Desde o início da ação, em outubro de 2025, foram entregues oito mil itens. Outros 11.150 serão destinados até o final de dezembro  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), realiza, do Recife ao Interior do Estado, a distribuição de itens descaracterizados pelos internos do sistema prisional até o final de dezembro. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos e tem como objetivo destinação social de bens apreendidos pela Receita. 

Em alusão ao Natal, a programação contempla a entrega de calçados, roupas, bolsas e cuecas a instituições sociais, de saúde, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
Nesta segunda-feira (15/12), às 18h, serão entregues 1.300 itens ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), entre cuecas, camisas, bolsas e tênis.

Na terça-feira (16/12), também às 18h, a ação solidária ocorrerá no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na avenida Visconde Suassuna. Na ocasião, a Seap e a Receita Federal entregarão 1.000 itens a pessoas em situação de vulnerabilidade social, durante o evento Natal que dá Gosto, realizado pelo Instituto César Santos, com o apoio de parceiros.

O secretário da Seap, Paulo Paes, fala da importância da parceria. “Essa ação valoriza o trabalho prisional como ferramenta de transformação social. Objetos que seriam destruídos pela Receita Federal ganham novo significado, beneficiando tanto pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho, quanto quem está fora do sistema prisional e precisa de acolhimento”, destacou o gestor.

Na quarta-feira (17/12), haverá uma ação simultânea na capital e interior do estado, com a entrega de 5.440 itens padronizados.“No Recife, os policiais penais e gestores visitarão 11 instituições. No interior, os gestores das unidades prisionais selecionaram 12 instituições para serem beneficiadas, de acordo com a sua necessidade”, explicou o superintendente de Trabalho e Ressocialização/Seap, Alexandre Felipe.

NÚMEROS – Desde o início da ação, em outubro de 2025, já foram entregues oito mil itens a diversas instituições. Outros 11.150 serão destinados até o final deste mês de dezembro. Ao todo, 13 unidades prisionais participaram do processo de descaracterização dos produtos.  

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista. A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (16), às 9h, o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, que respondem à Ação Penal (AP) 2693. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.

A sessão terá início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os demais integrantes do colegiado, nesta ordem: ministro Cristiano Zanin, ministra Cármen Lúcia e ministro Flávio Dino (presidente da Primeira Turma). Em caso de condenação, a Turma passará à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado.

Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR e das seis defesas.

Compõem o Núcleo 2: 

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Transmissão

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira os links das sessões desta terça (manhã e tarde). Foram reservadas três sessões para a conclusão do julgamento: terça (manhã e de tarde) e quarta (manhã).

Na última semana completa de funcionamento em 2025, o mercado financeiro teve um dia dividido. A bolsa teve forte alta após dados de desaceleração econômica. O dólar subiu, pressionado pelas remessas de empresas ao exterior, típicas do fim do ano.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou a segunda-feira (19) aos 162.482 pontos, com alta de 1,07%. Em alta durante toda a sessão, o indicador recuperou metade das perdas desde o início do mês.

A bolsa brasileira bateu recorde no último dia 4, quando chegou aos 164.485 pontos, mas caiu 4,31% no dia seguinte, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar a pré-candidatura à Presidência da República em 2026.

O mercado de câmbio teve um dia mais pessimista. O dólar comercial fechou a segunda vendido a R$ 5,423, com alta de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação caiu durante a manhã, chegando a R$ 5,38 por volta das 10h, mas inverteu o movimento e fechou próxima da máxima do dia.

A moeda estadunidense sobe 1,63% em dezembro. Em 2025, no entanto, recua 12,25%.

Em relação à bolsa, o principal fator que impulsionou as ações foi a divulgação, pelo Banco Central, de que a economia brasileira contraiu-se 0,2% em outubro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br).

A desaceleração da economia estimula a bolsa porque aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir os juros na reunião de janeiro, em vez de março. Juros menores incentivam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

Em relação ao dólar, a alta foi provocada por fatores internos e externos. No Brasil, o envio de remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras para o exterior pressiona a cotação. Além disso, a queda do petróleo no mercado internacional prejudicou moedas de países emergentes.

O Ginásio Guilherme Paraense, o Mangueirinho, em Belém (PA), será palco do Mundial de Clubes de vôlei masculino a partir desta terça-feira (16). O Brasil conta três times entre os oito participantes. Atual campeão, o Cruzeiro será o primeiro a estrear: às 10h (horário de Brasília), a equipe mineira encara o Osaka Bluteon (Japão), pelo Grupo B. Já o conterrâneo Praia Clube enfrenta o Al-Rayyan (Catar) às 17h e o Vôlei Renata, de Campinas (SP) duela com o Zawiercie (Polônia) às 20h30 – ambos os jogos pelo Grupo A. As partidas terão transmissão ao vivo na VBTV, streaming da Federação Internacional de Voleibol (FIVB)

Esta é a primeira vez que a capital paraense sedia o evento da FIVB, desde a criação do Mundial em 1989. Outras quatro cidades do país já receberam a competição: São Paulo (1991), Betim (2013, 2015, 2026, 2019, 2021 e 2022), Belo Horizonte (2014) e Uberlândia (2024).

Entre os favoritos ao título está o Cruzeiro, vencedor da Superliga 2024/25. O time celeste coleciona cinco troféus do Mundial de Clubes (2013, 2015, 2016, 2021 e 2024) e divide o posto de maior vencedor do torneio com o Trentino (Itália), também pentacampeão, mas fora desta edição. Além do Osaka (Japão), vice-campeão asiático, o Cruzeiro enfrentará o Perugia (Itália), campeão europeu, e o Swehly Sports Club (Líbano), campeão africano, ambos pelo Grupo B.

Vice-campeão sul-americano, o Praia Clube está na chave A, junto com o Vôlei Renata, de Campinas, que conquistou a vaga reservada ao país-sede. No mesmo grupo estão o polonês Zawiercie, vice-campeão europeu e o catari Al-Rayyan Sports Club, campeão asiático.

Na primeira fase do Mundial, os quatro clubes de cada chave competem entre si, até quinta-feira (18). Os dois primeiros colocados se classificam às semifinais, programadas para sábado (20). A decisão do título e a disputa do bronze ocorrerão no domingo (20).

Primeira fase – jogos de times brasileiros

Terça-feira (16)

10h – Cruzeiro x Osaka Bluteon

17h – Al-Rayyan x Praia Clube

20h30 – Campinas x Zawiercie

Quarta (17)

10h – Cruzeiro x Swehly

20h30 – Campinas x Praia Clube

Quinta (18)

10h – Cruzeiro x Perugia

17h – Praia Clube x Zawiercie

20h30 – Campinas x Al-Rayyan

As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.

A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou, nesta segunda-feira (15), o Dia D de Testagem e Aconselhamento, uma ação voltada ao cuidado, à prevenção e à promoção da saúde sexual da população. A atividade aconteceu no Marco Zero, no Centro da cidade, das 8h às 12h, com participação aberta e gratuita.

Durante a ação, 86 pessoas realizaram testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de receberem aconselhamento multiprofissional, com orientações sobre prevenção, autocuidado, tratamento e acompanhamento nas unidades da rede municipal de saúde. Também houve distribuição de preservativos, reforçando a importância das práticas sexuais seguras.

A iniciativa teve como objetivo estimular o diagnóstico precoce das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), ampliar o acesso à informação e fortalecer a prevenção, contribuindo para a qualidade de vida e o cuidado integral da população caruaruense.