronaves. Entre abril e junho deste ano, a Embraer – fabricante brasileira de aeronaves – entregou 61 novas aeronaves. A carta de pedidos atual da companhia brasileira soma um faturamento próximo de US$ 30 bilhões (mais de R$ 165 bilhões), maior crescimento da história.

“O crescimento dos pedidos de aeronaves da Embraer tem um impacto muito positivo para toda cadeia produtiva e a economia brasileira, gerando mais empregos e renda para o setor. Esse aumento na procura por aviões comerciais, executivos e de defesa também reflete a confiança dos investidores com a companhia e fortalece a imagem do Brasil como um centro de excelência em tecnologia aeroespacial”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; ao anunciar os dados que são frutos de uma ação integrada entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Embraer.

Entre abril e junho, a Embraer vendeu 19 aviões comerciais, 38 jatos executivos e quatro aeronaves militares, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado quando foram encomendadas 47 aeronaves.

“Esse é o governo do presidente Lula. Trabalhando para oferecer melhor saúde, educação, segurança e infraestrutura para população, mas também buscando ações para o fortalecimento das nossas companhias”, complementou Costa Filho.

Vale lembrar que o governo brasileiro tem trabalhado para ampliar as encomendas da Embraer através de acordos internacionais. Recentemente foi fechado um acordo com o Japão para a compra de 20 jatos E-190, além de outras parcerias em combustível sustentável e aeronaves elétricas. O Governo Federal também tem focado em fortalecer a indústria nacional e incentivar as exportações, como no caso do programa Nova Indústria Brasil.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (24), uma importante notícia para a consolidação do ecossistema de inovação no Agreste pernambucano: em 2025, pela primeira vez, o REC’n’Play será realizado também no município de Caruaru. O evento vai ocorrer entre os dias 28 e 30 de agosto, na nova sede do Armazém da Criatividade da cidade (situada na histórica Fábrica Caroá), que será inaugurada na abertura do festival.

“Está marcada a data do primeiro Rolê REC’n’Play Caruaru. Um evento que já é consolidado no Recife há muitos anos agora chega ao Agreste pernambucano, celebrando a inauguração do novo Armazém da Criatividade. Só neste evento, que acontece de 28 a 30 de agosto, serão investidos R$ 1,5 milhão para impulsionar um novo ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, promover rodadas de negócios, fortalecer a economia criativa e garantir mais geração de emprego e renda para a nossa gente. É o Porto Digital marcando presença no interior do Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento total de R$ 44,5 milhões, maior contrato de gestão já firmado entre o Governo de Pernambuco e o Porto Digital, a nova sede do Armazém da Criatividade possui uma estrutura moderna, com 2.500 m² de área construída, representando uma nova fase do desenvolvimento tecnológico e da economia criativa no interior do Estado. Os recursos, oriundos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), permitiram a requalificação completa da Fábrica Caroá, agora adaptada para funcionar como centro de inovação, prototipagem, qualificação e apoio a negócios criativos e tecnológicos.

“A nova sede do Armazém da Criatividade fortalece o nosso compromisso com a interiorização da inovação e o desenvolvimento regional sustentável. Trata-se de um equipamento estratégico, que vai ampliar oportunidades, formar talentos e atrair investimentos para o Agreste pernambucano”, afirmou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

O espaço, que possui capacidade total para até 526 pessoas, nasce conectado a uma rede de parcerias estratégicas firmadas com empresas, instituições de ensino, agências de fomento e ambientes de inovação. Entre os parceiros estão Softtex, Tapioca Valley, Sebrae, Senac, CESAR School, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Prefeitura de Caruaru, entre outros. “A inauguração da nova sede do Armazém da Criatividade em Caruaru é um passo decisivo na missão de tornar a inovação um motor de transformação em todo o Estado. Mais do que um imóvel requalificado, estamos entregando um espaço onde ideias ganham forma, talentos são revelados e sonhos se tornam projetos concretos. É a prova de que o interior tem força, criatividade e capacidade para liderar a nova economia do conhecimento”, destacou Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.

*Rolê REC’n’Play Caruaru -* Com investimento estadual de R$ 1,5 milhão, a primeira edição interiorana do REC’n’Play, um dos maiores festivais de inovação, tecnologia, empreendedorismo e cultura do país, terá programação gratuita voltada para estudantes, empreendedores e profissionais de Caruaru e região. A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 3 mil pessoas ao longo dos três dias de evento, que contará com 100 atividades, incluindo palestras, oficinas, competições, mostras interativas, shows e experiências imersivas em arenas temáticas, como a Arena Gamer e a Arena de Robôs. Também haverá programação especial para o público infantil, com atividades lúdicas que integram tecnologia, criatividade e educação.

“Estamos descentralizando oportunidades e fomentando o empreendedorismo local com ações que promovem a inclusão produtiva, a qualificação profissional e a formação de um ecossistema de inovação no Agreste pernambucano”, disse Mauricélia Montenegro. “O Rolê REC’n’Play em Caruaru simboliza um novo capítulo para a inovação em Pernambuco. Estamos mostrando que o futuro também nasce no interior, onde há talento, criatividade e vontade de transformar realidades. Estamos conectando talentos locais a um ecossistema dinâmico de tecnologia e empreendedorismo, criando oportunidades reais para transformar o Agreste em um novo polo de desenvolvimento”, completou Lucena.

Mais informações sobre a programação do Rolê REC’n’Play serão divulgadas em breve nos canais oficiais do Governo de Pernambuco e do Porto Digital.

Em comemoração ao 42° aniversário do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (PNMPJVS), conhecido como Serra dos Cavalos, será realizado o evento “1000 Pelo Parque” no próximo sábado (26), com uma programação especial voltada à preservação ambiental e ao envolvimento da comunidade.

A atividade é promovida pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), e terá início às 8h, com café da manhã coletivo e solenidade de abertura. Em seguida, será realizado o plantio de 1000 mudas nativas, com o objetivo de recuperar uma área degradada dentro do parque.

Além do plantio, o evento contará com ações de educação ambiental para crianças, palestras sobre sustentabilidade, trilha interpretativa guiada por condutores ambientais, soltura de animais silvestres e uma mostra expositiva promovida pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), reforçando a importância da conservação da biodiversidade local.

*Serra dos Cavalos preserva biodiversidade*

Situado na divisa entre os municípios de Caruaru e Altinho, o Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho é uma das principais Unidades de Conservação de Pernambuco. Com 359 hectares de Mata Atlântica montana, o parque está localizado em um brejo de altitude do Planalto da Borborema, entre 820 e 950 metros, o que garante clima ameno e vegetação exuberante em meio ao semiárido da Caatinga.

Criado por lei municipal em 1983, o parque homenageia o ambientalista João Vasconcelos Sobrinho, pioneiro nos estudos ambientais no Brasil e um dos fundadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Desde então, o espaço se consolidou como referência em pesquisa científica, educação ambiental e conservação da biodiversidade.

A unidade abriga áreas de floresta em diferentes estágios de preservação, com trechos em regeneração e outros mais isolados, com árvores de grande porte, copa fechada e fauna diversificada. É também responsável pela proteção de nascentes que abastecem dois açudes, garantindo água para comunidades do entorno.

Por suas características únicas, o Parque Serra dos Cavalos é considerado um refúgio pleistocênico — expressão usada para designar locais que abrigam espécies de plantas e animais remanescentes do período do Pleistoceno. A vegetação típica da Mata Atlântica convive, ali, com espécies que também são encontradas na Floresta Amazônica e no Sudeste do país, o que confere ao local grande valor ecológico.

Além da importância ambiental, o parque é uma opção de lazer e ecoturismo. A estrutura conta com trilhas ecológicas guiadas e, no entorno do parque, restaurante, área de camping e espaços para atividades educativas. Escolas, grupos de visitantes e pesquisadores encontram no local uma oportunidade de vivenciar a natureza e compreender os desafios da conservação.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), concluiu, nesta quinta-feira (24), mais uma edição do Curso de Cuidador da Pessoa Idosa. Com o encerramento dessa turma, a iniciativa já contabiliza aproximadamente 500 pessoas formadas desde a sua criação, fortalecendo a rede de atenção e cuidado à população idosa do município.

Realizado em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outras instituições da rede de proteção, o curso integra a política pública de cuidado integral à pessoa idosa, promovendo uma formação gratuita, completa e de qualidade.

A capacitação teve carga horária com aulas teóricas e práticas, visitas técnicas e estágio supervisionado, o que garantiu aos participantes uma preparação humanizada, voltada às reais necessidades dos idosos.

“Chegar a quase 500 pessoas capacitadas é um marco importante para a saúde pública de Caruaru. Estamos investindo em cuidado e em oportunidade. É um compromisso com o presente e com o futuro, já que, segundo o IBGE, até 2050 a população idosa será maior que a população jovem no Brasil”, destacou o coordenador de Saúde Mental de Caruaru, Helison Ferreira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) e da AME Animal, realizará nesta quarta (23) e quinta-feira (24), no Marco Zero, mais uma edição do projeto “Meu Amigão”, ação que promove a adoção responsável de cães e gatos. O evento tem início previsto para às 9h.

Os interessados em adotar devem ter 18 anos ou mais e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No local, será necessário assinar um termo de responsabilidade, garantindo os cuidados e o bem-estar do animal adotado.

Os animais disponíveis, entre filhotes e adultos, já foram vermifugados. Os adultos são entregues castrados, e os filhotes com a castração agendada para o momento adequado, conforme a idade.

Aqueles que não puderem comparecer ao evento têm a opção de adotar diretamente na sede da AME Animal, que conta com pets disponíveis ao longo de todo o ano. A unidade está localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1.000, bairro Indianópolis, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Neste domingo (dia 27 de julho), o Sertão pernambucano se transforma mais uma vez em altar e palco com a realização da 55ª Missa do Vaqueiro de Serrita, um dos mais emblemáticos encontros de fé e cultura popular do país. Realizada no Parque Estadual João Câncio, a celebração começa às 8h, com a chegada dos vaqueiros de várias regiões do Nordeste. Às 9h, cavaleiros de couro e chapéu rasgam a caatinga no tradicional cortejo montado, seguido da missa campal presidida pelo Padre Antônio Maria.

Criado em 1970 pelo Padre João Câncio, com apoio incondicional de Luiz Gonzaga e o poeta Pedro Bandeira, o evento surgiu como uma homenagem a Raimundo Jacó, vaqueiro assassinado em circunstâncias misteriosas e primo de Gonzagão. Desde então, tornou-se símbolo da religiosidade sertaneja, da resistência cultural e da memória dos que vivem e morrem a cavalo no semiárido nordestino.

Ao lado da missa, a programação também é marcada por apresentações de artistas que representam a alma da música nordestina. Este ano, nomes como Chambinho do Acordeon, Fábio Carneirinho, Sarah Leandro, Gabi Cysneiros, Henrique Brandão, Daniel Gonzaga — filho de Gonzaguinha e neto de Luiz Gonzaga — e a veterana Anastácia dão o tom musical da celebração, junto ao tradicional Coral Aboios.

A liturgia sertaneja se completa com a presença de poetas e aboiadores como Chico Justino, Cícero Mendes, Fernando Aboiador, Zé Carlos do Pajeú, André Santos, Léo Aboiador e Antônio Santana, que entoam versos de devoção e saudade diante da multidão reunida.

Para Helena Câncio, presidente da Fundação Padre João Câncio e viúva do idealizador do evento, a missa é um gesto profundo de pertencimento e identidade: “É mais que uma celebração. É um ato de memória, justiça e comunhão. Cada aboio que ecoa no parque é um chamado para não esquecermos de quem somos”, afirma.

A realização é da Fundação Padre João Câncio, com apoio da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Serrita, da Diocese de Salgueiro, do Governo de Pernambuco, através da Empetur, Ministério da Cultura, além do patrocinador Antônio Souza.

Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro reafirma, ano após ano, o poder simbólico da fé montada — onde o gado, o couro e o canto se encontram com o sagrado sob o céu do sertão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As normas envolvem a retomada, a busca e a apreensão de bens móveis (como veículos) e a execução de imóveis garantidos em hipotecas.

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário finalizada em 30/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7600, 7601 e 7608, em que entidades representativas de oficiais de justiça e de magistrados questionavam pontos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023).

A norma possibilitou, por exemplo, que a instituição financeira credora, como bancos ou empresas de crédito, retome o bem móvel que esteja como garantia em contrato de alienação fiduciária por meio de procedimento realizado em cartório. Também é possível contratar empresas especializadas na localização de bens. Nos contratos com alienação fiduciária, o devedor, até pagar todo o valor do financiamento, terá o direito de posse direta do bem, mas o credor é o proprietário e tem a posse indireta, ou seja, poderá retomá-lo em caso de não pagamento.

Atos realizáveis por cartórios 

No julgamento, venceu a posição do relator, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, os atos retirados da alçada exclusiva do Judiciário podem ser plenamente realizados por cartórios e não prejudicam as partes envolvidas, já que são feitos por agentes imparciais. O ministro também disse que os procedimentos garantem a notificação do devedor, dando oportunidade para que a dívida seja quitada ou para que comprove que a cobrança é indevida. Em caso de controvérsia, ainda é possível acionar o Judiciário.

Toffoli também validou o procedimento de busca e apreensão do bem móvel quando o devedor perde a sua posse direta e a instituição financeira vai retomá-lo. Conforme explicou o relator, devem ser proibidos atos de perseguição dos devedores e de seus familiares, e o cartório ou a empresa especializada em localizar bens só podem usar dados públicos. Os agentes cartorários devem atuar com cordialidade e não podem usar força física ou psicológica para constranger o devedor a entregar o bem.

Votos 

O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Flávio Dino acompanhou com ressalvas.

Já a ministra Cármen Lúcia entendeu que são inconstitucionais os procedimentos extrajudiciais de busca, apreensão e alienação de bens de propriedade ou sob posse do devedor.

Uma mulher de 29 anos afirma ter sido estuprada por quatro policiais e um guarda municipal durante parte dos nove meses em que esteve presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá (AM), à espera de ser transferida para Manaus.

Segundo a vítima, os abusos sexuais ocorreram entre novembro de 2022 e agosto de 2023, na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense, onde ela foi encarcerada provisoriamente, junto com presos do sexo masculino. Contudo, a mulher só denunciou o caso às autoridades após 28 de agosto de 2023, quando foi removida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde está cumprindo pena em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.

“Até então, a única pessoa que sabia dos abusos era a mãe dela”, explicou à Agência Brasil o advogado Dacimar de Souza. Ele assumiu a defesa da mulher no processo em que ela é ré cerca de dois meses antes dela ser transferida de Santo Antônio do Içá para Manaus. Agora, a representa na ação indenizatória ajuizada em fevereiro deste ano, e na qual a vítima pede uma reparação moral equivalente a 350 salários mínimos, ou cerca de R$ 530 mil.

“Ela não confiava em relatar os abusos sofridos nem aos advogados que a representavam antes, nem à psicóloga do Creas [Centro de Referência Especializado da Assistência Social] que a acompanhava. E só sentiu segurança para me contar o que tinha acontecido meses após eu assumir a causa e quando ela já estava em Manaus”, acrescentou Souza.

Ainda de acordo com o defensor, a mulher relata que os quatro policiais e o guarda municipal abusavam dela durante o plantão da noite, inclusive quando ela estava no puerpério, 20 dias após o parto. Os abusos ocorriam diante não só de outros presos homens com os quais ela dividia a carceragem improvisada na delegacia, mas também de filho recém-nascido, que passou ao menos dois meses ao lado da vítima a fim de ser amamentado

“Segundo minha cliente, os agentes a obrigavam a consumir bebidas alcoólicas e, depois, manter relações sexuais forçadas com eles”, relatou Souza, assegurando que ele mesmo chegou a testemunhar a presença do bebê junto com a mãe, na cela.

As condições irregulares em que a mulher passou nove meses presa – em um espaço improvisado, na companhia de homens e com uma criança recém-nascida – foram documentadas pelo advogado que a representava antes de Souza e que pediu que ela fosse transferida para o regime domiciliar a fim de poder cuidar da criança. Também foram registradas por um delegado que comunicou à Justiça que Santo Antônio do Içá não tem onde manter segregadas mulheres condenadas ou presas em caráter temporário, e também por um magistrado que inspecionou o local.

“Ela foi colocada em uma cela após ser presa [em novembro de 2022] por força de um mandado de prisão em aberto que ela nem sabia que existia, já que [em maio de 2020] a Justiça tinha a autorizado a cumprir prisão domiciliar pelo suposto crime de homicídio”, acrescentou Souza, referindo-se ao homicídio da adolescente Camille Vitória Rodrigues dos Santos, de 16 anos, estrangulada em 31 de dezembro de 2018, em Manaus.

“Como, na cidade, a polícia não tinha onde colocar minha cliente, já que [em novembro de 2022] ela já tinha sido condenada, o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, onde ficam presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, comentou o advogado, alegando que, nestas circunstâncias, a presença de uma criança na cela foi a forma encontrada para possibilitar que esta fosse amamentada.

“A família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário.

“A presença desta criança na cela já foi por si só um erro do Estado, que foi informado da situação pelo gestor [delegado]”, disse o defensor.

Ainda de acordo com o advogado, os supostos abusos sexuais que a mulher diz ter sofrido foram atestados pelo Instituto Médico Legal (IML), em 28 de agosto de 2023, data em que ela, enfim, foi transferida para a Cadeira Pública Feminina de Manaus. O laudo de exame de corpo de delito aponta haver indícios de “conjunção carnal” resultante de ato violento relacionado ao “delito em apuração”, sem fazer alusão aos possíveis abusadores – ainda que, de acordo com a vítima, os agentes públicos responsáveis por garantir sua integridade a tivessem violentado poucos dias antes.

“Isso, agora, está nas mãos da Justiça. Acreditamos que os autores serão identificados e condenados na esfera criminal. No âmbito civil, estamos pedindo que o estado do Amazonas seja obrigado a custear todo o tratamento da vítima, que segue sofrendo, tendo, inclusive, sido diagnosticada com depressão severa. Além disso, estamos pleiteando uma reparação moral e material de R$ 500 mil, embora saibamos que valor algum poderá reparar os danos, todo o sofrimento pelo qual ela passou”, concluiu o advogado.

Depoimento

Uma comitiva do Ministério Público estadual esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus na tarde desta terça-feira (22) e colheu o depoimento da indígena (foto em destaque da procuradora com a vítima). Para o órgão, o caso “expõe graves denúncias de violência institucional, abuso de autoridade e violação de direitos humanos fundamentais”.

“Importante dizer que esta mulher foi vítima de uma violência praticada por pessoas que deveriam salvaguardar sua integridade. Algo que, via de regra, acontece com mulheres, que são vítimas de violência no ambiente familiar – cometida por parceiros e familiares -, nas ruas e, muitas vezes, desta violência institucionalizada [no país]”, comentou a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, em um vídeo divulgado à imprensa nesta quarta-feira (23).

Na mensagem, a procuradora afirma que é preciso discutir a sério a questão carcerária do Amazonas. “Não podemos mais aceitar que não haja espaços para custodiar as mulheres. A despeito de todo e qualquer ato ilegal que uma mulher tenha praticado, qualquer infração penal, ela precisa ter, nos presídios públicos do interior do Amazonas, um espaço condizente com sua condição cidadã”, cobrou Leda Mara, apontando que, via de regra, os estabelecimentos penais públicos do estado não atendem à Lei de Execução Penal, reforçando a violência de gênero.

Indígena

Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a mulher que afirma ter sofrido abusos sexuais é indígena, da etnia kokama – informação reforçada pelo advogado Dacimar de Souza.

Consultada pela Agência Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que tão logo soube da denúncia de violação de direitos humanos durante o encarceramento de uma mulher indígena, mobilizou as instâncias administrativas e jurídicas para adotar as providências necessárias.

“Tendo em vista a gravidade do caso, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Funai foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes”, acrescentou a fundação, garantindo já ter solicitado, formalmente, que o MP-AM, a Defensoria Pública estadual e a Defensoria Pública da União (DPU) atuem no caso.

“A PFE também oficiou a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, dando conhecimento acerca dos fatos e solicitando providências para o imediato afastamento dos policiais mencionados pela indígena”, detalhou a Funai, que também pediu o acesso aos procedimentos administrativos disciplinares já instaurados para apurar os fatos e aos processos judiciais em curso. A autarquia também comunicou o Ministério da Mulher para que verifique as medidas protetivas a serem implementadas, inclusive para verificar relatos de que outras mulheres passam pela mesma situação na delegacia de Santo Antônio do Içá.

Apuração

Em nota, a secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-AM) informou que a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas e a Polícia Civil instauraram procedimentos para apurar o caso. Informou ainda que a Polícia Militar está finalizando as investigações no âmbito de um Inquérito Policial Militar que tramita em caráter sigiloso.

A Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM) assegura só ter tomado conhecimento da denúncia ao ser provocada, no escopo da ação indenizatória, a se pronunciar sobre o pedido de atendimento psicológico e psiquiátrico apresentado pela denunciante. “Imediatamente, a PGE solicitou informações à Polícia Civil, bem como à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, sobre procedimentos apuratórios. Os atendimentos médicos solicitados foram agendados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), e já estão sendo prestados”.

Ainda de acordo com a procuradoria estadual, duas propostas de valores já foram apresentadas ao advogado da denunciante para pôr fim à ação por danos morais. “As propostas não foram aceitas e o processo segue, aguardando julgamento”. De acordo com o advogado Dacimar de Souza, na última delas, a PGE-AM propôs que o governo estadual pagasse R$ 50 mil, ou menos de 10% do valor que a mulher pleiteia.

Cautela

Também em nota, a Defensoria Pública estadual confirmou que foi informada em 28 de agosto de 2023 de que “uma reeducanda indígena, da etnia kokama”, relata ter sofrido “múltiplos estupros” durante o período que esteve custodiada na delegacia de Santo Antônio do Içá – ou seja, um dia após a denunciante ter dado entrada na unidade prisional feminina de Manaus.

“À época, a vítima se encontrava extremamente abalada e com receio de que, se o caso viesse a público, houvesse retaliação por parte dos policiais envolvidos, já que sua mãe e seus filhos ainda residiam no interior do estado – razão pela qual a Defensoria optou por conduzir o caso com a máxima cautela, zelando pela proteção integral à vítima e a seus familiares, ao mesmo tempo em que adotava todas as medidas legais cabíveis”.

Ainda de acordo com a Defensoria, a mulher foi imediatamente ouvida por equipes do órgão, com o apoio de psicólogos, e se encontrava em “estado de extrema debilidade emocional”, “abatida, chorando constantemente e se recusando a se alimentar”.

“Após o relato, a Defensoria Pública solicitou o imediato encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito, cujo laudo pericial [conforme afirma o advogado da denunciante] confirmou à ocorrência de conjunção carnal e a presença de sinais de violência”, informou a Defensoria estadual, revelando ter endossado o pedido para que a Vara de Execuções Penais autorize a mulher a passar a cumprir sua pena em regime domiciliar. E apontando “a gravidade das denúncias”.