O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

O Hospital da Mulher do Agreste (HMA), em Caruaru, encerra nesta terça-feira (12/05) o prazo de inscrições para processo seletivo simplificado para 27 vagas de cargos de níveis médio e técnico nas áreas de Radiologia, Assistente Administrativo, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Lavanderia/Rouparia, etc. As oportunidades são para início imediato e as oportunidades são extensivas a candidatos PCD’s e Reabilitados. Além dos salários brutos previstos no regulamento, serão disponibilizadas as verbas remuneratórias adicionais, de acordo com as legislações específicas, convenções e acordos coletivos.

As vagas são para Técnico em Radiologia (plantão de 24h/s semanais – fixo e ferista), Flebotomista (plantão de 12x36h/s semanais – fixo e ferista), Assistente Administrativo (plantão de 12x36h/s semanais – ferista), Auxiliar de Farmácia (plantão de 12x36h/s semanais – fixo e ferista), Auxiliar de Lavanderia/Rouparia (plantão de 12x36h/s semanais – ferista), Auxiliar de Serviços Gerais (plantão de 12x36h/s semanais – ferista), Encarregado de Higiene e Limpeza (plantão de 12x36h/s semanais), Porteiro (plantão de 12x36h/s semanais – ferista), Recepcionista (plantão de 12x36h/s semanais – ferista) e Pintor (diarista 40h/s semanais).

O processo seletivo é composto por quatro etapas: Questionário de Ética Profissional (1ª Etapa); Avaliação de Conhecimentos (2ª Etapa); Avaliação Curricular (3ª Etapa) e Entrevista Profissional (4ª Etapa). A validade do trâmite seletivo é de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente para a seleção — que possui caráter eliminatório e classificatório — através do link disponível no site do HCP Gestão — OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela gestão do HMA: https://hcpgestao.org.br. O edital com as diretrizes relacionadas ao trâmite seletivo está disponível por meio do mesmo link.

Sobre o Hospital da Mulher do Agreste — Com um investimento total de R$ 84,8 milhões, o HMA oferta cuidado a gestantes de alto risco de 53 municípios da 2ª Macrorregião e de risco habitual de municípios que não possuem maternidade. Com 198 leitos para garantir atendimento a urgências de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTIs neonatal, neonatal SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) e adulta, bloco cirúrgico com cinco salas, Canguru e ambulatórios especializados. A unidade oferece ainda espaço para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, a grávidas, mulheres no pós-parto e bebês que necessitem de cuidado contínuo sem a necessidade de internação hospitalar: a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (Casa de Maria), com 20 alojamentos e suporte de profissionais especializados. Unidade do Governo do Estado, o HMA está sob administração do HCP Gestão, Organização Social de Saúde do Hospital de Câncer de Pernambuco.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que há autorização para a jornada de trabalho nas empresas da categoria do comércio varejista (comércio em geral e centros de compras), no dia 18 de maio, feriado municipal em homenagem ao aniversário de Caruaru.

Para tanto, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, como o envio de comunicado eletrônico ao Sindloja por meio da plataforma E-Sind, atendendo o prazo de cinco dias de antecedência ao feriado para empresas não associadas e dois dias de antecedência para associados.

É necessário também realizar o pagamento de taxa de autorização para jornada em feriado ao Sindloja, caso a empresa não seja filiada ao sindicato; efetuar o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador; e conceder a folga ao trabalhador, no prazo de até 30 dias.

Em caso de descumprimento dessas regras, as empresas poderão sofrer aplicação de multa prevista na CCT e também autuação e aplicação de multa pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

A Prefeitura de Caruaru e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram, nesta segunda-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à realização do São João de Caruaru 2026, reafirmando o compromisso conjunto com a organização, a segurança e a garantia das políticas públicas necessárias à execução do maior evento junino do Brasil.

“Mais uma vez, procuramos estabelecer o diálogo com as instituições competentes e os representantes das forças operativas de segurança, afirmando nosso compromisso e responsabilidade pública em torno de um evento grandioso que transcende o entretenimento e movimenta a cultura, o turismo, a economia e a identidade do nosso povo”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O encontro reuniu representantes do MPPE, nas pessoas dos Promotores de Justiça Antônio Rolemberg e Ivo Pereira de Lima, da Prefeitura de Caruaru e do Comitê Gestor do São João 2026, além de representantes das forças operativas de segurança — como Polícia Militar e Polícia Civil, consolidando um amplo pacto institucional em torno da realização responsável e segura da festa. A assinatura do TAC simboliza não apenas o alinhamento entre os órgãos envolvidos, mas também a construção coletiva de um ambiente de segurança jurídica, planejamento integrado e atuação preventiva.

A Viana e Moura Construções abriu novas oportunidades de emprego para atuação nos municípios de Recife e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana. As vagas são para estágio em engenharia civil ou arquitetura, aprendiz administrativo e os cargos de assistente de suprimentos e supervisor de obras, que tem como um dos requisitos experiência mínima de seis meses nas funções.

O cargo de assistente de suprimentos é para atuar no recebimento, inspeção e controle de materiais, kits, ferramentas e equipamentos e exige que os interessados residam em São Lourenço da Mata e possuam o ensino médio completo. Já a oportunidade para supervisor de obras, também em São Lourenço, tem como atribuição a condução de Grupos Autônomos (GAs), com o objetivo de promover maior produtividade, segurança e alcance de metas. Para concorrer, os candidatos devem ter o curso de Técnico em Edificações completo, além disso, o ensino superior em Engenharia Civil em andamento será considerado um diferencial.

Para o estágio em engenharia civil e arquitetura, os interessados precisam estar matriculados a partir do quinto período de um dos cursos e possuir disponibilidade para estagiar por cerca de um ano. Habilidades com programas como AutoCAD, Civil 3D, MS Project e pacote Office serão consideradas diferenciais. O candidato selecionado irá auxiliar na exploração e avaliação técnica de imóveis a serem adquiridos pela empresa a fim de garantir os padrões de qualidade, o planejamento estratégico e a conformidade com a legislação.

Já a vaga de aprendiz administrativo exige o ensino médio completo ou em andamento e disponibilidade para atuar por quatro horas no período da tarde, além de boa comunicação, proatividade e conhecimento básico do pacote Office e Canva, que serão considerados um diferenciais. As atribuições envolvem o auxílio em atividades administrativas e operacionais do setor de Recursos Humanos (RH).

As oportunidades oferecem diversos benefícios, como auxílio-alimentação, vale-transporte, incentivo ao desenvolvimento e parcerias externas, day off e eventos internos. Além disso, os colaboradores contratados ainda vão contar com o acompanhamento do Instituto Primeira Infância Plantar Amor (PIPA), uma iniciativa da Viana e Moura que atende às famílias dos funcionários estimulando a educação parental e o desenvolvimento da primeira infância.

Para concorrer, é necessário enviar o currículo em PDF para o e-mail recrutamentoeselecao@vianaemoura.com.br e, no assunto da mensagem, o nome da vaga desejada. A empresa entrará em contato apenas com os candidatos selecionados.

Em alusão ao Dia do Pau-Brasil, celebrado em 3 de maio, alunos da rede municipal de Caruaru participam, durante todo esse mês, de atividades educativas nos parques ambientais e escolas. A ação é realizada pela equipe de Educação Ambiental da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) da Prefeitura de Caruaru.

A programação reúne contação de histórias, canções, piquenique, brincadeiras educativas e plantio de mudas de árvores, proporcionando às crianças uma experiência lúdica de aprendizado sobre a importância do pau-brasil, espécie nativa que dá nome ao país.

“Foi muito legal ir para o parque ver as árvores e os macaquinhos”, comentou Anthony Pedro, estudante da rede municipal de educação.

Além das atividades pedagógicas, a iniciativa também promove compensação ambiental por meio do plantio de mudas de pau-brasil em vários pontos da cidade, incluindo parques ecológicos e unidades escolares. A ação reforça o compromisso do município com a preservação ambiental e a formação de cidadãos mais conscientes.

O Programa Ganhe o Mundo (PGM) está com inscrições abertas para duas mil vagas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede estadual. Do total, 1.400 vagas são voltadas para a língua inglesa, com destinos nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, enquanto as outras 600 vagas serão destinadas aos estudantes que optarem pelo espanhol, com intercâmbios na Argentina e na Espanha. As inscrições seguem abertas até às 23h59 do dia 16 de junho. O processo seletivo é realizado pelo Instituto Igeduc, por meio do site igeduc.selecao.net.br.

“Estamos trabalhando para que os nossos estudantes da rede pública tenham cada vez mais oportunidades de transformar suas vidas por meio da educação. Quando chegamos ao governo, decidimos que pelo menos um estudante de cada cidade pernambucana participaria, e assim tem sido. O Ganhe o Mundo é uma iniciativa que amplia horizontes, fortalece o aprendizado e mostra aos nossos jovens que eles podem sonhar grande e ocupar qualquer espaço no mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Nesta edição, o programa também garantirá uma oferta mínima de duas vagas para cada um dos 184 municípios pernambucanos e para o Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo uma oportunidade destinada a cada idioma. O processo seletivo passa a contar, nesta edição, com três etapas. A primeira consiste na verificação dos requisitos previstos em edital, a segunda corresponde à aplicação das provas objetiva e subjetiva, marcadas para o dia 5 de julho, já a terceira etapa será composta por entrevista psicossocial.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, enfatizou que o PGM não beneficia somente os participantes, mas impacta e muda também a história das famílias. “Nosso compromisso é garantir que esses jovens retornem do intercâmbio ainda mais preparados para contribuir com o desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou o titular da pasta.

Para participar, os candidatos devem preencher os dados solicitados no ato da inscrição. Nesta edição do PGM, a seleção será realizada por idioma e o estudante deverá indicar apenas o país de preferência. A escolha, porém, não garante a destinação para esse país, que dependerá da classificação final no processo seletivo, de modo que os candidatos com melhor desempenho terão prioridade na alocação para os destinos indicados.

O PGM proporciona aos estudantes uma experiência enriquecedora no exterior, promovendo o desenvolvimento acadêmico e cultural dos participantes. Os selecionados vão cursar o correspondente a um semestre letivo (média de 18 semanas, de acordo com o país de destino), em escola de nível médio de um dos países. Além disso, o Governo de Pernambuco garante bolsas de manutenção aos alunos durante a estadia fora do país.

Nesta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra iniciou o dia com o lançamento de parte dos 2.157 policiais militares recém-formados que passam a atuar em toda Região Metropolitana do Recife. A solenidade ocorreu no Quartel da Polícia Militar de Pernambuco, no Recife, e marcou a entrega de 994 soldados na capital pernambucana. Após a cerimônia, a governadora seguiu para o Cabo de Santo Agostinho, onde também realiza o lançamento de outros 210 policiais militares para reforçar a segurança no município.

“Hoje colocamos nas ruas mais de 2 mil novos policiais militares, carinhosamente chamados de ‘laranjinhas’. Somados aos efetivos já incorporados, já são mais de 5.500 policiais atuando nas ruas desde janeiro de 2023. Estamos garantindo o maior investimento da história de Pernambuco na área de segurança pública, com cerca de R$ 2,2 bilhões destinados à construção de batalhões e delegacias, além da aquisição de armamentos, coletes, viaturas e helicópteros”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Obra no 2º distrito vai garantir mais mobilidade, segurança e infraestrutura para moradores da localidade

A comunidade de Dois Riachos, no 2º distrito de Caruaru, começou a receber, nesta segunda-feira (11), a tão aguardada obra de pavimentação de sua principal via. São 602 metros que serão totalmente estruturados com paralelepípedos, calçadas em concreto e sinalização vertical.

Com investimento de R$ 704.421,71, a obra tem previsão de entrega para setembro. A iniciativa marca mais um avanço da gestão municipal, que vem chegando a áreas que nunca haviam recebido ações dessa natureza.

Além de melhorar o acesso e o tráfego diário da população, a pavimentação também facilitará a atuação de serviços públicos essenciais e fortalecerá a mobilidade da região, beneficiando moradores e produtores rurais.

Para o morador Bruno Vênus, o início das obras é um marco para todos que vivem na localidade. “Isso é um sonho pra essa comunidade, faz muitos anos que esperamos por essa obra, não estamos nem acreditando. Hoje estamos realizando um grande sonho da nossa vida e somos só gratidão”, afirmou.

Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.

“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.

Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.

Microempreendedor individual
No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.

E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.

Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
CNPJ
Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.

“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.

Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.