O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte.

A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

“Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia”.

Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vigência, pode ser aplicada para evitar a punição de agentes do Estado que foram responsáveis por desaparecimentos forçados no período de exceção.

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.

Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia de forma ampla.

O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente.

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

Segundo o MPM, Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;

Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;

Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;

Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;

Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;

Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;

Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;

Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Ontem, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta, abriu o ano legislativo de 2026 destacando a importância do diálogo entre Legislativo e Executivo para superar gargalos históricos e viabilizar investimentos estruturais na cidade. Ele ressaltou a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro na Casa como gesto de fortalecimento institucional e respeito ao papel fiscalizador da Câmara.

Lambreta também destacou entregas recentes, como a nova escola em tempo integral no Alto do Moura e o Complexo de Saúde do Vassoural, obras acompanhadas e debatidas pelo Legislativo, reforçando a importância da fiscalização e do controle do gasto público.

Segundo o presidente, Caruaru ainda enfrenta desafios em áreas como saneamento, infraestrutura, educação e saúde, mas tem avançado graças ao planejamento, à retomada da capacidade de investimento e às parcerias institucionais, incluindo o Governo do Estado e o setor privado.

Ao encerrar, Lambreta afirmou que a Câmara continuará exercendo seu papel fiscalizador, ao mesmo tempo em que reconhece conquistas e projeta novas entregas, como unidades de creche e ampliação de serviços públicos para preparar a cidade para o crescimento regional.

Com foco na organização do comércio durante o Pré-Carnaval Multicultural, a Secretaria da Fazenda de Caruaru (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (5), a entrega dos alvarás e crachás aos comerciantes credenciados para atuar no evento. A ação acontece das 8h às 12h, na sede da Fundação de Cultura de Caruaru.

De acordo com a gerente de arrecadação externa da Sefaz, Nayara Pisseta, a retirada do material é uma etapa essencial do processo de credenciamento. “Ela garante que os comerciantes estejam regularizados para atuar durante a programação. Além disso, a medida contribui para o ordenamento dos espaços públicos, fortalecendo a segurança e a transparência das atividades comerciais”, destacou.

A Sefaz reforça que apenas os comerciantes que concluíram o credenciamento e realizaram a retirada dos alvarás e crachás estarão autorizados a exercer atividades comerciais durante o Pré-Carnaval Multicultural.

A Neoenergia Pernambuco iniciou nesta terça-feira (3) um amplo mutirão de manutenção da rede de distribuição de energia elétrica nos bairros do Recife Antigo, São José e áreas adjacentes. A operação envolve cerca de 50 profissionais, distribuídos em aproximadamente 25 equipes, e seguirá até o fim da próxima semana. A ação tem como finalidade intensificar os trabalhos que têm sido realizados na localidade desde o final de 2025 com vistas a uma melhor qualidade, confiabilidade e continuidade do fornecimento de energia.

O trabalho prevê uma varredura completa nos circuitos que abastecem a região, com foco na identificação e correção de pontos de melhoria. Entre as ações programadas estão a substituição de equipamentos antigos por estruturas mais modernas e com maior capacidade operacional, podas preventivas de árvores próximas à rede elétrica, remoção de ligações clandestinas e retirada de cabos de provedores de internet fora dos padrões de segurança.

Nesta etapa inicial, as equipes atuarão em vias estratégicas como as ruas do Imperador, da Palma, Floriano Peixoto, Concórdia, Passos da Pátria, Cais de Santa Rita, Imperial, da Fundição, da República, Mariz e Barros, além da Avenida Rio Capibaribe. Caso seja identificada a necessidade, o plano de ação poderá ser ampliado imediatamente.

“É um planejamento robusto, com equipes atuando diariamente para tornar o fornecimento de energia da região mais resiliente. Estamos falando de uma área estratégica para a economia do Recife, com grande concentração de comércio e serviços, e nosso objetivo é reduzir riscos de oscilações e interrupções”, afirma o superintendente operacional da Neoenergia Pernambuco, Leonardo Moura.

Para alinhar a operação com o comércio local, a distribuidora realiza nesta terça-feira uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), quando o planejamento será apresentado. A Prefeitura do Recife também participa da ação, apoiando o ordenamento do trânsito e a logística das equipes em campo.

O mercado imobiliário brasileiro segue em constante expansão, crescimento associado principalmente ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que, em 2025, recebeu um orçamento recorde de R$ 180 bilhões e contratou mais de 661 mil financiamentos habitacionais, de acordo com o Ministério das Cidades. Em abril do ano passado, o programa anunciou a criação do MCMV faixa 4, modalidade que favoreceu ainda mais esse avanço, atingindo famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil. Por meio dessa iniciativa, ainda segundo o Ministério das Cidades, até dezembro do ano passado, 25.191 famílias da classe média já foram beneficiadas.

O orçamento aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2026 para a nova faixa é de R$ 15 bilhões, fazendo com que a modalidade siga se consolidando e facilitando o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano e prazo de 420 meses. O coordenador de vendas do empreendimento Nassau Garden, Lucas Vasconcelos, afirma que os impactos diretos da medida já podem ser percebidos. “Fechamos 2025 com um resultado superior ao ano de 2024, o que está diretamente ligado às mudanças recentes no Minha Casa, Minha Vida”.

Mesmo com os desafios econômicos atuais relacionados à alta da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, que afeta diretamente os valores de financiamento e aluguéis de imóveis, Vasconcelos destaca que as expectativas para o setor são positivas, uma vez que as condições do MCMV geralmente são inalteradas. “Isso acontece porque o programa faz parte de um conjunto de incentivos governamentais para fomentar a redução do déficit habitacional. Mesmo com juros elevados, a taxa aplicada pelo programa é a menor do mercado e, além disso, a linha de crédito acima dessa faixa é o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que também possui condições atrativas e juros inferiores aos praticados pelos bancos privados”, explica.

Com entrega da primeira torre prevista para 2026, o condomínio Nassau Garden se destaca não só por já estar alinhado à nova modalidade do MCMV, mas também pela qualidade dos seus recursos e localização privilegiada, entre os bairros Maurício de Nassau e Universitário. O morador ou família que residir no empreendimento terá basicamente tudo dentro do condomínio, como área com piscina, espaço fitness, espaço kids, mini campo gramado, salão de festas e rooftop, além de contar com locais para lavagem de carro, banho e passeio para pets, salão de festas, espaço de jogos, áreas verdes e locais de convivência.

Interessados podem visitar o ponto de atendimento presencial e conferir o apartamento decorado, na Avenida Portugal, ou entrar em contato pelo número (81) 9.9407-2655, mas o coordenador orienta que é preciso se adiantar, pois as vendas seguem em ritmo acelerado. “Para quem deseja receber o apartamento ainda este ano, é necessário agilizar esse processo, pois mais de 90% das unidades da torre 1 já foram vendidas e, na torre 2, alguns pavimentos e tipologias também estão entre as últimas unidades”, ressalta.

Uma ocorrência de porte de arma branca e simulacro foi registrada na tarde da terça-feira (3), no beco da Pequena de Ouro, em Caruaru.

De acordo com informações da Guarda Municipal, a equipe realizava patrulhamento quando percebeu um homem portando um objeto semelhante a um canivete. Diante da situação, o suspeito foi acompanhado e abordado com apoio de outras viaturas.

Durante a revista pessoal, foram encontrados um canivete e uma arma de pressão. Ao ser questionado, o homem informou que utilizava o canivete para sua própria segurança e que a arma de pressão seria destinada à prática esportiva, estando a caminho de manutenção.

Os dois objetos foram recolhidos pela guarnição. Após verificação dos dados, foi constatado que não havia pendências criminais contra o abordado, que foi liberado em seguida.

A ocorrência foi registrada para os procedimentos administrativos cabíveis.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423.

“Estamos avançando em uma agenda estruturante para Pernambuco, com obras que fortalecem a infraestrutura viária, melhoram a mobilidade e garantem mais segurança para quem circula pelas rodovias do nosso Estado. A parceria com o governo federal, através do ministro Renan, tem sido fundamental para tirar esses projetos do papel”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre as intervenções estratégicas, foi debatida a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101. A obra, que terá o processo de licitação aberto em breve, é fundamental para a mobilidade e a logística do Estado, ao melhorar a fluidez do tráfego em um dos principais corredores viários de Pernambuco, favorecendo o escoamento da produção e a circulação de veículos. Na reunião, também foi informado que o primeiro trecho do Arco Metropolitano segue em execução. Segundo o ministro, o segundo trecho, sob responsabilidade do governo federal, encontra-se na fase final para a publicação do edital de licitação.

A agenda incluiu ainda o debate sobre a travessia urbana de Toritama, na BR-104. O ministro informou que está firmando um convênio de R$ 35 milhões para destinar ao Governo do Estado para fazer a obra em parceria para o desenvolvimento da região. “A travessia de Toritama é muito importante. Muitos ônibus passam por essa via, que faz parte da economia local”, afirmou o ministro Renan Filho.

No Agreste, foi debatido sobre a duplicação da BR-232, no primeiro trecho entre São Caetano e Belo Jardim, com investimento total de R$ 300 milhões, sendo R$ 200 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do governo federal. Os projetos estão em andamento. Também foram discutidas outras obras que seguem em andamento, como a pavimentação da BR-110, no trecho entre Petrolândia, Ibimirim e Inajá, com extensão de 102,2 quilômetros. Além disso, o ministro apresentou a meta de publicar o edital para a duplicação da BR-423, no trecho entre Lajedo e Garanhuns.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão.

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2026, marcando a abertura oficial dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, da vice-prefeita Dayse Silva, além de secretários municipais.

Na abertura, o presidente da Casa, vereador Bruno Lambreta, destacou a importância do diálogo institucional entre os poderes e o papel fiscalizador do Legislativo. Antes dos pronunciamentos, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à comerciante Terezinha das Flores, figura tradicional do Parque 18 de Maio.

Em mensagem ao Legislativo, o prefeito apresentou um balanço das ações da gestão, citando investimentos em áreas como educação, saúde, desenvolvimento econômico e zona rural, além de parcerias com os governos federal e estadual e o envio de projetos de lei à Câmara.

Os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas diversos, com manifestações que incluíram avaliações positivas, críticas à administração municipal e defesa de pautas relacionadas a serviços públicos, infraestrutura urbana, políticas sociais, proteção animal e agricultura familiar. A próxima sessão ordinária foi convocada para a quinta-feira (5).