O Departamento de Estado dos Estados Unidos postou em redes sociais mensagem com novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ataque ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, STF, de que leis estrangeiras não devem ter efeitos imediatos no Brasil. Além disso, Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, apontou a conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).

O escritório do governo Trump reiterou que pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes. “E pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, acrescentou a nota.

A postagem foi replicada pela conta da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Decisão de Dino

Nesta segunda-feira (18), Dino considerou que seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de violação da soberania nacional.

O ministro entendeu que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Entrevista de Moraes

Em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, do jornal norte-americano The Washington Post, Alexandre de Moraes afirmou “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.

“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês.

O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Lei Magnitsky

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.

Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.

Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.

O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.

Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.

O Pix visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirmação consta da resposta encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por práticas desleais.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR. O texto reforça a posição de que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os Estados Unidos.

O governo brasileiro também contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos EUA, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump.

Pedida pelo governo Trump em julho, a investigação busca apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas estadunidenses, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.

Em relação ao Pix, a defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central (BC) garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos. O documento ressaltou que outros Bancos Centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.

Falta de base jurídica

O Brasil argumenta não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações dos EUA. Segundo o governo brasileiro, as medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 nos Estados Unidos podem prejudicar o sistema de comércio multilateral e afetar negativamente as relações bilaterais.

“Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota posterior ao envio da defesa.

O documento destaca que a relação comercial com os Estados Unidos é mutuamente benéfica e que a economia estadunidense apresenta um superávit histórico na troca comercial com o Brasil.

Essa afirmação, segundo o governo brasileiro, reforça a visão do Brasil de que suas políticas econômicas e regulatórias são compatíveis com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil empreendeu reformas legais, regulatórias e institucionais significativas nos diversos setores em análise nos últimos anos. Esta investigação da Seção 301 e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar ameaçam minar o progresso obtido por meio dessas iniciativas brasileiras e, portanto, impedir os supostos objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.”

Pirataria
Sobre a acusação de pirataria e de violação à propriedade intelectual por meio de comércio ambulante, a defesa informou que o Brasil mantém e reforça “robustamente” um regime legal abrangente para proteger os direitos de propriedade intelectual.

O governo brasileiro sustentou que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC.

Segundo o documento, as reformas promovidas pelo governo brasileiro em setores considerados sensíveis pelos EUA tiveram como objetivo alinhar-se às regras multilaterais, sem prejuízo à competitividade ou aos interesses norte-americanos.

Redes sociais

O governo Trump também questionou o bloqueio de redes sociais estadunidenses e a suspensão de perfis determinadas pela Justiça brasileira.

Em resposta, o governo brasileiro negou que decisões judiciais, inclusive ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de companhias americanas de atuarem no Brasil ou de competir em mercados globais.

O documento destacou ainda que a imposição de multas e de medidas coercitivas é padrão do Estado de Direito adotado pelo Brasil, assim como ocorre nos Estados Unidos.

Segundo a defesa do Brasil, o Artigo 19 do Código Civil brasileiro, mencionado na acusação estadunidense, representa uma norma genérica que regula a responsabilidade jurídica de todas as empresas, independentemente de sua origem, sem visar especificamente os Estados Unidos ou qualquer outro país.

Desmatamento e etanol

Em relação ao etanol, o Brasil afirmou que suas políticas são alinhadas aos compromissos multilaterais. O documento ressaltou que, historicamente, o país tem mantido tarifas baixas sobre a importação de etanol como condição para fazer parte da OMC.

Quanto ao desmatamento, o governo reforçou que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais ou obstáculos à competitividade de empresas americanas, destacando o esforço de preservar o meio ambiente sem prejudicar a livre circulação de produtos ou promover discriminação.

Aeronáutica

Sobre produtos aeronáuticos, o Brasil destacou que aplica tarifa zero para os itens estadunidenses que entram no país. O documento ressaltou que empresas brasileiras de aeronáutica têm criado empregos nos Estados Unidos.

Próximos passos

A resposta brasileira está sob análise do USTR. O órgão fará uma audiência pública em 3 de setembro, em que representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão argumentos.

O desfecho da disputa, no entanto, é imprevisível porque a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.

A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta segunda-feira (18), a abertura oficial da 18ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco, realizada pela Secretaria de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Durante o evento, pela primeira vez sediado no Cinema São Luiz, patrimônio cultural e afetivo do Recife, os dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco foram diplomados. Na solenidade, também foram premiados os vencedores do 10º Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho. A vice-governadora Priscila Krause participou da cerimônia.

“Hoje homenageamos o frevo, o boi tira-teima, o maracatu, samba de roda e de coco e tantas manifestações importantes da nossa cultura. Tudo isso representado por nomes de pessoas que conseguiram passar de geração em geração a tradição da cultura popular pernambucana e a força da nossa gente, e que estão aqui hoje, em vida, tendo o seu reconhecimento. E isso fazemos através da valorização e do reconhecimento da nossa cultura popular, no pagamento dos cachês em dia, na democratização do acesso aos festivais e às apresentações culturais e na valorização do nosso patrimônio histórico e cultural”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco foram escolhidos após uma eleição promovida pelo Conselho Estadual de Patrimônio. Com a diplomação de mais dez mestres, mestras e grupos, o Estado passa a ter 115 Patrimônios Vivos registrados, de diferentes regiões. Na solenidade, também foi realizado o lançamento da edição mais recente da revista Aurora 463, dedicada à difusão da cultura pernambucana. A programação da Semana do Patrimônio inclui oficinas, seminários, imersões e atividades educativas em várias regiões do Estado.

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, destacou que a Semana do Patrimônio é um momento de reconhecimento coletivo. “Essas trajetórias fazem a nossa cultura, esse grande DNA do povo pernambucano. Através da cultura, falamos de pertencimento, da nossa história e de tantos temas do nosso estado”, afirmou.

Terezinha do Acordeon, uma das novas diplomadas patrimônio vivo, celebrou a conquista como a coroação de uma vida inteira dedicada à música. “Ano passado completei 60 anos de carreira. Fui inspiração para muitas meninas que hoje tocam sanfona. Este título é uma gratificação enorme”, declarou. Representando o Boi Tira-Teima, de Caruaru, mestre Roberto Gercino também celebrou o novo título. “Ser patrimônio vivo não é apenas ser por ser. É a missão e obrigação de transmitir os saberes. Obrigada ao Governo do Estado por esta oportunidade. Tira-Teima completa esse ano os seus abençoados 103 anos”, disse.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, também ressaltou a importância do título de Patrimônio Vivo e lembrou ainda que a seleção contou com mais de 130 candidaturas avaliadas neste ano. “Pernambuco sempre pioneiro, especialmente com essa riqueza, a grandeza da nossa cultura. O patrimônio vivo é um reconhecimento a esses mestres que têm esses saberes, essas tradições guardadas, e que são tão importantes para que a gente possa transmitir para as gerações do futuro”, ressaltou.

PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA CARVALHO – O Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, por sua vez, reconheceu projetos de preservação e difusão cultural. Entre os premiados esteve o jovem Jefferson Sousa, do Sertão do Pajeú, que celebrou o reconhecimento do seu trabalho em audiovisual e novas tecnologias. “Nossa cultura tem potencial midiático para chegar a qualquer lugar, se tiver o devido apoio. Esse reconhecimento é muito importante para as novas gerações”, afirmou.

Presente na cerimônia, a deputada estadual Rosa Amorim também reforçou a importância do reconhecimento aos mestres. “A cultura popular é a linha invisível que sustenta simbolicamente esse país e o nosso estado. Não existe cultura popular reconhecida sem política pública que promova esse reconhecimento e esse incentivo”, registrou.

Também estiveram presentes a secretária estadual Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência); o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; o prefeito de Glória do Goitá, Jaiminho, e o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho, além do Superintendente do Iphan em Pernambuco, Francisco Brennand.

Veja a lista dos Patrimônios Vivos de Pernambuco diplomados:

* Dona Dá (Carnavalesca, Olinda)
* Mestre Lourenço (Artesanato de Palha, Goiana)
* Terezinha do Acordeon (Forró, Salgueiro/Recife)
* Xirumba Amorim (Fotografia, Olinda)
* Dona Maria Viúva (Maracatu de Baque Solto, Glória do Goitá)
* Boi Tira-Teima (Caruaru)
* Mestra Mariquinha do Samba de Coco (Tupanatinga)
* Maestro Edson Rodrigues (Frevo, Recife)
* Mestra Joana Cavalcante (Maracatu de Baque Virado, Recife)
* Maracatu Nação Raízes de Pai Adão (Recife)

Confira os contemplados pelo 10º Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho:

* Jefferson William Moraes de Sousa (Pajeú Encantado)
* Maria do Socorro Rodrigues da Silva (Preservando a tradição: Educação Patrimonial e a arte figurativa em miniatura)
* Vilarejo Filmes (Frevo Michiles)
* Maria Francilda Andrade Santos (Trilhas do Alcobaça: Conhecer, Preservar, Compartilhar)
* Karen Adrielly Aguiar de Souza (Leoas: o legado feminino no Maracatu Leão Coroado)
* Associação Estação da Cultura (Estação da Cultura)

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Dando continuidade ao processo de escuta popular, por meio do Ouvir para Mudar 2025, a governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (18), em Carpina, Zona da Mata Norte, a quinta rodada de escutas, anunciando investimentos de R$ 109 milhões para a região. Entre os destaques, está o Juntos pela Educação, com a autorização de projeto de requalificação, reforma e ampliação das 63 escolas estaduais que compõem a GRE Mata Norte, e a construção de Escolas Técnicas em Nazaré da Mata e Goiana, com investimentos de R$ 55,9 milhões. Também foram destinados R$ 24,3 milhões em ordem de serviço para um residencial do Minha Casa, Minha Vida em Carpina.

“O Ouvir para Mudar tem percorrido cada pedaço de Pernambuco. Hoje, chegamos à Zona da Mata Norte, voltando agora com muitas entregas realizadas, estradas já concluídas, ampliação do abastecimento de água, melhorias no cofinanciamento e agora a reforma do Hospital de Nazaré da Mata. Também anunciamos o lançamento de duas novas escolas técnicas, a construção da nova delegacia de Carpina, do Batalhão de Goiana, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Pernambuco. Chegamos aqui com as mãos carregadas de trabalho, certos de que Pernambuco tem pressa e de que ainda há muito por fazer”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Visando promover uma melhor estrutura das escolas estaduais, foi autorizado o investimento de R$ 40 milhões no projeto para reforma e ampliação das 63 escolas estaduais que compõem a GRE Mata Norte. Serão beneficiados os municípios de Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência. O prazo de execução das obras é de 180 dias após assinatura de ordem de serviço.

“O governo Raquel Lyra ouviu a população da Mata Norte e essas ações são muitas das ações que já estão sendo realizadas, como programas de valorização de professores, intercâmbios, investimentos no transporte escolar e na infraestrutura das escolas”, disse o secretário executivo de Educação, Natanael Silva.

Além da melhoria, o Juntos pela Educação também chega à Mata Norte com a construção de escolas técnicas em Nazaré da Mata e Goiana, com investimentos respectivos de R$ 28,9 milhões e R$ 27 milhões. As unidades terão, cada uma, 12 salas de aula, laboratórios básicos e especiais, teatro e quadra poliesportiva. As obras têm previsão de entrega de 12 meses.

Na habitação, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de um conjunto residencial Minha Casa, Minha Vida em Carpina. “São 144 unidades, um terreno doado pelo Estado, mais de R$ 20 milhões de investimentos. A gente chega com mais trabalho pela frente, mas com muito trabalho já para mostrar pronto. É gratificante”, declarou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

No Juntos pela Segurança, o Governo de Pernambuco construirá mais uma seção do Corpo de Bombeiros, em Goiana, e uma delegacia da Polícia Civil, em Carpina, para contribuir na redução dos indicadores de violência. “Foram várias reduções de indicadores de criminalidade importantes. Em Carpina, a redução foi de 60% dos homicídios e 30% em roubos. Na região, vemos que a tendência é de redução e só tende a melhorar com o novo efetivo que está indo para as ruas”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O deputado estadual Gustavo Gouveia, reforçou que os investimentos são importantes e seguirão acontecendo para fortalecimento do Estado. “Temos uma governadora que ainda fará muito mais pelo nosso Estado e tudo isso vai continuar acontecendo. Hoje, vimos aqui milhões e milhões em investimentos na Mata Norte e ainda todas as cidades da região sendo beneficiadas”, apontou.

ESCUTA – O Ouvir para Mudar já passou pelos municípios de Petrolina, Ouricuri, Salgueiro e Floresta e, em cada cidade, é feito um balanço das demandas já realizadas após a primeira edição das escutas. “O Ouvir para Mudar tem o caráter de um orçamento participativo e que é uma grande inovação aqui em Pernambuco”, contou o secretário Fabrício Marques.

“É fundamental a presença do Governo do Estado e da nossa governadora, para ouvir nossos anseios, entender nossos desejos e trazer boas notícias sobre o avanço de Pernambuco e, especialmente, da Mata Norte”, disse a prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia.

A psicopedagoga Suelen Cássia ressaltou a escuta popular como importante instrumento para guiar as ações do Governo. “É muito importante, porque traz para a gente a clareza do que a nossa governadora já vem fazendo, vem trabalhando e aí o que ela consegue ainda mais fazer”, declarou.

Em Carpina, foram autorizadas as seguintes ações:

– Assinada a ordem de serviço para reativação da Estação Elevatória EEAB Capibaribe Mirim. Investimento de R$ 3 milhões para beneficiar 48 mil pessoas em Timbaúba, com previsão de conclusão da obra em fevereiro de 2026.

– Assinatura da ordem de serviço para ampliação do Bloco B do campus Mata Norte da UPE, em Nazaré da Mata, com mais dois andares de sala de aula e laboratórios pedagógicos. Para a obra, foi investido R$ 1,8 milhão, com conclusão das obras prevista para julho de 2026.

– Assinada ordem de serviço para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Hospital Regional Belarmino Correia, em Goiana, com investimentos de R$ 4,1 milhões.

– Assinatura da ordem de serviço para execução de pontilhão na Avenida Domingos Veloso Borba, em Timbaúba. Foram investidos R$ 696.736,76 na obra, que tem prazo de execução dos serviços de 4 meses.

– Ordem de serviço para início das obras MCMV do Residencial CTI Carpina em Módulo 1. Para a construção do empreendimento, serão investidos R$ 24,3 milhões pelo Governo do Estado, com um prazo de execução dos serviços de 18 meses.

– Autorização de licitação para requalificação dos equipamentos hidromecânicos da Barragem de Lagoa do Carro/Carpina. A ação recebe um investimento de R$ 641 mil e tem previsão de término em maio de 2026.

– Autorização de projeto para requalificação, reforma e ampliação das 63 escolas estaduais que compõem a GRE Mata Norte, beneficiando os municípios de Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência. O prazo de execução das obras é de 180 dias após assinatura de ordem de serviço.

– Autorização de licitação para construção de Escola Técnica em Nazaré da Mata, contando com 12 salas de aula, laboratórios básicos e especiais, teatro e quadra poliesportiva. Investimento de R$ 28,9 milhões, com prazo de execução da obra de 12 meses.

– Autorização de licitação para construção de Escola Técnica em Goiana, com 12 salas de aula, laboratórios básicos e especiais, teatro e quadra poliesportiva. A escola receberá um investimento de R$ 27 milhões, em um prazo de 12 meses para a obra.

– Autorização de licitação para construção da Seção do Corpo de Bombeiros de Goiana, com investimento de R$ 4,9 milhões.

– Autorização de licitação para construção da Delegacia de Carpina, com investimento de R$ 2,2 milhões.

Também participaram da agenda os deputados estaduais Antônio Moraes, Henrique Queiroz Filho e Joel da Harpa; os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Zilda Cavalcanti (Saúde), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Yanne Teles (Criança e Juventude), Ivete Lacerda (Esportes), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher), Cacau de Paula (Cultura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira (Mobilidade e Infraestrutura), Kenys Bonatti (Ciência, Tecnologia e Inovação – em exercício), Érika Lacet (Controladoria Geral) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha).

Também estiveram presentes os prefeitos Marcone (São Vicente Férrer), Éder Waltter (Vicência), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Pedro Freitas (Aliança), Paquinha (Macaparana), Armando Pimentel (Itambé), Talita de Doda (Camutanga), Irmão Aluizio (Tracunhaém), Aninha da Ferbon (Nazaré da Mata), Paulinha da Educação (Paudalho), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Albino (Condado), Jaiminho (Glória do Goitá), entre outras autoridades.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Pernambuco passa a contar, a partir desta segunda-feira (18), com 2.299 novos profissionais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Os primeiros 441 soldados, que irão atuar na capital, foram lançados após cerimônia comandada pela governadora Raquel Lyra, no Quartel do Comando-Geral da PMPE, no Recife. A ação marca o início da Prática Operacional Supervisionada, etapa em que os novos soldados aplicam, na prática, os conhecimentos adquiridos no curso de formação. Os 1.858 militares restantes atuarão nas demais cidades da Região Metropolitana.

“Esses profissionais chegam para honrar a Polícia Militar e trazer mais segurança à população pernambucana, somando-se aos policiais que já estão na ativa e que, diariamente, se dedicam à proteção do nosso Estado. Tenho muita confiança de que esses homens e mulheres, que hoje iniciam a sua jornada, farão toda a diferença não apenas na confirmação da redução da criminalidade, mas também na melhoria da sensação de segurança em cada lugar de Pernambuco”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os soldados concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), que contou com 1.080 horas de aulas teóricas e práticas. Agora, iniciam sua atuação supervisionada, garantindo segurança e eficiência na prestação do serviço.

O secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, pontuou que, até o próximo ano, serão sete mil profissionais de segurança nas ruas. “Até agosto do próximo ano nós teremos milhares de novos profissionais reforçando a segurança pública, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais científicos”, destacou o titular da pasta.

Por sua vez, o comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou que a atuação dos novos profissionais ocorrerá em duas fases. “Na primeira fase, o policial atua no policiamento ostensivo a pé, sempre em dupla. Em um segundo momento, passa a integrar o policiamento em viaturas, adquirindo experiência nas duas modalidades. Dessa forma, ao final do estágio, estará preparado para desempenhar qualquer tipo de policiamento”, detalhou.

A soldado Thaisa Milena da Cruz Guimarães, de 28 anos, natural de Sergipe, é uma das novas integrantes da corporação. Ela compartilhou a emoção e o compromisso de iniciar essa nova fase na segurança pública. “O desejo que todos nós tínhamos era de estar nas ruas vivendo de fato o serviço militar. Nosso sonho é servir à comunidade, proteger a sociedade e trabalhar pela segurança de todos”, comemorou a policial.

A chegada dos novos soldados integra as ações do programa Juntos pela Segurança, que guia as estratégias do Governo de Pernambuco no enfrentamento à criminalidade.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar) e Túlio Vilaça (Casa Civil) além dos deputados estaduais Gustavo Gouveia e Joel da Harpa.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O café arábica Typica, cultivado nas serras de Taquaritinga do Norte, Pernambuco, roubou a cena em um encontro de alto nível em Brasília, conquistando o paladar do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Durante uma reunião com representantes da montadora Stellantis (FIAT) e o empresário pernambucano José Carlos Dourado, proprietário da concessionária Privavia, o café Flor do Agreste foi servido e elogiado por sua qualidade excepcional.

A reunião, que discutiu os avanços do programa federal de incentivo a veículos sustentáveis, teve um momento de degustação de café quando Alckmin, a convite do barista e jornalista Romoaldo de Souza, experimentou a bebida sem açúcar, apreciando sua essência pura. “Realmente, é de uma doçura singular”, declarou o vice-presidente, destacando o sabor marcante do café que carrega a identidade do agreste pernambucano.

Conhecido como “embaixador do café” de Taquaritinga do Norte em Brasília, Romoaldo de Souza, com trajetória no Jornal do Commercio, Rádio Jornal e blog Café & Conversa, foi o responsável por apresentar a bebida e contar a história da produção cafeeira da cidade e do Café Flor do Agreste.

Romoaldo marcou presença na 6ª Edição do Festival Café Cultural, realizado em Taquaritinga do Norte, onde ministrou oficinas e compartilhou seu conhecimento sobre a cadeia produtiva do café. O evento, que celebra a tradição cafeeira da cidade, atraiu visitantes de diversas regiões do Brasil, de 4 a 10 de agosto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (SEDETEC), apoia o projeto Qualifica PE, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE). A Capital do Agreste receberá três cursos de qualificação profissional:

– No SENAI, será ofertado o curso básico de Manutenção de Máquina de Costura Industrial, com início dia 18 agosto, das 13h às 17h;

– No SENAI, será ofertado o curso de Técnicas Básicas de Costura, com início dia 25 de agosto, das 18h às 22h;

– No SENAC, será ofertado o curso de Styling e Produção de Moda, com início dia 25 de agosto, das 13h às 17h.

Confira o passo a passo das inscrições que são gratuitas!

1 – Acesso o site da Sedepe pelo link:

➡️ https://qualifica.sedepe.pe.gov.br/alu_inicio/

2 – Clique no ícone QualificaPE

3 – Clique em Consulte os Cursos Disponíveis

4 – Selecione o nome do seu Município na barra de pesquisa

5 – Observe o curso, os requisitos e a previsão de início de aulas

6 – Se você já tem cadastro, faça seu login com CPF e senha (se não tiver clique em “Cadastre-se agora”, preencha seus dados e vá em “Incluir”

7 – Faça sua inscrição clicando em “Inscrição” ao lado do curso desejado

8 – Verifique com atenção as informações do curso escolhido e clique em “Confirmar inscrição”

Em caso de dúvida e/ou para obter mais informações:

WhatsApp – 81 98491-0001

Foto: Jorge Farias/Secom PMC

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue.

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.