Servidores civis federais já aposentados poderão ser contratados de forma temporária para diversas áreas do governo federal, além do INSS. Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a medida provisória que está sendo elaborada pela equipe econômica para reduzir a fila de 1,3 milhão à espera de benefícios atrasados vai ampliar o leque de admissões não só para o INSS, mas também para outros setores do governo.

A MP, que tem vigência imediata, deve ser editada nesta semana. O texto vai alterar a Lei 8.745, que trata de contratações temporárias na administração pública e já prevê uma série de casos que permitem admissão por tempo determinado, como licença de professor, combate a emergências ambientais ou realização de censos, entre outras atividades.

Segundo fontes que participam das discussões, será criada uma nova situação especial para permitir a contratação temporária para atender a uma demanda extraordinária nas áreas de Previdência ou assistência social. Além disso, para todas as situações da lei, será autorizado o recrutamento de servidores públicos aposentados ou militares inativos.

A possibilidade de admissão de militares para exercer funções civis já existe em outra lei, e o instrumento foi o primeiro recurso elencado pelo governo para combater as filas de espera no INSS. Seriam 7 mil militares recrutados de forma excepcional, mas a medida enfrentou resistências dos próprios servidores e acabou sendo barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acusou o governo de criar uma “reserva de mercado” para as Forças Armadas.

Com isso, o governo anunciou que editaria a MP para permitir a contratação de servidores civis aposentados. A expectativa é de que alguns dos quase 7 mil servidores do próprio INSS que se aposentaram no último ano poderão aderir ao chamamento.

A saída foi costurada em diálogo com o TCU. Apesar disso, há ministros na Corte que criticam a ideia de limitar a seleção a servidores civis e militares inativos. Há a avaliação de que o chamamento para contratações temporárias precisa ser amplo, com concorrência universal entre aposentados do serviço público e trabalhadores em geral.

Esse ponto específico deve ser discutido em plenário pelo TCU. Neste caso, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo/Broadcast, uma decisão só deve afetar casos futuros e não tende a atrapalhar as contratações temporárias do INSS, que provavelmente já terão sido feitas a partir de seleção entre civis aposentados e militares inativos no momento do julgamento.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz não ver problemas na possibilidade de contratação de aposentados em mais áreas do governo, desde que isso não vire uma política permanente. Ele defende a abertura de concursos públicos e alerta o governo que servidores aposentados têm essa condição justamente por já terem prestado serviço por décadas a fio.

“Em vez de abrir concurso, que é o que a lei determina e a gente defende, querem economizar. Só que essa economia pode sair cara, você deixa de trazer pessoas jovens, com ânimo para construir uma carreira no serviço público”, afirma.

Estado de Minas

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, determinou na quarta-feira (12), que a Polícia Federal analise com urgência o pedido de proteção feito pelo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos. A ordem é que o órgão examine a necessidade e a viabilidade da oferta de proteção policial.

Na última terça-feira (11), Antônio relatou que está sofrendo com ameaças diretas e veladas e solicitou proteção integral para ele e sua família. Segundo o advogado responsável pelo caso, as ameaças ao irmão de Eduardo Campos teriam se intensificado após um depoimento prestado ao MPF na última sexta-feira (7).

Antônio Campos relata ameaças e pede proteção à Polícia Federal

Com informações do Estado de S. Paulo.

Auxiliares e técnicos de enfermagem manterão a greve decretada desde o dia 30 de janeiro mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que ordena o retorno imediato das atividades dos profissionais de saúde. Desde o início da greve, várias manifestações foram realizadas em frente ao Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife.

De acordo com o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Almeida, a greve continuará até que o sindicato seja notificado. “Não recebemos nenhuma notificação oficial do TJPE ainda, então nada foi decidido.”

A decisão, que foi proferida pelo Tribunal quarta-feira (13), também caracteriza a greve como ilegal. Procurados pela reportagem do Portal FolhaPE, o TJPE confirmou que o Satenpe realmente ainda não foi notificado porque a decisão está em fase de cumprimento, ou seja, não foi concluída. Contudo, um oficial de justiça está com o mandado e a qualquer momento a notificação pode ser entregue e oficializada.

Folhape

Passar a borracha nos erros para novo grande desafio: esse deve ser o mantra do Santa Cruz para o duelo desta quinta-feira (13) contra o ABC/RN, às 20h, no Arruda, em compromisso válido pela quarta rodada da Copa do Nordeste. Mirando a primeira vitória na competição, o Tricolor vira a chave da invencibilidade no Campeonato Pernambucano e vai para o confronto imerso em uma verdadeira maratona de jogos, 48 horas após bater o Salgueiro de virada pelo Estadual. Mesmo sem a intenção de poupar suas principais peças, o técnico Itamar Schulle não contará com Paulinho para a partida e pode improvisar na cabeça de área.

Após o duro embate contra o Carcará, a equipe principal realizou um treino regenerativo na quarta-feira (12), no Arruda. As ausências ficaram por conta de Pipico, Jeremias, Augusto Potiguar e Júnior. O camisa nove foi liberado das atividades da tarde para acompanhar a filha no hospital, mas não é preocupação para o confronto, sendo o único a atuar em todos os jogos até aqui.

Enquanto isso, o meia e os laterais direitos participaram de uma movimentação com bola com o restante do elenco, no CT Ninho das Cobras e também estão à disposição de Schulle. Em meio a maratona de jogos encarada pelo Tricolor, Júnior chegou a se queixar de um desconforto nas duas coxas recentemente, mas, recuperado, o camisa dois pode retornar ao posto. Caso não seja escalado, Toty deve assumir a posição mais uma vez.

Schulle garantiu que apenas os jogadores bem fisicamente irão a campo contra o ABC. A dor de cabeça do comandante coral deve surgir justamente na cabeça de área. Paulinho, que treinou normalmente com o elenco principal na quarta, apresentou nível alto de CK – cansaço muscular – e foi vetado da partida. Até então, o mais cotado para entrar na vaga do volante é Denilson, zagueiro de ofício, mas que jogou improvisado na posição nos dois últimos duelos. O jogador recém chegado do Grêmio afirmou, inclusive, estar 100% para a partida diante do ABC. Vale lembrar que o Tricolor segue na lanterna do Grupo B, com apenas um ponto e fica cada vez mais pressionado na corrida para conquistar os três primeiros tentos no torneio regional.

ABC/RN

O time potiguar vive um momento difícil no cenário nacional. Depois de péssima campanha na Terceira Divisão do ano passado, que culminou no descenso à Série D, o clube pela primeira vez encara a missão de se recuperar da fase inédita, em meio a desafio maior em 2020: conquistar o acesso à Série C e superar as dificuldades financeiras. Pela Copa do Nordeste, a reduzida equipe comandada por Francisco Diá busca o segundo triunfo, após uma derrota, uma vitória e um empate no torneio. Para o duelo desta quinta, o Alvinegro deve contar com os retornos do lateral-esquerdo Marlon e do atacante Núbio Flávio, que não atuaram diante do Ceará, na rodada passada.

Ficha técnica

Santa Cruz

Maycon Cleiton; Toty (Júnior), Danny Morais, William Alves, Fabiano; Bileu, Denilson (Ítalo Henrique), Didira (Jeremias); Patrick, Mayco Félix e Pipico. Técnico: Itamar Schulle

ABC

Rafael; Pedro Costa, Joécio, Vinícius Leandro e Marlon; Felipe Manoel, Cedric, Jailson; Núbio Flávio, Berguinho e Igor Goularte. Técnico: Francisco Diá

Local: Arruda (Recife/PE)
Horário: 20h
Árbitro: Glauco Nunes Feitosa (CE)
Assistentes: Anderson Silveira Ribeiro (CE) e John Lennon Batista da Silva Chaves (CE)
Transmissão: Live FC e YouTube da Copa do Nordeste

Folhape

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, apreendeu, na terça-feira (11), durante uma fiscalização em um armazém de construção no Recife, 1,2 mil metros de fios e cabos elétricos com o registro de certificação vencido junto ao Inmetro.

O registro é o ato pelo qual o Inmetro autoriza a comercialização de um produto ou serviço e a utilização do selo de identificação da conformidade (selo do Inmetro). A concessão do registro é condicionada à existência do Atestado de Conformidade, o que indica que o produto passou por testes e não oferece riscos.

Os fios e cabos elétricos estão entre os materiais mais importantes que formam a instalação elétrica de um imóvel. Eles são os responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os pontos de utilização como as tomadas e os interruptores. Para que a instalação seja segura e funcione corretamente é importante que as características dos cabos elétricos estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela legislação do Inmetro.

De acordo com o Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, a ausência da conformidade pode afetar a segurança dos consumidores ou das instalações. “Um cabo elétrico fora dos padrões de segurança estabelecidos pelo Inmetro pode ocasionar mau funcionamento dos aparelhos elétricos e também poderá contribuir para um superaquecimento da fiação elétrica que inclusive pode levar a um incêndio de grandes proporções, colocando vidas e patrimônios em risco.”

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 081 1526, ou através do formulário de denúncia presente no site www.ipem.pe.gov.br.

A inovação é uma demanda latente nos dias de hoje. Contudo, diante de um contexto de grandes e rápidas transformações aliadas às tecnologias exponenciais, as empresas se sentem completamente perdidas sobre como manterem o negócio atraente e lucrativo em um ambiente de tanta volatilidade. Por isso, foi lançada a ISO 56.002, de gestão da inovação, e o assunto será pauta de uma palestra e um webinar do Sebrae, nos dias 17 e 18 de fevereiro, com a presença de Alexandre Pierro, sócio-fundador da PALAS, consultoria pioneira na implementação da ISO 56.002, e um dos especialistas que participou da elaboração dessa norma.

ISO de inovação – Baseada em oito pilares – abordagem por processos, liderança com foco no futuro, gestão de insights, direção estratégica, resiliência e adaptabilidade, geração de valor, cultura adaptativa e gestão das incertezas – a ISO 56.002 defende que uma inovação pode ser um produto, serviço, processo, modelo, método ou a combinação de qualquer uma delas. “Contudo, o conceito de inovação é caracterizado por novidade e valor. Em suma, isso significa que ideias sem a manifestação de valor não são inovações e sim invenções”, garante Pierro.

Case brasileiro – Na mesma semana em que a norma foi oficialmente publicada, em julho de 2019, a PALAS implementou a norma na primeira indústria da América Latina. Nosso país ficou entre os três primeiros a conquistar a certificação, ao lado de China e Inglaterra. A MZF4, uma indústria de transformação do ramo de nylon localizada na capital de São Paulo, passou pelo processo de implementação ainda na versão draft da norma e conquistou esse lugar de destaque.

Benefícios – Entre os benefícios esperados da implementação da ISO 56.002 estão o envolvimento de todas as partes interessadas nos projetos de inovação, a contínua geração de ideias, a criação de uma cultura de inovação, além do desenvolvimento de novos produtos e até mercados até então não explorados por uma empresa. “Além de se tornar uma referência em inovação, a maior vantagem do processo de implementação dessa norma é transformar ideias em resultados. Infelizmente, vemos muitas empresas gerarem ótimas ideias, mas que, por falta de processos, acabam nunca saindo dos post-its. Com a ISO 56.002, as ideias são levadas à sério. Colocamos a criatividade para emitir nota fiscal”, enfatiza Pierro.

Expectativas – Diversas empresas no Brasil e no mundo já se certificaram ou estão em processo de implementação Entre elas, está a AirBus, empresa aeroespacial que divulgou sua certificação em dezembro de 2019. As perspectivas do mercado para essa certificação são grandes. “Muitos especialistas acreditam que a inovação está se tornando o que a qualidade foi nas décadas de 80 e 90. Para manterem-se ativas e lucrativas hoje, as empresas precisam inovar e, nada melhor que um processo estruturado por uma instituição tão séria e de reputação internacional quanto a ISO para garantir que a inovação aconteça de forma contínua, fluída e eficiente na geração de resultados”, finaliza Pierro.

Os enfermeiros e técnicos de enfermagem, que estão em greve desde o dia 30 de janeiro, devem retornar imediatamente ao trabalho. A determinação, na noite desta quarta-feira (12) do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Evandro Magalhães Melo foi dirigida ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e ao Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).

Com isso, os profissionais devem desbloquear a avenida Agamenon Magalhães, pois a decisão também proibiu a obstrução de via pública. A liminar atendeu o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Em caso de descumprimento da determinação judicial, os sindicatos serão multados em R$ 30 mil por dia.

Um protesto realizado por enfermeiros na frente do Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife, nesta quarta-feira (12), paralisou durante 12 horas o trânsito na avenida Agamenon Magalhães, causando um congestionamento quilométrico. De acordo com o Santepe, a reivindicação da categoria é por melhores condições de trabalho e salários e também uma reposição de 10 anos sem reajuste.

Em nota a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e a Secretaria de Administração (SAD) informaram que estão mantendo o diálogo para debater as reivindicações. Segundo o comunicado, os serviços da rede estadual de saúde estão em pleno funcionamento, com a realização normal dos atendimentos.

Já a SAD afirmou que foram realizadas 11 reuniões de mesas específicas de negociação. “Além de outras 30 reuniões de mesa geral com as respectivas entidades representativas de classe”, acrescentou.

Folhape

O vice-prefeito de Canhotinho, cidade do Agreste de Pernambuco, Erinaldo Santos (PSB), de 52 anos, foi assassinado dentro da sua residência na manhã desta quinta-feira (13). Segundo informações iniciais do Blog Edmar Lyra, o político foi alvo de vários disparos de arma de fogo. O crime ocorreu por volta das 7h45.

A Delegacia de Polícia Civil da cidade foi acionada. O Instituto de Criminalística (IC) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) enviaram equipes ao local do crime. Ninguém foi preso até o momento e ainda não há informações sobre a motivação do crime. O corpo de Erinaldo seguirá para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, também no Agreste.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Obras, deu início à obra de calçamento do acesso à Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, localizada no bairro Cidade Alta. Na manhã desta quarta (12), a prefeita Raquel Lyra esteve no local, conferindo o andamento dos serviços.

As execuções acontecem desde o início deste mês, com previsão de término até o mês de abril, após esse tempo, a via passará pelo processo do tempo de cura dos serviços executados, o que dura em média 30 dias, para assim, ser liberada para a passagem de veículos no local.

“Mais uma obra que trará segurança e mobilidade para todos que utilizam a via de acesso em direção à escola de tempo integral e áreas vizinhas. Os serviços estão a todo vapor e, logo em seguida estará pronta uma nova via”, afirmou Raquel.

Quem ainda não se inscreveu no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode, agora, concorrer a uma vaga do programa até sexta-feira, 14 de fevereiro. O prazo final, que terminaria ontem, 12, foi prorrogado para dar mais tempo aos interessados. São ofertadas, ao todo, 70 mil vagas.

Mesmo estendendo o prazo, o restante do cronograma do Fies permanecerá o mesmo:

divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;
complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março;
convocação da lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

O programa está dividido em duas modalidades: Fies a juros zero, para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa), e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Como acessar – Para pleitear o financiamento das vagas ofertadas, o estudante deve criar uma conta no portal do governo federal. Logo no primeiro acesso ao Fies, será indicada a necessidade de fazer a conta.O participante será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo federal. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login — o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — e uma senha para todos os serviços da administração pública.