Rubens F. Passos*

Neste início de novo governo, além das reformas estruturais (tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal), é necessário consertar de imediato algumas questões pontuais que vinham prejudicando setores prioritários. Uma delas refere-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em fase de debate e consultas públicas, e à reforma da estrutura do ensino, em discussão no Ministério da Educação e no Congresso. O primeiro problema é a demora nesse processo, considerando que a precariedade da educação pública é antiga e recorrente. Portanto, estamos muito atrasados na busca das soluções.

Entretanto, o viés mais grave dessa situação diz respeito ao distanciamento dos professores, coordenadores e diretores de escolas. Por mais que se façam audiências públicas e consultas, o Magistério, que conhece em profundidade a realidade e, em cada escola, desenvolve soluções e boas ideias, acaba alijado do processo. Tem sido assim durante décadas. Por essa razão, a estrutura e os currículos nacionais não atendem à meta de conferir qualidade ao ensino público.

Numa era de absoluta interatividade conferida pela internet, computadores, celulares, tablets e as comunicações em geral, é inadmissível que não se compartilhem as melhores experiências práticas das escolas de todo o Brasil, multiplicando-as nas redes estaduais e municipais de educação. A soma de modelos pedagógicos eficazes, testados no “laboratório” prático da sala de aula, certamente resultaria numa estrutura mais eficiente e de qualidade, numa resposta à altura das demandas brasileiras na área do ensino.

Não são produtivas soluções que venham de cima para baixo, mesmo que referendadas por consultas e audiências públicas. Ouvir o Magistério e conhecer as soluções concretas que nascem nas escolas de todo o País talvez seja um caminho muito mais produtivo e rápido para que tenhamos um sistema público de ensino que reduza o fosso existente em relação à educação particular. Não podemos continuar convivendo com tamanha assimetria num setor decisivo para a igualdade de oportunidades, um preceito essencial da democracia.

Por isso, é de se lamentar o MEC não ter uma plataforma na internet para que as boas experiências das escolas de todo Brasil possam ser acessadas por todos e colocadas em prática em maior número de estabelecimentos. Há esforços da própria sociedade, do Terceiro Setor e do Magistério nesse sentido, com a disseminação de modelos e experiências. No entanto, isso é insuficiente num país do tamanho do Brasil, com 5.570 municípios e imensa diversidade e riqueza culturais. Ninguém melhor do que os professores, coordenadores e diretoras das escolas para conhecer em profundidade a cultura, peculiaridades e necessidades locais dos alunos e as demandas específicas para a melhoria do ensino.

É necessário que o MEC encampe essas experiências positivas, as valide e as disponibilize em dimensão nacional, pois continuamos com graves problemas na educação. Segundo o Censo Escolar de 2015, ainda temos três milhões de brasileiros entre quatro e 17 anos fora da escola. Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) mostra que apenas 22,4% dos jovens de famílias de baixa renda concluem o Ensino Médio até os 19 anos, idade limite para esta etapa.

Além disso, o Brasil é o 60º colocado, dentre 76 nações listadas, no ranking de educação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em outro estudo desse organismo, nosso país é um dos dez com mais alunos com baixo rendimento escolar em matemática, leitura e ciência. De acordo com o levantamento, 1,1 milhão de estudantes brasileiros com 15 anos não têm capacidades elementares para compreender o que leem, nem conhecimentos essenciais de matemática e ciências. Dos 2,7 milhões de alunos de 15 anos avaliados no Brasil, 1,9 milhão tinham dificuldades em matemática básica, 1,4 milhão em leitura e 1,5 milhão em ciências.

Espera-se, portanto, que o Ministério da Educação entenda, de modo definitivo, o significado do verbo compartilhar. É preciso aprender com todos para ensinar melhor.

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, assinou autorização para publicação de quatro concorrências referentes à implantação de 42 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no valor estimado de R$ 80 milhões. As licitações serão realizadas em quatro blocos, com abertura no período de19 a 22 de dezembro. O prazo de execução das obras será de oito meses para os blocos 1 e 4 e de 16 meses para os blocos 2 e 3.

A ação é resultado de convênio entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração (MI), e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA). Os sistemas vão beneficiar 108 comunidades rurais, assentamentos e quilombolas, modificando a realidade de quase 12 mil pessoas que hoje sofrem com a estiagem que castiga o nosso Estado há quase seis anos.

“A segurança hídrica dos pernambucanos é uma das prioridades do governador Paulo Câmara. Queremos garantir mais que qualidade de vida e saúde, sobretudo promover o resgate da cidadania e da dignidade de pessoas que lutam diariamente pelo acesso à água”, afirmou o secretário Nilton Mota.

O bloco 1, com 10 sistemas no eixo norte, atenderá 3.120 pessoas nos municípios de Cabrobó e Parnamirim. O bloco 2 vai contemplar nove sistemas no eixo leste, beneficiando uma população de 1.804 habitantes de Floresta, Betânia e Custódia. O bloco 3 atenderá 13 sistemas de abastecimento no eixo norte, distribuídos nas cidades de Verdejante, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Cabrobó, beneficiando 3.504 pessoas. Finalmente, o bloco 4 prevê a implantação de 10 sistemas no eixo leste, contemplando 3.124 moradores de Custódia e Sertânia.

Os senadores aprovaram, na noite da quarta-feira (9), projeto de lei que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria, que teria prazo de validade encerrado na próxima sexta-feira (11), segue para sanção presidencial.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – que concordou em dar mais celeridade à tramitação e votou favorável à proposta – avalia que a medida deverá aperfeiçoar o financiamento a partir de uma maior participação das entidades beneficiadas em relação ao compartilhamento do custeio do programa e ao relacionamento com os agentes financeiros.

Ele explica que a medida prevê que as instituições de ensino aderentes ao fundo irão custear parcialmente a remuneração aos agentes financeiros. “Pelas regras de criação do Fies, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados”, diz.

Pelo texto, a alteração passaria a incidir sobre os encargos educacionais a partir das inscrições e aditamentos de renovação semestral referentes ao início do semestre letivo.

Criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo, o Fies é um programa destinado a financiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Humberto lembra, no entanto, que foi durante os governos de Lula e Dilma que o programa teve uma expansão significativa por todo o país. Apenas no ano passado, 2 milhões de alunos estavam na universidade privada graças ao Fies. “Os parlamentares da base de sustentação desse governo não eleito de Michel Temer sempre foram contrários às nossas políticas. Nós, pelo contrário, sempre defendemos o programa. Hoje, estamos mantendo a coerência”, analisou.

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