A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências
O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná.

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados.

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos
O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime.

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores.

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça.

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional.

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores.

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que, a partir das 7h do próximo domingo (14), algumas vias estarão interditadas temporariamente por conta da realização da “Nossa Drilha” no município.

As Avenidas Agamenon Magalhães e Major Manoel de Freitas no bairro Maurício de Nassau terão interdição total nos dois sentidos. A Rua Frei Caneca (bairro Maurício de Nassau) também não terá a circulação de veículos.

Os condutores poderão contar com rotas alternativas durante a realização do evento. No sentido centro/subúrbio terão a Rua Silvino Macedo, a Avenida Oswaldo Cruz, Avenida Dr. Pedro Jordão, Rua Ana Maria da Silva, Rua Pastor Rubem Fernandes Prado, Avenida Antenor Simões Rodrigues e um trecho da Rua Visconde de Inhaúma.

Com o sentido duplo na circulação de veículos estarão as Ruas Maracaíba, Dr.José Paes, Raul Paranhos, um trecho da Gonçalves Coelho e as Avenidas Rui Barbosa e Visconde de Inhaúma (um trecho).

No sentido subúrbio/centro, trechos das Ruas Visconde de Inhaúma, Gonçalo Coelho e Avenida Rui Barbosa estarão disponíveis.

A AMC orienta que os condutores redobrem a atenção e, logo após o término do evento, o fluxo viário deverá retornar ao normal.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi só precisam pisar em campo na Copa do Mundo de 2026 para fazer história. Literalmente. Eles estão prestes a se tornar os primeiros jogadores a atuarem em seis edições da competição, que completará 100 anos (o goleiro Ochoa, do México, também pode chegar lá). Duas carreiras tão interligadas estão próximas do fim e, provavelmente, vão escrever seus últimos capítulos no maior torneio do mundo ao mesmo tempo. 

Por declarações e ações de marketing aqui e ali, tudo aponta que a Copa, sediada nos Estados Unidos, no Canadá e no México, será a derradeira na carreira dos dois, que ainda perseguem alguns objetivos, um deles em comum.

Há quase duas décadas os dois rivalizam em tudo. Em 2009, o Barcelona de Messi derrotou o Manchester United de Ronaldo, o CR7, na decisão da Liga dos Campeões e dali em diante os caminhos dos dois nunca mais se separaram. O português se transferiu ao Real Madrid, maior rival do clube defendido pelo argentino.

Os dois empilharam títulos do principal torneio de clubes do mundo: CR7 soma cinco (quatro pelo Real e um pelo United) e Messi tem quatro (todos pelo Barcelona). Também monopolizaram as premiações individuais: são oito troféus de melhor do mundo para o argentino e cinco para o português.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi já estiveram de lados opostos na fase de grupos da da Ligas do Campeões de 2002. Na ocasião o craque português jogava na Juventus, e o argentino no Barcelona – por REUTERS/Albert Gea/Direitos reservados

Em sua próprias seleções nacionais, o sucesso demorou a vir. Cristiano Ronaldo conseguiu o primeiro título europeu de Portugal em 2016, enquanto Messi teve que esperar outros cinco anos para vencer o primeiro, a Copa América de 2021.

Como não poderia deixar de ser, a Copa do Mundo também é um capítulo à parte na rivalidade dos dois, porém com clara superioridade de Messi. O argentino bateu na trave em 2014, mas quatro anos depois tirou a Argentina da fila com um título mundial , que encerrou um jejum de 36 anos. Além disso, soma 13 gols e está a apenas três de igualar o alemão Miroslav Klose, o maior artilheiro das Copas.

Cristiano Ronaldo pode ostentar o recorde de ter marcado gols em cinco copas, todas que atuou (2006, 2010, 2014, 2018 e 2022). No entanto, o mais longe que chegou foi justamente na primeira participação, em 2006, quando os portugueses pararam na semifinal. O atacante soma “apenas” oito gols, com algumas participações discretas no currículo. Um título na última participação seria histórico.

Já no crepúsculo de suas carreiras, CR7 (atualmente, no Al-Nassr, da Arábia Saudita), de 41 anos, e Messi (Inter Miami, dos EUA), de 38 – completa 39 no meio da Copa – ainda buscam um objetivo raro. Ambos estão na corrida pelo gol de número 1.000 nas carreiras. Faltam 27 para o português e 90 para o argentino. A histórica marca certamente não virá na Copa, mas o torneio pode acrescentar mais uma memória a duas carreiras marcantes.

A Argentina é cabeça de chave do grupo J, que tem ainda Argélia, Jordânia e Áustria. Já Portugal, encabeça o grupo K, tem como adversários na fase de grupos as seleções de Colômbia, República Democrática do Congo e Uzbequistão. Caso confirmem o favoritismo alcançando o primeiro lugar de seus grupos e avancem à fase mata-mata, Portugal e Argentina se encontrarão nas quartas de final. Se um deles não liderar seu respectivo grupo e passar de fase em outra posição, o “tira-teima” final pode ocorrer inclusive na final valendo o título. O que, considerando a trajetória das carreiras, seria um desfecho bem característico.

A convocação do volante Ederson para o lugar do lateral-direito Wesley, cortado por contusão, incluiu a Atalanta na história de participações da seleção brasileira em Mundiais. O clube italiano se tornou o 78º a ter um jogador representando o Brasil em Copa do Mundo. A lista completa reúne 23 equipes do país e 55 do exterior.

O elenco atual do técnico italiano Carlo Ancelotti inseriu seis novos clubes na estatística. A lista com os 26 nomes originalmente chamados pelo treinador já contava com representantes inéditos dos sauditas Al-Ahli (o zagueiro Ibañez) e Al-Ittihad (o volante Fabinho), dos ingleses Brentford (Igor Thiago) e Bournemouth (o também atacante Rayan) e do turco Fenerbahçe (o goleiro Ederson).

Se seguisse entre os convocados, Wesley seria o 11º atleta da Roma a vestir a camisa do Brasil em uma Copa. Entre os estrangeiros, o time italiano é o terceiro com mais representantes, ao lado do francês Paris Saint-Germain (PSG) e atrás somente dos espanhóis Real Madrid (14) e Barcelona (12). A Inter de Milão, também da Itália (nove), completa o top-5.

Ederson, volante da Atalanta (à esquerda na foto), foi convocado para o lugar do lateral-direito Wesley, cortado por lesão. O clube italiano é 78º a ter representantes brasileiros no Mundial – – Reuters/Daniele Mascolo/proibida reprodução

Considerando as ligas do exterior que cederam jogadores à seleção brasileira, a troca de Wesley por Ederson não impacta a liderança, que segue com a Itália. São 44 convocados desde 1982, quando o ex-volante Paulo Roberto Falcão, à época na Roma, abriu a porteira.

Para 2026, porém, o Campeonato Inglês foi o que mais teve jogadores chamados para vestir a camisa do Brasil: oito. A liga chegou a 34 convocados mundialistas pela seleção verde e amarela e assumiu o segundo lugar, ultrapassando a Espanha (33), que teve somente os atacantes Raphinha (Barcelona) e Vinícius Júnior (Real Madrid) lembrados desta vez.

As presenças de Ibañez e Fabinho incluíram a liga saudita entre as que tiveram jogadores chamados para representar a seleção brasileira em Copas. São 17 países diferentes. Além da Arábia e do trio que lidera a estatística, aparecem França (18), Alemanha (14), Portugal (nove), Japão, Ucrânia, Rússia (três cada), Turquia (dois), China, Uruguai, Grécia, Holanda, México e Canadá (um cada).

Domínio glorioso

Entre os clubes brasileiros, o Botafogo segue como o que mais teve nomes defendendo a Amarelinha em Mundiais. O volante Danilo Santos se tornou a 48º convocação do Glorioso, que é seguido pelo São Paulo (46). O Flamengo, com as presenças dos zagueiros Danilo e Léo Pereira, do lateral-esquerdo Alex Sandro e do meia Lucas Paquetá na edição deste ano, aparece em terceiro, com 39 representantes, abrindo vantagem para os rivais Vasco, com 35, e Fluminense, com 32.

Outras 19 equipes do país tiveram atletas defendendo o Brasil em Copas desde 1930. O Santos, graças ao atacante Neymar, chegou a 25 nomes e ultrapassou o Palmeiras (24).

Sem representantes no elenco de 2026, Corinthians (23), Atlético-MG (12) e Cruzeiro (11) completam o top-10. E a lista ainda reúne Grêmio (nove), Internacional (oito), Portuguesa (seis), Ponte Preta (cinco), Bangu, São Cristóvão (ambos quatro), América-RJ (três), Guarani, Ypiranga-RJ (dois), Americano-RJ, Americano-RS, Athletico-PR e Portuguesa Santista (um cada).

O Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, já beneficiou, nos primeiros dias do programa, mais de 6 milhões de pessoas e famílias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Deste total, cerca de 4 milhões de pessoas tiveram suas dívidas quitadas.

“São pessoas com dívidas pequenas de até R$ 100”, detalhou o ministro da Fazenda nesta terça-feira (9), durante entrevista concedida ao portal UOL.

O Novo Desenrola Brasil foi criado com o objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação do crédito. A iniciativa beneficia principalmente brasileiros de baixa e média renda, em especial quem ganha até cinco salários mínimos e tem dívidas bancárias em atraso.

Para tanto, são oferecidas condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado para quitar ou parcelar débitos.

Entre suas principais características estão descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor da dívida e juros reduzidos (limitados a cerca de 1,99% ao mês). O parcelamento pode ser de até 48 meses.

Há também a possibilidade de uso de parte do FGTS para abater débitos e a “desnegativação” de consumidores com dívidas de pequeno valor.

Durante a entrevista, Durigan disse que a alta taxa de juros cobrada no Brasil é algo que, de fato, tem prejudicado as pessoas, mas que, por meio do programa, o governo tem ajudado a população a lidar com essa situação.

“Dados desta manhã mostram que mais de 6 milhões de pessoas e famílias já foram beneficiadas pelo Novo Desenrola logo nos primeiros dias do programa”, disse o ministro ao lembrar que essa é uma mobilização nacional que tem previsão de se encerrar no dia 2 de agosto.

Segundo Durigan, “cerca de 4 milhões de pessoas foram negativadas por terem dívidas pequenas, de até R$ 100; e 1,1 milhão de pessoas já pagaram suas dívidas à vista, com descontos médios superiores a 80%”.

“Essas pessoas limparam o nome e estão novamente aptas a consumir”, ressaltou.

O ministro da Fazenda negou que os juros no país estejam altos porque o governo gasta muito.

“Eles decorrem de desarranjos causados, em grande parte, pela guerra [dos EUA e de Israel contra o Irã]. Por isso, enquanto houver esse cenário, estamos adotando medidas de subvenção [de preços], como a da gasolina”, acrescentou ao reafirmar que, do ponto de vista fiscal, nada foi alterado.

“Nossas metas serão cumpridas”, concluiu o titular da Fazenda.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

O Encontro Nacional sobre Desenvolvimento Imobiliário e Turístico da ADIT Brasil, realizado em Maceió, não foi apenas um evento técnico, mas uma celebração histórica das duas décadas de atuação da entidade. Representando Caruaru e o interior de Pernambuco, a advogada Lívia Santos, especialista em Direito Imobiliário e fundadora do Lívia Santos Advocacia, marcou presença e ressaltou a importância da parceria com a ADIT.

“Este evento em Maceió foi emblemático por comemorar os 20 anos de uma instituição que tanto contribui para o desenvolvimento imobiliário e turístico do Brasil. Estar presente como associada e representante do interior de Pernambuco foi fundamental para acompanhar os debates sobre as tendências e o futuro das cidades, e reafirmar nossa parceria com a ADIT”, comentou Lívia Santos.

O evento em Maceió trouxe à pauta as discussões sobre o futuro das cidades, reunindo grandes nomes do setor imobiliário e turístico para debater os desafios e oportunidades em um mercado em constante transformação. A presença de Lívia Santos, como representante da advocacia de Caruaru e região, contribuiu para os debates com a expertise de quem atua no desenvolvimento urbano.

Lívia Santos soma a experiência à frente de seu escritório boutique com a diretoria jurídica na COTEST-EPP, empresa com quase 40 anos de tradição em loteamentos e engenharia. Além disso, ela cumula cargos de destaque em entidades como a OAB/PE, onde está vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, e o IBRADIM, onde coordena nacionalmente o grupo de mulheres.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) e do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), firmou Termo de Fomento com o Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA) para execução do Projeto Viver Agreste.

Com investimento total de R$ 3,5 milhões e duração de 14 meses, a iniciativa beneficiará pessoas idosas de comunidades rurais do Agreste, com ações voltadas à autonomia, segurança alimentar, acesso à água, saúde e participação social. A primeira parcela, de R$ 3 milhões, já foi liberada na primeira semana de junho do corrente ano, garantindo o início das atividades.

O projeto prevê o fortalecimento de quintais agroecológicos, implantação de tecnologias de acesso à água, assistência técnica especializada e ações de saúde, além de atividades culturais e de convivência que estimulem o envelhecimento ativo.

Para a secretária Joanna Figueirêdo, a iniciativa representa um avanço na consolidação da política pública voltada à pessoa idosa. “Enquanto Governo do Estado unimos esforços para levar mais dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas idosas das comunidades rurais do Agreste”, destacou.

A presidente do CEDPI, Iaura Lima, reforçou que o objetivo é transformar direitos em ações concretas. “Queremos garantir dignidade, proteção social e um envelhecimento ativo e saudável para a população idosa em todo o estado”, afirmou.

Já a presidente do SERTA, Zuleide Bezerra, ressaltou que o projeto fortalece o protagonismo das pessoas idosas. “A iniciativa reconhece o valor das pessoas idosas como sujeitos de direitos, promovendo autonomia, vínculos comunitários e desenvolvimento sustentável”, pontuou.

O projeto Viver Agreste integra as ações financiadas pelo FEDIPE que recebe recursos de pessoas físicas e jurídicas, órgãos e entidades públicas, organismos nacionais e internacionais, dotações orçamentárias do Estado e destinações do Imposto de Renda, viabilizando investimentos em ações, programas e projetos voltados à população idosa de Pernambuco.