O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse hoje (13) que pretende retomar cerca de 15 mil unidades habitacionais de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas. Segundo ele, ainda esta semana discutirá o assunto com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. São unidades que estão praticamente prontas, negociadas, com preço e devem “começar a alavancar” uma nova onda de absorção de mão de obra.

Occhi fez essas afirmações após deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, onde teve um encontro com o ministro Henrique Meirelles. “No total, temos aí cerca de 78 mil unidades paralisados em todos os contratos da Caixa. Seja do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], seja do Minha Casa, Minha Vida . Seja do Rural”, disse.

Occhi destacou também que a Caixa está avaliando outras formas de financiamento para a casa própria e um estudo já foi encomendado com o objetivo de avaliar uma nova maneira de concessão do crédito imobiliário. “Estamos pensando em outras formas de financiamento. Encomendei um estudo para a direção da Caixa para que a gente possa avaliar uma nova forma de conceder o crédito imobiliário”, enfatizou.

Aumento de juros descartado

Ele descartou, ainda, qualquer perspectiva para a elevação de juros no crédito imobiliário por parte do banco, que é a principal instituição do setor. “De maneira alguma [aumentou das taxas]”, acrescentou.

O presidente da CEF disse, também, que não tratou de privatizações no banco. Segundo ele, a instituição continua estudando a abertura de capital da Caixa Seguridade, mas o assunto ainda será discutido com o ministro Henrique Meirelles.

Occhi informou que a Caixa estuda uma joint venture [associação com outra empresa] para a loteria instantânea. “Não há uma data. Isso é mercado e a gente não sabe quando irá fazer”. Desmentiu que esteja discutindo a capitalização da Caixa com o Tesouro Nacional.

Sobre a participação da CEF nas concessões, Occhi informou que tem conversado separadamente com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, e que irá apoiar o trabalho que está sendo feito para o setor de infraestrutura.

Por Maurício Assuero

A confusão política e econômica desse país, provavelmente, não chegou ao limite, mas tudo indica que não chegamos ainda ao fundo do poço, ou seja, o fundo que alguns economistas admitem como sendo o marco da retomada do crescimento pode ser um fundo falso. O novo governo tranquilizou o mercado, mas ainda não suspendeu o “lexotan” e nem o “rivotril” por conta da instabilidade política. As revelações sobre o trio de ferro do PMDB (Jucá, Renan e Sarney), bem como a situação do deputado Eduardo Cunha, aumentam a incerteza sobre o impeachment de Dilma e mesmo o senado aprovando a qualidade do governo Temer começa a ser questionada. Ele errou feio nas escolhas e a fragilidade das decisões incomoda bastante o mercado.

As propostas anunciadas pela equipe econômica, embora no caminho certo do controle do gasto público, ainda estão longe de produzir o efeito desejado na economia. As pressões inflacionárias não se disparam; o problema da dívida dos estados é gritante e a moratória de dois anos é uma peça importante para os estados (atenua a quebradeira), mas findo o prazo é preciso saber como esta dívida será paga. Neste ínterim o governo federal deixa de receber este volume de recursos e simplesmente aumenta o déficit.

Além das ações de controlar o crescimento da dívida, o governo se propõe a trilhar um caminho mais racional que é a desvinculação da receita da união. O problema atual é que o orçamento é direcionado para determinado tipo de gastos e a margem de flexibilização é muito pequena. Os gastos sociais, por exemplo, são bancados com recursos da seguridade social que é formada pelas contribuições de PIS/COFINS, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e os prognósticos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Recursos do FUNDEB, por exemplo, são carimbados e ponto final. Desvincular a receita pode ser um caminho que permita o governo equacionar melhor o orçamento, mas isso não faz aumentar receita. Para isso, vai ser necessário impostos adicionais ou aumento de impostos.

Não vejo argumentos para acreditar que a economia está sinalizando um PIB melhor em 2016. Há muitas variáveis envolvidas e dentre elas está a sustentabilidade do governo. O tempo é muito curto para que efeitos da política econômica sejam sentidos ainda este ano, mas qualquer ação que reduza o desemprego seria fundamental para a retomada do crescimento. Se não houver renda, o consumo cai, a produção cai e o desemprego aumenta. Precisamos reverter isso, urgentemente, para aceitarmos que este ponto é, de fato, não é um fundo falso.

Do Congresso em Foco

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atribui ao presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a realização de movimentações financeiras consideradas suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões, entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. A informação integra o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar que apura se ele recebeu propina da OAS, investigada na Lava Jato, em troca da liberação de recursos para a empreiteira na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa de 2014. A obra foi financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal vê indícios de que o senador utilizou parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação para lavar dinheiro.

Na avaliação da PF, as movimentações são “um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”. José Agripino nega irregularidades.

Os investigadores afirmam que os dados levantados até o momento fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades”. Entre os indícios citados pela PF, estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

De acordo com o Globo, as investigações apontam que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, entre 2011 e 2014, para abastecer o caixa dois da OAS.

Em petição enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, a defesa de Agripino afirma que não há qualquer suspeita nas movimentações do senador. O presidente do DEM atribui as operações a dividendos da rede de comunicação e de loteamentos de sua família. Alega, ainda, que recebeu doações da mãe e fez transferências financeiras para os dois filhos no mesmo período.

“Esse dinheiro se refere a um longo período da minha vida. A minha família tem loteamentos, como o Alphaville, e vários empreendimentos imobiliários dos quais eu tenho participação. Eu tenho o direito de doar aos meus filhos e também de receber doação da minha mãe”, afirma o senador.

Dinheiro vivo

Segundo o Globo, uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. O dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada cerca de 40 dias depois. O senador diz que a operação é resultado de um negócio não concretizado que pretendia realizar. Os investigadores também apontaram um depósito de R$ 90 mil em espécie em uma de suas contas. O presidente do DEM respondeu que mantinha R$ 100 mil em dinheiro vivo em sua casa e que declarou esse montante à Receita Federal no ano anterior. De acordo com Agripino, os recursos repassados pela OAS, em forma de doação à sua campanha, foram informados à Justiça eleitoral.

O senador e outras 14 pessoas, inclusive seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados. Os dados foram encaminhados ao STF. Agripino afirma que os dados confirmarão que não houve qualquer ilegalidade em suas transações financeiras.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (13) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecinados têm de hoje ao dia 20 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Do G1

Os economistas das instituições financeiras voltaram a elevar sua expectativa de inflação para este ano e também passaram a estimar uma contração menor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

As previsões foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (13), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas.

Previsão para o IPCA em 2016

A previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 7,12% para 7,19% na semana passada. Foi a quarta alta seguida do indicador. Com isso, a taxa prevista permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% fixado para 2016.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA voltou a acelerar e atingiu 0,78% em maio. De janeiro a maio, o IPCA acumula avanço de 4,05% (perto da meta central de inflação de 4,5% para este ano) e, em 12 meses, somou 9,32%.
Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação ficou estável em 5,5% na última semana, informou o BC. Deste modo, permanece abaixo do teto de 6% – fixado para 2017 – mas ainda longe do objetivo central de 4,5% para o IPCA no período.

O BC tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017.

Produto Interno Bruto

No caso do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o mercado passou a prever uma contração de 3,60% para o nível de atividade, contra a estimativa anterior de um “encolhimento” de 3,71% em 2016. Foi a quarta semana seguida de melhora do indicador.

Recentemente, o IBGE informou que o PIB brasileiro teve queda de 0,3% em comparação com os três meses anteriores. Foi a quinta queda trimestral seguida do PIB brasileiro. Apesar da contração, o resultado veio melhor do que a expectativa dos economistas.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Com a previsão de um novo “encolhimento” do PIB neste ano, essa também será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de queda no nível de atividade da economia – a série histórica oficial, do IBGE, tem início em 1948.

Para o comportamento do Produto Interno Bruto em 2017, os economistas das instituições financeiras elevaram sua previsão de alta de 0,85% para 1%, informou o BC.

Taxa de juros

O mercado financeiro subiu na semana passada a previsão para a taxa de juros no fim deste ano de 12,88% para 13% ao ano. Atualmente, os juros estão em 14,25% ao ano. Com isso, a estimativa do mercado é de um corte menor dos juros em 2016.

Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros ficou inalterada em 11,25% ao ano – o que pressupõe a continuidade da queda dos juros no ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros.

Câmbio, balança e investimentos

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 caiu de R$ 3,68 para R$ 3,65. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar recuou de R$ 3,85 para R$ 3,81.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 subiu de US$ 50 bilhões para US$ 50,5 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit permaneceu inalterada em US$ 50 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil subiu de US$ 60 bilhões para US$ 61,3 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas permaneceu inalterada em US$ 60 bilhões.