Por Luciano Correia Bueno Brandão

Os altos índices de desemprego registrados em 2016 têm trazido uma preocupação a mais para o trabalhador: é possível manter o plano de saúde após a demissão? A assistência se torna imperativa diante da crise que também se acentua nos serviços de saúde pública.

Atualmente, a legislação garante tanto ao empregado demitido sem justa causa, bem como ao aposentado, que mantenham os planos de saúde empresariais após o seu desligamento, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. A condição imposta pela lei para usufruir deste benefício é de que o ex-empregado tenha contribuído com o pagamento das mensalidades.

No caso do empregado demitido sem justa causa, este poderá permanecer no plano empresarial por um período mínimo de 06 meses e máximo de 24 meses, contados a partir do seu desligamento. Quanto ao aposentado, se esta contribuição se deu por período superior a dez anos, lhe é garantido o direito de permanecer no plano por período indeterminado.

No entanto, uma questão que vem ganhando grande relevância diz respeito à noção do que se considera “contribuição”, para fins de garantia do direito previsto em lei e como interpretar o direito do ex-empregado (demitido ou aposentado) que goza de planos de saúde custeados integralmente pelo empregador, sem desconto fixo em folha do empregado ou, no máximo, arcam com a chamada coparticipação, apenas quando da efetiva realização de exames, consultas e procedimentos.

Os planos e seguros saúde, de modo geral, buscam desqualificar quaisquer descontos pagos pelos beneficiários fazendo contraposição entre a expressão “contribuição” e “coparticipação”, se amparando na disposição do §6.º, do art. 30, da Lei n.º 9.656/98, segundo o qual: “(…) nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar”.

Vale dizer, os planos e seguros saúde negam aos ex-empregados (demitidos e aposentados) o direito de manutenção dos contratos após a demissão quando os mesmos sejam custeados integralmente pelo empregador ou, alegam ainda, que eventual coparticipação não tem a natureza de “contribuição” para justificar a garantia de extensão do contrato prevista em lei. Contudo, esta linha de raciocínio não tem prevalecido no Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, tem reiteradamente decidido que o custeio integral do serviço de saúde pelo empregador não afasta o entendimento de que o empregado também contribuiu, ainda que indiretamente, pois se trata de prestação in natura, que integra a remuneração. A justiça entende que a contribuição existiu e não deixa de figurar contraprestação, e a própria Corte Paulista já definiu que a falta de clareza no parágrafo invocado da lei, por si, já beneficia o consumidor, que por força da norma protetiva do Código de Defesa do Consumidor, não pode ter contra si a interpretação de textos legais.

Em verdade, a Justiça vem interpretando de forma extensiva a palavra “contribuição”, para admitir como tal tanto o pagamento direto, feito pelo empregado mediante desconto em folha de pagamento, quanto a contribuição indireta – caracterizando-se esta segunda modalidade na hipótese de o empregador arcar integralmente com o pagamento do plano de saúde como forma indireta de remuneração para o empregado (salário indireto), motivo pelo qual um mero jogo de palavras calcado no §6º, do art. 30, da Lei nº 9.656/98, não pode obstar a manutenção pelos ex-empregados (demitidos ou aposentados) dos planos de saúde de que eventualmente tenham usufruído durante a vigência do contrato de trabalho. Portanto, diante da negativa de planos ou seguros saúde em manterem a extensão do contrato ao ex-empregado (demitido ou aposentado) sob a alegação de não terem contribuído diretamente para o plano de saúde, cabe recorrer ao Judiciário para garantir tal direito.

Com muito forró e arrasta pé, o projeto de arte e música do Shopping Costa Dourada traz uma apresentação especial de São João em homenagem ao Rei do Baião Luiz Gonzaga. Num verdadeiro ‘arraiá’ junino repleto de animação, o Som na Praça deste sábado (25) terá como atração o jovem cantor Cassiu Calvacanti, a partir das 19h, na Praça de Alimentação do centro de conveniência do Cabo de Santo Agostinho. Durante os festejos, a programação junina do Shopping também conta com horário especial de funcionamento.

Filho do renomado compositor Getúlio Cavalcanti, Cassius iniciou seus estudos musicais aos oito anos. Aos 18 anos, decidiu levar a musica como profissão e começou a tocar em bares, restaurantes, teatros, hotéis, entre muitos outros eventos. Após estudar violão clássico e teoria musical na UFPE e guitarra e teoria musical no Conservatório Pernambucano de Música, Cassius Cavalcanti realiza apresentações nas principais casas noturnas do Recife e região, com profissionalismo e personalidade.

O Shopping Costa Dourada funcionará em horário especial nesta quinta-feira (23) e na sexta-feira (24).

Na quinta, todas as operações do centro de convivência do Cabo de Santo Agostinho funcionam das 10h às 20h, com exceção do Arco-Vita, que abre das 8h às 20h.

Já na sexta-feira, Dia de São João, as lojas do shopping e o Restaurante Natrielli estarão fechados. As Lojas Americanas abrem das 12h às 20h, e o Arco-Vita, das 8h às 20h. Já a Praça de Alimentação, os quiosques de alimentação e o Playtoy, que são ótimas opções de diversão e lazer, recebem o público das 11h às 21h.

Os Cinemas Costa Dourada seguem programação própria durante os festejos juninos.

Veja mais informações sobre o shopping e a programação completa dos cinemas no site: www.shoppingcostadourada.com.br

Impostos sobem, produtos essenciais ficam caros, contas regulares – como de luz e água – também estão elevadas. As famílias entram em cortes de despesas que afetam todos os sentidos, desde o passeio no final de semana, até aquele produto ou serviço banal para o consumo. O momento atual acaba tornando-se de muita cautela. Os últimos acontecimentos com a troca do governo, a economia enxuta e passando por dificuldades, entre outros problemas que envolvem o país, acabam “estourando” sobre o orçamento familiar. O desemprego ronda constantemente as empresas, por isso a importância de não criar contas a longo prazo, pela incerteza de paga-las. Com isso, o crédito dado pelas financeiras é menor.

Para o professor de finanças Pedro Salanek, do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), de Curitiba, o consumidor tem que estar atento as mudanças. “Entendo que precisamos ficar atento as variações de preços dos principais produtos. Pesquisar em diversos locais e avaliar a real necessidade de consumo deve fazer parte desse processo, mesmo se tratando de produtos básicos”, comenta. Um grande vilão para o orçamento familiar é o cartão de crédito, que acaba tornando-se a fuga para estes momentos de aperto. Porém, os juros, que passam de 400% por ano, acabam levando grande parte do dinheiro, até porque apenas prorroga a conta. “Um risco do cartão de crédito são as compras parceladas feitas de forma descontrolada, sem um acompanhamento frequente do saldo da fatura. Recomendo estabelecer um limite máximo do valor da fatura mensal e quando ultrapassar este valor esqueça o seu cartão de crédito em casa. Sua saúde financeira agradece”, sugere o professor.

Colocar suas contas todas na ponta do lápis auxiliam e muito na hora de realizar os pagamentos. Até porque é importante saber para onde o seu dinheiro está indo. Uma forma de economizar dinheiro, é realizando pesquisas dos produtos que precisam ser comprados. Hoje, uma família com três pessoas não gasta menos de R$ 400 reais em um mercado, pois todos os produtos básicos acabaram subindo. Salanek comenta que acompanhar a variação dos preços e procurar outras marcas pode auxiliar o caixa. “É preciso fazer uma avaliação daquilo que é necessário comprar, além de um acompanhamento (pesquisas) da variação dos preços destes produtos. Procurar produtos que possuem maiores ofertas, em certos períodos, é uma boa forma de se estabelecer uma adaptação de consumo”.

Porém, é necessário que as famílias tenham esperança que as coisas irão melhorar. O Brasil já passou por outras crises, que acabaram com o tempo e a economia melhorou. Para Pedro Salanek, o mercado precisa de confiança para se restabelecer, dessa maneira o consumo cresce e faz a economia girar. “Temos que ficar esperançosos e acreditar que em breve teremos uma melhoria. Tanto que, o primeiro passo, para a superação desse momento é a recuperação da confiança, o que é fundamental para que as empresas voltem a investir e assim reverter o quadro atual de queda de consumo e aumento do desemprego”, completa o especialista.

A direção do Hospital Santa Efigênia realizou um evento para apresentar aos profissionais médicos de Caruaru e região mais uma novidade: o Serviço de Hemodinâmica, o único desta modalidade que atende 24 horas por dia no interior do Estado. O evento aconteceu no restaurante Boi & Brasa e contou com a participação de Milton Chaves, diretor-presidente do Grupo Milton Chaves, do qual faz parte o Hospital Santa Efigênia.

No início da apresentação, Milton Chaves falou sobre todos os investimentos que foram e estão sendo feitos no Hospital desde abril do ano passado, quando o Grupo assumiu a direção do Hospital. Desde então, foram adquiridos diversos equipamentos para modernizar o bloco cirúrgico e a UTI, reformadas a Pediatria, o Seot (Serviço de Ortopedia e Traumatologia), a Emergência, a Cardiologia e os apartamentos, o Laboratório de Análises Clinicas passou a ser admnistrado pelo Hospital e atende 24h, entre outras ações.

Em seguida, apresentou parte da equipe que está à frente do Serviço de Hemodinâmica, que tem o cardiologista intervencionista Flávio Japyassu como coordenador. “O nosso Serviço de Hemodinâmica é completo e conta com serviço amplamente disponível e equipe multidisciplinar composta por cardiologista, eletrofisiologista, especialistas em Neurovascular, Vascular e Estudo da Circulação Pulmonar. Temos, portanto, equipamentos de alta tecnologia e uma equipe muito preparada”, destaca.

A Hemodinâmica tem foco em cardiologia intervencionista, cobrindo procedimentos como Cateterismo Cardíaco e Angioplastia Coronariana, tratamento considerado “padrão ouro” para infartados. Além disso, conta, eletivamente, com procedimentos vasculares como Angiografia Cerebral e Periférica para diagnosticar, e até tratar, obstruções vasculares nestes territórios.

Há ainda implante de marca-passo provisório (para tratar arritmias), marca-passo definitivo e estudo eletrofisiológico, exame que serve de complemento ao eletrocardiograma e é de extrema importância em alguns casos, sobretudo nas arritmias cardíacas assintomáticas.

Flávio Japyassu anunciou ainda que o Hospital Santa Efigênia deve implantar, em breve, o serviço de Telemedicina, que consiste em conectar unidades de atendimento primário a uma rede centro de tratamento através de ambulâncias por um sistema de telecomunicação para informar sobre pacientes com angioplastia primária. “O nosso objetivo é que o Hospital Santa Efigênia seja o centro de referência desse sistema que irá abranger uma região num raio de 400 Km. Os médicos dos hospitais satélites acessam o sistema por meio de um equipamento que tem um eletrocardiógrafo interligado ao centro de referência e recebem o laudo do eletrocardiograma e informações de como diagnosticar e tratar o paciente”, explica.

Milton Chaves reforçou a importância dos investimentos no Hospital não só para Caruaru, mas para toda a região: “estamos em constante evolução e desenvolvendo uma reestruturação administrativa no Santa Efigênia, afinal, o que queremos é fazer deste um hospital exemplo de modernidade e, acima de tudo, de respeito e de extrema atenção ao nosso paciente.”

No sentido de implantar nos estabelecimentos assistenciais de saúde de PE a política nacional de humanização hospitalar, trazendo para esses locais a obrigação de buscar meios mais criativos para socializar o atendimento oferecido, foi aprovada na última semana a Lei 15.841. De autoria do deputado Zé Maurício, a medida determina a instalação de brinquedotecas nesses estabelecimentos, a fim de promover um tratamento mais compassivo, que alie a dimensão psicológica e emocional do paciente para evolução do quadro clínico.

A Lei leva em consideração que a hospitalização é uma experiência potencialmente traumática, a qual pode causar impacto considerável no cotidiano da criança e de sua família. “A nossa intenção com a medida é atenuar as situações de dor, naturais dos procedimentos hospitalares, à primeira vista invasivos às crianças, e que podem causar apatia, inatividade e comprometer o desenvolvimento infantil, na realização das tarefas diárias, de lazer e escolar, e trazer limitações funcionais aos pequenos”, comenta Zé Maurício.

Segundo o parlamentar, a criação de espaços de brinquedotecas em ambientes especializados, visa oferecer à criança também uma melhor compreensão da problemática que vivencia, de modo mais humanizado. Neste sentido, a Lei prevê a disponibilização de profissionais especializados para atendimento pediátrico, nas unidades de alta complexidade, aliada à instalação das brinquedotecas. A medida prevê, em complementariedade, a instalação de espaços com brinquedos para as unidades de saúde que prestem serviço de baixa complexidade, promovendo a distração das crianças enquanto aguardam atendimento médico.