O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou o pedido feito pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, e autorizou a continuação das investigações ligadas ao inquérito aberto na Corte contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A partir de agora, a Polícia Federal está habilitada a analisar o vídeo que registrou a remoção de documentos da CPI dos Correios no mesmo dia em que adiligência contra o peessedebista foi instaurada, em 6 de junho deste ano. A decisão de Gilmar Mendes é parte do inquérito que apura supostas adulterações em documentos do Banco Rural enviados ao colegiado.
À época, a Coordenação de Arquivo do Senado – sessão que recebeu os documentos retirados da comissão – afirmou que o pedido de transferência dos arquivos foi feito pelo gabinete de Aécio. De acordo com o senador, o intuito era o de recolher provas para sua defesa no STF. A decisão do ministro foi tomada no dia 4 deste mês, mas o Supremo só divulgou a informação nesta segunda-feira (17). Das cerca de mil caixas do arquivo da CPI, 46 tiveram seu local de armazenamento modificado.
Ao responder o pedido de Janot, Gilmar Mendes solicitou ainda que o Banco Rural envie cópias dos documentos enviados à CPI. O colegiado atuou entre 2005 e 2006.
“Expeça-se ofício ao liquidante do Banco Rural para que encaminhe todos os expedientes, mídias com arquivos eletrônicos ou extratos e demais informações enviadas a CPMI dos Correios ou ao Banco Central atendendo à solicitação da CPMI dos Correios, em resposta às requisições de quebra de sigilo bancário, assim como ofícios de solicitação de prazo para atendimento a tais requisições”, detalha o ofício expedido pelo ministro.
As investigações contra Aécio foram autorizadas depois da delação premiada feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 10 de maio. De acordo com ele, que presidiu a CPI dos Correios, Aécio Neves – ainda governador de Minas Gerais – teria solicitado prazos maiores para entregar as informações solicitadas ao Banco Rural. O objetivo, ainda segundo a delação premiada, seria maquiar dados da instituição financeira para esconder questões que pudessem comprometer políticos tucanos.
“[Delcídio informou] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação do senador cassado.
“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, acrescentou Delcídio, referindo-se ao publicitário que, tendo participado dos mensalões do PT e do PSDB na condição de pivô dos esquemas, foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF.
A assessoria de comunicação do senador foi acionada pela reportagem do Congresso em Foco e até o fechamento desta matéria, não havia respondido. Este site também procurou Aécio Neves pelo telefone, mas o tucano não atendeu às ligações.