OAB comemora dia do advogado com serviços gratuitos

Para comemorar a data, 11 de agosto – dia do advogado, a OAB Subseção Caruaru realiza algumas ações ao longo do dia voltadas para a população como também aos advogados do município. Inicialmente, a programação ocorre das 8h às 12h no marco zero da cidade, com a prestação de serviços gratuitos á população como: Orientação jurídica, Direitos do consumidor, Previdenciário, da mulher advogada, direitos do idoso, da pessoa com deficiência e serviços de saúde.

No período da tarde, a partir das 14h na sede da Sociedade de Medicina de Caruaru, no Bairro Universitário, as ações serão voltadas para os advogados. Com o tema: “A ordem é se cuidar”, por meio da Comissão de Saúde da OAB, serão oferecidos serviços de estética e beleza, orientação nutricional, saúde preventiva e relaxamento.

Para comemorar o “mês do advogado”, a OAB CARUARU tem realizado uma programação especial voltada para os profissionais da advocacia da cidade e região como palestras, cursos, seminários, campanhas de doação de sangue, de incentivo a adoção animal e torneios esportivos.

Governo recebe projeto hídrico que pode dobrar produção da cana

Um projeto que pode mudar o problema de déficit hídrico no cultivo da cana está sendo desenvolvido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e seus pilares foram apresentado para o secretário nacional de Irrigação, Ricardo Santa Rita, nesta quarta-feira (10), em Brasília. O projeto visa reter a água abundante da quadra chuvosa em pequenas propriedades através de micro barragens, evitando seu desperdício e utilizando-a durante o período mais seco. A medida, se aprovada pelo governo, pode dobrar a produção e evitar a morte da planta com o armazenamento da água da chuva, otimizando o seu uso.

O problema de déficit hídrico sobre a agricultura prejudica a produção nacional e o faturamento do produtor que depende da regularidade da chuva. A produção canavieira do NE, por exemplo, enfrenta problemas hídricos todos os anos, independente dos períodos cíclicos de seca. O ciclo pluviométrico é marcado por bons volumes de chuva em poucos meses e o restante fica bem baixo, sobretudo quando a planta precisa de água para rebrotar, em destaque entre novembro a janeiro. Com isso, a produção cai significativamente e promove a morte da socaria.

“Com as mudanças climáticas,convivemos até com estiagem em meses da quadra chuvosa, a exemplo do mês de julho que costuma ter um elevado índice pluviométrico, mas este ano foi seco,ficando 40% abaixo da média histórica do período na Zona canavieira do NE”,disse Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana ao defender o projeto para o secretário de Irrigação. O dirigente lembrou que a água armazenada poderia inclusive ser usada nesta condição pelos pequenos produtores que não têm recursos para instalar as suas barragens.

Além de garantir a segurança hídrica para a produção dos pequenos canavieiros e ainda evitando que a água da chuva deságue no mar sem nenhuma função, estas barragens de salvação, como estão sendo chamadas pela Feplana, podem contribuir e até dobrar a produção da cana e evitar um prejuízo ainda maior com a morte da socaria da planta, que pode durar até seis safras se irrigadas de forma adequada.

As barragens de salvação são indispensáveis para os canaviais do NE e fundamentais para as demais regiões produtores que carecem de uma segurança hídrica mínima. O secretário de Irrigação se mostrou muito interessado pela proposta e pediu para que a Feplana a entregasse detalhadamente. A entidade ficou de enviar até o início do próximo mês.

A audiência com o secretário foi articulada pelo deputado federal Andre Amaral (PMDB/PB), que participou do encontro junto de Andrade Lima. O vice-presidente (Paulo Leal) e o diretor financeiro (Murilo Paraíso) da Feplana também participaram do encontro realizado em Brasília.

Paulo assegura que não medirá esforços para elucidar caso de violência

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (10.08), a prefeita de Capoeiras (Agreste), Neide Reino, para discutir as medidas que o Governo de Pernambuco está adotando para elucidação do caso de violência sexual contra uma médica cubana que atuava no município, por meio do programa Mais Médicos. O chefe do Executivo estadual assegurou que o Estado não medirá esforços para identificar e punir, com a maior brevidade possível, os responsáveis pelo crime. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, foi convocado por Paulo para apresentar à gestora municipal a linha de investigação que está sendo adotada pela Polícia Civil no caso.

“Vamos trabalhar incansavelmente para que os responsáveis por esse crime bárbaro sejam punidos. A inteligência da Polícia Civil está atuando no caso, e já temos uma linha de investigação para identificar esses criminosos. A prefeita Neide Reino nos procurou com a preocupação de quem quer garantir que a justiça seja realizada, para a garantia da tranquilidade do município de Capoeiras. E o Estado fará o que for necessário”, destacou Paulo.

Após o encontro, a prefeita Neide Reino revelou que levará para a sua cidade a certeza de que o Governo de Pernambuco está empenhado e focado na solução desse episódio. “O governador Paulo Câmara foi muito firme e está determinado em nos ajudar a elucidar esse caso. Vim aqui para fazer um apelo e saio muito convicta de que, em pouco tempo, veremos os responsáveis pagando por esse crime tão bárbaro”, afirmou a gestora, destacando: ” E o governador também assegurou que já está reforçando a segurança em Capoeiras e na região”.

Eleição de Heraldo é uma das prioridades do PSB nacional

O candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva, ouviu do comando do PSB nacional, ontem (10), que sua candidatura é uma das prioridades da legenda não só em Pernambuco – onde o município é o segundo maior colégio eleitoral -, mas em todo País. O PSB definiu 68 cidades em todo o Brasil como fundamentais para o crescimento da sigla, sendo Jaboatão uma delas.

Heraldo foi à Brasília debater estratégias para o início da campanha com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. Dos dirigentes, o candidato ouviu que o partido está totalmente fechado com a sua candidatura e não vai tolerar dissidências.

“Nossa candidatura em Jaboatão é uma das prioridades do PSB. Estou em Brasília à convite do presidente Carlos Siqueira para tratar da participação do partido na nossa caminhada, que já tem o apoio do governador Paulo Câmara (PSB). Vamos – eu e Conceição – seguir avançando nas mudanças iniciadas pelo prefeito Elias Gomes (PSDB)”, pontuou Heraldo Selva.

EDUARDO – O encontro de Heraldo com a cúpula nacional do PSB ocorreu no dia em que o ex-governador e ex-presidente nacional do partido, Eduardo Campos, completaria 51 anos.

“É muito simbólico para mim está aqui no PSB no dia de hoje. Eduardo foi um dos grandes responsáveis pelo crescimento do PSB. Sua gestão em Pernambuco legou não só ao partido como à gestão pública um modelo de governar que deu e dá muito certo. Tenho muita saudade de Eduardo, meu amigo por 22 anos. Mas tenho certeza que, onde ele estiver, está torcendo muito pelo nosso sucesso”, afirmou Heraldo.

Rodada de Negócios da Moda Pernambucana bate recordes em 22ª edição

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A 22ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, que aconteceu de três a cinco de agosto, no Polo Caruaru, bateu recordes. Após 11 anos de realização, a última edição contabilizou os maiores números da história do evento: foram R$ 24,25 milhões em vendas – um aumento de 11,5% em relação à edição primavera/verão anterior – 1 milhão e 280 mil peças comercializadas e mais de 5.389 pedidos.

O evento já era sucesso mesmo antes de começar, com a adesão de 125 empresas de calçados, acessórios e confecções de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, quantitativo nunca antes alcançado. O número de estandes também foi inédito: ao todo, 134. Marcas de moda masculina, feminina, bebê/infantil, jeans, surf e street wear, íntima, fitness e praia apresentaram suas apostas primavera/verão 2017 para cerca de 500 compradores, somando convidados e espontâneos. A região que mais comprou nessa edição foi o Norte, seguido do Sul e do Centro-Oeste. Nordeste e Sudeste ocuparam, respectivamente, as posições seguintes.

O conceito de credibilidade construído ao longo dos anos pela Rodada de Negócios da Moda Pernambucana trouxe nesta edição novos participantes ao evento. “Estamos expondo pela primeira vez. Ficávamos receosos em expor, pois não sabíamos se valeria à pena. Mas, já no primeiro dia, vimos que é uma boa oportunidade. Superou as nossas expectativas”, revelou Adna Guimarães, da empresa Goys Jeans, da cidade de Toritama.

Empresas que já aderiram ao projeto continuam confiando na iniciativa para aquecer o mercado, especialmente, com o País ainda num momento político e econômico delicado. “O mercado dá sinais de recuperação. Nós que fazemos a Purpurina, inovamos e investimos em material para proporcionar ainda mais qualidade às nossas peças. Participamos do evento desde a segunda edição. Na Rodada, já vendemos até para a Europa”, afirmou a empresária Sara Araújo.

Os realizadores do evento também comemoram os rendimentos da 22ª edição para os expositores, principalmente, as empresas pernambucanas que são trabalhadas durante o ano inteiro. Para a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), “a 22ª edição foi um sucesso e alcançou vários recordes, superando a edição de agosto do ano passado. Ou seja, temos todos os motivos para celebrar. Agradeço a todos os envolvidos que ajudaram a construir tão expressivo resultado, em um ano difícil para economia nacional. O Agreste deu provas de que juntos, com seriedade, respeito e profissionalismo, somos mais fortes e capazes de superar nossas metas”, disse o presidente da Acic, Osíris Lins Caldas.

A gerente da Unidade Agreste Central e Setentrional do Sebrae, Débora Florêncio, destacou que “as empresas que participam da Rodada de Negócios são trabalhadas durante todo ano com diversas estratégias para estarem bem preparadas para o momento da comercialização. O projeto Blitz, que o Sebrae realiza juntamente com o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest-PE) e a Acic, dá um suporte para que tenham condições de apresentar um diferencial competitivo, em relação ao restante do mercado. Todo o investimento nos processos de capacitação e qualificação dessas empresas rendeu bons frutos como tem sido ao longo de todas as edições”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo de Pernambuco, Thiago Norões, em visita ao evento, enalteceu o potencial produtivo do Polo de Confecções do Agreste e a importância da Rodada de Negócio para o mercado local. “O Polo de Confecções do Agreste é um fenômeno incrível. Temos feito um esforço para cuidar do desenvolvimento deste Polo, através do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), que é um dos patrocinadores da Rodada. O arranjo produtivo local se transformou em sucesso e prosperidade. Nos momentos mais difíceis, sentimos a necessidade da união para enfrentarmos os problemas juntos. O NTCPE é o canal mais adequado para o estreitamento desse vínculo”.

O gerente geral do Banco do Nordeste, Giovanni Ferro, falou da satisfação da instituição financeira em contribuir com a 22ª edição. “Avaliamos como positivo o patrocínio realizado pelo BNB, considerando a oportunidade de estarmos juntos de alguns dos nossos clientes, apoiando-os e oferecendo soluções para suas necessidades, bem como divulgando nossos produtos e serviços para os demais participantes do evento. A Rodada de Negócios é um importante acontecimento para todos que fazem parte do segmento têxtil, promovendo a interação entre fornecedores, clientes, Banco do Nordeste, Acic e demais parceiros, tendo como resultado a realização de bons negócios”.

A Rodada de Negócios da Moda Pernambucana é uma realização da Acic e do Sebrae Pernambuco, com patrocínio do Governo Federal, do Banco do Nordeste e do NTCPE e apoio do Sindivest-PE, da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Comercial e Empresarial de Surubim (Aciasur) e da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap). Adesões de expositores e compradores para a 23ª edição com o tema outono/inverno 2017 já estão sendo feitas. Os interessados devem entrar em contato com a Acic através do telefone: (81) 3721-2725 ou pelo e-mail: rodadadenegocios@acic-caruaru.com.br.

Maia marca para 12 de setembro votação de Cunha

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (10), por meio de sua assessoria, que convocará para 12 de setembro a sessão destinada a votar o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa.

Mais cedo, ele havia dito que a base de apoio ao presidente da República em exercício Michel Temer queria votar a cassação de Cunha somente depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O julgamento da presidente afastada no Senado está previsto para o final de agosto.

O processo de cassação de Cunha ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho.

No entanto, o parecer aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitando o recurso do ex-presidente foram lidos somente na última segunda-feira (8) no plenário da Câmara. Essa etapa burocrática é necessária a fim de abrir o prazo para que o processo seja incluído na pauta de votação.

Desde que assumiu a presidência após a renúncia de Cunha em 7 de julho, Rodrigo Maia vinha sendo pressionado para que marcasse a data assim que o processo ficasse pronto. Ele vinha argumentando, porém, que precisava decidir junto com os líderes dos partidos para garantir um quórum alto na sessão.

Isso porque serão necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB, alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome.

Ele nega e afirma ser apenas o beneficiário de bens geridos por trustes (empresas que administram recursos de terceiros).

Supremo

Cunha chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação no plenário sob a alegação de que a tramitação do seu processo no Conselho de Ética e na CCJ, durante a fase de recurso, teve uma série de irregularidades.

Instada pela Suprema Corte, a Câmara já prestou esclarecimentos contestando a defesa. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso ainda não se pronunciou.

Justiça afasta presidente da Câmara de Cortês

Do Blog da Folha

O Juiz da comarca de Cortês, Abérico Agrello Neto, determinou o afastamento do cargo do Presidente da Câmara de Vereadores de Cortês, na mata sul do Estado, vereador Valdomiro Tenório da Silva Filho, acusado por improbidade administrativa. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco.

Em seu despacho, o juiz diz ver “elementos suficientes” para afastar o vereador Valdomiro Tenório, pois ele teria utilizado o cargo para praticar irregularidades em licitações.

“Prevalecendo-se principalmente da função que exerce, ou seja, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês “preparou”, “encaminhou” e “simulou” a licitação em questão a fim de obter proveito pessoal em conluio com Josivan Ferreira da Silva”, afirmou o magistrado, em sua decisão.

E, por fim, justifica o afastamento do cargo.

“Com efeito, é latente a possibilidade de que o réu Valdomiro Tenório da Silva Filho interfira na instrução processual, na medida em que a sua permanência na função de presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês implica risco efetivo à instrução processual, porquanto poderá dificultar a realização de provas, como coação de testemunhas, principalmente servidores públicos, além bem como, continuar a dilapidar o patrimônio público e a violar princípios que regem a administração pública”, finalizou o despacho.

PMDB apresenta mensagem: “Dilma ré e o Brasil com fé”

UOL

No dia em que o Senado aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o PMDB, partido que era aliado de Dilma e agora ocupa a Presidência de forma interina com Michel Temer, tem reforçado nas redes sociais o otimismo com o vice-presidente no cargo. Desde o dia 26 de junho, o partido tem feito publicações no Twitter e no Facebook com índices econômicos e pronunciamentos de integrantes do governo com o tema “O novo Brasil já começou”.

Nesta quarta-feira, 10, uma imagem na página oficial da legenda no Facebook destaca a votação no Senado, de 59 votos a favor da pronúncia do impeachment e 21 contra, com a seguinte frase: “Dilma ré e o Brasil com fé”. O texto que legenda a foto afirma que a votação “foi um importante passo na vida do País que espera reaver sua esperança e tranquilidade. O brasileiro pode voltar a ter fé no seu futuro.”

Pela manhã, o partido repercutiu no Twitter a entrevista concedida na semana passada pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A legenda afirmou que “o Banco Central vê com #otimismo os resultados das medidas do governo PMDB sobre a #Economia”. Junto com a publicação, uma imagem com a frase “O bom humor voltou!”.

Também hoje, o PMDB destacou nas redes a aprovação do projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e dados sobre saques da poupança em julho. “Muitos brasileiros tiveram que sacar da poupança para equilibrar as contas em 2016, mas no Governo do PMDB isso está começando a mudar. Julho teve o menor índice do ano de retiradas na Poupança”, destaca a publicação.

FBC rebate acusações da PF de ter recebido propina

Nota Oficial

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.

André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho

TCU abre caminho para continuidade das obras do Projeto São Francisco‏

Em decisão anunciada hoje (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

Contratos

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

As obras do PISF, que atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano, vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.