Em sua estreia na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Pierson Leite (PSD) apresentou requerimento solicitando à prefeita Raquel Lyra (PSDB) a construção de uma escola, no bairro José Antônio Liberato. Ele ressaltou que o bairro tem aproximadamente 15 mil habitantes e não possui escola e nem anexos.

De acordo com o parlamentar, a falta de uma escola no bairro tem ocasionado, todos os anos, uma demanda de falta de vagas, historicamente atendida de forma parcial pelo município, com a locação de prédios em outros bairros e disponibilização de transporte escolar para locomoção das crianças. Em geral, esses prédios, que funcionam como anexos, apresentam estrutura precária.

“A comunidade estudantil, que não pode custear seus estudos em instituições particulares, mas precisa estar incluída no processo educacional, se desloca por uma passagem molhada que alaga quando chove, oferecendo riscos. Alguns estudantes caminham até dez quilômetros para chegar à escola, sujeitos a assaltos e até estupros. Outros usam o Anel Viário, onde crianças já foram atropeladas, uma delas chegando a óbito”, lembrou.

Desde 2009, como líder comunitário e presidente da Associação de Moradores do bairro José Liberato, o vereador Pierson Leite luta pela implantação desta unidade escolar. A demanda também foi aprovada nas plenárias do Orçamento Participativo de Caruaru e no Juntos por Pernambuco, do Governo do Estado. “O Conselho Municipal de Educação também encaminhou à própria Secretaria de Educação, apelo solicitando a implantação da escola”, enfatiza o vereador.

Pierson informou no requerimento que existe um terreno público no bairro, localizado por trás da Creche Dona Biu, onde poderá ser construída a escola. “Além disso, o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos mesmos o direito à educação, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”, finaliza o parlamentar.

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O empresário Lírio Parisotto, acusado pela prática de lesão corporal contra sua ex-mulher, a modelo e ex-atriz Luiza Brunet, volta a ser julgado hoje (13), a partir das 14h30, em segunda audiência, na Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Fórum da Barra Funda.

Segundo relato de Luiza Brunet, ela sofreu agressões de seu então namorado, Lírio Parisotto, no apartamento dele, em Nova York. Ela fez uma representação em 23 de junho do ano passado ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na época, o promotor Carlos Bruno Gaya da Costa requisitou a realização de exames de corpo de delito e instaurou um procedimento investigatório criminal. A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público e decretou medidas protetivas, pelas quais o empresário ficou proibido de se aproximar da atriz e de manter contato com ela por qualquer meio. O processo corre sob sigilo.

Também naquele período, Parisotto se defendeu, por meio de nota e em seu perfil em rede social, segundo publicado na imprensa, negando as acusações e dizendo lamentar o ocorrido.

Edição: Maria Claudia

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O varejo brasileiro registrou no ano passado o fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o país. É o pior resultado da série histórica desde 2005, quando o comércio varejista fechou com um saldo líquido positivo de mais de 45 mil lojas abertas.

Os dados foram divulgados hoje (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade explica que, apesar de fechar 2016 com o pior resultado desde 2005, a queda do número de lojas foi menos acentuada no segundo semestre do ano passado, o que pode ser um indício de que a economia está começando a dar sinais de recuperação.

No setor varejista, porém, esta recuperação é frágil. Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC Fabio Bentes disse que 2016 foi um ano para o setor varejista esquecer.

“Foi mais um ano ruim para o setor. Foi ainda pior do que 2015 quando o número líquido de pontos de vendas fechados atingiu 101,9, o pior resultado do setor. E o varejo é um setor intensivo de mão de obra. E, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em 2015 o setor registrou o fechamento de 175 mil postos de trabalho, o pior resultado da série iniciada em 2004. E o incrível é que em 2016 este saldo negativo se agravou: foram fechados 282 mil postos de trabalho no varejo,” acrescentou.

Bentes afirmou que “foi um ano para o varejo esquecer, mesmo. Um ano em que o bolso do consumidor andou bastante surrado pela inflação alta, pela restrição ao crédito e pelo medo do desemprego, que acaba afetando as compras a prazo.”

A CNC ressalta o fato de que a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) [do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)] indicar que, entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas do setor varejista registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução do número de lojas.

“A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, diz o economista.

Recuperação

Segundo Fabio Bentes, apesar do grande número de lojas fechadas ao longo do ano, o setor já começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos.

De acordo com a CNC, de janeiro a junho de 2016, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda, ao passo que, no segundo semestre, o setor registrou o fechamento líquido de 41,1 mil lojas – número também inferior ao observado na segunda metade de 2015, quando a perda foi 74,1 mil lojas. No total, o ano de 2015 perdeu 101,9 mil lojas.

A pesquisa da CNC mostra que lideraram os fechamento de lojas os ramos de hiper esupermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil) e lojas de materiais de construção (-11,5 mil).

Segundo a CNC, à exceção dos hiper e supermercados – que sofreram com a escalada dos preços no atacado no início de 2016 –, os demais segmentos analisados foram atingidos pelo encarecimento do crédito, tanto para consumidores quanto para a obtenção de capital de giro nos últimos anos.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.

Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.

Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.

O coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Andrade Lins Neto, recebeu os prefeitos de Carpina e Belo Jardim, Manuel Severino da Silva e João Mendonça, respectivamente, quando foram firmados convênios para o pagamento de precatórios no último dia 9. Com os acordos, para retenções mensais nos créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades pagarão parcelas mensais durante o ano de 2017, garantindo-se a regularidade dos entes federativos em relação ao pagamento de precatórios, situação que os habilita a receber verbas de convênios e financiamentos públicos e privados.

No caso de Carpina, há possibilidade de programação para a quitação de todo o estoque de precatórios até o exercício de 2018. Já Belo Jardim, em situação mais confortável, quitará todo o estoque de precatórios neste exercício de 2017. Após a quitação da dívida, os municípios retornarão ao regime ordinário, passando a cumprir o pagamento de acordo com as regras do artigo 100 da Constituição Federal.

Até agora, dez municípios aderiram ao sistema de retenção das parcelas do regime especial nos créditos do FPM, totalizando R$ 29.170.048,02 para o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Além de Carpina e Belo Jardim, Olinda, Paulista, Barreiros, São João, São José da Coroa Grande, Jaboatão, Pesqueira e Pedra também aderiram ao pagamento programado.

A grande vantagem do pagamento programado, com a retenção automática no FPM, é a garantia de que não haverá inadimplência e, com isso, afasta-se o risco de sequestro das parcelas atrasadas, evitando-se a desorganização das contas públicas. Acrescente-se que o comprometimento de, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida do município fará com que o ente devedor liquide mais rapidamente a dívida de precatórios que sofre a incidência de juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Em estudos realizados pelo Núcleo de Precatórios do TJPE, o ente devedor que optar por pagar a dívida nos 48 meses previstos na Emenda Constitucional 94/2016 poderá ter um acréscimo na dívida superior a 25%. A economia que se faz com o pagamento antecipado se transforma em mais recursos para investimentos durante a gestão que se inicia, sendo um vetor de benefícios para a sociedade.

Os entes públicos devedores, submetidos ao regime especial da EC 94/2016, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios.

O governo de Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem no dia 16 de fevereiro, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest – PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior farão suas apresentações.

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Será solicitada aos participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de entrada para o seminário. Os interessados devem apenas se inscrever, previamente, através do link: https://goo.gl/forms/nz15rtj1WyrU9MST2.

Na manhã da última sexta-feira (10), as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis, de Meio Ambiente e de Políticas Públicas para Juventude estiveram reunidas na Sala das Comissões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira, na Câmara Municipal de Caruaru.

Presidida pelo vereador Bruno Lambreta (PDT), a Comissão de Legislação e Redação de Leis (composta ainda pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Fagner Fernandes, do PTdoB) colocou a necessidade de todos os projetos de lei submetidos à comissão cumprirem o que determina o Art. 167 do Regimento Interno, quanto ao prazo de até cinco dias úteis para o recebimento de emendas parlamentares. “A comissão discutiu também o Projeto de Resolução 664/2017, que foi aprovado por unanimidade, e estamos aguardando a definição da Comissão de Ética e Decoro para analisar os outros que nos foram encaminhados”, comentou o presidente Bruno Lambreta.

Além dos membros da comissão, estiveram presentes, como ouvintes, os vereadores Pb. Andrey Gouveia (PRP), Pierson Leite (PSD) e Heleno Oscar (PEN), além do consultor Jurídico Bruno Martins e dos membros da assessoria das Comissões Permanentes Anderson Melo, Marcella Souza e Samuel Vasconcelos.

Em seguida, foi a vez da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente fazer a sua primeira reunião da legislatura. Sob a presidência do vereador Fagner Fernandes (PTdoB), a comissão – composta também pelos vereadores Heleno Oscar e Bruno Lambreta – discutiu a visita ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, para verificar questões ambientais das áreas atingidas com o incêndio. “Também definimos que as reuniões da Comissão de Meio Ambiente ocorrerão nas quartas-feiras, às 10h30min, afim de discutir as matérias legislativas correlatas a esta Comissão Permanente”, comentou o presidente Fagner Fernandes.

Fechando as reuniões do dia, a Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT) e composta também pelos vereadores Fagner Fernandes e Duda do Vassoural (PRTB), iniciou os trabalhos nesta legislatura, estabelecendo o horário das reuniões às 11h das sextas-feiras. O presidente determinou ainda a convocação, por ofício, do representante da prefeitura na área de políticas da juventude e do Conselho Municipal da Juventude para participarem da próxima reunião da comissão, na sexta, dia 17. “Também solicitei que fosse levantada, junto ao Arquivo da Casa, a memória do que foi desenvolvido e debatido nos últimos dois biênios na Comissão de Juventude”, disse o vereador Daniel Finizola.

Além dos membros da comissão, participaram desta reunião o consultor jurídico Bruno Martins, os membros da assessoria das Comissões Permanentes Anderson Melo, Marcella Souza e Vicente Sabino, os assessores parlamentares Louise Caroline, Leonardo Bulhões, Américo Rodrigo, Augusto Quaresma e os representantes do Engajamundo e Coletivo Mangueiras, Mathaus Tôrres, Mariana Monteiro e Walkis Stwart.

A função das comissões parlamentares é estudar questões de interesse da Câmara, levantando informações e fornecendo dados que permitam à Mesa Diretora e ao Plenário a tomada de decisões, especialmente na análise de projetos de lei. Todos os projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo só são submetidos à deliberação do Plenário após parecer escrito das respectivas Comissões Permanentes, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru. Conheça as comissões e os seus integrantes no Portal da Casa: http://camaracaruaru.pe.gov.br/2013/comissoes-parlamentares/.

Há seis anos, Pernambuco vivia um boom econômico e acelerava o seu crescimento a níveis somente vistos na China. Apenas em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou um incremento de 9,3%. Seis anos depois, o quadro mudou. Somos, hoje, um dos estados que mais sentiu os efeitos da crise que se aprofundou com o governo de Michel Temer (PMDB). Somente no ano passado, a economia encolheu 5,3% e Pernambuco já registra um PIB inferior ao do início da década, o que anula por completo a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Para 2017, a previsão também é de queda. Estudo da Consultoria Econômica Ceplan calcula uma retração de 2,5% do PIB para este ano. Número bem maior que a média nacional, que aponta uma redução de 0,5%.

Pernambuco não é um caso isolado. O Nordeste, que já alavancou os índices de crescimento nos governos Lula e Dilma, enfrenta agora uma queda vertiginosa em vários dos seus indicadores econômicos e sociais. O desemprego na região, inclusive, já atingiu um patamar superior ao da média do país. Enquanto o Brasil tem uma taxa de 11,8% de desempregados, no Nordeste este número já chega a 14,1%.

Para o diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a queda de investimentos sociais no governo Temer e a falta de apoio ao desenvolvimento regional são as principais causas da piora na situação econômica nordestina. “A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Programas como o Pronaf e a distribuição de cisternas reduziram suas atividades e operam com orçamentos passados”, afirma o dirigente sindical.

Para o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, houve uma completa mudança de prioridades com uma ausência de novos investimentos federais no Nordeste. “Infelizmente, estamos sofrendo os efeitos do governo Temer. O que a gente vê agora é um total descaso com a região. Não temos novos investimentos e os programas sociais, que foram fundamentais para ajudar a diminuir as desigualdades, ou foram sofreram cortes ou foram cortados por completo. Estamos voltando ao que éramos na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando a nossa região era para o resto do País apenas sinônimo para pobreza e fome”, assinala o parlamentar.

As ocorrências envolvendo crimes de menor potencial ofensivo durante o desfile do Galo da Madrugada, no sábado de carnaval do Recife (25/2), serão atendidas pelo Juizado do Folião do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os registros poderão ser feitos em dois polos de apoio à população: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio; e Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Durante todo o carnaval, o Judiciário estadual também vai funcionar em regime de Plantão.

Poderão ser atendidos nos locais casos envolvendo crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves serão redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual.

A unidade itinerante, que funciona em sua 10ª edição, é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJPE. Nos dois polos de atendimento, atuarão como plantonistas os juízes Waldemiro de Araújo Lima Neto e Severiano de Lemos Antunes Júnior, que estarão, respectivamente, no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô; além dos servidores designados pelo Tribunal.

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, a atuação do Judiciário tem possibilitado um trabalho eficaz no atendimento das ocorrências durante o bloco. “A presença do Estado nesse evento vem contribuindo, sobremaneira, pra redução da criminalidade, permitindo que o evento ocorra sem maiores transtornos, mesmo contando com a presença de uma grande multidão”, afirmou a magistrada.

O Juizado do Folião atua em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação Tavares Buril. “Toda a equipe estará pronta para receber as ocorrências e os autores dos fatos e infratores que forem detidos sairão com a questão já resolvida, ainda no dia do evento”, explicou a juíza Ana Luiza Câmara.