As vendas no comércio cresceram 0,5% em outubro, na comparação com setembro. O resultado é a maior alta entre meses seguidos desde março de 2025, quando tinha crescido 0,7%.

Na comparação com outubro de 2024, o comércio brasileiro avançou 1,1%. No acumulado de 12 meses, o setor cresceu 1,7%, menor patamar desde dezembro de 2024, quando chegou a 4,1% de expansão.

Os dados fazem parte Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja o comportamento das vendas no comércio nos últimos meses:

Março: 0,7%
Abril: -0,3%
Maio: -0,4%
Junho: -0,1%
Julho: -0,2%
Agosto: 0,1%
Setembro: -0,2%
Outubro: 0,5%
Com os dados de outubro, o comércio está 0,5% abaixo do maior nível já registrado, em março de 2025. A série histórica do IBGE começa em 2000. O setor figura 9,6% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020).

Sete das oito atividades com alta
Na passagem de setembro para outubro, sete das oito atividades pesquisadas apresentaram avanço:

equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: 3,2%
combustíveis e lubrificantes: 1,4%
móveis e eletrodomésticos: 1,0%
livros, jornais, revistas e papelaria: 0,6%
outros artigos de uso pessoal e doméstico: 0,4%
artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,3%
hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 0,1%
tecidos, vestuário e calçados: -0,3%
De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, a venda de computadores, celulares e eletrodomésticos foram importante motor das vendas no mês.

“As empresas aproveitaram a depreciação [desvalorização] do dólar e performaram melhor, também por conta de promoções”, cita. A queda do dólar ante o real faz com que produtos importados fiquem mais em conta no país.

Junção de fatores
O analista acrescenta que houve “coincidências de fatores” para estimular o consumo. “Dentre eles, a inflação cedeu”, cita Santos, ao lembrar que houve deflação, com queda de preço na alimentação no domicílio, móveis e eletrodomésticos.

Outros fatores foram o mercado de trabalho aquecido e o crédito à pessoa física, que cresceu 2,1% em outubro.

Santos destaca que o crédito à pessoa física não tem sentido tanto o impacto da taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano, que tende a refletir no encarecimento em toda a cadeia de crédito.

A Selic está mantida neste nível como uma estratégia do Banco Central para conter a inflação, que chegou a ficar 13 meses acima da meta do governo.

No comércio varejista ampliado, que inclui atividades de atacado ─ veículos, motos, partes e peças; material de construção; e produtos alimentícios, bebidas e fumo ─ o indicador avançou 1,1% de setembro para outubro e apresenta estabilidade (0%) no acumulado de 12 meses.

De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, o desempenho do varejo ampliado em outubro “foi bastante influenciado por veículos, motos, partes e peças, e pela atividade de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo”.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse.

Terrorismo
O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.

Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade.

Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes.

Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse.

Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.

Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou.

Atualização da lei existente
Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.

O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.

Punições mais altas
O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.

O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.

Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.

Progressão de regime mais rígida
O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:

condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;

integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;

reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.

Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas
O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.

O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.

Integração institucional e banco de dados nacional
O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.

A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.

Monitoramento no sistema prisional e visitas
O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.

Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.

Financiamento: nova Cide para bets
O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.

Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.

O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.

O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras.

Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento, afirmou.

Proteção a testemunhas
A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.

Responsabilização de agentes públicos
Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.

Combustíveis
Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.

A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente, disse.

O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Outras mudanças incluídas pelo Senado
Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.

Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.

Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.

*Com informações da Agência Senado

Em linha sempre crescente nas pesquisas divulgadas por institutos sobre as intenções de votos dos eleitores pernambucanos sobre as Eleições 2026 para o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, que buscará a reeleição, também vem obtendo desempenhos expressivos em outros indicadores relacionados à sua gestão.

De acordo com o último levantamento divulgado pela Ativaweb DataLab , que é especializada em inteligência digital aplicada à política e vem desenvolvendo a série Ativaweb Governadores 2026, atualmente, Raquel Lyra possui o perfil digital que mais cresce em Pernambuco, combinando velocidade de expansão com forte aderência social.

Segundo a análise, a governadora protagonizou o maior avanço digital do Estado, entre maio e 10 de dezembro de 2025, alcançando crescimento de 24,4% no período, assumindo a dianteira em Tração, Engajamento e Sentimento Positivo — três dos principais indicadores de força e vitalidade no ambiente online.

Método

O estudo da Ativaweb DataLab emprega dados públicos, APIs técnicas, higienização algorítmica e modelos proprietários de IA semântica para identificar tendências e medir o potencial de mobilização dos principais pré-candidatos do país. Nele, referente ao período citado, Raquel Lyra obteve a nota final de 4,0/5 contra João Campos, com 2,05/5, que é prefeito do Recife e deverá ser o principal adversário nas urnas da governadora, no próximo ano.

No fator Tração, a pesquisa identificou que Raquel é o perfil com maior crescimento no Estado, mantendo ritmo consistente de expansão e consolidando presença em diferentes segmentos da população conectada. No Engajamento , a governadora registrou engajamento proporcional 2,3 vezes maior que o do prefeito João Campos, indicando maior capacidade de mobilizar e estimular interações orgânicas.

Já no fator Sentimento , Raquel também assumiu a liderança no sentimento positivo e emocional, enquanto João Campos manteve índice elevado de aprovação institucional. Por fim, no Território , o estudo mostrou que João continua dominante nas capitais e com projeção nacional expressiva, mas Raquel ampliou sua força no interior e avançou de forma contínua no Recife.

Os números da pesquisa foram analisados pelo Canal My News . Confira, acessando o link no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=zk3JutLow4g&t=11s

Em linha sempre crescente nas pesquisas divulgadas por institutos sobre as intenções de votos dos eleitores pernambucanos sobre as Eleições 2026 para o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, que buscará a reeleição, também vem obtendo desempenhos expressivos em outros indicadores relacionados à sua gestão. 

De acordo com o último levantamento divulgado pela Ativaweb DataLab, que é especializada em inteligência digital aplicada à política e vem desenvolvendo a série Ativaweb Governadores 2026, atualmente, Raquel Lyra possui o perfil digital que mais cresce em Pernambuco, combinando velocidade de expansão com forte aderência social.

Segundo a análise, a governadora protagonizou o maior avanço digital do Estado, entre maio e 10 de dezembro de 2025, alcançando crescimento de 24,4% no período, assumindo a dianteira em tração, engajamento e sentimento positivo — três dos principais indicadores de força e vitalidade no ambiente online.

_*Método*_

O estudo da Ativaweb DataLab emprega dados públicos, APIs técnicas, higienização algorítmica e modelos proprietários de IA semântica para identificar tendências e medir o potencial de mobilização dos principais pré-candidatos do país. Nele, referente ao período citado, Raquel Lyra obteve a nota final de 4,0/5 contra João Campos, com 2,05/5, que é prefeito do Recife e deverá ser o principal adversário nas urnas da governadora, no próximo ano. 

No fator Tração, a pesquisa identificou que Raquel é o perfil com maior crescimento no Estado, mantendo ritmo consistente de expansão e consolidando presença em diferentes segmentos da população conectada. No Engajamento, a governadora registrou engajamento proporcional 2,3 vezes maior que o do prefeito João Campos, indicando maior capacidade de mobilizar e estimular interações orgânicas.

Já no fator Sentimento, Raquel também assumiu a liderança no sentimento positivo e emocional, enquanto João Campos manteve índice elevado de aprovação institucional. Por fim, no Território, o estudo mostrou que João continua dominante nas capitais e com projeção nacional expressiva, mas Raquel ampliou sua força no interior e avançou de forma contínua no Recife.

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) voltou a colocar o Sistema Itaparica no centro da agenda nacional ao receber, nessa quarta-feira (10), em seu gabinete, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado de sua equipe técnica. O encontro, solicitado pelo parlamentar, tratou do impasse histórico que afeta milhares de famílias remanejadas pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga e que hoje dependem dos oito projetos públicos de irrigação instalados na região.

Durante a reunião, Fernando Monteiro destacou a situação enfrentada pelos cerca de 45 mil irrigantes que compõem o Sistema Itaparica, reforçando que uma solução definitiva é urgente para garantir infraestrutura mínima e segurança operacional. Um dos pontos centrais da conversa foi a revitalização dos perímetros irrigados, medida considerada essencial para recuperar a capacidade produtiva, melhorar a eficiência hídrica e assegurar sustentabilidade para as famílias que vivem da agricultura irrigada no sertão.

O deputado também apresentou ao ministro o Projeto de Lei 2113/2024, de sua autoria, que permite que projetos públicos de irrigação utilizem o excedente energético do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Para Fernando Monteiro, a proposta é fundamental para dar autonomia energética aos perímetros, reduzir custos e evitar paralisações recorrentes que comprometem toda a cadeia produtiva.

A audiência representa mais um passo na atuação contínua de Fernando Monteiro em defesa do Sistema Itaparica, tema no qual o parlamentar já conquistou avanços importantes, articulando recursos, intervenções e diálogo entre governo federal, Chesf e irrigantes. Segundo ele, somente com medidas concretas, que incluam a revitalização dos perímetros e a modernização da infraestrutura, será possível reparar um passivo histórico e garantir o futuro das famílias que transformam a irrigação em motor econômico para Pernambuco e para o país.

A Polícia Federal, através da DELECIBER/PE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da PF em Pernambuco, deflagrou, na manhã de hoje (10/12/2025), as Operações “Frater Tenebrarum” e “Infantia Tutela”, com o objetivo de combater a prática dos crimes de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações se referem a dois inquéritos policiais diferentes, ambos com início neste ano de 2025. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Gravatá. O objetivo é realizar a apreensão de computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

A depender dos resultados das diligências e dos exames periciais nos materiais apreendidos, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Somadas, as penas podem variar de 4 a 10 anos de reclusão.

Todo o material apreendido em cumprimento aos três mandados de busca e apreensão será submetido a exame pericial com vistas a encontrar evidências dos crimes relacionados ao abuso sexual infantil por meio da internet.

“Frater Tenebrarum” significa “Irmão das Trevas” ou “Irmão da Escuridão” em latim e alude ao fato de o crime ter sido cometido de forma oculta, escondida, no ambiente virtual, muito provavelmente por apenas um dos dois irmãos suspeitos, que são alvos da operação. Já “Infantia Tutela” significa “Proteção Infantil” em latim e faz referência ao importante trabalho da Polícia Federal em defesa das crianças e adolescentes vítimas de crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantil.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse.

Terrorismo

O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.

Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade.

Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes.

Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse.

Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.

Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou.

Atualização da lei existente

Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.

O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.

Punições mais altas
O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.

O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.

Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.

Progressão de regime mais rígida
O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:

condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;

integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;

reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.

Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas
O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.

O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.

Integração institucional e banco de dados nacional
O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.

A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.

Monitoramento no sistema prisional e visitas
O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.

Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.

Financiamento: nova Cide para bets

O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.

Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.

O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.

O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras.

Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento, afirmou.

Proteção a testemunhas

A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.

Responsabilização de agentes públicos
Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.

Combustíveis

Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.

A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente, disse.

O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Outras mudanças incluídas pelo Senado
Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.

Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.

Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, lançou um novo processo seletivo simplificado para professores. Desta vez, destinada para a atuação em escolas regulares. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (11), às 8h, pela internet. Estão sendo ofertadas 34 vagas para licenciados em diferentes áreas do conhecimento, incluindo Pedagogia, Letras e História, por exemplo. 

Também há vagas para profissionais graduados em cursos superiores como Matemática, Física, Ciências Sociais, Geografia, Ciências Biológicas, Artes Visuais, Teatro e Ciências da Religião. Em todos os casos, é preciso comprovar a graduação completa e, no caso da Licenciatura em Educação Física, ter registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Com exceção do cargo de Professor I, que tem carga horária de 150 horas/aula (h/a), para todos os outros as h/a mensais podem variar entre 150 e 200. O valor da hora/aula para Professor I é R$ 24,34; e para Professor II, R$ 24,33. 

O edital, na íntegra, com todos os detalhes, está disponível no Portal de Seleções (selecoes.caruaru.pe.gov.br) e também no Diário Oficial (diariooficial.caruaru.pe.gov.br), na edição do dia 8 de dezembro de 2025. 

As inscrições seguirão até às 23h59 do próximo dia 26, exclusivamente pelo Portal de Seleções da Prefeitura de Caruaru.

PROCESSOS SELETIVOS – Este é o segundo processo seletivo simplificado para professores lançado pela Prefeitura de Caruaru este mês. O primeiro, divulgado nos últimos dias, contempla vagas para atuação em Escolas de Tempo Integral (ETI) e, por isso, prevê a atuação em 300 h/a. No caso deste, cujas inscrições serão abertas nesta quinta-feira (11), as vagas são para a atuação em escolas regulares e a carga horária pode variar entre 150 e 200 h/a, a depender do cargo.

A manutenção da Taxa Selic – juros básicos da economia – em 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Apesar de a decisão ter sido amplamente esperada pelo mercado, entidades empresariais e sindicais veem na postura do Banco Central (BC) um entrave ao crescimento econômico num cenário de inflação em queda, desaceleração da economia e perda de fôlego do mercado de trabalho.

CNI: decisão ignora desaceleração

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o BC desconsiderou “evidências robustas” de que a economia já permitiria iniciar um ciclo de redução da Selic. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a manutenção dos juros “é excessiva e prejudicial”, intensificando a perda de ritmo da atividade, encarecendo o crédito e inibindo investimentos. Para ele, há espaço para um ajuste gradual sem comprometer a convergência da inflação para a meta.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu com preocupação a manutenção dos juros em níveis altos. Em comunicado, o presidente da CBIC, Renato Correia, afirma que a continuidade do crescimento do setor em 2026 depende da queda dos juros o mais rápido possível.

Comércio

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, considerou que o BC mantém uma política desconectada da conjuntura nacional e internacional. Ele lembrou que países como os Estados Unidos iniciaram cortes enquanto o Brasil conserva uma das maiores taxas reais do mundo. Segundo Queiroz, a postura atual “prejudica investimentos, consumo e agrava entraves estruturais”, além de dificultar a condução da política fiscal.

Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a manutenção era esperada e reflete um ambiente ainda delicado. Para o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, a inflação e as expectativas continuam acima da meta, e o contexto inclui expansão fiscal, resiliência do mercado de trabalho e incertezas internacionais. Ele afirmou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) será decisivo para entender a sinalização dos próximos passos.

Centrais sindicais

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a decisão como um “descumprimento das necessidades da população e do setor produtivo”. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, disse que a Selic elevada desvia recursos do investimento produtivo para o “rentismo”. Economistas ligados à central afirmam que a inflação está controlada e que o aperto monetário já provoca queda no consumo, desaceleração do PIB e perda de dinamismo no mercado de trabalho.

A Força Sindical criticou de forma contundente a decisão, classificando-a como “vergonha nacional”. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, o Copom favorece especuladores e estrangula a economia ao insistir em juros elevados. Ele afirma que a política atual prejudica campanhas salariais, limita o consumo e impõe obstáculos ao desenvolvimento. “Estamos vivendo a era dos juros extorsivos”, afirmou em comunicado.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão

A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”.

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.

“Uma violência”

Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar.

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

Conselho de Ética

Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.

Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.