Monthly Archives: junho 2015

Senado aumenta pena para crime contra policiais

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O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde de ontem (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Da Agência Senado

Ciclo de Capacitação chega ao Agreste

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Os municípios do Agreste recebem, a partir de semana, o primeiro Ciclo de Capacitação voltado para gestores municipais. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, através do Instituto de Gestão e do Escritório de Projetos, que oferecerá os cursos de Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas e Captação de recursos e convênios. As aulas são gratuitas e serão ministradas em Caruaru, na Universidade Mauricio de Nassau, entre os dias 15 e 19, das 8h às 18h. As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (12).

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, destaca a importância da participação dos gestores no Ciclo, que faz parte de um conjunto de ações integradas que formam a estratégia do Governo do Estado de fortalecimento das parcerias com os municípios. “O ciclo de capacitação deve ser visto em conjunto com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o Escritório de Projetos e criação da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento”, explica Maurício.

A gerente de Profissionalização da Gestão, Vânia Campos, da Secretaria de Planejamento, afirma que os cursos foram montados com o intuito de oferecer aos gestores municipais conhecimentos que potencializem ao máximo a capacidade das prefeituras de aproveitarem ações como o FEM e o Escritório de Projetos. “Nosso objetivo é que, no futuro, as prefeituras possam desenvolver melhor seus próprios projetos, independente do Estado”, afirmou.

A abertura do Ciclo de Capacitação foi em Petrolina, com os cursos voltados aos municípios do Sertão. Participaram 56 gestores, representantes de 26 cidades sertanejas. Depois do Agreste, será a vez da Zona da Mata e da Região Metropolitana receberem os cursos, com aulas realizadas no Recife a partir do dia 29.

Governador recebe Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca

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O governador Paulo Câmara foi agraciado, ontem (11), com a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca – Classe Ouro.  A solenidade de entrega da honraria, realizada na sede da entidade, no Recife, foi prestigiada por autoridades e representantes dos três poderes.

Instituída no ano de 1990, a medalha foi concedida a 20 personalidades, entre pessoas físicas e jurídicas, com relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho da Medalha, e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral.

Destacado por sua atuação como gestor público, o chefe do Executivo estadual agradeceu a honraria. “Para mim, é motivo de muito orgulho e honra o fato de ter sido reconhecido por um Tribunal que trabalha tão sério, servindo ao público. Tive a oportunidade de disputar o ano passado a minha primeira eleição e o Tribunal se comportou como deveria se comportar, de maneira imparcial. Só tenho agradecer e conto com ele para que sejam realizadas eleições cada vez mais transparentes”, pontuou Paulo.

Maior tapioca Doce do Mundo será neste sábado

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A festa da Maior Tapioca Doce do Mundo que acontecerá neste sábado, 13, Dia de Santo Antônio, no bairro das Rendeiras, garante deixar o final de semana dos forrozeiros ainda mais animado.

Para fabricar a guloseima que terá cerca de 4 metros e pesará aproximadamente 200 quilos, serão necessários 60 litros de leite, 50 kg de goma, 20 kg de coco ralado, 120 pacotes de leite condensado, alem de 5 caixas de anilina de diversas cores.

A festa que acontecerá na Rua 20, no Bairro das Rendeiras, também oferecerá muito forró com artistas locais, além de barracas de bebidas e comidas típicas para alegrar a noite dos visitantes.

“Festa do Bolo” marca abertura do São João em Riacho das Almas

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A “Festa do Bolo”, que chega à 4ª edição em 2015, é o evento que abrirá os festejos juninos em Riacho das Almas. A festa será realizada nesta sexta-feira (12) a partir das 20h no Bairro Nova Esperança. A estrutura está recebendo os ajustes finais para a comemoração, que será realizada na Rua Alexandre César Bezerra, a principal via do bairro.

Na comemoração, será servido um bolo de 80 quilos que é o símbolo maior da festa. Serão distribuídos ainda refrigerantes e munguzá. “A comunidade do bairro está muito feliz e se sentiu prestigiada por ser escolhida para sediar a abertura do São João em nosso município”, comemorou o organizador da festa Fernando Tiné.

A partir das 22h, serão realizados shows com Forró Planalto e Ranieri e Banda Show. O evento será em praça pública e é gratuito.

Policiais Civis decidem por nova paralisação

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Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11).

A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta vez, mas com a fiscalização reforçada. A operação exige que os policiais civis trabalhem dentro de suas funções e em condições adequadas, de acordo com normas e leis específicas, o que, na prática, não é cumprido em Pernambuco. Em parte pelo baixo efetivo da polícia e pelas péssimas condições de trabalho nas delegacias em todo o Estado.

A novidade ficou por conta da agenda de mobilizações. Neste sábado, 13 de junho, o Sinpol fará uma panfletagem na praia de Boa Viagem, a partir das 8h, saindo da pracinha de Boa Viagem.

No dia 18 de junho, realizará outra paralisação de 24 horas, começando às 00h01min. Neste mesmo dia, a partir das 16h, o sindicato promoverá outra passeata por melhores salários, saindo da sede do Sinpol até o Palácio do Campo das Princesas.

Na semana do São João, o Sinpol incentivará os policiais que não quiserem cumprir jornadas extenuantes fora do seu turno, a não receber as diárias do Estado em troca de sua folga. Caso o policial se sinta coagido, o Sinpol disponibilizará seu departamento jurídico para possíveis intervenções.

“Não vamos recuar, vamos manter nossa mobilização e nossa força. Está provado que a polícia civil está unida em torno de uma pauta objetiva. Estamos sendo objetivos e o Governador precisa nos escutar”, lembrou Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Estiveram na assembleia do Sinpol o presidente da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco), Francisco Rodrigues; o deputado estadual Joel da Harpa (PHS); os diretores do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran) Alexandre Bulhões e Fernando Coelho; além do assessor jurídico do Sinpol, Jesualdo Campos Júnior.

A paralisação dos dias 10 e 11 de junho logrou êxito e mais de 90% da categoria parou. Por levantamentos internos do Sinpol, a maioria dos Boletins de Ocorrência feitos nesses dias diziam respeito a flagrantes e local de homicídio.

Também, 100% dos Expressos Cidadão não funcionaram nos setores relativos ao trabalho da Polícia Civil e as unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) só funcionaram depois de um acordo do Sinpol com o Governo e para não prejudicar a população em um assunto delicado como a liberação de corpos de entes queridos.

Aprovada redução na idade para parlamentares

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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.
Na próxima terça, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.

Mudança na lei facilita transferência da feira

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O executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores de Caruaru projeto modificativo que busca facilitar a transferência da Feira da Sulanca. A proposta atribui ao Condomínio formado pelos feirantes, a gerência do processo de implantação do empreendimento e dá preferência de inscrição aos sulanqueiros cadastrados na Prefeitura. Após a leitura, na sessão desta quinta-feira, 11, as comissões da Casa Legislativa vão analisar o projeto que mantém os principais pontos da Lei atualmente em vigor.

A Prefeitura considerou ponderações do Ministério Público e das entidades representativas de feirantes e comerciantes para promover as mudanças. Além de prever a licitação para a concessão do direito real de uso do terreno destinado à Sulanca, o projeto substitui o Conselho Consultivo pelo Condomínio, que passa a assumir todo o processo de transferência, do projeto arquitetônico à escolha da empresa construtora, passando pela criação de regras democratizadas que façam jus ao slogan “A feira da Sulanca é do Sulanqueiro”.

O Município entra no processo cedendo a área desapropriada pelo valor de R$ 10 milhões em recursos provenientes do Governo do Estado. O terreno fica localizado às margem da BR-104, no sentido Caruaru-Toritama. Além disso, a Prefeitura cumprirá o papel de zelar pelo direito dos feirantes, considerando as diferenças de situações e de renda. Ao Condomínio caberá assumir a personalidade jurídica de órgão diretivo e promover a criação das regras da Nova Feira de modo democrático e transparente.

Para o prefeito José Queiroz, depois do Conselho Consultivo cumprir muito bem o seu papel, entramos numa nova etapa que vai criar as condições plenas para a transferência da Sulanca. Vamos dar um salto de qualidade na nossa economia, colocando Caruaru mais uma vez na perspectiva de mais desenvolvimento, mais emprego e mais renda para todos”.

Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos realiza ações no período junino

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Nesta quinta-feira, 11, o Espaço Dandara, que fica localizado na Estação Ferroviária, continua com programação. A partir das 20h, o espaço, que é administrado pela Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, abrirá as portas para a programação do fim de semana. Aqueles que visitarem o local poderão conferir a exposição “Parteiras: um mundo  pelas mãos.

ESPAÇO DANDARA: O espaço homenageia Dandara dos Palmares, que lutou pela libertação total das negras e negros no Brasil, liderava mulheres e homens,
também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. E é precisamente pela marca do machismo que Dandara não é reconhecida ou sequer estudada nas escolas. Pesquisas sobre ela evidenciam o papel dessa grande líder e falam de sua sede e luta por liberdade.

Na noite da sexta-feira, 12, a Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos levará muito brilho e cor ao Espaço Dandara, com a exposição Gênero, Meu Gênero. O projeto, que foi idealizado pela fotógrafa Bárbara Vasconcelos, registrou o processo de transformação de um grupo de drag queens de Caruaru.

A partir das 20 horas, terá início a projeção fotográfica sobre o feminismo, composto por fotos de Arnaldo Felix e Rhayanne.

Dando continuidade à programação da noite, a partir das 22h, um grupo irá circular pelo polo da Estação Ferroviária convidando as pessoas a visitarem a exposição e dialogarem sobre o mundo das drag queens. Em seguida, às 23h, serão exibidas (em projeção) fotografias sobre a temática que será abordada, que foram feitas por Bruno Machado e Willhams Matthaus​. A noite será encerrada com a intervenção do “1º Beijaço LGBT”. A exposição fotográfica Gênero, Meu Gênero e o ensaio fotográfico sobre o Feminismos ficarão expostas ao público durantes todas as noites do fim de semana.

No sábado, 13, a partir das 18h, haverá apresentação de dança do “Projeto Koalinha”, quando  mães com seus bebês, presos a elas, pelo *sling * dançarão ao som do forró.Encerrando a programação do fim de semana, no domingo, 14, a partir das 17h, haverá feiras roupas e acessórios usados, intituladas *“Saindo do Armário”* e *“Das 4”.*

Em Bezerros, gestantes são contempladas com enxovais

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Cerca de 60 gestantes foram contempladas com um kit de enxoval gratuitamente oferecido pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. As futuras mamães fazem parte do programa Nascer Feliz onde passam por todo acompanhamento social e de saúde desde o início da gravidez até a hora do parto.

O evento aconteceu na tarde desta quarta feira (10) e contou com a presença do Prefeito Branquinho, o vice Breno Borba, o presidente da Câmara de Vereadores Nivaldo Santino e toda equipe da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. As gestantes participaram de palestra sobre humanização do parto com as assistentes sociais que integram os CRAS e receberam brindes. “Esse é um momento único para cada uma delas, a preparação de mais uma vida que vem ao mundo e temos o prazer de acompanhar de pertinho”, falou Luciana Dutra, secretária.

O Prefeito Branquinho também falou da emoção em presenciar o evento. “Me sinto feliz em estar garantindo o direito de cidadã dessas mães, em ter uma gravidez tranquila com assistência. Aqui está o futuro de nossa cidade”, conclui.