Congresso em Foco

Em meio à permanente crise que a Lava Jato impôs ao meio político desde a sua deflagração, o presidente Michel Temer anunciou que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.

“O governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar. Apenas não vai aceitar que a simples menção inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu e o afastamento é definitivo”, explicou o presidente em pronunciamento nesta segunda-feira (13)

Segundo Temer, “se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente”. O presidente explicou que depois de acolhida a denúncia e esta ser aceita, o que transformará o ministro em réu, o

afastamento será “definitivo”.

O governo Temer passou por uma indefinição quanto à situação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Citado na Lava Jato, o ministro foi afastado do cargo por decisões judiciais que acusavam Temer de estar blindando o colega – nomeando-o para dar-lhe foro privilegiado. No entanto, uma nova decisão da Justiça do Rio de Janeiro permite que Moreira Franco assuma o cargo, mas sem foro privilegiado. No Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ministro decano Celso de Mello deve decidir esta semana o futuro de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência.

Falta pouco para a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiar a população de Pernambuco e da Paraíba. Neste domingo, o ‘Velho Chico’ chegou à quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo Leste, na cidade de Custódia (PE), completando um percurso de 96,5 quilômetros deste trecho. De lá, seguirá por gravidade até a quinta elevatória (EBV-5), localizada em Sertânia (PE). A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender Monteiro (PB) no próximo mês de março.

Desde o último dia 30, a água avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4) do eixo, passando por três reservatórios Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova) e um aqueduto (Jacaré). A EBV-3 foi acionada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Floresta (PE).

Prioridade do Governo Federal, a maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando totalmente concluída, vai atender mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Amanhã, 14, será divulgado o calendário de saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A renda extra vem em boa hora, mas é preciso cuidado para não colocar em risco a reserva financeira construída após meses – ou anos – de trabalho, de acordo com o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos.

“Muitas pessoas usam rendas extras sem considerar sua situação financeira atual. Infelizmente, isso é comum. Portanto, procure levantar seus números e ter consciência se está em situação de equilíbrio, endividamento, inadimplência ou se é investidor. O ideal é que a quantia possa melhorar a qualidade de vida da pessoa e família, não apenas agora, mas especialmente no futuro. Afinal, o objetivo principal da existência desse fundo é ser um arrimo para o trabalhador em caso de demissão”, orienta Reinaldo Domingos.

Confira abaixo orientações para quem está em situação de inadimplência, de equilíbrio financeiro e também para quem já tem o hábito de investir.

Em situação de inadimplência

Caso o valor a ser resgatado seja suficiente para quitar alguma dívida em atraso totalmente, é interessante agir dessa forma. Mesmo assim, é válido negociar e conseguir descontos, diminuindo parte da dívida, para então fazer o pagamento à vista. Por outro lado, se não for para quitar 100% da dívida, avalie a opção de investir o valor para ter força para negociar no futuro.

De uma forma ou de outra, o principal a ser feito nessa situação delicada é se educar financeiramente, ou seja, mudar seu comportamento para não mais retornar à inadimplência. O primeiro passo é olhar para a sua situação de forma honesta e levantar todos os números, traçando um planejamento para renegociar a dívida – agora ou no futuro – em parcelas quem respeitem o orçamento mensal.

Em situação equilibrada ou de investidor(a)

Ainda não ter um objetivo estabelecido para o uso dessa renda extra é preocupante, pois na ausência de uma meta, o valor pode acabar sendo utilizado em compras supérfluas e de pouca importância, ao invés de contribuir para a conquista de um sonho. Cada pessoa deve ter no mínimo três: um de curto prazo (a ser realizado em um ano), outro de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (a ser realizado a partir de dez anos).

Tanto na situação de equilibrado ou de investidor, é orientável fazer o saque das contas inativas assim que possível e aplicar o valor em investimentos como poupança, CDB ou tesouro direto, entre outras, que rendam mais do que o FGTS. A modalidade escolhida precisa corresponder ao prazo em que se deseja realizar o sonho, tendo em vista a possibilidade de resgatá-lo no momento desejado sem perder rendimentos.

Fonte: DSOP Educação Financeira

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu pela sexta semana seguida a projeção para a inflação, este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,64% para 4,47%.

As estimativas fazem parte do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada semanalmente, pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2018, a estimativa para o IPCA segue em 4,5%, há 29 semanas consecutivas.

A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é 4,5%, com limite de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior da meta é 3% e o superior 6%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, foi ajustada de 0,49% para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa foi alterada de 2,25% para 2,30%.

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano. Atualmente, a Selic está em 13% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Os candidatos pré-selecionados para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O estudante deve apresentar os seus documentos originais e de membros da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Para os estudantes do Espírito Santo, o Ministério da Educação estipulou o prazo até quarta-feira (15), para que não sejam prejudicados, devido à crise na área da segurança pública enfrentada pelo estado.
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 20 de fevereiro e a comprovação das informações nessa etapa será entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Ao final das duas chamadas, o candidato poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Neste caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 2.976.550.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 será divulgado hoje (13). Os estudantes poderão consultar a lista dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no site do programa e na instituição em que fez a inscrição. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

A partir de amanhã (14), até o dia 20, os estudantes da chamada única deverão concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo para concluir a inscrição é o dia 3 de março.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) destaca o início dos testes na Adutora do Pirangi, anunciado na última sexta-feira (10) pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A obra vai captar água do Rio Pirangi, que fica localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco na cidade de Catende, e levar até o Sistema Adutor do Prata. E dessa forma expandir a vazão atual de 650 l/s para 980 l/s.

De acordo com a Compesa, nos testes da sexta a água chegou até a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1. Em seguida percorreu seis quilômetros até a Estação Elevatória de Água Bruta 2, ambas em Catende. E caso a operação ocorra conforme o planejado pela Companhia, no domingo (12) a água percorrerá mais 21 quilômetros até chegar nos poços de sucção da Barragem do Prata, no município de Bonito.

Ainda de acordo com a Compesa, os testes serão executados pelo tempo necessário para ajustar e corrigir possíveis vazamentos ou outras imperfeições que possam aparecer. “Uma obra de 60 milhões de reais que vai beneficiar diretamente 800 mil pernambucanos, de cidades como de Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha, tem que ser muito celebrada. Cada avanço é sinônimo de satisfação e realização. Diante disso, percebemos que está próxima mais uma vitória do nosso mandato”, afirma Diogo Moraes.

A Adutora do Pirangi contará com outras duas etapas. A segunda fase será a substituição das bombas do Sistema do Prata, para que um volume maior de água possa chegar até a cidade de Caruaru e “consequentemente possa atender, por um dos trechos da Adutora do Agreste, as cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe”, afirma Judas Tadeu, Gerente de Obras Especiais da Companhia.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Toritama repetiu o esquema de isolamento e manteve firme o plano de organização da Feira do Jeans que aconteceu pela segunda vez, a partir das zero hora desta segunda-feira, (13).

De acordo com o que foi acordado entre o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Tavares e o proprietário do Uai Shopping, Elias Tergilene, o Uai confirmou a sua adesão ao horário de início da feira determinado pela Prefeitura. Na semana passada comerciantes do Uai relutaram em obedecer o novo horário da feira.

Os feirantes tiveram a oportunidade de chegar um pouco mais cedo, eles tiveram acesso ao perímetro de isolamento a partir das 22h, para que pudessem organizar as mercadorias em seus pontos de vendas.

Durante o domingo, a parceria da Polícia Militar com a nova Guarda Municipal se manteve firme no trabalho de vigilância. Juntas, as corporações inibiram atitudes isoladas de desobediência por parte de comerciantes camelôs, os quais insistiram em montar pontos de vendas em locais de comercialização não autorizada pelo município, especificamente no local de estacionamento à margem esquerda da rodovia BR-104, sentido Santa Cruz do Capibaribe.

A presença de ônibus dos compradores foi satisfatória, durante a madrugada, o que veio a demonstrar que os excursionistas já estão previamente organizados para virem à feira de Toritama no horário que foi determinado para o início da feira.

Os testes da adutora e do sistema de bombeamento, iniciados na sexta-feira (10) pela COMPESA, já produzem o escoamento d’água, por mais de seis quilômetros, em direção ao reservatório do Prata, único a abastecer Caruaru e, no momento, com 78% a menos da sua capacidade de armazenamento. A deputada estadual Laura Gomes acompanhou os testes, na zona rural de Catende.

A ligação das bombas e a operação da adutora foram conduzidas por equipe técnica da concessionária, liderada pelo Diretor de Engenharia Rômulo Santos. A deputada expressou otimismo com a obra que afasta de vez a ameaça de colapso no abastecimento de Caruaru. “Para mim é um momento de alegria testemunhar esse momento vitorioso para a Compesa e para os mais de 350 mil caruaruenses.”

O sistema adutor do Pirangi, de custo superior a R$ 60 milhões, é um empreendimento emergencial destinado a repor a reserva d’água da Barragem do Prata. Situado em boa parte no município de Catende, o conjunto de tubulações, bombas e estações elevatórias, percorre 27 quilômetros do ponto inicial até o poço de captação no Rio da Prata.

“Se tudo correr como os técnicos esperam, teremos água, que é vida, para trazer segurança hídrica à maior cidade do interior de Pernambuco, a nossa Caruaru. Além de beneficiar Agrestina, Altinho, Cachoeirinha, Catende, Ibirajuba, Riacho das Almas, Passira, Cumaru, Sta. Cruz do Capibaribe e Toritama”, finalizou Laura Gomes.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, esteve em Brasília participando de reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Dentre os temas discutidos, o planejamento para construção das cisternas para o ano de 2017 e também o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite em Pernambuco.

Na atual gestão, foram investidos cerca de R$ 116 milhões na construção de 24.826 cisternas de consumo humano e caráter produtivo, beneficiando mais de 120 mil pessoas. Já no PAA Leite, os investimentos no período de dois anos foram da ordem de R$ 45 milhões, com distribuição de mais de 23 milhões de litros de leite. “São ações importantes, que têm recebido prioridade da nossa gestão, conforme determinação do governador Paulo Câmara”, afirmou Nilton Mota.

Estiveram presentes na reunião Lilian Rahal, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Francisco Melo, diretor do Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva; Lara Sampaio, coordenadora Geral do Programa de Fomento; Vitor Santana, coordenador Geral do Programa de Acesso a Água e o secretário executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco, José Claudio.