Na próxima quinta e sexta-feira, 13 e 14 de fevereiro, respectivamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, que ocorre no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista. O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito. “O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) informa que, a partir das 5h do próximo sábado (15), algumas paradas de ônibus localizadas no Centro da cidade serão desativadas por conta da estrutura montada para a realização do Carnaval Caruaru Cultural. Até às 21h, a DESTRA vai realizar o fechamento das vias que integram os polos de folia: Rua Frei Caneca, Rua Tiradentes, Rua Expedicionários, Rua Silva Filho, Rua Mestre Pedro, Rua Do Norte, Rua Cel. Limeira (parcialmente), Rua João Condé, Rua Cel. Francisco Dos Santos, Av. Major Manoel De Freitas, Av. Rio Branco e Praça Leocádio Porto.

Veja, abaixo, as rotas dos ônibus:

CAPITAL DO AGRESTE – Paradas desativadas (Prefeitura de Caruaru, rua Dácio Espósito de Lima, Banco Do Brasil, Rua dos expedicionários e Rua XV de novembro). As linhas 123 Cidade Jardim/via Salgado, 107 Salgado, 117 Universitário, 402 Maurício de Nassau, 133 Caruá, 130 UFPE, 139 Polo Caruaru e 138 Severino Afonso/via Luiz Gonzaga passarão para a Av. Major Manoel De Freitas.

TABOSA – Paradas desativadas (Estação Ferroviária, na rua Silva Filho). As linhas 420 Santa Rosa/via Vassoural, 410 Vassoural/via Santa Rosa, 430 Rosanópolis/via Vassoural, 431 Bairro Agamenon/via Pitombeira, 421 Bairro Agamenon/via Rodoviária, 432 Bairro Agamenon/via HRA, 104 Bairro Petrópolis/via Jardim Liberdade e 129 Indianópolis/via José Antônio Liberato passarão para a Rua Vigário Freire, na parada de ônibus localizada em frente a Lojas Americanas.

COLETIVO – Paradas desativadas (Banco Do Brasil, Rua dos Expedicionários, Estação Ferroviária, rua Mestre Pedro, Tiro de Guerra, Rua Frei Caneca, Prefeitura de Caruaru, Rua Dácio Espósito de Lima e Rua Cap. João Velho, próximo a Caixa Econômica Federal e no Carrancão, na rua Armando da Fonte). As linhas 142 Maria Auxiliadora, 141 Andorinhas, 118 João Mota, 112 Boa Vista I e II, 114 Jardim Panorama passarão para a Av. Rui Barbosa, na parada de ônibus localizada em frente à Hamburgueria Insanos, rua Duque de Caxias e rua XV de Novembro. Já a linha 136 Vila Padre Inácio vai parar na rua Duque de Caxias e rua XV de Novembro.

PONTOS DE TÁXI – Avenida Rio Branco, Rua Cleto Campelo e Rua Vigário Freire.

PONTOS DE MOTOTÁXI – Ruas Floriano Peixoto, Dácio Espósito de Lima e Coronel Limeira.

O vereador Marcelo Gomes cobrou, na sessão da terça-feira, 11, o envio do projeto de lei, por parte do Executivo, que regulamenta a atividade dos loteiros. Marcelo Gomes pede urgência da prefeitura de Caruaru em razão da decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública que proibiu o transporte dos loteiros na zona rural do município.

“Diante da decisão judicial, é urgente que a prefeitura envie o projeto de lei, uma vez que a Câmara não tem competência legislativa para iniciar o processo em relação a essa matéria. Estamos num período difícil da economia e esses pais de família que vivem dessa atividade precisam garantir o sustento. Muitas vezes, votamos projetos do Executivo aqui a toque de caixa e, diante da gravidade dessa questão, é fundamental que a prefeitura seja ágil”, destacou Marcelo Gomes.

O Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc PE) vai contratar 143 profissionais de áreas diversas para 16 cidades no estado, sendo sete vagas destinada para pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever pelo endereço eletrônico (selecao.sescpe.com.br) a partir desta quarta-feira (12/02) até as 16h do dia 20 de fevereiro. As etapas de avaliação começam em março. Os salários iniciais variam de R$ 1.083,20 a R$ 4.955,82 para cargos com 44h semanais de trabalho.

Há cargos de nível fundamental, médio e superior para os cursos de Administração, Comunicação, Design, Educação Física, Letras, Nutrição, Pedagogia, Serviço Social, entre outros. Há oportunidades para Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Buíque, Pesqueira, Surubim, Arcoverde, Triunfo, Petrolina, Bodocó, Araripina, Floresta, entre outras cidades e os candidatos devem sinalizar o cargo e a unidade desejada no ato da inscrição.

Os candidatos irão passar por, no mínimo, duas etapas de seleção, entre elas: análise curricular, verificação de requisitos, avaliação de conhecimentos, situacional e comportamental. O regulamento, quadro de vagas, calendário, salários e benefícios, além das etapas para cada cargo, podem ser consultados em selecao.sescpe.com.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Secretaria de Turismo e Lazer, por meio da Empetur, promove atividade de qualificação em acessibilidade no município pernambucano de Bonito. As palestras, que têm como foco acessibilidade e qualidade no atendimento, acontecem nesta quarta-feira (12), a partir das 19h, no auditório do Colégio Municipal Paulo Queiroz. A ação é realizado em parceria com a Secretaria de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer de Bonito. Para o evento são esperadas 120 pessoas.

O encontro é uma iniciativa do setor de projetos especiais da Empetur e corresponde às ações complementares de estruturação do projeto Bora Pernambucar. “Desde o ano passado, com o Bora Pernambucar, estamos empenhados em qualificar destinos, equipamentos turísticos e profissionais para melhor atender os nossos visitantes e turistas, e, com mais essa ação de estruturação, atendemos a uma demanda vinda dos municípios”, analisa o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

As palestras serão comandadas pelas profissionais da casa – Ana Giselle Silva, assistente técnica em acessibilidade, e Joelma de Andrade, gestora de projetos especiais. Durante o encontro, as facilitadoras discutirão as demandas do turismo acessível e critérios para a qualidade no atendimento. O bate-papo tem como objetivo instruir profissionais de meios de hospedagem, recepcionistas e motoristas da região.

Neste ano, esta é a segunda capacitação nos municípios do Interior de Pernambuco. No início do mês de fevereiro, a Empetur realizou
a oficina de condutores do patrimônio cultural no município de Floresta, Sertão de Itaparica. O curso capacitou, em 24 horas de atividade, 16 profissionais em atendimento e condução aos turistas que visitam a região.

Reunido na terça-feira (11), em Brasília, o Fórum dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb. O ponto de destaque da pauta, porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados a zerarem as alíquotas de ICMS como forma de baixar o preço final dos combustíveis. O governador Paulo Câmara advertiu, no encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal concentra o recebimento de 68% da arrecadação, restando apenas 32% para distribuição entre Estados e municípios.

“É um debate que a gente precisa ter muita serenidade e muito pé no chão. São 27 governadores eleitos pelo povo e que não vão se omitir de ajudar o Brasil, mas precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto e transparente. Se plantou no imaginário popular que existe uma saída rápida, mas nós entendemos que não é assim”, frisou Paulo Câmara.

Para o governador pernambucano, a atitude do Governo Federal, de abordar o tema de maneira improvisada, está longe de resolver o problema. Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a federação e a distribuição dos seus recursos, será possível falar em reduzir a carga de impostos no país. “Esse é o debate que precisa ser feito durante as discussões da Reforma Tributária. É uma saída que todos nós, governadores, queremos construir junto com o Governo Federal”, concluiu.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma negociação com o Congresso para retomar parte da autonomia que tinha sobre o Orçamento. Sob risco de perder o controle de boa parte das despesas não obrigatórias, o Palácio do Planalto acionou interlocutores para convencer o Congresso a ceder no poder sobre os gastos públicos neste ano.

Auxiliares de Bolsonaro querem que R$ 15 bilhões, referentes a custeio da máquina pública, voltem para as mãos dos ministros. Hoje, essa verba está alocada como emenda do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o governo, pode dificultar a execução dessas despesas, que dependeria de autorização do parlamentar.

A devolução desse dinheiro para uma gestão autônoma por parte do Executivo deve ser feita por meio de um projeto de lei, que dependerá ainda de aprovação da Câmara e do Senado.

Uma sessão do Congresso está marcada para a tarde desta quarta-feira (12) para analisar vetos presidenciais sobre o controle em torno de parte do Orçamento de 2020. No ano passado, o Legislativo aprovou o chamado Orçamento Impositivo que engessa o poder de manobra do Executivo sobre os gastos.

Pelo que foi aprovado em 2019, ficaram cerca de R$ 136 bilhões para as despesas discricionárias, sendo quase R$ 91 bilhões de custeio e investimentos dos ministérios; R$ 9 bilhões para emendas individuais, aquelas apresentadas por cada parlamentar para destinar recursos públicos para suas bases eleitorais; aproximadamente R$ 5,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais; R$ 0,6 bilhão em emendas de comissões; e outros R$ 30 bilhões em emendas do relator.

O governo tenta retomar autonomia através de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) sobre a metade das emendas do relator para não depender de autorização do deputado toda vez que quiser mexer neste dinheiro.

Domingos Neto, que participa da reunião desta terça-feira (11) para que se tente chegar a um acordo, disse que aceita devolver parte dessa verba (R$ 11 bilhões) ao Executivo, sem a necessidade de votação no Congresso.

Ele afirmou que a mudança foi feita seguindo uma orientação do ministro Paulo Guedes (Economia). “O que o ministro Paulo Guedes disse na audiência pública a que ele foi na Comissão de Orçamento do ano passado é que, para implementar o mais Brasil e menos Brasília, as prioridades do Orçamento devem ser indicadas pelo Congresso. O que fizemos foi apenas seguir à risca o que o ministro mandou fazer”, afirmou Neto à reportagem, acrescentando estar disposto a ceder nesta questão.

Já em relação aos outros R$ 4 bilhões, o deputado afirmou que “o Congresso decidiu ampliar as rubricas de diversos ministérios em diversas ações que vimos que o projeto original [do governo] tinha menos do que precisava”.

O projeto em elaboração pelo governo prevê ainda que seja retomada a possibilidade de o Executivo poder remanejar o Orçamento por meio de portarias, sem precisar de autorização do Congresso.

Essas alterações de despesas por ato do Executivo, no entanto, devem ser limitadas a um percentual do Orçamento. Esse mecanismo funcionava em anos anteriores, mas foi retirado no Orçamento de 2020. Outra parte do acordo envolve o pagamento de obras que não foram concluídas. Nesses casos, o dinheiro reservado entra no Orçamento como forma de “restos a pagar”.

Quando um contrato de prestação de serviço, por exemplo, é assinado, a verba passa a ser empenhada. Como muitas obras não são finalizadas, o governo quer permitir que o dinheiro que sobrou no caixa de 2020 seja usado para bancar restos a pagar de anos anteriores.

O veto de Bolsonaro à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser votado na tarde desta quarta. O artigo vetado previa que as emendas de relator e de comissões da Câmara e do Senado teriam que ser liberadas em até 90 dias. Esse prazo, no entanto, é considerado muito curto pelo Planalto.

A articulação com a cúpula do Congresso é para que apenas parte do veto seja derrubado, mas sem determinar uma data para a execução das emendas e sem estabelecer penalidade em caso de não cumprimento do prazo.

No entanto, a LDO deve voltar a prever que as emendas de relator e de comissões só podem ser contingenciadas na mesma média que os cortes nas demais despesas públicas. A ideia é evitar o congelamento excessivo nesses gastos. “É negociável. Na penalidade e nos 90 dias, manteríamos o veto e derrubaria o veto do contingenciamento linear e da indicação”, diz o relator.

No início da tarde desta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu em sua residência oficial o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Domingos Neto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Pelo que participantes do encontro relataram, houve avanço em relação ao contingenciamento linear, cujo veto seria mantido. O governo mandaria um PLN possibilitando que o corte seja por ações, não em todo o orçamento das pastas.

Folhapress

Quem deseja arrasar nas prévias e nos dias da Folia de Momo, o Caruaru Shopping realiza, de hoje (11) até o dia 13, oficinas carnavalescas. As aulas acontecem a partir das 16h, no Espaço das Oficinas, ao lado do cinema. A entrada é gratuita.

Nesta terça-feira (11) acontece a Oficina de Acessórios Carnavalescos, onde o público irá aprender a customizar e criar seus próprios acessórios para a festa. Na quarta-feira (12) será realizada a Oficina de Pinturas Carnavalescas. Já na quinta-feira (13) é a vez da Oficina de Customização de Roupas Carnavalescas.

“Lembrando que as inscrições são feitas no dia do evento, pouco antes do início das oficinas”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Maurício Assuero

Finalmente, no dia 31/01, o Reino Unido definiu sua situação, que começara lá em 2016, em relação à União Europeia: está fora, após 47 anos, mas não de forma imediata porque terá 11 meses, isto é, até dezembro deste ano, para equalizar acordos de cooperação com a própria UE. Agora o país está livre para formalizar acordos diretamente com outros países. Nesse sentido cabe alguns comentários no sentido de entendermos melhor os impactos para o Reino Unido e para o resto do mundo a partir de agora.

Primeiro, em 2016 por 52% dos votos, num plebiscito, os britânicos optaram por sair da UE e, embora essa decisão seja soberana, ela não pode ser implantada imediatamente porque questões pontuais, naturalmente, surgiram. Por exemplo: enquanto estava na UE o Reino Unido obedecia as regras de mobilidade de pessoas e de capital, a não existência de barreiras alfandegárias, moeda comum etc. Agora, precisa definir como ficará a situação de britânicos que trabalham fora e de pessoas de outros países que trabalham no Reino Unido.

Segundo, a UE responde por quase 50% das transações do Reino Unido e agora o país terá que sobressair para substituir esse volume comercial, principalmente se o acordo de tarifas não for mantido. Adicionalmente, a Libra sempre foi uma moeda estável, então a competição com o dólar e com o euro deve ser bem intensa, mas isso vai depender muito da política de comércio exterior. Ressalte-se, todavia, que o maior problema a decisão do Brexit não foi apenas econômica. O maior gargalo vem do problema das Irlandas.

A República da Irlanda é um país independente que ocupa a maior extensão de terra da Irlanda e, dentro dessa extensão de terra, tem outro pais chamado Irlanda do Norte que pertence ao Reino Unido. Até a decisão ambos estavam integrados por um acordo comum, agora, cria-se uma fronteira física cujas consequências são, absolutamente, incertas. Não será simples administrar isso. É como uma “ponte da amizade” que liga Brasil ou Paraguai, sem qualquer controle de fronteira. Agora, imagine uma mesma área territorial com duas moedas, com uma política tarifária, com controle de capital e pessoas.

O momento é propicio para conversar com o Reino Unido, tendo em vista que agora vai se buscar aumentar o comércio com outros países. Outra coisa, a data limite de dezembro de 2020 vai se cumprir independente de se ter, ou não, negociado acordos comerciais e, em adição, estes acordos precisam ser diferenciados daqueles que continuam vigentes na UE, caso contrário haverá mal estar com os demais países, ou seja, pode parecer que o Reino Unido quer as mesmas vantagens da UE, sem obrigação de seguir suas regras. Se esta foi a melhor decisão, não tem como saber e, por isso, vamos aguardar os resultado

A clínica odontológica da Asces-Unita abre vagas para quem deseja fazer tratamento endodôntico, conhecido como tratamento de canal. A triagem dos pacientes será realizada no dia 15 de fevereiro, das 9h às 12h, na própria clínica, localizada na Av. Portugal, 584, Bairro Universitário. O tratamento será feito com uma taxa simbólica para manutenção.

Os interessados devem levar documento oficial com foto e CPF, ter idade mínima de 14 anos e máxima de 60 anos. Caso seja menor de idade, o paciente deve estar acompanhando dos pais ou adulto responsável legal. A ação é executada pela Especialização em Endodontia da Asces-Unita.