Nesta terça-feira (14), às 8h30, a governadora Raquel Lyra assina dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil. A captação de recursos, no valor total de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações estratégicas e estruturantes do Estado, como obras nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

Às 9h, a chefe do Executivo estadual assina um pacote de ordens de serviço para execução de importantes obras, como a Maternidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, entre outros equipamentos públicos.

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Terça-feira, 14 de outubro de 2025*

*8h30* – Assinaturas de operações de crédito com o Banco do Brasil

Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife – PE)

*9h* – Assinaturas de ordens de serviço para obras em diversas áreas

Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife – PE)

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (13), a comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa em sessão especial do Senado Federal, em Brasília. A homenagem é destinada a gestores estaduais que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil. Pernambuco garantiu a premiação pelos avanços graduais nos indicadores de aprendizagem nos anos de 2023 e 2024 em três categorias: Equidade (com redução expressiva das desigualdades educacionais); Formação (pela adesão das redes municipais aos programas de capacitação); e Engajamento (se destacando pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%).

“Quero parabenizar a iniciativa do Senado Federal, por acreditar na educação e na alfabetização como o único caminho viável para o nosso país crescer. É com grande alegria que recebemos esse reconhecimento, fruto do trabalho de muitos anônimos que acordam cedo todos os dias e dormem tarde na busca de fazer o nosso Estado um lugar mais igualitário, com oportunidades e dando a capacidade de sonhar às nossas crianças e jovens. Divido essa Comenda com todos aqueles pernambucanos e pernambucanas que acreditam na força da transformação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos premiados é calculada a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA), composto pelos eixos centrais de avaliação: Resultados de alfabetização; Equidade racial e socioeconômica; Formação continuada de professores; e Engajamento em alfabetização em regime de colaboração. Pernambuco obteve 25 pontos no IEA, a maior pontuação entre os estados, sendo a pontuação máxima 35 pontos. Esta é a primeira edição da comenda concedida pelo Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação, a Unesco, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais.

Presente na solenidade, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, ressaltou a colaboração entre Estado e municípios como diferencial para a obtenção do resultado. “Temos trabalhado sempre em parceria com os municípios para fortalecer a base educacional de Pernambuco. Damos suporte e promovemos capacitação para mais de 26 mil professores em todo o Estado, para que esses alunos que estão na educação infantil cheguem no ensino médio com melhores condições de aprendizado. Dessa forma, os estudantes da rede pública terão mais possibilidades de mudar a expectativa de futuro, combatendo a desigualdade”, disse o titular da pasta.

Além da governadora Raquel Lyra, os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Romeu Zema (Minas Gerais) receberam a comenda. São elegíveis à homenagem os governadores dos estados cujas redes de ensino apresentaram, nos anos de 2023 e 2024, pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes nos sistemas de avaliação educacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do tema alfabetização para a sociedade. “Nada é mais importante do que garantir que todas as crianças do nosso país tenham acesso a uma educação rica, inclusiva e democrática. Ensinar todas as crianças a ler e escrever é fundamental. Sem isso, elas enfrentam dificuldades durante toda a vida escolar”, destacou.

Em 2024, Pernambuco atingiu 60,8% de crianças alfabetizadas na idade certa, superando os 59% de 2023, quando o Estado ultrapassou a média nacional pela primeira vez na história. Em 2022, a taxa era de apenas 28%. Os dados são do Relatório Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a melhoria dos resultados, o Estado foi premiado, em fevereiro, com a medalha de ouro na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo MEC, se destacando com uma das melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização e redução de desigualdades.

Camilo Santana, ministro da Educação, celebrou Pernambuco por se destacar na categoria Equidade. “A comenda tem uma equipe de jurados que leva em consideração três fatores: a evolução na alfabetização de crianças, a questão da equidade racial e a questão socioeconômica. Quero parabenizar Pernambuco e seus municípios pelo avanço nos indicadores avaliados e, principalmente, por ter alcançado pontuação máxima em Equidade. Isso é fundamental para não deixar nenhuma criança para trás”, apontou.

A melhora nos índices de alfabetização é alcançada a partir de programas como o Criança Alfabetizada, que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade. O programa atende 183 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, impactando diretamente 1,28 milhão de crianças matriculadas em 8.490 escolas públicas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de promover a formação continuada de 26.845 professores ao longo de cinco anos.

“A alfabetização é muito mais do que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, ler histórias e nela se situar como sujeito construtor e transformador da sociedade. É isso que a gente quer para as nossas crianças”, disse a senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Acompanharam o evento os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa, o deputado federal Pastor Eurico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos; além de outros parlamentares e lideranças dos outros estados participantes.

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios. Silvinho é o principal nome do Republicanos no estado e desponta como um dos pré-candidatos para uma vaga no Senado Federal na eleição do próximo ano.

Segundo ele, sua candidatura ao Senado tem recebido apoios importantes, dentre eles do presidente Lula, do PT. “É muito bom poder contar com o apoio, o estímulo do presidente Lula. Quero agradecer também aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças por tantas demonstrações de apoio e de carinho”, disse ele.

Para Silvinho a definição sobre sua candidatura, assim como a composição da chapa que representará a Frente Popular de Pernambuco em 2026 acontecerá na hora certa. “Precisamos sentar à mesa com o futuro governador João Campos, com o nosso presidente Lula, para que a melhor decisão seja tomada, de forma coletiva. Iremos definir o projeto que fará o nosso estado voltar a crescer, retomando o título de ‘Leão do Norte’. Nosso estado merece muito mais”, finalizou o ministro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza, neste sábado (18), o Dia D da Campanha de Multivacinação 2025, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estarão abertas das 8h às 16h, ofertando todas as vacinas do calendário nacional.

O Dia D é uma oportunidade para pais e responsáveis garantirem que os filhos estejam com a situação vacinal em dia, protegendo contra diversas doenças preveníveis, como poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, HPV, entre outras.

As salas de vacinação estarão funcionando nas seguintes unidades: Alto do Moura, Boa Vista, Cipó, Demóstenes Veras/Novo Mundo, Indianópolis, Kennedy 1, Caiucá 1, José Carlos de Oliveira 1, Luiz Bezerra Torres, Salgado 1 e 2, São João da Escócia 1, 3 e 4, Santa Rosa 1, Rendeiras 1 e Vassoural 2 e 3.

Além das unidades, o público poderá se vacinar em pontos extras espalhados pela cidade:

• Marco Zero – das 8h às 14h;

• Bonanza da Avenida Portugal, Unicompras e Via Parque (em frente ao INSS) – das 8h às 16h.

Para o atendimento, é necessário apresentar o Cartão SUS ou CPF e o cartão de vacina.

Nesta terça-feira (14), às 8h30, a governadora Raquel Lyra assina dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil. A captação de recursos, no valor total de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações estratégicas e estruturantes do Estado, como obras nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

Às 9h, a chefe do Executivo estadual assina um pacote de ordens de serviço para execução de importantes obras, como a Maternidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, entre outros equipamentos públicos.

Serviço

8h30 – Assinaturas de operações de crédito com o Banco do Brasil
Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife – PE)

9h – Assinaturas de ordens de serviço para obras em diversas áreas
Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife – PE)

O mês de outubro é de festa para a Clínica Dra. Sheila Chaves Estética Avançada, que celebra uma década de trajetória dedicada à estética e cinco anos de atuação consolidada, no Empresarial Difusora, área central de Caruaru, no Agreste do estado. A Clínica comemora o marco reforçando seu propósito de promover saúde e autoestima através de uma abordagem multidisciplinar.

A fundadora, a enfermeira esteta, Dra. Sheila Chaves, destaca que a celebração vai além da data de aniversário. “São 10 anos dedicados à estética e 5 anos realizando o sonho de ter meu próprio espaço. Cada etapa foi construída com muito amor, aprendizado e o desejo de entregar resultados reais, sem promessas milagrosas”, afirma.

A clínica entra em uma nova fase focada na evolução da estética, com ênfase nos injetáveis faciais e corporais, como a aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores e estética regenerativa. Esse avanço se soma a um parque tecnológico robusto, com mais de 20 equipamentos faciais e corporais, garantindo tratamentos personalizados e resultados mais seguros e eficazes.

Contudo, o grande diferencial da Clínica reside na sua visão holística. O espaço integra profissionais parceiros de nutrição, terapias integrativas e psicoterapia, promovendo não apenas a beleza, mas também o bem-estar emocional e a saúde. “Essa celebração é sobre gratidão. Cada paciente, cada parceria e cada conquista fazem parte dessa história. E seguimos com o mesmo propósito de sempre: cuidar com amor, técnica e propósito”, destaca a fundadora.

*Programação Especial de Aniversário*

Para o público, a clínica preparou uma programação especial que se estenderá por 15 dias. De 15 a 31 de outubro, os pacientes poderão aproveitar combos promocionais exclusivos, brindes especiais, coffee comemorativo, o tradicional bolo de aniversário e vários sorteios de empresas parceiras, fortalecendo a conexão entre beleza, bem-estar e o empreendedorismo local.

SERVIÇO:

O quê: Comemoração de 5 anos da Clínica Dra. Sheila Chaves em Caruaru e 10 anos de trajetória na estética.

Quando: De 15 a 31 de outubro.

Local: Clínica Dra. Sheila Chaves – Estética Avançada, (Empresarial Difusora – 6º andar)

@dra.sheilachaves (Instagram)

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (13), a comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa em sessão especial do Senado Federal, em Brasília. A homenagem é destinada a gestores estaduais que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil. Pernambuco garantiu a premiação pelos avanços graduais nos indicadores de aprendizagem nos anos de 2023 e 2024 em três categorias: Equidade (com redução expressiva das desigualdades educacionais); Formação (pela adesão das redes municipais aos programas de capacitação); e Engajamento (se destacando pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%).

“Quero parabenizar a iniciativa do Senado Federal, por acreditar na educação e na alfabetização como o único caminho viável para o nosso país crescer. É com grande alegria que recebemos esse reconhecimento, fruto do trabalho de muitos anônimos que acordam cedo todos os dias e dormem tarde na busca de fazer o nosso Estado um lugar mais igualitário, com oportunidades e dando a capacidade de sonhar às nossas crianças e jovens. Divido essa Comenda com todos aqueles pernambucanos e pernambucanas que acreditam na força da transformação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos premiados é calculada a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA), composto pelos eixos centrais de avaliação: Resultados de alfabetização; Equidade racial e socioeconômica; Formação continuada de professores; e Engajamento em alfabetização em regime de colaboração. Pernambuco obteve 25 pontos no IEA, a maior pontuação entre os estados, sendo a pontuação máxima 35 pontos. Esta é a primeira edição da comenda concedida pelo Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação, a Unesco, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais.

Presente na solenidade, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, ressaltou a colaboração entre Estado e municípios como diferencial para a obtenção do resultado. “Temos trabalhado sempre em parceria com os municípios para fortalecer a base educacional de Pernambuco. Damos suporte e promovemos capacitação para mais de 26 mil professores em todo o Estado, para que esses alunos que estão na educação infantil cheguem no ensino médio com melhores condições de aprendizado. Dessa forma, os estudantes da rede pública terão mais possibilidades de mudar a expectativa de futuro, combatendo a desigualdade”, disse o titular da pasta.

Além da governadora Raquel Lyra, os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Romeu Zema (Minas Gerais) receberam a comenda. São elegíveis à homenagem os governadores dos estados cujas redes de ensino apresentaram, nos anos de 2023 e 2024, pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes nos sistemas de avaliação educacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do tema alfabetização para a sociedade. “Nada é mais importante do que garantir que todas as crianças do nosso país tenham acesso a uma educação rica, inclusiva e democrática. Ensinar todas as crianças a ler e escrever é fundamental. Sem isso, elas enfrentam dificuldades durante toda a vida escolar”, destacou.

Em 2024, Pernambuco atingiu 60,8% de crianças alfabetizadas na idade certa, superando os 59% de 2023, quando o Estado ultrapassou a média nacional pela primeira vez na história. Em 2022, a taxa era de apenas 28%. Os dados são do Relatório Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a melhoria dos resultados, o Estado foi premiado, em fevereiro, com a medalha de ouro na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo MEC, se destacando com uma das melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização e redução de desigualdades.

Camilo Santana, ministro da Educação, celebrou Pernambuco por se destacar na categoria Equidade. “A comenda tem uma equipe de jurados que leva em consideração três fatores: a evolução na alfabetização de crianças, a questão da equidade racial e a questão socioeconômica. Quero parabenizar Pernambuco e seus municípios pelo avanço nos indicadores avaliados e, principalmente, por ter alcançado pontuação máxima em Equidade. Isso é fundamental para não deixar nenhuma criança para trás”, apontou.

A melhora nos índices de alfabetização é alcançada a partir de programas como o Criança Alfabetizada, que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade. O programa atende 183 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, impactando diretamente 1,28 milhão de crianças matriculadas em 8.490 escolas públicas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de promover a formação continuada de 26.845 professores ao longo de cinco anos.

“A alfabetização é muito mais do que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, ler histórias e nela se situar como sujeito construtor e transformador da sociedade. É isso que a gente quer para as nossas crianças”, disse a senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Acompanharam o evento os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa, o deputado federal Pastor Eurico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos; além de outros parlamentares e lideranças dos outros estados participantes.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-deputado federal Danilo Cabral defendeu a necessidade de Pernambuco retomar o protagonismo histórico que sempre marcou o estado no cenário nacional. “Pernambuco precisa voltar a ser o Leão do Norte para que a gente possa dar as respostas que a população precisa, crescer economicamente, mas sobretudo transformar a vida das pessoas, garantir cidadania. Essa é uma tarefa coletiva, cada um cumprindo seu papel”, afirmou durante debate promovido por uma rádio local, nesta segunda-feira (13).

Segundo Danilo Cabral, é preciso construir entendimentos para defender os interesses maiores do estado. “Às vezes, a gente tem a percepção que está perdendo esse protagonismo. Nós precisamos construir entendimentos para defender os interesses maiores de nosso estado. Pernambuco, desde a sua origem, tem vocação para liderar e nós precisamos preservá-la. É um dever histórico”, continuou. Para ele, o momento exige a união das lideranças políticas, empresariais e da academia para definir um caminho de desenvolvimento para Pernambuco. Segundo ele, é fundamental reunir diferentes setores para pensar o futuro e construir consensos que garantam ao estado um papel de liderança regional e nacional.

Entre as prioridades, o ex-deputado apontou a necessidade de avançar em obras estruturantes, como a Transnordestina e os projetos de abastecimento de água, considerados estratégicos para destravar o crescimento e garantir melhores condições de vida à população. Além disso, reforçou a importância de atrair investimentos que gerem emprego, renda e impactem positivamente a vida dos pernambucanos.

Danilo Cabral também ressaltou que Pernambuco precisa melhorar sua competitividade, investindo em capital humano, infraestrutura e inovação, de modo a se preparar para os novos desafios econômicos do país. Nesse contexto, ele enfatizou que o estado deve se reposicionar diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e pelo fim dos incentivos fiscais, buscando novas estratégias para manter sua atratividade e sustentabilidade econômica.

Com um discurso voltado para a construção coletiva e o fortalecimento da identidade pernambucana, Danilo Cabral encerrou sua participação reafirmando a necessidade de reconstruir a confiança e o protagonismo do estado. “Temos que olhar para frente com coragem e união. Pernambuco tem história, tem gente capacitada e tem vocação para liderar. O que precisamos agora é transformar essa vocação em ação concreta”, concluiu.

Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional perdeu o prazo para aprovar e sancionar o Novo Código Eleitoral, que deveria ter sido concluído até 4 de outubro para valer já nas próximas eleições. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ficou parado por falta de acordo político e não chegou ao plenário. Com isso, o pleito de 2026 seguirá regido pelas regras atuais, incluindo as recentes alterações da Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, a mudança nas regras precisa ser aprovada um ano antes da eleição.

O projeto, com cerca de 900 artigos, foi aprovado na CCJ em 20 de agosto, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não o pautou para votação. A tramitação emperrou após divergências entre governistas, oposição e bancada feminina sobre temas como o voto impresso, a participação de mulheres nas eleições e o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa.

Segundo interlocutores do Senado, líderes partidários chegaram a considerar a derrubada do voto impresso em plenário, mas não houve tempo hábil para costurar o acordo antes do prazo eleitoral.

Veja o relatório aprovado pela CCJ.

Voto impresso reacende disputa política

O ponto mais controverso do texto foi a aprovação de uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que obriga a urna eletrônica a imprimir um comprovante do voto, depositado automaticamente em compartimento lacrado.

A medida foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desde 2018 questionam, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

“É preciso pacificar o país. Se a população confia mais vendo o voto no papel, temos que dar essa resposta”, defendeu o snador Carlos Portinho (PL-RJ).

O relator Marcelo Castro e senadores governistas reagiram, lembrando que não há registro de fraude comprovada em quase 30 anos de urnas eletrônicas. O STF já considerou o voto impresso inconstitucional por violar o sigilo do voto.

“Na eleição de 2024, foram mais de 400 mil candidatos e não há uma única ação judicial alegando fraude. O sistema é seguro”, rebateu Castro.

Ficha Limpa e quarentena reduzida

Outra mudança polêmica do projeto é a alteração na Lei da Ficha Limpa, que redefine o marco da inelegibilidade. O prazo de oito anos passaria a contar a partir da condenação em órgão colegiado, e não mais após o cumprimento da pena, o que, na prática, encurta o tempo de inelegibilidade.

Críticos afirmam que a mudança enfraquece um dos principais instrumentos de combate à corrupção aprovados por iniciativa popular em 2010.

O texto também reduz a quarentena eleitoral para juízes, promotores, policiais e militares que desejem disputar eleições: o afastamento obrigatório cairia de dois para um ano.

Participação feminina dividiu o Senado

A bancada feminina conseguiu incluir, por destaque, a obrigatoriedade de 30% das candidaturas proporcionais para mulheres e a reserva de 20% das cadeiras legislativas para o público feminino pelos próximos 20 anos.

A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), mas gerou divergências internas.

“Congelar o percentual por duas décadas é um erro. A participação feminina deve aumentar, não ficar limitada”, criticou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se manifestou contra a reserva de vagas como mecanismo de inclusão, o que também contribuiu para travar o debate.

Fake news e financiamento de campanhas

O novo código reduz as penas para divulgação de fake news em campanhas eleitorais: de reclusão de 1 a 4 anos para detenção de 2 meses a 1 ano, além de multa.

O relator afirmou que buscou “evitar criminalizar críticas” e afastar riscos de censura. Plataformas digitais seriam obrigadas a publicar suas regras de moderação até junho do ano eleitoral.

Outra mudança permite que candidatos usem recursos próprios até 100% do teto de gastos, e não apenas 10%, como atualmente.

Críticas e alertas de retrocesso

Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgaram nota criticando o projeto.

Entre os pontos mais sensíveis, as entidades destacam:

Esvaziamento da Ficha Limpa, ao permitir candidaturas de condenados ainda cumprindo pena;
Maior dificuldade para punir compra de votos, com exigência de prova de nexo causal entre crime e resultado eleitoral;
Risco de enfraquecimento das cotas de gênero, ao permitir uso flexível dos recursos destinados às mulheres.
“Há um retrocesso democrático evidente. O texto reduz mecanismos de controle e transparência do processo eleitoral”, diz o documento.
Para que o texto possa valer para as eleições de 2028, o texto precisa ser votado pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. Também foi alvo de fiscalização da Anvisa a empresa De Volta às Raízes, que vende produtos feitos com cogumelos.

A Resolução 3.987/2025, com a lista de itens vetados, foi publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (10).

De acordo com a Anvisa, os produtos da Hemp Vegan não têm registro ou autorização da agência e são “fabricados por empresa desconhecida”. A proibição determinada se aplica a todos os lotes de produtos derivados de cannabis da marca:

– Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)

– Bálsamos Tópicos de CBD

– Gotas de CBD Fullspectrum Vegano

– CBD Gummies Fullspectrum

– CBD Paste Fullspectrum Vegan

– CBD + CBG Drops – Marca Hemp Vegan

– CBD + CBDA Fullspectrum

– Parches Musculares – 50 mg de CBD

A Agência Brasil entrou em contato com a Hemp Vegan, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

Cannafy

Outra empresa alvo da fiscalização foi a Cannafy Serviços de Internet, que comercializa produtos que não possuem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa que também não possui autorização de funcionamento na agência.

Estão proibidos todos os lotes dos seguintes produtos:

– Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy

– Produtos de cannabis da Marca Canna River

– Produtos de cannabis da Marca Rare Cannabinoid

No site da Cannafy, a empresa informou que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil e que cumpre rigorosamente toda a legislação brasileira aplicável a esses produtos. “Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022”, diz a nota.

De Volta as Raízes

Por fim, a agência sanitária proibiu a comercialização de todos lotes dos produtos feitos com cogumelos da De Volta às Raízes, “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa” e fabricados por empresa que não possui autorização para fabricação de medicamentos.

Os produtos são os seguintes:

– Cogumelo Tremella

– Cogumelo Reish

– Cordyceps Militaris

– Cogumelo do Sol

– Cogumelo Juba de Leão

– Cogumelo Chaga

– Cogumelo Cauda de Peru

Em seu site, a empresa explica que os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, “mas não se enquadram como medicamentos, portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018”.