Presente na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada do partido a votar favoravelmente ao projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do orçamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e criticou os governistas e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que acompanhou a votação. Humberto chamou o ministro de “mãos de tesoura” por promover cortes de recursos na pasta.

De acordo com o senador, alguns parlamentares da base aliada e integrantes do governo do “presidente sem voto” Michel Temer (PMDB) tentaram vender a ideia de que o PT estava tentando impedir a aprovação da proposta que atende às despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fies.

“Não somente somos favoráveis, como apresentamos também um requerimento pedindo a inversão dessa pauta. O que estava em jogo era o debate sobre os vetos presidenciais. Naturalmente que cabe ao governo, que tem a maioria, viabilizar o quórum para que as votações aconteçam”, explicou. A última sessão do Congresso Nacional, realizada no último dia 6, caiu por falta de mobilização da base de Temer.

Humberto ressaltou que o governo cobrou prioridade para votar a liberação de verba para o Fies, mas age contra a educação do País ao trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “É muita hipocrisia. O governo defende a medida que vai atingir o Fies e fica nos criticando”.

O senador reiterou que o Fies é um dos programas mais avançados do país, construído ao longo dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e que beneficia milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade.

“A iniciativa abriu as portas para que a juventude pudesse estudar e depois fazer a restituição daquilo que foi gasto, com juros baixos, com uma moratória muito importante também”, lembrou.

Durante a sua fala no plenário, Humberto ainda chamou a atenção dos parlamentares para denunciar a política do ministro “mãos de tesoura, o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, que, na verdade, ao longo do período em que está à frente do Ministério, só tem feito cortar gastos, reduzir ações”.

O líder do PT ressaltou que, recentemente, foi sancionado um projeto que reduz vagas nas universidades públicas, local prestigiado pelos governos do PT ao longo dos últimos.

“Criamos milhares e milhares de vagas para que os jovens possam ter acesso à universidade, criamos o Prouni. Enfim, nós vamos lutar para que essas conquistas não sejam derrubadas, porque a PEC 241 vai levar, em última instância, se for aprovada – e espero que não seja –, à redução de gastos com educação e à redução do alcance de programas como esse”, concluiu.

Sempre atenta aos assuntos que interessam à população caruaruense e da região Agreste, a Unit (Universidade Tiradentes) promoverá palestra sobre o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, nesta quinta-feira (20), a partir das 19h, em sua unidade local que fica localizada na Praça do Rosário, no centro de Caruaru.

O evento, que será promovido em comemorações ao Outubro Rosa, terá como palestrante o mestre em Direito, Olympio Fraga Bisnetto.

Currículo Olympio Fraga Bisnetto

Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade de La Empresa ( UDE ),
Uruguai.

Especialista em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela ASCES. (aprovado e
habilitado na OAB/ PE – exame 2008.3).

Professor da FACOL (Faculdade de Direito Osman Lins – Vitória de Santo Antão-PE) na
especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal e na graduação nas disciplinas
Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.

Professor da Faculdade Maurício de Nassau na disciplina Introdução ao Direito e Direito do
Trabalho do curso de Administração de Empresas e Contabilidade.

Possui graduação em Segurança Pública, através do Curso de Formação de Oficiais – CFO,
sendo também Oficial da Polícia Militar de Pernambuco.

Possui o curso de Policiamento Comunitário pela UFPE e de Direitos Humanos e Paz nas
Escolas.

Participou como palestrante nas Faculdades de Direito de Caruaru – ASCES e na Faculdade de
Administração de Belo Jardim – FABEJA sobre temas na área jurídica e de Segurança Pública.

Lecionou, entre março de 2011 a dezembro de 2013, no curso de bacharelado em Direito da
Universidade do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP/Devry – Caruaru-PE) nas disciplinas de Direito
Penal, Processual Penal (tendo também lecionado as disciplinas de Direito Ambiental,
Direito do Consumidor, Direito Civil e Formação Histórica do Direito).

Foi orientador de trabalhos monográficos e participou de bancas examinadoras de TCC.
Ministrou cursos de extensão para acadêmicos de Direito concluintes na área de Direito
Penal e Processual Penal na FAVIP.

Lecionou a disciplina Ciência Política na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no
curso de Administração de Empresas.

Lecionou em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica.

Lecionou na rede de ensino EAD/SENASP para servidores públicos estaduais.

Outro dado apurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é a propensão de investimentos dos micro e pequenos empresários. Neste caso, o Indicador de demanda por Investimento apresentou recuo na comparação anual, passando de 26,61 pontos em setembro de 2015 para 24,15 em setembro deste ano. Na variação mensal, entre agosto e setembro, o indicador caiu de 28,08 pontos para os 24,15 atuais. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior o número de empresários dispostos a investir; quanto mais distante de 100, menos essa propensão.

O resultado de setembro, ainda distante dos 100 pontos, revela que a maior parte dos empresários não estão dispostos a empregar recursos na melhoria ou expansão dos negócios nos próximos 90 dias. Em termos percentuais, 72,0% dos micro e pequenos empresários afirmaram que não pretende investir. A principal razão para isso é a percepção de que não há a necessidade, mencionada por 43,3% desses empresários. Outra justificativa importante é que, em épocas de crise, falta confiança para investir (37,8%).

Refletindo a queda do indicador, o percentual de empresários que pretendem investir caiu de 21,7% para 18,0%. A maior parte desses empresários (52,1%) relata que planeja investir para aumentar as vendas. Outros 16,0% disseram que o fazem para adaptar a empresa a uma nova tecnologia, ao passo que 13,9% investem para conseguir atender ao crescimento da demanda. O principal tipo de investimento é a reforma de empresa (33,3%), seguida da ampliação de estoque (22,9%), ações de comunicação e propaganda (18,8%) e compra de equipamentos e maquinário (16,0%).

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, “com planejamento, o crédito pode ser uma via de crescimento para os empresários que têm planos de investir. Políticas que reduzam o custo do crédito e retirem os entraves para contratação, sem aumentar o risco dos bancos, podem traduzir-se em oportunidades de expansão de muitos negócios. A questão é que o empresário precisa se planejar para contratar linhas adequadas ao seu perfil e fazer um controle rigoroso para não cair na inadimplência”, explica.

Metodologia

Os Indicadores de Demanda por Crédito e de Propensão para investimentos do Micro e Pequeno Empresário (IDCI-MPE) calculados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) levam em consideração 800 empreendimentos com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior. As micro e pequenas empresas representam 39% e 35% do universo de empresas brasileiras nos segmentos de comércio e serviços, respectivamente.

O Indicador de Demanda por Crédito da Micro e Pequena Empresa recuou de 15,47 pontos para 12,04, na passagem de agosto para setembro. A queda sucede dois meses seguidos de alta. Na comparação anual, ante setembro de 2015, o índice registrou uma leve melhora, indo de 11,11 pontos para os atuais 12,04. Os dados são apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados para os seus negócios.

Em termos percentuais, 85,2% dos empresários consultados não tem intenção de contratar crédito nos próximos três meses, contra 6,9% que pretendem fazê-lo. A principal razão para não contratar crédito é o fato de muitos desses empresários conseguirem manter-se com recursos próprios, mencionado por 37,6% deles. Para 26,0%, o que pesa é o fato de quererem fazer investimentos que não exigem recursos de terceiros, tendo em vista o atual momento econômico. Também se destaca o percentual de 21,7% que citam as altas taxas de juros.

Questionados sobre o grau de dificuldades que encontram para conseguir empréstimos e financiamentos para a sua empresa, a maior parte dos entrevistados diz considerar difícil (36,9%). Para 19,9%, porém, a tomada de crédito é tida como fácil. Entre aqueles que consideram difícil a contratação de crédito, 36,1% apontam os juros elevados como a principal razão da dificuldade e 30,7% mencionam o excesso de burocracia. Já entre os que consideram fácil, um quarto (25,3%) aponta o bom relacionamento com o banco como a razão da facilidade.

Empréstimos em instituições financeiras é a modalidade de crédito mais citada como difícil de ser contratada, mencionada por 26,4% dos entrevistados. Em seguida aparecem os financiamentos em instituições financeiras (15,8%) e o crédito junto a fornecedores (11,3%).

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o momento econômico tem deixando os empresários receosos em assumir novas dívidas. “Diante das incertezas que ainda pairam sobre os rumos da economia, os empresários estão reticentes para assumir compromissos financeiros de longo prazo, já que os juros estão elevados e a demanda do consumidor segue em baixa por conta da queda da renda e do aumento do desemprego. Some-se a isso o fato de que as micro e pequenas empresas têm mais facilidade para se manter com recursos próprios e, por isso, a contratação de linhas de crédito não faz parte da realidade do pequeno empresário tanto quanto do grande”, diz Pinheiro.

Preocupada com o aumento dos índices de violência na maior cidade do interior pernambucano, a deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça (18), para cobrar ao Governo do Estado que o 4º Batalhão da Polícia Militar seja exclusivo para Caruaru. “Esta semana o governador Paulo Câmara prometeu destinar um batalhão exclusivo da Polícia Militar para minha cidade de Caruaru. É uma medida extremamente necessária e emergencial, pois Caruaru tem sofrido muito com a violência”, disse Raquel. A reabertura do Hospital São Sebastião também foi cobrada pela deputada.

Em seu pronunciamento, Raquel relatou o aumento dos números da violência na Capital do Agreste. “O povo anda assustado, os assaltos ocorrem em plena luz do dia. Os crimes violentos contra o patrimônio estão crescendo em níveis alarmantes. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de janeiro a setembro desse ano ocorreram 5.603 crimes violentos contra o patrimônio superando dados de todo ano de 2015. Os números são impressionantes: um homicídio a cada 35 horas, 370 assaltos por mês, com sensação total de insegurança durante o dia e a noite. Recentemente, só para registrar, tivemos um quádruplo homicídio que chocou a cidade”, apontou.

Raquel ainda fez um apelo ao governador Paulo Câmara para que tome medidas de urgência em relação ao pleito da segurança. “Na qualidade de deputada estadual, quero fazer um apelo ao governador Paulo Câmara, já que o senhor tomou essa decisão, não espere até que a nova gestão assuma para trazer o Batalhão exclusivo da Polícia Militar. Faça isso agora Governador, e evitará a morte de aproximadamente 60 pessoas e mais de mil assaltos”, frisou.

A deputada também lembrou a promessa do Governador de reabrir o Hospital São Sebastião. “Esta semana o Governador prometeu também reabrir o Hospital São Sebastião. A população de Caruaru necessita de um hospital para atender aqueles pacientes que não tem onde fazer uma cirurgia programada. Hoje, o Hospital Mestre Vitalino tem sua votação modificada porque a cidade não assume seu papel. Os pacientes acabam sofrendo a espera de cirurgias e muitas vezes morrendo em corredores de hospitais superlotados. Não é justo fazer o povo de Caruaru esperar”, finalizou.