Teori suspende Operação Métis contra Polícia do Senado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, hoje, representação de um dos policiais legislativos do Senado e suspendeu provisoriamente os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal. A ação apura o envolvimento de policiais da Casa na obstrução das investigações da Operação Lava Jato contra senadores.

Na decisão, tomada em caráter liminar, o ministro também determinou a remessa de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, além da soltura de pessoas que eventualmente presas durante a operação da PF – os quatro policiais presos na semana passada já foram libertados.

O policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos pela Polícia e solto posteriormente, foi quem entrou com a ação no STF. A defesa dele argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não tem competência para autorizar ações contra o Senado, cabendo somente ao STF tal medida.

O ministro concordou com esse posicionamento, considerando que houve violação da competência do Supremo ao ser autorizada ação de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. “Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

Danilo destina R$ 15,3 milhões para Pernambuco

Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio. “O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

Segurança no segundo turno – Presidente do TRE-PE reuniu juízes e militares em Caruaru

Os juízes eleitorais de Caruaru e representantes da Polícia Militar receberam a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que já visitou várias cidades, na última terça-feira (25/10), na sala da Escola da Magistratura, no Fórum de Caruaru-PE, para falar da Segurança nas Eleições. O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, o corregedor do TRE-PE, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, a diretora-geral, Isabela Landim Lessa e o Assessor de Segurança do TRE-PE, Cel. Sebastião Gondim estiveram presentes.

O objetivo é aprofundar temas como propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode no dia da eleição; crimes eleitorais, atuação e comunicação entre juízes e policiais; além de orientações operacionais sobre o trabalho da PM durante as eleições. “A união entre juízes e PM é essencial para garantir a segurança e a harmonia das eleições”, afirmou o Presidente do TRE-PE, Antônio Carlos, que deu entrevistas para a Imprensa local

Eleitor que não votou nem justificou no 1º turno pode votar normalmente no 2º

Eleitores de 57 municípios voltarão às urnas para escolher, em segundo turno, prefeitos e vice-prefeitos. Mesmo quem não pôde comparecer à seção eleitoral no primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, e nem conseguiu justificar a ausência pode votar normalmente no próximo domingo (30), data do segundo turno das Eleições Municipais 2016. O total de justificativas recebidas no primeiro turno foi 7.853.397.

Caso o eleitor esteja fora de seu município eleitoral no dia 30, ele poderá justificar seu voto em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser impresso diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tal como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

“Não existe um limite de justificativa de ausência às urnas. Sempre que o eleitor precisar faltar a alguma eleição, ele deve justificar. Ele pode justificar quantas vezes precisar essa ausência às urnas. Para a justificativa eleitoral no dia da eleição, o eleitor deve ir munido do seu título e, inclusive, de um documento oficial com foto para que sejam preenchidos corretamente os dados dele no Requerimento de Justificativa”, explica Jesana Cardoso, chefe do Cartório Eleitoral de Águas Lindas de Goiás (GO).

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, ele deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). O eleitor que não votou nem justificou a ausência no dia do primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo. Nessas situações, o Requerimento de Justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhado, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Os eleitores que estiverem no exterior no dia do pleito terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la ou encaminhá-la pelos Correios. O Requerimento de Justificativa Eleitoral deverá ser apresentado – juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

Prejuízos

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido, entre outros, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Já o eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.

Com Temer, dívida pública cresce e bate recorde, alerta Humberto

Apesar do discurso em defesa do corte de gastos, a dívida pública vem aumentando no governo de Michel Temer (PMDB). Dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que o endividamento interno e externo teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Esta foi a primeira vez na história que a dívida pública ultrapassa a barreira dos R$ 3 bilhões
De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o aumento da dívida mostra que o governo Temer não sabe gerir e que não “resolve os problemas do Brasil”. Mesmo se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 não contém medidas para conter as despesas com pagamento de juros e amortizações da dívida. Para Humberto, a PEC vai gerar um grande conflito entre diversos setores.

“O governo sem voto de Temer adora falar em cortes. Um dia dá uma tesourada na educação, no outro, é na saúde, mas continua ampliando a dívida pública. A gestão peemedebista quer aprovar a PEC não porque ela é o melhor para o País, mas porque eles não sabem gerir. Os recursos e os cargos do governo agora só se destinam a saciar o apetite gigante da base aliada do peemedebista. Agora imagina isso se a PEC for realmente aprovada. Com menos dinheiro, quem vocês acham que quais projetos vão ser beneficiados com as verbas da saúde, da educação? Certamente o dinheiro não vai para os trabalhadores, para os que mais precisam”, afirmou.

Apesar da aprovação da PEC na Câmara, o líder do PT disse estar confiante numa possível rejeição da matéria no Senado. “A mobilização segue em todo o País. São mais de mil escolas ocupadas. Agora, mais que nunca, ir para as ruas é fundamental. Não podemos deixar passar essa matéria que vai penalizar o país pelos próximos 20 anos”, afirmou o senador.

Festival de Cultura Internacional de Caruaru acontece na Asces-Unita

O evento é promovido pelo curso de Relações Internacionais e conta com programação multicultural. Desde atividades musicais, de artesanato, culinária, exposição de fotos e uma relevante roda de conversa entre os vereadores eleitos para os próximos 4 anos em Caruaru sobre ações voltadas em prol da juventude.

Durante o Festival alguns projetos desenvolvidos pelo curso de Relações Internacionais serão apresentados como o Cultura de Paz, que promoverá um debate, sobre como a cultura de violência permeia as nossas vidas e como podemos construir a cultura de paz nas cidades.

Dentro da programação ainda acontecerá ações alusivas ao Dia Mundial das Cidades, que acontece em 31 de outubro, e é celebrado desde 2014, como uma iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas para promover boas práticas urbanas e reflexões sobre as oportunidades oferecidas pelas cidades para uma agenda urbana transformadora. O Cidadania Global, projeto do curso, irá promover uma roda de diálogo, das 15h às 17h, sobre o direito à cidade, com a participação do ativista Lucas Máximo, integrante da organização Engajamundo, que participou da III Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), ocorrida entre 17 e 20 de outubro em Quito, no Equador, onde foi adotada a Nova Agenda Urbana.

Ao longo da semana os participantes do Festival podem visitar a exposição de fotos que estará disponível no Hall do Campus 1 (sede) da Asces-Unita, e irá perdurar até o fim do evento. A exposição é constituída de fotos que apresentem a cultura de alguns países do sistema internacional escolhidos pelos estudantes, com suas respectivas descrições e fontes. A ocasião também contará com músicas típicas de cada cultura contemplada, além da apresentação de alguns vídeos explicitando produções artísticas regionais.

A culinária também será abordada durante o Festival, na terça-feira (01/11) o Centro de Cultura Judaica de Caruaru, realizará uma oficina culinária no restaurante Sabor Universitário localizado dentro da Asces-Unita. Na oportunidade, além da degustação da cozinha típica, também será abordado os valores culturais desta para a sociedade judaica. Será cobrada uma taxa de R$ 15,00 para realização da atividade durante a tarde.

O movimento negro de Caruaru também terá espaço na programação com a oficina de construção de bonecas africanas com o público do evento, fornecendo todos os materiais necessários para tal confecção, a oficina será para no máximo 25 pessoas e será cobrada uma taxa de R$ 5,00 por participante. Além de uma discussão sobre a importância do reconhecimento e difusão de culturas não hegemônicas, ao término haverá apresentação musical.

Bairro José Carlos de Oliveira terá rota de ônibus asfaltada

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O asfalto já é visto nas ruas Patrício Santos, Claudio Fernandes Neves Soares e a Dom Antônio Soares Costa, todas no bairro José Carlos de Oliveira. Mas as obras não chegaram ao fim, pois essas vias receberão uma camada de regularização nos próximos dias. Uma drenagem está sendo feita na rua Isaias Soares Bezerra, para que posteriormente o asfalto possa ser aplicado.

Na última semana, o prefeito José Queiroz percorreu com o secretário de infraestrutura Bruno Lagos toda rota, onde também será aplicada iluminação em LED e sinalização de trânsito. “Se trata de uma grande transformação que beneficiará a população de toda essa região. Afinal, com a pavimentação asfáltica o tempo de viagem tenderá a diminuir. Sem falar no conforto para quem trafegar por essas vias, que também ficarão mais claras e, por consequência, mais seguras”, comentou o prefeito José Queiroz.

As necessidades relacionadas à infraestrutura do José Carlos de Oliveira eram muitas, por isso, já em 2012 o bairro foi beneficiado com o calçamento de quatro ruas. Em 2014, outra via ganhou pavimentação em paralelo e drenagem. Nesse mesmo ano uma academia da saúde e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foram entregues aos moradores.

De acordo com o cronograma, as obras atuais deverão ser finalizadas no início do próximo ano. Os investimentos aplicados são provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Fiepe e Parque das Feiras firmam parceria

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em parceria com o Parque das Feiras de Toritama, realiza a palestra in company “Atendimento e Vendas com Excelência”, no dia 27 de outubro, a partir das 14h, no Hotel Toritama Golden. A iniciativa oferece aos lojistas do centro de compras a oportunidade de treinar equipes e fomentar as vendas do comércio na região em condição especial.

O treinamento trará as seguintes abordagens: conceito de atendimento, o verdadeiro vendedor, atendimento comportamental e operacional, requisitos e postura essenciais no atendimento, tipos de cliente, como potencializar as vendas e a importância do pós-venda. O Parque das Feiras de Toritama dá início a uma parceria pioneira entre a Fiepe e os centros comerciais. A Federação acredita que o fortalecimento das vendas no comércio impulsiona a indústria a produzir e vender mais, resultando no aquecimento da economia.

“O objetivo da Fiepe é que essa seja a primeira de muitas parcerias que possamos realizar nos centros comerciais da região do Agreste. Sabemos que 2016 foi um ano difícil para o empresário de Pernambuco, de modo geral, mas o desempenho da economia do Estado nesse 2º semestre já demonstra sinais de recuperação, depois de quatro trimestres consecutivos de retração do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é só capacitar a equipe de vendas e aproveitar para faturar com as festas do final do ano, pois quanto mais o comércio vende, mais a indústria produz, é uma cadeia”, destaca a gerente regional da Fiepe, Carolina Campos.

As empresas interessadas em participar devem entrar em contato com a Unidade Regional Agreste da Fiepe. O lojista pode inscrever até cinco funcionários, investindo apenas R$ 200. Inscrições e mais informações através do telefone: (81) 3722-5667 ou 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br.

Diocese de Caruaru cede terreno para construção de Posto Policial

Na manhã desta quarta-feira, (26), o Bispo Diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió assinou um documento cedendo um terreno, nas proximidades do Monte Bom Jesus, para a Polícia Militar de Pernambuco. O local pertencente a Diocese de Caruaru, será cedido para a construção de um Posto de Policiamento Ostensivo, que deverá auxiliar na pacificação do local.

A Polícia Militar, beneficiária do terreno, foi representada pelo tenente-coronel Roberto Galindo, comandante do 4º Batalhão, sediado neste município. Na reunião, estiveram presentes o gerente geral da Cúria Diocesana de Caruaru, Otávio Varêda, e o Capitão Farias Júnior.

A validade da cessão do uso do local será de 20 anos, sendo uma das cláusulas, a construção exclusiva do posto. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, desde que seja realizado um termo aditivo.

Candidatos e partidos políticos tem até o dia 1 de novembro para entrega a prestação de contas final de campanha

No próximo dia 01/11, encerra-se o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

“A ideia é alertar os candidatos e os partidos políticos, sobre o prazo final de prestação de contas dos candidatos do primeiro turno, que se encerra no dia 1° de novembro. No dia 31, todos os cartórios estarão fechados. Então, o Tribunal vai disponibilizar um plantão (08h às 13h) do controle interno (COACE) para tirar dúvidas”, disse a diretora-geral Isabella Landim.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

Para mais informações, basta entrar em contato com os números: 3194 (prefixo), 9241, 9287, 9289, 9290, 9292, 9293, 9294, 9295, 9296, 9297 e 9231 ou pelo email: prestacaodecontas@tre-pe.jus.b