Daily Archives: 8 de outubro de 2015

Ato “Brasil em Rede” celebra filiações e apresenta bancada no Congresso

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A Rede Sustentabilidade organiza nesta quinta-feira, (8), o ato “Brasil em Rede”, com objetivo de celebrar todas as filiações realizadas no país desde a criação oficial do partido, após a aprovação do registro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O evento também marcará a apresentação oficial dos representantes da Rede no Congresso Nacional, que terão participação fundamental na tomada das mais importantes decisões em favor da população no Legislativo.

Com a participação de Marina Silva e dos porta-vozes da Rede, o ato será promovido às 13h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contará com a presença de lideranças da Rede e de representantes de movimentos sociais de todo país.

Com a entrada dos parlamentares, a Rede já conta com uma importante e expressiva bancada no Congresso. Fazem parte desse grupo a deputada Eliziane Gama (MA) e os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). No Senado, a Rede é representada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

Além dos seis representantes no Congresso, a Rede também tem mais três deputados distritais no DF, um deputado estadual e outros nove vereadores, distribuídos nas principais cidades do país. A lista de políticos com mandatos ainda conta com um prefeito e um vice-prefeito.

FBC comemora lei que isenta de taxas ocupantes de áreas em antigo aeroporto de Petrolina

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Natural de Petrolina (PE) e prefeito do município por três vezes, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) comemorou a publicação, nesta quarta-feira (7), de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que isenta do laudêmio (cobrança sobre transações de compra, venda e permuta) – como também de outras taxas de ocupação – pessoas e entidades que vivem ou estão instaladas em lotes dentro da área do antigo aeroporto do município. “Esta lei beneficia e faz justiça a entidades filantrópicas – principalmente, templos religiosos – que ali estão há anos e estavam pagando ou teriam de pagar uma série de taxas à União”, destaca o senador.

Publicada nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Lei 13.169/15, sancionada ontem (6) pela presidente Dilma Rousseff, altera a Lei 7.689/88 para conceder a remissão a todos os débitos devidos à União: incluindo os constituídos e não pagos, inclusive os inscritos em dívida ativa, executados judicialmente ou não.

O benefício é resultado de destaque do PSB, apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que incluiu, na Câmara dos Deputados, emenda à Medida Provisória 657/15, inserindo a isenção do laudêmio. A MP deu origem à Lei 13.169/15, que pode ser acessada pelos links abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2015&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=68

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2015&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=68

Arnaldo Jabor comenta reprovação das contas de Dilma no TCU

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Arnaldo Jabor:Quem não deve não teme, não é? Se o governo fez tudo para esconder as pedaladas, ele tem culpa. Não é óbvio? Por isso eu pergunto: quais são as fundas razões psíquicas que explicam essa gente? O que está entranhado nas mentes dos petistas?

Bem, eles desprezam a sociedade, se acham superiores a nós. Acham que estão na chamada “linha justa”, e que têm “fins” supremos. Por isso, arranjam seus “meios” predando o Estado. Não foram eleitos apenas, “tomaram” o poder em nome do povo e do “futuro”.

A sua campanha eleitoral foi baseada em mentiras e daí saíram o mensalão, o petrolão. Por que não? Para eles apenas desapropriavam a grana da “burguesia alienada” para comprar partidos “de direita”. Isso justificou as pedaladas. Para eles, administrar é coisa de capitalistas. Eles têm a utopia.

E, além de incompetentes, são permissivos com malfeitos e desatentos com a coisa pública. A refinaria de Pasadena foi comprada porque a Dilma estava…distraída. “República” e “democracia” são palavras que usam apenas como estratégia. Não respeitam as outras instituições do Estado.

“Vamos dobrar o TCU, o TSE, o STF”. Mas agora chegou a hora da verdade. Como escreveu Nelson Rodrigues: “Só os canalhas precisam de uma ideologia que os absolva e justifique

Senado aprova MP 676 com novas regras para aposentadoria

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Do Estadão Conteúdo

O plenário do Senado aprovou ontem (7), a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem.

Também foi aprovada a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.

A reedição da proposta inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando a elevação da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pelas regras aprovadas, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

O texto, entretanto, estendeu a progressividade da fórmula para o cálculo de aposentadorias que havia sido proposta inicialmente pelo governo, subindo a soma do tempo de idade e contribuição em um ponto a cada dois anos somente a partir de 2019. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

O projeto inclui ainda uma condição especial à aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

Adesão de bancários à greve aumenta 40%, diz confederação

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Da Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou ontem (7) à noite que aumentou o número de agências bancárias fechadas no segundo dia de greve dos bancários.

De acordo com a entidade, 8.763 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados permaneceram fechados em todo país, 2.512  a mais que ontem (6), representando um aumento de 40%.

Segundo o sindicato, a categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste nos salários e nos vales, além de abono de R$ 2,5 mil, não incorporado aos salários. A Contraf informou que, entre 2004 e 2014, os bancários conquistaram 20,7% de ganho real nos salários e 42,1% no piso.

Para o presidente da Contraf, Roberto von der Osten, o maior obstáculo na negociação é porque os bancários querem manter o modelo de negociação de aumento salarial, no qual há reposição da inflação mais ganho real, enquanto a Fenaban oferece índice abaixo da inflação mais abono.

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para realizar transações financeiras.

 

TCU recomenda rejeição das contas de 2014 do governo Dilma

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Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

UPE divulga concorrência do Vestibular 2016

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Na manhã da última terça-feira (06), o Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, junto à vice-reitora, Socorro Cavalcanti, pró-reitores e coordenadores, divulgaram a concorrência do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) 2016. Os números referem-se à procura de candidatos por vaga entre cotistas e não-cotistas (universal). Para esse ano, 11.553 candidatos se inscreveram para a terceira fase do sistema, concorrendo a 1.730 vagas, de 53 cursos de graduação distribuídas em 11 campi.
O curso mais concorrido do SSA3 foi o de bacharelado em Direito, em Camaragibe, tanto no sistema universal, com 64,75 candidatos disputando uma das vagas, quanto entre os candidatos cotistas, que foram 43,33 pra uma vaga. Ao todo, 8.540 candidatos se inscreveram no sistema universal e 3.013 no sistema de cotas, em todos os cursos ofertados. Este ano, a UPE disponibiliza 50% das vagas para o SSA 3 e 50% para os que vão concorrer ao ingresso na instituição através do Sisu.

Agora, os candidatos devem ficar atentos ao período de divulgação dos locais de prova no cartão informativo, que poderá ser emitido através do endereço: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br, a partir do dia 09 de novembro para os candidatos do SSA 3. As provas para esses estudantes da terceira fase serão aplicadas pela manhã, nos dias 22 e 23 de novembro.

Para aqueles que vão fazer o SSA1 e 2, o documento com os locais de provas poderá ser emitido a partir de 23/11 e os testes acontecem dias 13 e 14 de dezembro, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente.

Mais informações através do telefone (81) 3183-3660, do endereço eletrônico e do e-mail: processodeingresso@upe.pe.gov.br.

TJPE funciona em regime de plantão no Dia de Nossa Senhora Aparecida

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No feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado na segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão das 13h às 17h. No expediente serão julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras.

Na Capital, o plantão judiciário acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do feriado foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (5/10). A Resolução nº 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

OAB conquista ampliação de prazo para obrigatoriedade do processo judicial eletrônico

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A Subseccional, através da sua diretoria e da Comissão Pró Agilização Processual, esteve hoje reunida com os Desembargadores Humberto Vasconcelos e Fábio Lima (coordenador do Comitê Gestor do PJe no TJPE) para consolidar a prorrogação da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico nas Varas Cíveis de Caruaru para 90 dias.

A OAB/Caruaru encaminhou os ofícios solicitando a ampliação do prazo de obrigatoriedade do PJe considerando a necessidade de plenitude do acesso à Justiça, garantia prevista na Constituição Federal, para que haja uma maior divulgação, capacitação dos advogados, bem como adequação e aquisição de equipamentos de informática compatíveis com o uso do Processo Eletrônico.

“A Ordem buscou garantir um período mínimo de adaptação dos profissionais advogados para utilização do PJe. Seu deferimento representa uma conquista para advocacia. Nesse período intensificaremos os cursos e capacitações para viabilizar a correta utilização do sistema”, explicou o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio.

Ministério da Saúde investe R$ 26,2 milhões para combate ao crack em 15 estados

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A população de 15 estados passa a conta, a partir de agora, com um incremento de R$ 26,2 milhões para a assistência aos dependentes de crack. A ação faz parte do modelo de saúde adotado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde, que busca ampliar e qualificar a oferta de atenção psicossocial à população, promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.

A RAPS busca principalmente garantir a articulação integrada dos pontos de atenção das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências e emergências de cada caso.

Os novos recursos serão incorporados ao teto de média e alta complexidade dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os recursos do teto são repassados mensalmente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a quem compete gerenciar e distribuir a verba conforme pactuação com a pasta. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).

A Rede de Atenção Psicossocial ganhou um reforço com a criação do Programa “Crack, é possível vencer”, uma ação do governo federal, junto a estados e municípios, que busca construir estratégias públicas sobre a questão das drogas. O programa é uma iniciativa conjunta entre diversos Ministérios – Saúde, Justiça, Educação, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre 2012 e 2014, o Ministério da Saúde repassou R$ 2 bilhões para implantação e cofinanciamento de custeio dos estabelecimentos da RAPS. A iniciativa conta com 2.241 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 384 são especializados no atendimento em álcool e drogas (CAPS ad), mas todos os CAPS são responsáveis pelo cuidado às pessoas com tais necessidades.

REDE DE ATENÇÃO – Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, inclusive pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 145 equipes específicas para atendimento à população em situação de rua.