Foi prorrogado para 30 de abril o prazo para as prestações de contas do exercício 2019 dos gestores municipais e todos os agentes que lidam, direta ou indiretamente, com o dinheiro público. A data inicial seria o próximo dia 31 de março (final do primeiro trimestre), mas esse foi mais um cenário impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No caso dos 5.571 municípios do País, as contas são apresentadas e julgadas pelo poder legislativo municipal – Câmara de Vereadores – sob parecer prévio do Tribunal de Contas do respectivo Estado, a quem compete por força de dispositivo constitucional a responsabilidade de analisar as contas e sobre elas julgar, aprovando ou rejeitando.

O especialista em gestão pública e diretor do Centro de Estudos e Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Bernardo Barbosa, diz que a obrigação está prevista em Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de Constituição de cada município. Este ano, há duas situações que exigem ainda mais atenção por parte dos gestores e equipes: o pleito eleitoral e a citada pandemia.

A lei de responsabilidade fiscal dispõe que no último ano de mandato do gestor certas exigências previstas na legislação fiscal sejam atendidas. Todas as despesas municipais, a partir do segundo quadrimestre (1º de maio), devem ser pagas até 31 de dezembro ou os valores devem permanecer disponíveis para quitar os restos a pagar. “O objetivo é que o prefeito não encerre o mandato devendo a ninguém e que, se estiver devendo, deixe dinheiro em caixa para cumprir o compromisso, independente de pleitear ou não a reeleição”, detalha Bernardo Barbosa.

Um incidente como uma enchente, pandemia ou qualquer outro, contribui para a diminuição de receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), assim como do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, que são tributos que têm 22,5% do valor líquido arrecadado pela União distribuídos com os 5.571 municípios do Brasil, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Prestação de Contas – A prestação de contas é um verdadeiro relatório da gestão. A cada ano, o Tribunal de Contas de cada Estado publica uma resolução que elenca todos os relatórios, informações, demonstrações contábeis e notas explicativas com o que é preciso mostrar à Corte de Contas sobre o que aconteceu em todo universo da administração.

Julgamento – Como a Câmara é formada por políticos que quase sempre não detêm um conhecimento específico a respeito da matéria, a própria constituição cuidou desse problema quando atribuiu aos tribunais de contas a responsabilidade do controle externo. Antes das câmaras apreciarem as contas encaminhadas pelos prefeitos, ela requisita a participação do Tribunal de Contas do Estado, para que a Corte de Contas, através dos seus técnicos, auditores e conselheiros, emitam um parecer prévio pela aprovação (caso sejam construídas dentro de uma performance que atenda toda a legislação pertinente) ou rejeição (caso não estejam elaboradas na conformidade prevista pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional).

Ao tribunal compete dar o parecer. A Câmara é que é o poder julgador. Ao receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado, os vereadores analisam as falhas que foram identificadas, caso o parecer seja pela rejeição, e se manifestam a respeito da aprovação ou não. A prefeitura tem uma equipe de profissionais no controle interno, que acompanham a execução de todos os eventos durante o exercício, verificando a conformidade e a regulação dos procedimentos. O Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, conforme determina a CF, realiza auditoria e oferece o parecer.

O parecer do Tribunal pode ser contrariado pelo legislativo municipal, desde que sejam apresentados argumentos, a partir das especificidades locais, que fogem do conhecimento da Corte de Contas, a exemplo de calamidades públicas que tenham atingido a região. “O exercício do poder político tem suas limitações, porque geralmente os municípios têm suas peculiaridades, suas especificidades, que muitas vezes a análise acurada de um controlador ou de um auditor não alcançam”, contextualiza o especialista em gestão pública.

Os maiores entraves para a aprovação das contas são descumprimentos dos percentuais mínimos, 25% das receitas resultantes de impostos na educação, determinado no artigo 212 da CF, 15% em ações e serviços públicos de saúde, exigido pela Lei Complementar nº 141/2012 e ocorrências de irregularidades graves noutros setores da administração pública. Quando rejeitadas, outras instâncias aparecem no processo. “Em qualquer procedimento que contrarie a legislação específica (lei orgânica do município, constituição estadual ou federal, lei orgânica do tribunal de contas ou resoluções específicas), o Ministério Público de Contas entra para questionar. É muito difícil que um problema não seja resolvido dentro da lei”, explica também Bernardo Barbosa sobre as consequências de contas rejeitadas.

Uma pandemia é de conhecimento geral, mas há eventos locais que são desconhecidos da Corte de Contas e podem ser argumentos favoráveis ao gestor, durante o processo de defesa, em suas várias instâncias. “Às vezes, há um conjunto de eventos que resultam no não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento exigidos em lei em cada setor, mas é preciso que isso seja justificado”, detalha ainda o diretor do Cespam.

Rejeição de Contas – O cidadão comum não consegue interpretar onde aquilo lhe prejudicou, mas basta olhar onde está faltando investimento no seu município. Há prejuízo para o gestor que tem as contas rejeitadas, que fica inelegível, independente de popularidade ou prestígio político que tenha em sua região, mas também para o povo. “O cidadão deveria ser mais presente porque quando uma conta é rejeitada significa que o dinheiro público, o meu dinheiro pago em impostos, o dinheiro do empresário foi mal aplicado ou em discordância com a lei. Todo dinheiro mal aplicado gera rejeição de contas”, alerta Bernardo Barbosa.

É para isso que também serve a participação do cidadão em audiências públicas: para cobrar a boa aplicação de verbas no município onde mora. O cidadão pode ter acesso à prestação de contas do município, inclusive na Câmara de Vereadores (conforme disposto na CF). “O cidadão precisa observar o município. É papel do cidadão cobrar ao poder legislativo a devida análise das constas”, complementa Barbosa.

CESPAM – O Centro de Estudos e Pesquisa e Assessoria à Administração Municipal (Cespam) assiste a 38 prefeituras municipais em Pernambuco e tem 45 anos de consultoria e assessoria técnica prestadas no Estado.

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru passou a realizar, desde ontem (24), a assepsia de ruas e avenidas do centro da cidade e Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA. A ação vai acontecer a cada dois dias, com a pulverização de uma solução de água e cloro e faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela prefeitura para conter o avanço da Covid-19 no município.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias, essa atitude pode ajudar bastante no combate e prevenção da proliferação do vírus na cidade. “A Prefeitura de Caruaru não tem medido esforços para conter o novo coronavírus. Mas reforçamos diariamente o pedido à população de que fiquem em casa. Se hoje estamos nas ruas, é para defender o povo caruaruense”, ressalta.

Para o serviço, duas equipes foram escaladas para atuar nesse combate. A pulverização da solução será aplicada em calçadas, lixeiras, postes, bancos de praça e pontos de ônibus, nos seguintes endereços: XV de novembro, Travessa 13 de Maio, Vigário Freire, Duque de Caxias, Rua dos Expedicionários, Praça José Martins (Calçadas do Banco do Brasil e Itaú), Travessa Mestre Pedro (Calçada Bradesco), Praça Silva Filho (Pontos de Ônibus), Rua Capitão João Velho (Calçadas e Pontos de Ônibus, Caixa Econômica), Rua Mestre Pedro (Ponto de ônibus). Também será feito no Parque 18 de Maio, compreendendo a Av. Lourival José da Silva, a rua Rui Limeira Rosal, ruas internas do parque e na Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA.

O Governo do Estado anunciou, na terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias. O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a portaria, as operadoras de ônibus do STPP/RMR deverão adotar todas as providências para evitar acúmulo de passageiros em filas (que deverão resguardar a distância mínima de um metro entre as pessoas). Por isso, deverão disponibilizar e utilizar frota de estoque nos terminais de passageiros (integrados, miniterminais) ou nas garagens. A operadora deverá ainda atender, de forma imediata, determinação da fiscalização do CTM para utilização da frota na linha indicada, ainda que seja de outra operadora ou de outra linha.

A portaria considera acúmulo a existência de fila com número superior a 30 passageiros nas linhas que operam com ônibus convencionais e, naquelas que operam exclusivamente com BRT ou veículos articulados, superior a 45 passageiros. Desde a última semana, os operadores já atuam sob plano de contingência, a fim de garantir, especialmente no horário de pico, disponibilidade de veículos suficientes para evitar aglomerações. Nesta segunda-feira (23.03), a demanda do sistema ficou mais de 70% abaixo dos dias convencionais.

As secretarias e o Consórcio Grande Recife reforçam, ainda, a orientação para que os passageiros ingressem nos veículos somente se puderem ir sentados e mantenham a distância necessária nas filas de espera.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que bancos podem suspender até duas prestações de financiamento de imóveis e veículos por 6 meses, além da negociação de outras dívidas. A medida entrou em resposta à crise provocada pelo novo coronavírus.

Dentre as instituições estão a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. A Caixa permite que financiamentos com até duas parcelas em atraso sejam congelados. Já para os outros bancos, os cidadãos devem estar com todas as prestações pagas até o momento.

De acordo com o educador financeiro Alexandre Arci, a suspensão das parcelas permite a flexibilização de datas, assim, as pessoas podem pagar contas prioritárias como água, luz e alimentação. “É preciso que as pessoas se organizem e tenham uma reserva financeira, para que em momentos como esses, elas não precisem fazer grandes sacrifícios”, comenta.

A planejadora financeira Gabriela Vale, por sua vez, recomenda o corte de despesas supérfluas como método para vencer a crise. “Essa medida (suspensão do pagamento de prestações) vai ajudar muitas pessoas, mas ela é apenas um band aid”, avalia. Segundo a planejadora, o brasileiro tem um comportamento econômico imediatista. Esse é um momento que, segundo Gabriela Vale, mostra a importância de se pensar a longo prazo.

De acordo com a assessoria da Caixa, o banco ampliou os serviços digitais e remotos. “Além de acesso à movimentação bancária através da internet e celular, a CAIXA reforçou o atendimento em canais remotos, como a Agência Digital, Telesserviço e WhatsApp”. O rol de serviços disponíveis em aplicativos também é maior para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

A decisão do Conselho Monetário Nacional foi anunciada no último dia 16 de março, em reunião extraordinária.

Como solicitar o congelamento
Os bancos recomendam que os clientes não se dirijam às agências, para evitar aglomerações e risco de contágio do novo coronavírus. Assim, eles devem utilizar os aplicativos de internet banking e as linhas telefônicas.

Caixa
O serviço de pausa estendida pode ser acessado através do Aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp (0800-726 8068), ou ainda pelo Telesserviço ( 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7 da URA), de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, exclusivamente para contratos com Pessoas Físicas. No caso do app, é necessário atualização da versão através da loja de aplicativos.

Já para os contratos habitacionais com pessoas jurídicas o cliente deverá entrar em contato com seu gerente para formalizar a solicitação.

Itaú
O pedido pode ser feito pelas centrais de atendimento e canais Digitais (App Itaú, App Light, Itaú empresas e Itaú na internet).

Santander
O Santander lançou um hotsite para orientar os clientes interessados em solicitar a prorrogação do vencimento de dívidas, em linha com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Bradesco
O Bradesco está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia e utilizadas, sem dar mais detalhes. No site do banco existe uma aba para renegociação de dívidas.

Correio Braziliense

A man walks past a graffiti of Brazilian President Jair Bolsonaro wearing a face mask in downtown Rio de Janeiro, Brazil, on March 24, 2020 during the coronavirus COVID-19 pandemic. – The Rio de Janeiro state government is requesting people not to go to the beach or any other public areas as a measure to contain the coronavirus pandemic. (Photo by Mauro PIMENTEL / AFP)

De acordo com o balanço divulgado pelas secretarias estaduais de Saúde na tarde desta terça-feira (24), o número de infectados com a COVID-19 no Brasil chega a 2.010.

No Nordeste, Paraíba e Rio Grande do Norte registraram novos casos, mas os destaques foram para Sergipe, com cinco novos infectados, totalizando 15 casos; a Bahia totalizou 76 casos.

No Amazonas foram registrados 46 casos confirmados e, no Distrito Federal, o número já ultrapassa as 160 pessoas com a nova COVID-19.

Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde confirmam que já foram registradas 34 mortes devido ao coronavírus, 30 delas no estado de São Paulo e quatro no Rio de Janeiro.

Diario de Pernambuco

O Japão apresentou uma proposta de adiamento por um ano dos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020 devido à pandemia do coronavírus e o Comitê Olímpico Internacional (COI) a aceitou, afirmou nesta terça-feira (24) o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

“Eu propus adiar em um ano e o presidente (Thomas) Bach concordou em 100%”, declarou Abe aos jornalistas, referindo-se à conversa que teve nesta terça-feira com o presidente do COI.

Em nota, o COI confirmou o adiamento: “Na circunstância presente, e baseado na informação providenciada pela Organização Mundial da Saúde, o presidente do COI e o primeiro-ministro do Japão concluíram que os Jogos da 32ª Olimpíada em Tóquio devem ser reagendados para uma data para além de 2020, mas não além do verão de 2021, para garantir a saúde de atletas, todos envolvidos nos Jogos e a comunidade internacional.”

A mudança de datas é inédita na história dos Jogos Olímpicos. Somente as duas Guerras Mundiais foram responsáveis por perturbar o calendário olímpico, em 1916, 1940 e 1944, mas em todas estes casos a decisão final foi o cancelamento definitivo das edições.

O COI defendia até poucos dias atrás uma posição inflexível de organizar os Jogos de Tóquio nas datas previstas (24 de julho a 9 de agosto), mas a pressão internacional crescente fez com que a entidade admitisse no domingo (22) que contemplava alguns cenários, entre eles o adiamento do evento. O COI também anunciou que tomaria uma decisão final sobre o caso em quatro semanas.

Na segunda-feira (23), Abe admitiu diante do Parlamento japonês que um adiamento dos Jogos “poderia ser inevitável”.

Os Jogos Olímpicos sofreriam um adiamento de um ano, como aconteceu na última terça-feira (17) com outros dois grandes eventos esportivos do ano, a Eurocopa e a Copa América de futebol, que também foram suspensos de 2020 para 2021, vítimas da crise sanitária internacional que vem obrigando o confinamento de cerca de um bilhão de pessoas no munto.

O coronavírus provocou 16.961 mortes no mundo desde que surgiu em dezembro, segundo o último balanço da AFP, baseado em informações de fontes oficiais.

Mais de 386.350 casos foram diagnosticados em 175 países e territórios.

AFP

Em Caruaru, ainda não há definição sobre os festejos

Como as medidas de combate à disseminação do novo coronavírus no País não têm previsão para cessar, algumas cidades já começam a rever suas programações. É o caso de Campina Grande, na Paraíba, e Petrolina, no Sertão pernambucano, que já anunciaram mudanças relacionadas à agenda do São João.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anunciou em pronunciamento nas redes sociais, nesta segunda (23), um conjunto de novas medidas por conta da crise provocada pelo coronavírus no Brasil. Dentre as decisões publicadas em decreto municipal, está o adiamento do São João da cidade por prazo indeterminado. A mudança no São João afeta também outros festejos públicos da cidade sertaneja no primeiro semestre.

Segundo Miguel, os recursos que estavam previstos para esses eventos serão realocados para a saúde pública, em especial, para o combate à Covid-19. “Muita gente vinha nos cobrando uma resposta e decidimos adiar enquanto houver situação de emergência. Nosso foco precisa estar todo voltado para essa luta, então, vamos adiar sem previsão e priorizar os investimentos na saúde”, reforçou o prefeito. Petrolina tem um total de 14 notificações suspeitas, com um caso confirmado, nove descartados e os demais em investigação.

Campina Grande, por sua vez, ainda não tem casos oficiais da doença. Mas a cidade, famosa por ter uma das festas de São João mais tradicionais do País, adiantou que a programação está suspensa, devendo acontecer entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro. Segundo o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, a montagem do palco está suspensa a partir desta segunda. A programação da festa, que inicialmente seria de 5 de junho a 5 de julho, havia sido anunciada no início deste mês. Entre as novidades, muitas homenagens ao cantor paraibano Gabriel Diniz, morto em um acidente aéreo em 2019. Elba Ramalho, Flávio José, Simone e Simaria, Zé Neto & Cristiano, Naiara Azevedo e Gustavo Mioto, Henrique e Julliano e Matheus e Kauan estão entre as atrações que foram anunciadas.

Caruaru

Outro destino muito procurado, Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ainda não anunciou medidas oficiais sobre o assunto. Segundo o vice presidente da Fundação de Cultura da cidade, Fúlvio Wagner, a prioridade no momento são as ações de combate à disseminação do novo coronavírus. “Vamos cuidar da saúde do nosso povo primeiro, e logo logo, se Deus quiser, a gente trata do São João”, disse ele. Recentemente, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou o cantor Gusttavo Lima como uma das atrações da programação.

Folhape

Setembro. Esse é o prazo final para o retorno do Campeonato Pernambucano 2020. Quem afirma é o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. De acordo com o mandatário, caso a competição não retorne até o mês em questão, o Estadual precisará ser cancelado, sem declarar o campeão ou clubes rebaixados. Todos os certames do Brasil foram paralisados por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Essa é uma avaliação nossa e da maioria das federações. Todas as opções foram colocadas à mesa e essa foi uma delas. Se nenhum Estadual voltar até setembro, nós precisaremos cancelar a competição. É uma decisão que será conjunta. Ou todos (estados) fazem, ou ninguém. Mas, que fique claro, esse é o plano B. O plano A é conseguir disputar o campeonato até o fim e, consequentemente, iniciar os torneios nacionais”, afirmou o presidente.

Evandro também explicou por quais motivos o cancelamento do Estadual não resultará em um campeão. “Se um torneio é anulado, ele não gera efeito jurídico. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já se posicionou sobre isso. Com isso, a classificação para Série D e Copa do Brasil de 2021 seria baseada no desempenho dos clubes no Pernambucano de 2019”, ressaltou.

Folhape

Depois de mudar o tom com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez novo aceno aos estados e recuou da decisão de que apenas a União poderia prever as situações para limitar a circulação em estradas.

Na noite de segunda-feira (23), o governo publicou uma resolução que transfere da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou bloqueio de estradas.

A resolução tem caráter excepcional, no contexto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro vinha falando que medidas como fechamento de estradas, adotadas por alguns governos estaduais, eram um exagero.

Pelo texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ficou delegado aos órgãos estaduais fazer a recomendação técnica para “o estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.A normativa é assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, militar próximo a Bolsonaro.

Na semana passada, a União e os estados vinham travando uma batalha na semana passada sobre as decisões de fechar temporariamente estradas e aeroportos.Governos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia editaram decretos para impor restrições de acesso.

Por outro lado, o governo federal vinha repetindo que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisões. Além do próprio presidente os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Sergio Moro (Justiça) deram declarações neste sentido.

Ao ver sua popularidade afetada, e aconselhado por auxiliares, Bolsonaro decidiu modular o discurso e chamar governadores para uma série de reuniões esta semana. A primeira delas, por videoconferência, foi realizada na segunda. Nesta terça-feira (24), ele se reúne com os gestores de estados das regiões Sul e Centro Oeste.

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do
coronavírus, Bolsonaro moderou o tom e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras.

Nos últimos dias, o presidente fez críticas sucessivas à forma como governadores reagiram à pandemia. No domingo (22), ele havia afirmado: “O povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus”.

Bolsonaro havia se queixado de medidas que ele considera excessivas, como o fechamento de comércios, que segundo ele causam “histeria” e prejudicam a economia.

Alguns governadores, por sua vez, vinham criticando a lentidão de Bolsonaro, que minimizou a gravidade do coronavírus, e a falta de coordenação na resposta ao avanço da Covid-19.

Folhapress

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gerentes da Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que se abstenham de suspender os serviços essenciais de energia e água dos consumidores com faturas em atraso até que haja a suspensão dos motivos dos decretos do Governo de Pernambuco, para a adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

O MPPE também recomendou ao Procon municipal a realização do de levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir a prática.

Conforme o documento emitido pelo promotor de Justiça de Cabrobó, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, o art.10, I, Lei Federal nº 7783/89 considera serviços ou atividades essenciais, o tratamento e abastecimento de água, bem como a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis e que a suspensão do fornecimento desses Serviços na conjuntura atual de Estado de Calamidade Pública e de exceção em combate à proliferação do Covid 19, com determinações oficiais para fechamento de estabelecimentos comerciais, inclusive com recomendação para que as pessoas fiquem em isolamento, enseja grave violação à Dignidade da Pessoa Humana.

Os gerentes da Compesa e da Celpe, bem como o Procon municipal devem informar à Promotoria de Justiça de Cabrobó, no prazo de 48 horas, se acatam ou não a recomendação expedida pelo MPPE. O documento foi publicado, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (24).