Monthly Archives: novembro 2016

Gilmar se diz feliz com impeachment de Dilma

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Ao participar de um evento do MBL neste fim de semana, o ministro Gilmar Mendes disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff lhe deixou com duplo sentimento de felicidade.

Ele também negou que tenha ocorrido um golpe, muito embora muitos juristas sustentem que não ficou comprovado o crime de responsabilidade.

“Dada a não atualização da lei do crime de responsabilidade, que é de 1952, praticamente todo o processo de impeachment foi regulado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O que faz parecer absurdo dizer-se que o Supremo compactuou com qualquer propósito de golpe, especialmente o Supremo, que hoje tem no seu quadro oito juízes indicados pelo governo petista de Dilma e por Lula”, disse ele.

Banco do Brasil vai fechar 781 agências

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Folha de S. Paulo

Com o objetivo de tornar sua estrutura mais eficiente, o Banco do Brasil anunciou, neste domingo (20), um plano de reestruturação que deverá fechar agências e enxugar a estrutura administrativa do banco. A instituição também confirmou o plano de incentivo à aposentadoria de funcionários, esperado desde outubro. Nessa reformulação, 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir —o que corresponde a 14%. Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimentos, uma versão menor e mais barata de servir ao cliente. As outras 402 serão desativadas, somando-se a outras 51 agências que começaram a ser fechadas em outubro.

Em comunicado ao mercado, o banco diz que a rede de atendimento será reorganizada para adequá-la “ao novo perfil e comportamento dos clientes” e que não comprometerá a presença do BB nos municípios em que atua. As mudanças devem ocorrer ao longo de 2017.

A instituição tem hoje mais agências que seus concorrentes, incluindo o Bradesco, que soma 5.337 pontos após a incorporação do HSBC, em julho deste ano. O Bradesco fechou a compra do braço brasileiro do HSBC em agosto do ano passado.

Também serão enxugadas 31 superintendências regionais, e três diretorias serão extintas, com funções redistribuídas para outras áreas.

Com a reformulação, o Banco do Brasil espera economizar R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões com a nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões com redução de gastos com transporte de valores, segurança e despesas com os imóveis.

Temer se recusou a comentar ação de Geddel

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Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer se recusou a responder neste domingo (20) se considerou normal a atitude do ministro Geddel Vieira Lima de ter tratado na esfera governamental da liberação de um empreendimento imobiliário no qual detém apartamento.

A Folha enviou perguntas à Presidência sobre a acusação do ex-ministro Marcelo Calero de que teria sido pressionado por Geddel a mudar parecer técnico contra a obra.

A resposta da assessoria foi a de que não haveria manifestação de Temer. Em conversas reservadas, o presidente tem indicado que por enquanto não pretende afastar o ministro. Nas palavras de um assessor, ele irá esperar a repercussão do episódio para tomar uma decisão.

Partidos articulam candidatura de oposição a Maia

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Vários partidos da Câmara escolheram esta terça-feira (22) para discutir nomes que devem ser lançados contra a pretensão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de se reeleger para a Presidência da Casa, em fevereiro. O centrão vai se reunir na casa de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos postulantes ao cargo. PT e PC do B também têm encontro para definir um candidato da oposição. E uma ala do PSDB quer se descolar do atual presidente da Câmara e ameaça entrar na disputa pela cadeira.

O partido de Michel Temer se aproxima da candidatura de Maia. “Superada a questão jurídica, pelo bom trabalho que faz, o PMDB vê com muita simpatia sua candidatura”, diz o líder da bancada Baleia Rossi.

Aliados de Rodrigo Maia dizem não temer o enfrentamento com o centrão na Comissão de Constituição e Justiça: “Se com a caneta na mão ele não conseguir aprovar um parecer, não merece mesmo ser reeleito.”  ( Folha de S.Paulo)

Congresso intimida MP e PF; movimentos de rua calam

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 Coluna Esplanada

Os movimentos populares que foram às ruas contra o Governo Dilma Rousseff e o PT, organizados pelas redes sociais, se acovardaram diante do consórcio liderado pelo PMDB no Poder – no Congresso e no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e senadores investigados querem acuar procuradores e delegados com o projeto de lei de abuso de autoridade, que avança na tramitação.

Os deputados não ficam atrás e pretendem intimidar os investigadores na aprovação de um dos tópicos do pacote de medidas anticorrupção, que criminaliza procuradores que cercam mandatários.

Não se ouve um grito nas ruas contra a clara manobra política de intimidação engendrada no Congresso Nacional. Idem para os movimentos estudantis tradicionalmente ligados aos partidos de esquerda, como União Nacional dos Estudantes e União Juventude Socialista.

A desmobilização das ruas faz surgir cenários surreais, como o protagonizado por advogados do ex-presidente Lula da Silva, que pediram a prisão do juiz federal Sérgio Moro. Alegam abuso de poder.

Governo Temer enfrenta caldeirão de incertezas

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Folha de S.Paulo

Se o final de ano já estava com pinta de ser pior do que o previsto, a semana passada lançou ainda mais ingredientes neste caldeirão de incertezas. Para o governo Temer e, principalmente, para o mundo da política brasileira.

Era para ser uma semana tranquila, com feriado no meio. Mas dois ex-governadores foram presos, protestos estouraram nas ruas do Rio e um grupo radical invadiu o plenário da Câmara pedindo a volta dos militares ao poder.

Para complicar ainda mais a semana, o governo bateu cabeça na sexta-feira (18). Ministros falaram línguas diferentes sobre o socorro aos Estados falidos. Eliseu Padilha falou em usar recursos do BNDES. Henrique Meirelles disse que não é possível porque gera despesa.

E, para coroar a semana louca, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão. A quinta baixa de um curto governo. Pior, saiu atirando em Geddel Vieira Lima, ministro do Palácio do Planalto.

Ou seja, Temer vai começar a nova semana na defensiva, obrigado a afinar sua orquestra e a socorrer Estados quebrados. Mas precisa ter cuidado. De nada adiantará salvar os governadores e se afundar junto. Será um abraço dos afogados, um passo na direção de perder a confiança dos mercados.

Que já estão, por sinal, receosos com o que vem por aí na Lava Jato. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral foi vista só como a primeira de uma nova fase de investigação, que pode e vai atingir muito mais gente da base aliada do Planalto.

No mundo das empreiteiras, o que se ouve é que, depois do Rio, chegará a vez de São Paulo e Minas tão logo saia a delação da Odebrecht. Com um potencial ainda mais explosivo do que foi visto até aqui.

Tal confusão só faz gerar preocupação no mundo real da economia, trazendo o risco de o país seguir patinando. O fato é que o cenário piorou. O governo Temer terá de acelerar o passo para virar o jogo.

O parecer de Barroso e a reeleição de Maia

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O Globo

Um parecer de 2008 do ministro Luís Roberto Barroso (STF), afirma que a Constituição e os regimentos do Congresso e do Senado “não tratam da sucessão em caso de vacância”. No parecer enviado ao então presidente tampão do Senado, Garibaldi Alves, ele cita o artigo 57 parágrafo 4º da Constituição e considera que o tema “não envolve princípio fundamental do Estado, não cuida de aspecto essencial para o funcionamento do regime democrático nem tampouco interfere com direitos fundamentais da cidadania”.

— Isso significa que ela está mais próxima do universo das escolhas políticas do que da interpretação constitucional.

Por isso, na sua manifestação, diz que no caso da reelegibilidade de um presidente tampão, a decisão do Senado é a que deveria prevalecer.

Barroso faz referência a Emenda Constitucional nº 16/97 – que tratou da reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos. Nela, o STF já decidiu que a vedação à reeleição contida no art. 57, § 4º do texto constitucional não precisa ser reproduzida nas Constituições estaduais, justamente por não se tratar de exigência que decorra diretamente dos princípios básicos da organização política.

Sustenta ainda que, em casos como o de 2008 — quando Garibaldi Alves sucedeu Renan Calheiros depois que este renunciou — que permitem mais de uma interpretação, “o normal é que prevaleça a decisão produzida nas instâncias políticas. Avalia que este posicionamento respeira a independência orgânica do Parlamento e que há “das Casas na resolução de questões interna corporis”.

Rodrigo Maia | Aílton de Freitas

Para reforçar a posição acima, Barroso usa como exemplo decisões relatadas pelos ex-ministros do Supremo Francisco Rezek, Octavio Gallotti, Carlos Velloso; e, pelo ministro Gilmar Mendes. Acrescenta que por não se tratar de uma ADIN, que para o STF examinar a questão “é necessário que haja um ato concreto do Senado Federal para que a Corte se pronuncie.

É, por isso, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu após a cassação de seu antecessor, Eduardo Cunha, antecipou que não pretende submeter o assunto ao Supremo.

ARTIGO — Contrato de Franquia: por que ele é tão importante?

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Por Diego Simioni

Você que pretende comprar uma franquia, mais cedo ou mais tarde, irá se deparar com uma tarefa árdua: avaliar o contrato da marca que escolheu. Independente do segmento, ele certamente estará presente na fase final da compra de uma franquia.

A maioria das pessoas não gosta de ler contratos. Eu também não. Mas é fundamental que você leia e entenda muito bem esse documento. É sempre bom contar com a ajuda de um advogado, e é importante que ele conheça pelo menos um pouco sobre o setor de franchising.

Primeiramente, cabe destacar que o contrato é diferente da famosa COF – Circular de Oferta de Franquia. São dois documentos. A COF é obrigatória, segundo a lei de franquias, e todo franqueador deve fornecer aos interessados em comprar uma franquia de sua marca. Nela, que por lei precisa ser entregue ao candidato pelo menos 10 dias antes do Contrato, estão descritas todas as regras do negócio.

Junto com a Circular de Oferta de Franquia, deve ser fornecido também o Contrato de Franquia. A cargo dele, fica o tradicional “juridiquês”. Ele deve conter, em essência, as mesmas regras descritas na COF, mas em formato de cláusulas contratuais.

Além do Contrato de Franquia é muito comum as redes utilizarem outro instrumento, chamado de Pré-Contrato de Franquia, para formalizar a compra antes da assinatura do contrato definitivo. Portanto, na maioria dos casos, junto com a Circular de Oferta de Franquia, além de receber o Contrato, você receberá também o Pré-Contrato.

Uma característica importante do Contrato de Franquia é que ele é personalíssimo. ou seja, você não pode transferi-lo para um terceiro sem aprovação da franqueadora. Tanto é que você o assinará duas vezes: uma como Pessoa Física e outra como o responsável legal da Pessoa Jurídica que você acaba de constituir.

Antes de assinar Contrato de Franquia, você precisa analisar algumas questões. Primeiramente, consulte a situação da marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade. Na Circular de Oferta de Franquia deve conter o número do registro. Caso a marca tenha sido indeferida ou contestada por um terceiro, isso é um sinal de atenção.

Na sequência, procure entender exatamente qual o critério que define o território de atuação da sua unidade. Normalmente, essa é a cláusula que mais gera polêmica. Há vários tipos de definição, como território livre, exclusivo ou preferencial. Fique atento ao que cada um representa.

Depois, procure entender quais serão seus fornecedores e a política de compras. Normalmente, as redes de franquia trabalham com três tipos de fornecedores ou com a combinação de alguns deles: fornecedores terceiros homologados; fornecedores livres; e fornecedores próprios (quando o franqueador é o fornecedor). Mais do que entender como funciona a cadeia de fornecimento, é importante entender as regras relacionadas às compras.

Procure ainda conhecer a política de preços de venda dos produtos e serviços. É fundamental entender o que diz o Contrato de Franquia sobre a prática de preços de venda e condições comerciais na rede. Fique atento principalmente quando o franqueador estabelecer preços fixos de venda, independente da praça de atuação da unidade franqueada.

Entenda também qual é o tipo de suporte oferecido. Um dos motivos pelos quais você provavelmente está comprando uma franquia é porque acredita que contará com o suporte da franqueadora.

Preste atenção ainda nas regras de renovação do contrato. A maioria dos Contratos de Franquia tem seu prazo de duração definido em cinco anos. Apesar de parecer um período longo, é natural que você se preocupe com o que acontece após esse tempo, afinal você realizou um investimento importante para abrir uma franquia e na teoria, irá se dedicar a criar uma franquia de sucesso.

Mesmo que nem de longe seja sua intenção, é preciso analisar o que diz o Contrato para caso você queira sair do negócio ou vender sua franquia. Vender ou fechar uma franquia não é a mesma coisa que fechar um negócio próprio. Como o Contrato de Franquia é personalíssimo, isso significa que você não pode vender sua franquia para qualquer um, sem aprovação da franqueadora.

Enfim, entender o seu Contrato de Franquias e quais são as regras pelas quais a sua relação com o franqueador será regida é uma etapa fundamental antes de comprar uma franquia. É importante conhecer um pouco sobre a lei de franquias, entender a função de cada documento que receberá da empresa franqueadora e quais são as principais cláusulas presentes neste tipo de contrato e no que você precisa estar atento. Estando bem informado você terá muito mais chance de fazer um bom negócio!

Se interessou pelo tema? Confira o post completo sobre o assunto no blog no meu blog.

Diferença entre intolerância e alergia alimentar

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Trezentas e cinquenta mil crianças no Brasil têm alergia ao leite, alimento que está presente em quase todas as refeições. Tem também gente que não pode sentir o cheiro da mandioca, experimentar o camarão, comer chocolate. Isso são sintomas de alergias e intolerâncias alimentares, mas qual a diferença entre elas.

A intolerância alimentar é a sensibilidade que uma pessoa tem a determinado alimento. A intolerância pode ser a vários alimentos. Os mais comuns são: leite, vinho, camarão, chocolate, trigo, frutas secas, camarão. A intolerância à lactose é a mais conhecida. Os sintomas mais comuns da intolerância são náuseas, gases, inchaço, diarreia, cólica, dor abdominal e assaduras.

A alergia alimentar é uma reação do sistema imunológico às proteínas do alimento. Ela surge depois que temos um contato com o alimento. O quadro clínico pode ser semelhante entre alergia alimentar e intolerância, mas a alergia geralmente se associa a manifestações características, como coceira, inchaço, falta de ar, tosse, chiado no peito, gases e pressão baixa. Essas reações são alérgicas, não sendo encontradas nos casos de intolerância. Através de exames o paciente pode ter o diagnóstico de intolerância ou alergia.

Os aspectos que podem levar às alergias alimentares são: uso frequente de antibiótico, maior número de parto cesariana, excesso de limpeza, desmame precoce e alimentação industrializada. Não importa se é alergia ou intolerância. Em caso de suspeita, a pessoa precisa procurar um médico para ter diagnóstico e tratamento corretos.

Existes pontos que ainda geram muitas duvidas entre as pessoas:

Alergia é a evolução de uma intolerância

MITO – Não é. Alergia a comida, pólens, ácaros e picadas de insetos são causados ​​pela estimulação do sistema imunológico para formar anticorpos em nossa corrente sanguínea e tecidos do corpo. Eles podem ser detectados por testes cutâneos e exames de sangue. Quando você tiver sintomas que não envolvem o sistema imune, os especialistas chamam de intolerância.

Intolerância ao leite é comum em adultos

VERDADE – Algumas crianças e adultos têm sintomas de intolerância ao leite, que é causado pela lactose, que é um açúcar encontrado no leite de todos os animais, incluindo o leite materno. Nosso intestino é forrado com lactase, uma enzima que digere a lactose. Se nosso corpo não possui lactase suficiente, o intestino não digere o leite causando desconfortos.

Vigilância contra anistia: pretexto para Batalhão de Janot

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Folha de S. Paulo 

O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro “por fora” nas eleições.

O Congresso não precisou dar resposta direta à investida da Procuradoria-Geral da República. A boa acolhida, na Câmara, ao projeto contra abuso de autoridade, que os chefiados de Janot significativamente não aceitam, já valeria como resposta. Há mais, porém. É o início de um movimento de deputados em reação à retirada, no relatório de Onyx Lorenzoni, do artigo que prevê crime de responsabilidade para procuradores e juízes, como existe para ministros do Supremo e procurador-geral. O deputado gaúcho curvou-se à pressão levada ao Congresso pelo procurador Deltan Dallagnol, alegando para a sujeição um “consenso” (Folha, 18.nov) inexistente na Câmara.

A anistia ao “caixa dois” é, sim, desejada por muitos no Congresso. O “por fora”, afinal de contas, é regra na prática eleitoral, também com a finalidade menos confessável de enriquecimento tão ilícito quanto fácil. A pretensão de impedi-la com confronto institucional corresponde à inclinação para a direita e o autoritarismo, cujas evidências chegam ao cúmulo de propor a aceitação de provas ilícitas –como consta das dez medidas que os procuradores apresentaram e querem aprovadas no Congresso. Mesmo um jurista conservador como Ives Gandra Martins diz dessa pretensão da Lava Jato: “Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso” (Folha, 16.nov).

A vigilância contra a anistia é um bom pretexto para a portaria do Batalhão Janot, mas o que nela parece secundário é de fato o principal: a pressão pelas dez medidas. E o troféu não é só esse. Os procuradores querem ainda o fim do chamado foro privilegiado, sobretudo para congressistas e exceto apenas para os cargos mais elevados nos Três Poderes. A explicação, claro, refere-se ao funcionamento e ritmo dos tribunais superiores. Em particular, o Supremo e seus armazéns de processos encalhados, onde se acasalam foro privilegiado e impunidade.