Parlamentares cobram CPI do Master; Alcolumbre rejeita pedidos e diz que decisão é da Mesa do Congresso

Do G1

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou novos requerimentos de parlamentares cobrando a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master.

“Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou Alcolumbre.

A declaração ocorreu durante sessão do Congresso Nacional, nesta manhã, para análise de um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que restringe a transferência de recursos federais para municípios considerados inadimplentes.

Nos pronunciamentos iniciais, parlamentares de diversos partidos se manifestaram a favor de uma CPMI para investigar as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal (PF), na operação Compliance Zero.

Hoje, há pelo menos cinco pedidos protocolados de abertura de uma CPI para investigar o caso. Um requerimento de CPI exclusivo da Câmara, três do Senado e um pedido de CPI mista, ou seja, que reúne deputados e senadores.

Além disso, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos da oposição e da base para abertura do colegiado. Uma decisão do STF poderia obrigar o parlamento a criar a comissão – como aconteceu com a CPI da Covid.

Fernando Monteiro destaca programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) comemorou, nessa última quarta-feira (20), o anúncio do Governo Federal sobre a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas adquirirem veículos novos por meio do programa Move Brasil, em parceria com o BNDES. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que dependem do carro como principal ferramenta de renda.

De acordo com o parlamentar, a medida vai beneficiar principalmente profissionais que utilizam carros alugados ou encontram dificuldades para trocar de automóvel. Fernando destacou ainda que a proposta dialoga com uma ideia defendida por ele quando presidiu a comissão mista que analisou a Medida Provisória do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O programa prevê financiamento para veículos sustentáveis de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses, além de seis meses de carência para o início das parcelas e taxas de juros reduzidas. A expectativa do governo é estimular a renovação da frota, ampliar o acesso ao crédito e melhorar as condições de trabalho da categoria.

Para Fernando Monteiro, a iniciativa representa um avanço importante para milhares de brasileiros que dependem diariamente do transporte por aplicativo ou do serviço de táxi para garantir o sustento das famílias. “É disso que precisamos”, afirmou o deputado ao defender políticas públicas voltadas à geração de oportunidades e fortalecimento da economia.

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Governadora Raquel Lyra autoriza construção da Barragem Engenho Pereira e assina pacote de R$ 3 bilhões em obras hídricas para a RMR

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (21), um pacote de ordens de serviço e autorizações de licitação somando R$ 3 bilhões de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) dentro do programa Águas de Pernambuco. O principal destaque foi a autorização para o início das obras da Barragem Engenho Pereira, intervenção aguardada há décadas pela população de Jaboatão dos Guararapes e Moreno e considerada estratégica para auxiliar na contenção de enchentes e abastecimento de água na região.

“Temos aqui um investimento que é divisor de águas na história de Pernambuco. Além das ordens de serviço de hoje, também já entregamos obras, entre Região Metropolitana e Fernando Noronha, de R$ 270 milhões. Estamos em andamento com R$ 1,3 bilhão para esgotamento sanitário e ampliação do acesso à água. Autorizamos hoje novas obras, como a Barragem Engenho Pereira e perfuração de novos poços. Esses recursos só são possíveis porque colocamos a questão da água e do esgotamento sanitário como prioridade no nosso governo. Deixamos o discurso fácil de lado, arrumamos a casa, enfrentamos desafios importantes, para que esses investimentos virassem realidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Barragem Engenho Pereira será construída no Rio Jaboatão, com investimento de R$ 140 milhões. O reservatório terá capacidade para armazenar 25,67 milhões de metros cúbicos de água em uma área de 242 hectares. A estrutura terá uso múltiplo, servindo tanto para a contenção de cheias quanto para o abastecimento humano, com vazão projetada de até 750 litros por segundo. A previsão é de que as obras sejam concluídas até agosto de 2027.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou o ritmo de entregas da gestão. “Essa obra do Engenho Pereira já começou, e ela terá meio e fim, porque nesse governo só se começa algo com os recursos e a certeza de que tudo será entregue”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

O pacote também contempla a entrega de sete obras, assinatura de 12 ordens de serviço e publicação de 13 editais de licitação na RMR até junho deste ano. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que o conjunto de ações representa um avanço importante para a infraestrutura hídrica da Região Metropolitana. “Não consigo contar quantas vezes recebemos comunidades, prefeitos e movimentos sociais pedindo pela Barragem Engenho Pereira. Nós dizíamos com sinceridade que o Governo estava em uma luta grande para levantar recursos. Essa luta continuou, o dinheiro não faltou e hoje chega o grande momento de deflagrar a construção dessa obra tão ansiada pela população de Moreno e de Jaboatão”, afirmou o titular da pasta.

O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, ressaltou que os investimentos fortalecem a capacidade operacional do sistema hídrico e ampliam a segurança no abastecimento da Região Metropolitana. “Só na Região Metropolitana mais de 1,5 milhão de pessoas vão ser beneficiadas. São mais de 40 obras, R$ 3 bilhões de investimentos, tanto em água quanto esgotamento sanitário. Todas as obras são importantes para cada região, mas a Barragem Engenho Pereira é uma obra emblemática, porque estava paralisada há muito tempo e vai ajudar no abastecimento e na segurança hídrica”, explicou.

Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação.

O trecho que entrará em vigor estabelece que esses municípios não dependem de adimplência fiscal para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura de convênios, bem como a doação de bens, materiais e insumos.

Na justificativa do veto, o presidente Lula argumentou que a obrigatoriedade de adimplência fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias está estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a qual define normas de finanças públicas destinadas à responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Artigo 163 da Constituição Federal.

Assim, não caberia à LDO, como lei ordinária de caráter temporário, afastar a aplicabilidade de lei complementar.

Além disso, segundo o governo federal, todas as possíveis exceções à inadimplência, referentes a ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas na legislação.

A mensagem de veto lembra ainda que a dispensa de adimplência para receber transferências voluntárias viola outro trecho da Constituição (Artigo 195, parágrafo 3º), que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

Com a decisão do Congresso Nacional, a expectativa é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.

Vetos derrubados
Outros dois trechos da LDO que serão promulgados estabelecem que a União destine recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais, para integrar transportes e escoar a produção, e para a malha hidroviária brasileira, mesmo que não sejam de competência federal.

Ao justificar o veto, a Presidência argumentou que isso amplia de forma significativa as exceções à competência da União, o que poderia descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentárias, contrariando os princípios da especialização e da vinculação da despesa. Mas dispositivos semelhantes existem desde a LDO de 2008.

Também foi derrubado o veto ao dispositivo que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Para o Executivo, o tema não está incluído entre as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a medida cria exceção à norma de direito eleitoral.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos para atender os pequenos municípios. Por outro lado, ele declarou que o governo defendia a manutenção do defeso eleitoral na questão das doações, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições.

Ao todo, a Presidência da República vetou 44 dispositivos da LDO de 2026. O Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 vetos.

SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população

Brasília (DF) 04/08/2025 - Câncer colorretal. Foto: Câmara Municipal de Afonso Claudio/Divulgação

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (21) a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, segundo o ministério.

Esse tipo de câncer é o segundo mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.

Um estudo recente estimou um aumento de quase três vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença é o fato de a maioria dos pacientes só descobrir o câncer em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir.

O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

O exame FIT não exige preparo intestinal, não precisa de dieta restritiva antes da coleta, pode ser feito com apenas uma amostra, é menos invasivo e tem maior adesão da população.

A diretriz com as orientações para essa nova testagem foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em março deste ano.

Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção

Brasília (DF), 21/05/2026 – A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil..
Foto: dra.deolanebezerra/Instagram

Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil.

Segundo as informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), os bilhetes não mencionavam o nome da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa hoje na operação, mas foram o pontapé inicial para as investigações mostrarem que ela recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau.

O dinheiro era repassado para outras contas para dificultar o rastreio. Duas dessas contas estão em nome de Deolane, que, segundo as investigações, fazia a lavagem do dinheiro.

Também foram alvo da operação Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília; Alejandro Camacho, irmão de Marcola, também preso em Brasília e notificado sobre a nova ordem de prisão; Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinha de Marcola e apontada como intermediária nos negócios da família, foragida na Espanha; e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcola e apontado como o destinatário do dinheiro lavado da família, que estaria na Bolívia.

Interpol
A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais e os investigados entraram na Lista Vermelha da Interpol. Foram expedidos seis mandados de prisões preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.

De acordo com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Lincoln Gakiya, as investigações terem chegado até Marcola e seu irmão Alejandro é importante porque mostram que, apesar de presos, ambos deixaram ordens pendentes e comunicações fora da cadeia.

Gokiya ressalta que as cartas encontradas na penitenciária em 2019 levaram as investigações até a transportadora.

“A empresa pertencia de fato à família Camacho, onde foi lavado esse dinheiro. O Marcola tem mais de 300 anos de pena para cumprir e ele certamente responderá a um novo processo, provavelmente sofrendo condenação nesse caso”, disse.

O promotor ressaltou que certamente haverá desdobramentos da Operação Vérnix, com o envolvimento de Deolane com outras pessoas e também com empresas ligadas a apostas – as bets.

“Nesse período de sete anos, mas principalmente de 2022 em diante, ela teve um aumento muito grande em seu faturamento. Inclusive sem correlação com o trabalho prestado. Então, isso vai gerar sonegação fiscal, vai gerar outras lavagens”, explicou.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, com a abertura dos sigilos bancário e fiscal, a investigação descobriu que Deolane mantém relacionamento com outras vertentes do crime organizado. As investigações revelaram que a influenciadora funciona como uma espécie de caixa do crime organizado.

Costa explica que, pelo poder econômico que a advogada adquiriu ao longo do tempo e influência, o crime organizado deposita esses valores nessa figura pública, e esse dinheiro acaba se misturando com o dinheiro de outras atividades.

“Quando é necessário, esses recursos retornam para o crime organizado. A prisão de uma influencer como essa, com mais de 20 milhões de seguidores, tem caráter pedagógico. Esperamos que cause um efeito de inibição”, afirmou o procurador.

Prédios públicos municipais de Caruaru recebem iluminação especial em apoio ao Maio Laranja

Importantes prédios e equipamentos públicos municipais de Caruaru estão com uma iluminação especial em apoio à campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Secretaria de Serviços Públicos realizou a iluminação temática no Palácio Jaime Nejaim, no Museu Memorial Mestre Galdino, além da Igreja Nossa Senhora do Rosário.

A iniciativa busca chamar a atenção da população para a importância da proteção de crianças e adolescentes, incentivando o diálogo, a orientação e a denúncia de situações de violência.

A Prefeitura reforça que casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque 100, Polícia Militar 190, delegacias, Conselho Tutelar e CREAS.

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

Brasília (DF),  09/03/2026 - Fotografia do banqueiro Daniel Vorcaro.
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP

A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados.

Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura.

Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura denúncias de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional, mas não inviabiliza tratativas futuras, caso o banqueiro apresente informações relevantes.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) segue avaliando a proposta de delação premiada apresentada pelo dono do conglomerado Master, instituição financeira que o Banco Central liquidou extrajudicialmente em novembro de 2025.

Preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro do ano passado, Vorcaro, de 42 anos, passou dez dias detido até ser libertado por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ele voltou a ser detido em 4 de março deste ano, quando a PF deflagrou a terceira fase da operação. Em 19 de março, como parte das tratativas para o fechamento de um acordo, Vorcaro passou a ocupar uma sala especial da Superintendência da PF em Brasília. Esta semana, com a deterioração das negociações, ele foi transferido para uma cela da superintendência, de onde pode voltar para a Penitenciária Federal, onde estará sujeito a regras muito mais rígidas.

Palavra final
A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena.

Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de ele revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

Arrecadação federal bate recorde e supera R$ 278 bilhões em abril

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Impulsionado pelo crescimento da economia e pela alta do petróleo, o governo federal arrecadou R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas em abril. É o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal e mostram crescimento real de 7,82% em relação a abril de 2025, descontada a inflação.

No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação chegou a R$ 1,05 trilhão, alta real de 5,41% na comparação com o mesmo período do ano passado. Também é o maior valor já registrado para um primeiro quadrimestre desde o início da série histórica.

Principais números:

Arrecadação em abril: R$ 278,8 bilhões (7,82% acima da inflação);
Arrecadação no ano: R$ 1,05 trilhão (5,41% acima da inflação);
IRPJ e CSLL: R$ 64,8 bilhões (7,73%);
Receita previdenciária: R$ 62,7 bilhões (4,83%);
IR sobre rendimentos de capital: R$ 13,2 bilhões (25,45%);
Alta da arrecadação do petróleo e gás: R$ 11,4 bilhões (541% em abril).

O que puxou
Segundo a Receita Federal, o desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação previdenciária, relacionado ao aumento do trabalho formal.

O crescimento também foi motivado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ligados ao consumo.

Também contribuíram para a alta o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, reformulado no ano passado, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas sobre operações cambiais aumentaram em 2025.

Outro fator importante foi a reoneração gradual da folha de pagamentos de alguns setores e da contribuição patronal dos municípios, retomada desde janeiro de 2025.

A arrecadação com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 64,8 bilhões em abril, com crescimento real de 7,73%.

De acordo com a Receita, houve aumento na tributação de empresas enquadradas em diferentes regimes, como estimativa mensal, lucro presumido e balanço trimestral.

O avanço indica que as empresas tiveram maior lucro tributável e ampliaram o recolhimento de impostos federais.

Previdência Social
A receita previdenciária arrecadou R$ 62,7 bilhões em abril, crescimento real de 4,83%.

O resultado foi influenciado pelo aumento da massa salarial do país, que cresceu 3,61% em março na comparação anual. Também houve expansão de 9,18% na arrecadação previdenciária ligada ao Simples Nacional.

Na prática, mais empregos formais e salários maiores aumentam automaticamente a contribuição recolhida ao INSS.

Investimentos
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital arrecadou R$ 13,2 bilhões, com crescimento real de 25,45%.

A Receita atribui o resultado ao aumento da tributação sobre aplicações de renda fixa e ao salto na arrecadação com Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar os acionistas.

A cobrança sobre JCP cresceu 94,74% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Petróleo
Um dos maiores destaques veio do setor de petróleo e gás natural.

A arrecadação ligada aos tributos e aos royalties de exploração do setor disparou 541% em abril, alcançando R$ 11,4 bilhões. No acumulado do ano, a alta chega a 264%, com receitas de R$ 40,2 bilhões.

O crescimento foi provocado principalmente pela forte valorização internacional do petróleo em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio e à guerra envolvendo o Irã.

Com o barril mais caro, empresas do setor lucram mais, recolhendo mais impostos e royalties ao governo.

Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas

Dinheiro

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.

Dívidas refinanciadas

Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%.

Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.

Renegociação do Fies

O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil.

Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos.

Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%.

FGTS liberado

O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa.

Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26.

Pelas regras anunciadas, será possível utilizar:

até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento.

O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola.

Empresas incluídas

Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos.

No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões.

Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões.

Nova etapa

Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso.

“O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro.

Como funciona

Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes:

famílias;
estudantes do Fies;
empresas;
produtores rurais.

O programa permite renegociar dívidas como:

cartão de crédito;
cheque especial;
crédito rotativo;
crédito pessoal;
contratos do Fies.

Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento.

Restrição a bets

Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online.

“Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.