Com o tema central os “Tributos e seus Reflexos para com a Sociedade”, o Centro Universitário UniFavip promove, no dia 23 de setembro, o 4o Simpósio de Contabilidade. O evento elucidará temas emergentes perante o cenário econômico e fiscal do nosso país. Dessa forma, o evento será oportuno para estudantes e profissionais discutirem as Propostas de Emenda à Constituição em curso.
 
“Trata-se de um tema emergente diante da possibilidade de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Neste sentido o Simpósio elucidará o cenário fiscal e tributário do nosso país, discutindo a importância do Planejamento Tributário para as organizações e em comemoração ao Dia do Contador, destacou Maria Aparecida Barra Nova da Silva, coordenadora do curso de Ciências Contábeis do UniFavip.
 
O simpósio contará com a presença do Professor Dr. Sílvio Aparecido Crepaldi, que possui um vasto currículo no âmbito tributário e contábil. Ele é ainda perito contábil e avaliador do MEC e de diversas revistas da classe, além de ser autor de diversos livros da área tributária, de auditoria, contabilidade rural e de custos, entre outras obras distribuídas em mais de quatro editoras, os quais que são utilizados diversos na nossa graduação. Nesse sentido os participantes poderão tirar suas dúvidas quanto a gestão de tributos para as empresas e suas novas mudanças.  
 
Será realizada uma mesa redonda que tem como tema a “Reforma Tributária e seus reflexos para a contabilidade”, para discutir as recentes Propostas das Ementas Constitucionais para Reforma tributária em curso no Congresso Nacional (PECs 45/2019 (Câmara de Deputados) e 110/2019 (Presidencial). A mesa será composta pelo Professor convidado Paulo Venício Gomes da Silva, contador tributarista e empresário contábil, e pelos professores do curso Eddie Raoni, professor de gestão tributária e perito contábil e Vladênia Letieri advogada e contadora tributarista. 
 
Esta mesa dará um panorama sobre os tributos atuais e como poderá ser a execução dos mesmos, caso as propostas em curso sejam aceitas quais serão os impactos para a atividade contábil e empresarial. Devido à pandemia, o evento será online (via You Tube) e os interessados em participar do simpósio deverão fazer suas inscrições de forma gratuita pelo link: https://bit.ly/3hRxkoG.
 
Serviço
4o Simpósio de Psicologia
Acesso: Gratuito
Data: 23 de setembro
Inscrições: https://bit.ly/3hRxkoG
Transmissão: https://youtu.be/iJKyompNRjI

A proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) ao grupo que debate na Câmara o projeto de lei sobre fake news prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso.

O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos parlamentares que fazem parte do grupo informal constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado, criticado por plataformas e especialistas em direito digital.

Agora, os parlamentares vão se debruçar sobre a minuta para acabar de desenhar o projeto que será apresentado aos demais deputados. Se aprovado, o texto ainda volta para o Senado, onde poderá ser modificado antes de seguir para sanção presidencial.

Na minuta, Silva propõe um capítulo para tipificar o crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs ou outros meios não oferecidos pela plataforma, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos “capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral”.

A pena sugerida é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Para o deputado, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PC do B, é preciso combater os comportamentos da rede que produzem desinformação e “assassinato de reputação”.

“Isso interfere em eleições. Isso interfere, por exemplo, na saúde pública. O que acontece com vacinas é um crime. Você vê doenças que voltam a ter força em São Paulo por causa de pais que não vacinam seus filhos”, afirmou. “Esse tipo de comportamento tem que ser combatido. Têm estruturas criminosas que são organizadas para artificialmente influenciar a opinião pública. E tem gente pagando por isso.”

Orlando Silva também incluiu na minuta a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por buscadores, exceto no caso de compartilhamento de links por usuários.

“Eu me convenci, no debate, que você enfrenta desinformação com mais informação e educação. Por isso nós estamos propondo remuneração de conteúdo jornalístico indexado em sites de busca, que é um debate que está acontecendo no mundo inteiro”, disse o deputado.
“Nós queremos fortalecer o jornalismo. O que está se vendo é a morte de empresas de jornalismo. Estamos querendo que o potencial econômico que plataformas digitais produziram sirva para fortalecer o jornalismo profissional.”

O texto elaborado por Silva altera ainda o dispositivo sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado e que gerou discussões sobre potencial violação à privacidade dos usuários.

O projeto chancelado pelos senadores prevê que registros das mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardados por três meses.

Silva propõe que as interações entre usuários, pelo mesmo prazo de 15 dias, só poderão ser preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação e instrução penal.

O dispositivo prevê o armazenamento de dados de envio e recebimento de mensagens da conta do usuário e devem incluir data e hora de sua ocorrência, e que a polícia ou o Ministério Público podem prorrogar a preservação do registro por mais 15 dias. Depois disso, o aplicativo de mensagem pode eliminar os registros.

A proposta do deputado veda o funcionamento de contas automatizadas (robôs) não identificadas e exige a identificação, inclusive por documento válido, dos anunciantes e responsáveis por contas que impulsionam conteúdos que tenham sido distribuídos após pagamento ao provedor de redes sociais.

Se isso não acontecer, o texto de Orlando Silva prevê que a plataforma tenha responsabilidade solidária pelos danos provocados pelo conteúdo difundido – algo que o presidente da Câmara vem defendendo desde que o projeto passou pelo Senado.

“É acompanhar, a partir do patrocínio, o comportamento inautêntico de quem financia. A plataforma vai ser obrigada a identificar, com documento válido, todos os anunciantes. Porque se um anunciante produziu dano, se cometeu crime contra a honra de alguém, você tem como chegar ao autor do anúncio”, afirmou Silva. “Se a plataforma não fizer isso, ela vai ser responsável solidariamente.”

Outro dispositivo inserido pelo deputado é a vedação de remuneração para detentores de cargos eletivos por contas de redes sociais durante o exercício de seu mandato. “Nós proibimos que agentes públicos utilizem recursos públicos para atuar nas redes e recebam por isso. Isso é um escândalo.”

Por fim, Orlando Silva fez alterações no tópico de autorregulação regulada e decidiu que as próprias plataformas se associem e definam as regras de moderação.

O candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho (DEM), utilizou os dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que a renda do trabalhador caiu 29,5% no Recife e 26,9% em Pernambuco, durante a pandemia da Covid-19, para criticar as administrações do PSB no estado. “Isso é o retrato da gestão do PSB, tanto no Recife quanto em Pernambuco”, definiu o democrata.

Ele disse, ainda, que “o Recife se tornou a capital do desemprego no Brasil desde 2019 e esse levantamento só confirma a falta de políticas de empregabilidade e o descaso com o trabalhador, já massacrado por altas taxas, impostos e multas. Sabiam que a pandemia iria atingir o mercado de trabalho e não fizeram nada para proteger os trabalhadores”, pontuou Mendonça Filho. Os percentuais, conforme destacou a assessoria do candidato, foram as maiores quedas entre todas as capitais e estados do Brasil, segundo a FGV.

De acordo com a equipe do candidato, o resultado desastroso é fruto da pesquisa “Efeitos da Pandemia no Mercado de Trabalho Brasileiro: desigualdades, ingredientes trabalhistas e o papel da jornada”, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da FGV, e que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), considerando trabalhadores formais, informais e desocupados, durante os últimos seis meses do isolamento social causado pela Covid-19.

Com a baixa empregabilidade, houve um aumento considerável da informalidade e as pessoas tiveram que se reinventar para conseguir sobreviver. Ou seja, um quadro de recessão excludente, cuja renda cai para todos, mas com mais força para os mais pobres. A análise da FGV apontou que a queda na renda média do trabalhador brasileiro atingiu 20,1% e o principal vetor foi a diminuição na jornada de trabalho média, de 14,34%, enquanto a taxa de ocupação caiu 9,9%.

Em valores, isso equilaveu a uma redução de R$ 1118 para R$ 893. As mulheres foram as que mais sentiram o baque no período, com queda de 20,54% na renda, contra 19,56% de redução dos homens. A metade mais pobre da população perdeu 27,9% (de R$ 199 para R$ 114) e os 10% mais ricos 17,5% (de R$ 5.428 para R$ R$ 4.447). Os principais grupos que perderam renda foram: indígenas (28,6%), anafalbetos (27,4%) e jovens entre 20 e 24 anos (26%).

No texto enviado à imprensa, a equipe da campanha de Mendonça fez questão de ressaltar que o levantamento constatou, ainda, que o cenário não foi ainda mais grave por conta de medidas adotadas pelo Governo Federal, como a suspensão dos contratos de trabalho parcial ou total, assim como o Auxílio Emergencial criado para socorrer a camada mais carente da população brasileira, pago entre R$ 600 e R$ 1.200, que ajudou milhões de trabalhadores a se manterem ativos.

No entanto, o documento alerta que os contrates sugerem que quando a pandemia acabar, atraves do “efeito anestesia” do benefício pago, a situação social pode piorar muito se os resultados trabalhistas nao forem revertidos.

Diario de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, ressaltou o presidente do TCE.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, complementou o conselheiro.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE. Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, frisou Ranilson.

Diario de Pernambuco

Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta segunda (21) que o Tribunal de Contas a União investigue se a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, violou o princípio constitucional da laicidade do Estado ao valer-se das prerrogativas de seu cargo para tentar impedir a realização de aborto legal pela menina capixaba que engravidou após ser estuprada. Argumenta ainda que, ao fazê-lo, a ministra deixou de cumprir a responsabilidade de proteger a criança.

A representação tem por base a reportagem publicada nesta segunda pela Folha de S.Paulo sobre a operação o envio à cidade de São Mateus (ES), pela ministra, de representantes do ministério e aliados políticos que tentaram impedir a interrupção da gravidez.

O objetivo da operação, que envolveu pressão e oferta de benfeitorias ao conselho tutelar local, era transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde ela aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco de vida.

A peça assinada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, a qual a Folha teve acesso, questiona também se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.

“O objetivo é que haja uma discussão. Não pode algo de tamanha importância ficar calado”, afirmou Furtado à Folha. “A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma, ou seja, liberdade total.”

Furtado questiona também a função do Estado: “Haveria ou não omissão do Estado, que deveria proteger uma menina, no caso? Não me parece correto o Ministério dos Direitos Humanos não defender a vítima, que é uma criança”.

O TCU, que tem competência constitucional de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, pode acatar ou indeferir o pedido. Caso seja aceito, um relator será designado.

“Para o Estado, tratando-se de procedimento permitido legalmente, o aborto realizado pela menina (…) não constituía ato a requerer qualquer intervenção, senão os necessários para a proteção da vítima”, afirma o texto.

“Em vez disso, o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”

Damares contestou a reportagem e afirmou que enviou a equipe para “fortalecer a rede de proteção à menina”.

A menina cumpria as duas condições previstas no Código Penal brasileiro para a realização de um aborto legal: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mãe. A terceira, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é anencefalia do feto.

O subprocurador aponta também a suspeita de que “a atuação da ministra, mesmo se buscasse apenas dissuadir a família da menina da realização do aborto permitido pela lei, acabou por provocar sua exposição”.

Relatos ouvidos pela reportagem indicam que partiu da equipe de Damares o vazamento da identidade da criança logo antes de ela ser levada ao Recife para a realização do procedimento – o hospital em Vitória se recura a fazer o aborto, amparando -se em normativa federal que recomenda avaliar o atendimento em casos de mais de 20 semanas de gestação ou peso fetal superior a 500 gramas.

A exposição fez com que a criança e sua responsável fossem inscritas no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados.

“O órgão público [o ministério] foi conduzido não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as convicções morais e religiosas de sua dirigente, não só dificultando ato protegido pelo ordenamento jurídico, bem como favorecendo ocorrências que esse mesmo ordenamento jurídico procura evitar”, diz a representação.

O caso veio à tona em 7 de agosto, e a ministra manteve silêncio público quanto ao aborto, afirmando apenas que mandaria representantes à cidade capixaba para acompanhar o caso. Porém, em entrevista na semana passada ao jornalista Pedro Bial, Damares afirmou discordar da realização do procedimento e considerar que o correto seria aguardar duas semanas e antecipar o parto.

“Os médicos do Espírito Santo não queriam fazer o aborto, eles estavam dispostos a fazer uma antecipação de parto. Não era a criança ir até o nono mês”, afirmou. “Mais duas semanas, poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna.”

No programa de Bial, Damares declarou também que “põe a mão no fogo” de que não foram seus assessores enviados a São Mateus que vazaram a identidade e a localização da menina.

Ainda nesta segunda, o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que ingressará com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ministra responda por crime de responsabilidade pelo caso de São Mateus.

Folhapress

A menos de um mês de a Medida Provisória 984 perder a sua validade, o movimento Futebol Mais Livre, que reúne dirigentes de 46 clubes favoráveis a mudanças nas regras dos direitos de transmissão, tenta dar suas últimas cartadas para que o texto seja votado no Congresso. Entre as medidas estão intensificação do corpo a corpo com deputados federais, publicações em massa nas redes sociais e até mensagens estampadas nas camisas dos times durante as partidas. O resultado, porém, tem sido até agora pouco animador para eles.

Os dirigentes demonstram desânimo diante da falta de interesse dos parlamentares em lidar com o assunto e veem o grupo se enfraquecendo, com debandadas de representantes do Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport. Dos 20 clubes da Série A do Nacional, 12 estão unidos pela aprovação do texto que dá ao time de futebol mandante do jogo o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a sua transmissão. Até então, a Lei Pelé exigia a anuência das duas partes envolvidas numa partida. A MP, que ficou conhecida como Lei do Mandante, foi editada no dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Para continuar valendo após 120 dias da publicação, ou seja, a partir do dia 16 de outubro, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Caso isso não ocorra, cenário tido como o mais provável atualmente, ela perderá sua validade. Nesse caso, voltará a valer o texto da Lei Pelé e que foi usado como base para quase todas as negociações de contratos que estão vigentes entre times e empresas detentoras de direitos de transmissão. “Com o passar dos dias fica mais difícil convertê-la em projeto de lei. Nos comprometemos em conversar com os deputados de nossa região”, diz Robinson de Castro, presidente do Ceará, um dos 46 clubes que integram o movimento Futebol Mais Livre.

Até segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não havia nomeado um relator para a proposta. Na pandemia, medidas provisórias seguem diretamente para votação nos plenários das duas Casas e não precisam ser submetidas a uma comissão mista de deputados e senadores. Caso o Senado altere o texto, a Câmara terá até dois dias úteis para apreciá-lo novamente.

Para pressionar o presidente da Câmara, os clubes criaram, há uma semana, a hashtag #EntraEmCampoMaia. Alguns times, entre eles o Flamengo, Fortaleza e Palmeiras, entraram em campo nas últimas rodadas do Brasileiro com mensagens de apoio à MP nas camisas, entre elas “Futebol mais Livre” e “#PelaLeidoMandante”. Entre os argumentos dos que defendem a MP estão o estímulo à concorrência por direitos de transmissão e a possibilidade do fim dos “apagões” que ocorrem quando o jogo não é exibido em nenhum canal, porque uma emissora tem os direitos de um time e outra emissora os de seu adversário.

“Cabe ao presidente da Câmara dar segmento nesse processo. A gente sabe que tem influência externa, o peso da Globo tem relevância, mas seria uma grande conquista para os clubes”, afirma o presidente do Vasco, Alexandre Campello.
Desde junho, a MP resultou em conflitos comerciais entre emissoras e alimentou uma guerra jurídica entre a Globo, contrária à medida e principal detentora dos direitos de jogos do futebol brasileiro, e times como Athletico e Flamengo.
O Flamengo usou o texto para exibir partidas do Estadual do Rio (torneio em que não tinha acordo com a Globo) em seus canais na internet, e o Athletico chegou a fazer o mesmo no Brasileiro (por não ter fechado negócio para o pay-per-view), mas sofreu derrota na decisão judicial mais recente.

Maia, entusiasta do projeto de lei para incentivar o modelo de clube-empresa, não pretende se desgastar com a discussão sobre os direitos de transmissão. O momento de eleições municipais também joga contra a tentativa dos clubes de pressionar parlamentares. Um acordo entre os congressistas e Bolsonaro previa que alterações em leis relacionadas ao futebol deveriam ser discutidas por meio de projetos de lei. Desde o dia em que a medida provisória foi publicada no Diário Oficial, Maia questiona a urgência e a relevância do assunto, prerrogativas que o governo federal deveria levar em conta ao editar uma MP.

Antes das saídas de Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport do grupo, Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo já nem haviam entrado no manifesto. “Temos que discutir todo um processo, sem ranço cultural, sem interesse de clube. Não podemos fazer de maneira açodada, mas de modo que equilibre as competições, e não que o dinheiro drene dois, três, quatro times”, disse o presidente gremista, Romildo Bolzan.

Assinaram o documento, naquela ocasião: Athletico, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Inter, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, Sport e Vasco. Alguns dirigentes se mostraram decepcionados por Bolsonaro ter editado a MP um dia após almoçar com Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo e que não teria empreendido grandes esforços junto a deputados e senadores governistas.

Segundo Lásaro Cândido, vice-presidente do Altético-MG, o seu clube desistiu de apoiar a MP após avaliar que ela interessaria apenas ao Flamengo e aos oito times da Série A que possuem contratos de TV fechada com a Turner (Palmeiras, Santos, Internacional, Athletico, Coritiba, Bahia, Fortaleza e Ceará). “A presidência do Atlético apoiava desde que tivesse uma regra clara na MP 984/20 definindo que a negociação dos direitos de transmissão deverá ser feita coletivamente por liga ou entidade dos clubes, mas não teve”, diz Cândido. “Ficou claro que é a MP do Flamengo, porque tem briga pessoal com a Globo, e dos oito times com contratos com a Turner, que passariam a ter mais jogos [exibidos].”

Foram apresentadas 91 propostas de emendas ao texto original da MP. Segundo o advogado Wladimyr Camargos, especialista em direito esportivo, há sugestões deslocadas do mérito do texto, o que poderia travar ainda mais o debate. “Não é impossível que [a MP] seja convertida em lei, mas não tem unidade no Congresso, e o governo federal não prioriza a matéria. Consequentemente, seus líderes não estão trabalhando pela aprovação”, afirma. As vendas de cotas de transmissão são a principal fonte de receitas dos integrantes da elite nacional e respondem por mais de 50% da sua arrecadação -com exceção de Fortaleza e Palmeiras. Procurados pela reportagem, Landim, Maia e a Globo não quiseram se manifestar sobre o tema.

Folhape

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Depois de seis meses sem atividades presenciais, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado terá nesta segunda-feira (21) um dia de reuniões semipresenciais. Na pauta, estão indicações de 34 embaixadores. Amanhã (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá no mesmo formato para sabatinar indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

As reuniões com a presença de parlamentares no plenário do colegiado não significam a retomada definitiva desse formato. A semana especial foi programada por se tratar de votação secreta, realizada apenas pelo sistema de biometria da Casa, o que implica a presença física dos senadores.

Homenagem
A abertura dos trabalhos foi marcada por uma homenagem às vítimas da covid-19 no país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu um minuto de silêncio em memória às mais de 136 mil pessoas mortas pela doença no Brasil. “Também não podemos nos esquecer daqueles que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos, assim como dos empresários e empreendedores autônomos e informais que perderam seus negócios ou que enfrentaram problemas decorrentes da pandemia”, destacou.

Trad disse ter certeza de que o Senado cumprirá com o seu papel constitucional de aprovar o que for necessário para que haja rápida recuperação da economia brasileira e que a vida de todos os brasileiros volte ao normal o mais rápido possível.

Dinâmica
Sobre a lista grande de indicações para votação em apenas um dia, Nelsinho Trad disse que conta com a compreensão dos pares para que a pauta seja esgotada hoje ainda. Para isso, foram programados, ao longo do dia, três turnos de votações. Manhã e tarde, com 11 nomes em cada período, e o último turno, à noite, com mais 12 indicações. Para dar celeridade ao processo, os sabatinados têm apenas cinco minutos para fazer sua exposição inicial.

A lista inclui nomes para ocupar embaixadas brasileiras em países como a Argentina, que tem tido relações mais tensas com o Brasil do que no passado. Para evitar que polêmicas atrasem a deliberação, o presidente da comissão mostrou-se otimista, já que na semana passada foram distribuídos, de gabinete em gabinete, relatórios sobre os nomes em questão. Trad disse que confia que os senadores entendam o momento importante que o Brasil atravessa para que se instalem, de fato e de direito, os diplomatas em seus respectivos postos “para ajudar na promoção do desenvolvimento do Brasil e abrir novos negócios que gerem emprego e renda para o povo brasileiro”.

Protocolos
Para atender a protocolos de distanciamento por causa do novo coronavírus, a reunião da CRE foi transferida para o maior plenário de comissões do Senado, o da CCJ. Lá, além de alternância de cadeiras, o número de parlamentares, assessores e profissionais de imprensa está restrito. Os senadores podem acompanhar os debates remotamente e, na hora da votação, podem usar as cabines distribuídas na Casa – duas na chapelaria, um dos locais de acesso ao do Congresso Nacional.

As cabines dispõem de álcool em gel e máscaras para os senadores que não tiverem. Até as 11h, 25 dos 37 membros, entre titulares e suplentes, registraram presença na comissão. Desses, pelo menos, 13 participaram presencialmente.

Vencida a etapa na comissão, as indicações serão remetidas ao plenário do Senado, onde no mesmo esquema, os 81 senadores deverão se manifestar sobre os nomes. Nessa etapa, a previsão é de que as votações comecem amanhã (22) e sejam concluídas na quinta-feira (24).

Agência Brasil

Brasília – Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Agência Brasil

A cidade de Caruaru, Agreste de Pernambuco, sofreu apenas na última sexta-feira (18) cerca de 17 tremores de terra, conforme divulgado pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis-UFRN). Além dos tremores da sexta-feira, no domingo (20) foram registrados 13 abalos em Caruaru. De acordo com o LabSis-UFRN, desde o início do mês de agosto, o Laboratório Sismológico da UFRN já contabilizou 281 eventos sísmicos na região.

O monitoramento na região do Agreste de Pernambuco vem sendo intensificado tendo em vista os recorrentes registros de abalos sísmicos. O Laboratório Sismológico segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real.

Diario de Pernambuco

O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), o retorno das aulas presenciais em escolas da educação básica do estado para o dia 6 de outubro tanto para unidades da rede pública quanto para as particulares em todas as regiões do estado. Na primeira etapa, a volta às aulas envolve apenas o terceiro ano do ensino médio. Ainda não há datas para a retomada do ensino fundamental e da educação infantil. A volta será opcional e caberá aos pais ou a estudantes com 18 anos ou mais decidir sobre frequentar ou não as atividades presenciais. O modelo remoto de ensino deve continuar sendo oferecido.

Por causa dos vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o retorno começa com os estudantes do último ano da educação básica. Em seguida, a partir de 13 de outubro, estão autorizadas as aulas para o segundo ano do ensino médio. No dia 20 de outubro, o plano avança para os estudantes do primeiro ano de ensino médio. Serão permitidas as atividades presenciais tanto nas escolas regulares como nas integrais, técnicas e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A retomada, portanto, será, no dia 6 de outubro, para 91 mil estudantes. Essa é a quantidade de alunos do terceiro ano do ensino médio em Pernambuco, de acordo com a edição de 2019 do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC). Em todo o ensino médio, são 335 mil estudantes. A educação básica em Pernambuco tem 2,1 milhões de alunos.

“De todas as decisões difíceis que precisamos tomar, desde o início da pandemia, o retorno às escolas foi a maior delas. Mesmo com indicadores da Covid-19 em queda consolidada desde o final de maio, só agora, com a média móvel de casos e óbitos, além das solicitações de leitos de UTI, no patamar equivalente ao do início de abril, autorizamos a retomada de aulas presenciais no ensino médio”, disse o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Educação, Fred Amancio, afirmou que a pasta realizou uma “ampla análise do contexto para avaliar riscos e benefícios da abertura das escolas, bem como a experiência e resultados obtidos em mais de 15 países que já retomaram as aulas durante a pandemia”. Segundo o secretário, o retorno deve ser feito por escolas que atendam aos critérios de retomada estabelecidos pelo protocolo do governo, como distanciamento de pelo menos 1,5 metro em sala de aula; instalação de pias para higienização constante das mãos no ambiente escolar, além de orientações para todos nas escolas; monitoramento e testagem dos casos suspeitos.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, a volta às aulas será feita de maneira planejada, gradual e segura. “Os novos protocolos incorporam ao dia a dia escolar o uso de máscara, o distanciamento social e o reforço da higiene pessoal e de ambientes, além do monitoramento e da garantia de prioridade da comunidade escolar para testagem”, afirmou. Um centro de testagem para profissionais da educação vai funcionar, das 7h às 15h, para exames da Covid-19 mediante agendamento na sede da Secretaria Estadual de Educação, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

Estudantes, professores e trabalhadores da educação com fatores de risco não devem retornar ao modelo presencial, segundo o secretário de Saúde. “Iremos testar todos aqueles que apresentarem sintomas da Covid-19 bem como seus contactantes próximos e pessoas do convívio familiar”, disse André Longo. “São muitos os casos de sucesso e os países que conseguiram voltar às aulas sem novos surtos. Aqueles que assim conseguiram observaram uma sustentação do achatamento da curva epidemiológica, como é o nosso caso. Desde julho estamos em queda sustentada dos números”, completou.

Estudos recentes realizados na Inglaterra, Austrália e Espanha, que sugerem que as crianças têm papel limitado na transmissão do novo coronavírus, foram citados pelo secretário de Saúde para justificar o retorno. “Esperar a pandemia passar seria negar a realidade da necessidade de conviver com a doença. Também iria contra as evidências positivas mundo afora. Precisamos ainda levar em consideração que, com a retomada das atividades, muitas crianças e adolescentes já passaram a sair de casa e a circular por outros ambientes, como shoppings, parques e praias”, ressaltou Longo.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou a queda em três indicadores importantes para a decisão da retomada das aulas presenciais: número de casos, quantidade de óbitos e demanda por leitos de UTI. “Os índices têm reduzido desde junho, e, em setembro, a tendência continua. É o quarto mês de redução consecutivo”, pontuou.

Preparação

Materiais de orientação, como cartazes e banners para redes sociais, serão distribuídos para todas as 1.060 escolas da rede pública estadual. “Salas do ensino médio, que, geralmente, tem de 40 a 45 estudantes, terão cerca de 20 estudantes. Totens para higienização das mãos serão instalados nas entradas das escolas. Também estamos instalando mais pias nas escolas. Além disso, entregamos termômetros e mais de 30 mil face shields (proteção facial feita de acrílico). Máscaras serão entregues aos estudantes e profissionais para serem usadas no dia a dia das escolas”, esclareceu Fred Amancio.

O secretário ressaltou que a maior mudança necessária será no comportamento da comunidade. “A gente poderia instalar 20 banheiros novos em uma determinada escola, mas, se o estudante não tiver o hábito de lavar as mãos, esse investimento vai ser em vão. O grande ganho envolve a participação de todos da escola, incluindo os pais”, enfatizou.

Em relação às escolas municipais, o secretário de Educação afirmou que as prefeituras serão consultadas para a construção do plano para retorno do ensino fundamental e educação infantil. Neste primeiro momento, como a retomada é apenas do ensino médio, não envolve a rede municipal de ensino de Pernambuco. “Quando estivermos discutindo a volta do ensino fundamental e da educação infantil, teremos contato constante com as prefeituras”, disse.

Noronha

As escolas de Fernando de Noronha começam a retornar às aulas presenciais nesta terça-feira (22), sendo as primeiras unidades educacionais pernambucanas a reabrirem as salas de aula. O arquipélago tem duas escolas, ambas geridas pela rede estadual de ensino. Ao todo, contam com 619 estudantes matriculados, desde o berçário ao ensino médio.

A volta será gradativa, com a primeira turma sendo do ensino médio, e no dia 29 de setembro as turmas do sexto ao nono ano retornam. Já os estudantes dos anos iniciais retornarão no dia 6 de outubro. Para adequar a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio (Erem) Arquipélago ao protocolo de segurança para o controle da pandemia da Covid-19, uma série de adaptações foi realizada nas instalações.

Entre as mudanças na estrutura da escola em Fernando de Noronha estão a troca de salas menores por salas maiores, instalação de pias e colocação de álcool gel nos espaços comuns. As salas estão com distanciamento de 1,5 metro entre as cadeiras, sendo reduzida a capacidade para garantir o distanciamento social. As turmas que tinham entre 30 e 40 alunos, ficarão com 12. Além dessas modificações, serão distribuídas três máscaras para cada aluno e protetores faciais para os professores.

Para a decisão, pesou o fato de que Fernando de Noronha não registra a transmissão comunitária do vírus – de um morador para o outro – desde abril. A retomada começa pela Escola Arquipélago, onde estudam 402 alunos. Os matriculados nas séries do ensino médio retornarão às aulas nesta semana, enquanto os estudantes do fundamental nas semanas seguintes. As classes do fundamental englobams tanto os cinco anos iniciais quanto os quatro finais.

O reinício das atividades presenciais para as crianças menores será a partir de 13 de outubro, no Centro Integrado de Educação Infantil Bem-Me-Quer, com 217 meninos e meninas matriculados na educação infantil e no berçário. Na primeira semana, o pré-escolar e o jardim. A segunda beneficiará o berçário. “É a primeira vez que o protocolo setorial de educação será posto em prática nas nossas escolas. O retorno às aulas presenciais na ilha será acompanhado com especial atenção, pois nos ajudará a compreender ainda mais o processo”, disse o secretário estadual de Educação.

Diario de Pernambuco