Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Representantes de entidades, ONG’s, empresas, igrejas, organizações da sociedade civil, estiveram presentes na sexta-feira (29) na inauguração da sede do Transforma Caruaru, uma plataforma digital que chega ao município para revolucionar no quesito voluntariado. A ferramenta de grande destaque nacional faz parte da plataforma original “Transforma Brasil”, que, assim como Caruaru, está presente em capitais e grandes cidades brasileiras nas plataformas locais. A Prefeitura de Caruaru entrou como parceira do projeto no município. O link para quem quiser se cadastrar – seja pessoa física, jurídica, entidades, projetos sociais, etc. – já está disponível através do transformacaruaru.com.br.

O Transforma Brasil foi criado em São Paulo pelo empreendedor social pernambucano Fábio Silva, em 2018, para desenvolver iniciativas sociais no Brasil. Em Caruaru, o espaço físico passa a funcionar na Avenida José Rodrigues de Jesus, s/nº, no Bairro Indianópolis, no mesmo local da Sementeira Chico Mendes, do Parque Municipal Ambientalista Severino Montenegro. A estrutura conta com três salas que irão servir para reuniões, treinamento e escritório.

“O Transforma Caruaru vai conectar necessidade com generosidade, ou seja, a gente vai fazer uma cidade mais justa e fraterna a partir da conexão das pessoas que querem ajudar com as iniciativas que precisam de ajuda”, explicou Fábio Silva, que esteve presente na inauguração. “É importante convidar as igrejas, as universidades, as empresas que têm atividade de responsabilidade social, ou mesmo a própria Prefeitura de Caruaru, que também pode ofertar vagas do poder público para as pessoas serem voluntárias, e convidar todo cidadão da cidade para fazer o bem junto com o Transforma. Quem vai transformar Caruaru são as pessoas que querem fazer o bem”, complementou.

“Hoje é um dia especial para Caruaru com o lançamento da plataforma Transforma Caruaru para engajar o movimento de voluntariado na nossa cidade. Tem muita gente boa fazendo muita coisa na nossa cidade que precisa de ajuda nas mais diversas áreas. Essa é a energia da mudança, que a gente quer poder contaminar Caruaru inteira”, destacou a prefeita Raquel Lyra.

Sobre Fábio Silva
É empreendedor social, formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão. Fundou em 2016 a primeira incubadora de projetos sociais do País – Porto Social, que beneficia 50 projetos sociais por ano e oferece capacitação para profissionalizar a gestão das organizações. Em 2014 foi capacitado pelo Departamento de Estado Americano, quando líderes sociais de vários países em desenvolvimento passaram 40 dias nos Estados Unidos conhecendo os programas da Agência Nacional de Voluntariado.

Fábio descobriu sua vocação para a carreira, que ainda não é reconhecida no Brasil, em 2010, ao criar a ONG Novo Jeito, especializada em mobilizações sociais. Em oito anos de atuação, a ONG já mobilizou mais de cem mil pessoas em ações voltadas para grandes emergências (incêndios e enchentes) e em prol de causas específicas (reformas de abrigos de idosos e hospitais, manifestações em prol do “amor”). Em 2017, foi recebido pelo Papa Francisco devido às iniciativas que criou no Brasil.
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Mais de 15,5 milhões de pessoas ainda não realizaram o cadastramento biométrico para votar nas eleições de 2020. Os dados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levaram em conta os locais onde a biometria já será obrigatória nas próximas eleições, que terão o primeiro turno em 4 de outubro. Nessa lista, estão mais de 4,5 mil municípios.

De acordo com o levantamento, quase sete milhões de eleitores já tiveram o título eleitoral cancelado. Salvador (BA), Recife (PE) e Guarulhos (SP) estão entre as cidades que compõem essa lista.

O cadastro biométrico será obrigatório em todo o Brasil apenas em 2022. Para regularizar a situação, os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais até 6 de maio, prazo para encerrar o cadastro para as eleições municipais de 2020. Para saber se a sua cidade já exige a biometria, é preciso consultar o site do TSE, no www.tse.jus.br/eleitor/biometria.

Na última sexta-feira, 29, o senador Humberto Costa jantou com o membro do Diretório Municipal do PT de Caruaru, Rivaldo Soares, e discutiu com o também petista, a conjuntura política no município.

No encontro Rivaldo falou da possibilidade de o partido fazer mais de um vereador caso haja a união dos dois grupos internos que compõem o diretório do PT na cidade.

Humberto ponderou que quer ser informado sobre o relacionamento interno e deu o aval para que Rivaldo construa sua candidatura a vereador pelo Partido dos Trabalhadores no maior município do interior de Pernambuco.

Com a conversa positiva, Rivaldo saiu do encontro animado com a possibilidade de representar o PT na Câmara de Vereadores de Caruaru, o que sempre foi um pedido do povo, segundo afirmou Rivaldo: “em todas as vezes em que disputei a prefeitura de Caruaru, eu recebi inúmeros conselhos de populares para que eu fosse candidato a vereador e eu nunca atendi esse conselho. Agora, mais amadurecido, penso que o povo de Caruaru sempre teve razão e eu vou atender esse direcionamento da população, que precisa de uma voz ativa para defender seus interesses. Caruaru pode contar comigo para essa missão”, ponderou Rivaldo.

Atletas do Chamamento Público Esportivo da Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esportes e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), têm se destacado em diversas competições de karatê pelo Brasil. Thyago Costa foi um dos destaques da competição “Go Rainha da Borborema”, que aconteceu em Campina Grande, no último dia 10 deste mês. O atleta foi segundo lugar na competição e agora soma pontos no ranking nacional.

“Assim como Thyago, muitos atletas contemplados pelo Bolsa Atleta e o Chamamento Público da Prefeitura de Caruaru têm se destacado em competições fora da cidade, o que reforça o compromisso da gestão com o incentivo ao esporte”, ressaltou o coordenador de Esporte de Alto Rendimento da SDSDH, Anderson Santana. A prova a qual ele se referiu foi a etapa final do Campeonato Pernambucano de Karatê Olímpico, que aconteceu no Centro Esportivo Santos Dumont, no Recife, entre os dias 19 e 20 de novembro, onde os esportistas da Associação Santana Dojo de Karatê ficaram em 3° lugar geral no evento.

Nessa competição, os atletas da Dojô conquistaram as seguintes classificações: Guilherme Libório (ouro), Marcos Cabral (ouro), Gustavo Libório (ouro), Letícia Albuquerque (ouro), Gabriel Santana (prata), Cristian (duas de bronze), João Victor (uma de prata e uma de bronze), Nicoly Santana (ouro), Estivem (bronze), Daniel Tabosa (duas de ouro), Davi Tabosa (bronze), Letícia (ouro), Jenniffer Santana (ouro), Camila Silva (ouro), Milena Estefani (ouro) e José Vitor (ouro).

Em paralelo, a karateca Ana Karollyne de Oliveira Ferreira participou da Copa Akapan de Karatê, que aconteceu no Recife no dia 10 de novembro, e do 2° Torneio Interno de Karatê de Caruaru, no dia 9 deste mês. A classificação de Ana na Copa foi de segundo lugar em luta e terceiro na categoria katá. Já no torneio, ela ficou em primeiro lugar na categoria katá.

Se liga nessa novidade! Nossa população agora conta com uma ferramenta importante no acesso às vagas de creches. Agora tá fácil de cadastrar os pequenos. Assista e entenda o processo.

#PrefeituraDeCaruaru
#OFuturoAGenteFazAgora

A temperatura nas últimas semanas tem apresentado altas significativas, chegando aos 35° em cidades do interior de Pernambuco. E em pleno verão, nada melhor que se refrescar com um bom banho de piscina, aproveitar o fim de semana com descontração, atividades de lazer, música. Com essa proposta, o Sesc Arcoverde convida a comunidade para curtir os domingos de dezembro no Sesc Lazer.

Nesta edição (1°/12), a partir das 9h, para dar as boas-vindas ao último mês de 2019, haverá recreação, jogos desportivos, banho de piscina e jogos de salão. A entrada para participar do projeto pode ser comprada na portaria da unidade que fica na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro. O investimento é de R$ 8 para o público geral, enquanto os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus de pendentes têm desconto e pagam R$ 4. Crianças até 12 anos têm acesso gratuito.

Ainda terá Sesc Lazer no dia 8, com a música ao vivo de Carlinhos Farra, que fará voz e violão. No domingo seguinte, 15 de dezembro, é a despedida do projeto neste ano. Em ambos os dias, a programação será das 9h às 15h, com recreação, lazer, e banho de piscina. Nestas datas, a entrada também custará entre R$ 8 e R$ 4.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Pedro Augusto

Na corrida contra o tempo para montagem de elenco visando à temporada 2020, nos últimos dias, a diretoria do Central anunciou 11 contratações. Dez delas direcionadas para o plantel de jogadores, além de uma voltada para comissão técnica. A tendência é de que a apresentação oficial ocorra no próximo dia 9, no Estádio Luiz Lacerda. Em paralelo às confirmações dos reforços, durante a semana, foram divulgadas à imprensa, imagens sobre o novo uniforme alvinegro. Produzidos pela Pratic Sport, a expectativa é de que as vendas dos materiais iniciem já neste mês de dezembro.

Ainda em relação às contratações, os dez atletas divulgados como os mais novos reforços da Patativa foram: Jeferson (goleiro), Rhamon (zagueiro), Talis (zagueiro), Mateus Issa (lateral e meio-campista), Bosco (volante), Eduardo Erê (volante), Willyan Sotto (meia), Sharle (atacante), Bambam (atacante) e Leandro Costa (atacante). Desses anunciados, três são velhos conhecidos da torcida: Issa, Erê e Leandro, que estiveram entre os destaques do elenco alvinegro vice-campeão estadual de 2018.

Quanto à nova comissão técnica do Central, ela contará com a atuação do experiente preparador físico, Glaydson Cássio. Com passagem pela Patativa, na temporada de 2008, Glaydson também já trabalhou em mais três clubes pernambucano, sendo eles: o Ypiranga, Petrolina e Salgueiro. Além dos 11 citados, já haviam sido confirmados como jogadores do alvinegro caruaruense: Léo (goleiro), Allan Miguel (zagueiro), Gustavo Henrique (lateral e meia), Vitor Ferreira (volante) e Danilinho (meia-atacante).

O processo de contratações está sendo comandado pelo diretor de futebol, Antônio Arruda Neto, com as articulações e avais também do gerente de futebol, Adriano Coelho, e do técnico Evandro Guimarães. Este último foi apresentado, na semana passada, na Sala de Imprensa Jornalista Souza Pepeu, pregando o retorno da Patativa à 3ª Divisão do Campeonato Brasileiro. “Queremos fechar o ano com a classificação para Série C, até porque o Central, a torcida, o povo e a cidade de Caruaru merecem isso. Vamos trabalhar bastante!”, destacou.

Mas antes da disputa da Série D 2020, o Central terá como compromisso a participação no Campeonato Pernambucano Série A1. Na estreia, a Patativa recebe o Retrô, no dia 19 de janeiro, a partir das 16h, no Lacerdão. Na sequência da tabela visita o Salgueiro, no dia 25, às 20h, no Cornélio de Barros; mede forças com o Sport, no dia 28, às 20h, na Ilha do Retiro; encara o Santa Cruz, no dia 5 de fevereiro, às 21h30, no Luiz Lacerda; duela com o Vitória, no dia 16, às 16h, também no Lacerdão; enfrenta o Náutico, no dia 19, às 21h30, nos Aflitos, encara o Petrolina, no dia 29, às 20h, no Paulo Coelho; pega o Afogados, no dia 8 de março, às 16h, no Luiz Lacerda, bem como fecha a 1ª fase diante do Decisão, no dia 25, às 21h30, no Lacerdão.

Pedro Augusto

Na melhor época do ano em termos de vendas, as lojas do centro da Capital do Agreste contarão com expedientes a mais para fechar 2019 no azul. Assim como já vem ocorrendo em temporadas anteriores, neste mês de dezembro o varejo local também funcionará aos domingos, ou seja, nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29. Conforme ressaltou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru, a abertura extra encontra-se prevista na atual convenção coletiva de trabalho, desde que haja o cumprimento de algumas determinações, a exemplo, do envio à Agência Regional do Ministério do Trabalho e do Emprego da lista dos funcionários convocados para as atuações nas datas, do pagamento dos expedientes cumpridos, além da garantia de folgas nos demais dias de operação.

Em números reais, com a abertura estendida, o segmento mais pujante da economia caruaruense terá cinco datas a mais para tentar superar as vendas registradas no mesmo período de 2018. “Nossa estimativa é de que em 2019 o setor supere as comercializações do fim do ano passado em pelo menos 5%. Para isso, diversas lojas se encontram praticando preços promocionais, investindo em decorações natalinas, bem como realizando sorteios. Para a maioria das lojas, os expedientes se estenderão das 8h até as 14h, mas algumas delas deverão abrir antes já outras poderão fechar depois, desde que atendendo às determinações da convenção coletiva”, destacou o diretor-presidente da CDL de Caruaru, Adjar Soares. O funcionamento não é obrigatório no âmbito geral.

A Casa Cabral é uma, entre as tantas as lojas da Rua 15 de Novembro, que irá funcionar nos próximos domingos. De acordo com o gerente comercial, Adriano de Lima, a adoção da medida é sempre válida. “Neste fim de semana, por exemplo, milhares de consumidores estarão com quantias a mais nos bolsos, devido ao pagamento da primeira parcela do 13º salário. Um bom volume desse montante percorrerá as lojas do nosso comércio a fim de garantir os produtos tão desejados, bem como os presentes tradicionais da época, então, mais uma vez, essa abertura extra promete impulsionar bastante o nosso faturamento de fim de ano. Até porque, nem todo mundo tem tempo para ir às compras aos sábados”, analisou.

Desde o último dia 17 que a Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio, no Centro, vem operando também aos domingos. Para a gerente da Beijamim Empório, Gisele Alves, um aliado em tanto para incentivar o incremento das vendas das empresas do Centro, neste intervalo de reta final de ano. “Para se ter ideia da influência positiva da feira em relação aos faturamentos das lojas da Rua 15, desde o domingo passado (25), que temos operado no domingo. E vamos continuar funcionando na mesma forma até o término de 2019, cumprindo, como sempre foi, todos os direitos trabalhistas dos nossos funcionários. Convidamos a todos os consumidores a visitar o nosso comércio, porque ofertas e produtos de qualidade são o que não estão faltando”, divulgou.

Aprovação

Os compradores de Caruaru e de toda região Agreste que, tradicionalmente, costumam visitar as lojas do Centro, a cada período de fim de ano, também se mostraram favoráveis ao funcionamento estendido. À reportagem VANGUARDA, eles elogiaram a iniciativa da CDL, em parceria, com demais entidades do setor e a Prefeitura. “É sempre uma correria tão grande nesta época de dezembro, que às vezes, mal dá tempo de se comprar o que necessita. Eu mesmo já recorri a um dia de domingo para comprar no Centro e confesso que saí daqui satisfeito. Os produtos estavam com preços acessíveis, bem como tive a sorte de ser bem atendido”, comentou o servidor público, Edgar Nogueira.

O bancário Erivan Aguiar foi outro consumidor a bater palmas para a iniciativa. “Acredito que ganha todo mundo, ou seja, nós clientes que passamos a contar com datas as mais para realizar as nossas compras, os lojistas que têm a possibilidade de lucrar ainda mais, sem falar nos próprios funcionários que podem aproveitar o movimento redobrado propiciado pela feira para tentar atingir as suas metas. Tudo é claro com bastante organização em todos os setores”. Ao VANGUARDA, o diretor-presidente da CDL de Caruaru, Adjar Soares, garantiu à aplicação de medidas extras no tocante à segurança, à mobilidade, dentre outros aspectos do local.

Em relação também à mobilidade, para a dona de casa Carmem Lúcia, neste fim de ano, a tendência é de uma fluidez superior durante a maratona de compras. “Acho que todo mundo tem o direito de trabalhar, agora, de forma organizada. Nos anos anteriores, nós consumidores mal conseguíamos circular nas calçadas da Rua 15, devido ao amontoado de ambulantes que se concentrava ainda mais neste período de dezembro. Era uma verdadeira missão. Entretanto, agora, com a adoção do Comércio na Praça, poderemos trafegar um pouco mais tranquilos, ou seja, pelas calçadas e não nas ruas”, justificou.

Artigos natalinos

Até o presente momento, a demanda por artigos natalinos segue de forma satisfatória no comércio de Caruaru, porém, de acordo com os lojistas do gênero, a expectativa é de vendas redobradas, a partir deste fim de semana. Foi o que confirmou o gerente da Coisa de Festa, Marcos Barbosa. “Iniciamos a comercialização deste tipo de produto no dia 1º de novembro e a procura se encontra boa. Porém, deverá aumentar consideravelmente, neste sábado (30), com o repasse do 13º salário. Os produtos mais procurados são tradicionalmente as árvores, enfeites e piscas-piscas. Estimamos superar as vendas do fim de ano passado.”

Dentre as clientes que já se encontram de ‘olho’ nos artigos, a reportagem VANGUARDA conversou com Tainá Neves. Ela classificou os valores praticados como acessíveis. “Dei uma pesquisada nas lojas e não achei os preços tão altos, ou seja, estão dentro do orçamento. Nossa família nunca deixa de celebrar o Natal, sendo assim, procurei os enfeites necessários para a árvore. Vamos festejar a data com estoque renovado”, disse. Em 2019, a véspera de Natal cairá numa terça-feira (24).

Pedro Augusto

Dois mil e dezenove já se encontra na reta final e o Disque Denúncia Agreste está em processo de balanço. Especialmente para o VANGUARDA, a coordenadoria do DD local levantou, no seu respectivo sistema de dados, os números correspondentes, ao intervalo de janeiro até a última quarta-feira (27), quando esta matéria foi produzida. De acordo com o levantamento, durante o período específico, 3.147 denúncias foram feitas, através dos canais disponibilizados pelo órgão, com informações sobre o consumo e o tráfico de drogas liderando o ranking de relatos, chegando, ao todo, a 814.

No topo das denúncias, ainda estiveram os crimes relacionados a perturbação de sossego, em segundo lugar com 408 registros, os crimes contra o patrimônio, na terceira posição com 397, a violência intrafamiliar com 323 informações, o homicídio com 207 relatos, além da posse ilegal de arma de fogo com 147 registros. Diante da realidade atual do órgão, que não vem mais operando de domingo a domingo e no período de 24 horas, as somas contabilizadas até que podem soar expressivas, mas nada comparadas aos números computados em 2015, quando o Disque Denúncia Agreste ainda encontrava-se num regime mais abrangente.

“Para se ter ideia da diferença de desempenho do órgão em relação aos anos citados, se até o dia 27 de novembro de 2019, pouco menos de 3.200 denúncias foram feitas, durante todo 2015, quase 11.300 informações foram repassadas. Ou seja, uma diferença muito grande, em se tratando de relatos que podem levar às resoluções de diversos tipos de crime e às prisões de vários criminosos. Infelizmente, após o término do convênio com o Governo do Estado, isso já no segundo semestre de 2016, passamos a operar não mais no sistema 24 horas e nos setes dias de semana, mas sim, apenas de segunda a sábado, das 7h até as 19h”, explicou a coordenadora Janeílda Rodrigues.

Tal redução obrigatória no expediente, como já era previsto, vem impossibilitando uma contribuição maior no combate à criminalidade por parte do DD local. Foi o que ressaltou o especialista em Segurança Pública, Adrielmo Moura. “Sabemos que vários tipos de crime ocorrem nos períodos da noite e da madrugada e na medida em que não se há mais a disponibilidade, nestes intervalos, de um canal tão essencial conforme representa o Disque Denúncia, a tendência é de uma diminuição drástica no tocante ao repasse de informações importantes. Haja vista que a partir desse órgão, os relatos chegam quase que de forma imediata, possibilitando a polícia a agir com uma maior rapidez na resolução dos crimes. Na prática, um prejuízo enorme para toda a população!”.

Embora exerça um papel imprescindível na sociedade pernambucana em relação à contenção da violência, o Disque Denúncia Agreste só não interrompeu de vez os seus canais de interação, graças, às parcerias firmadas com a Prefeitura de Caruaru e alguns contribuintes da iniciativa privada. Devido a redução significativa no que diz respeito aos recursos captados, hoje, o órgão dispõe de apenas quatro funcionários, exercendo mais funções. “Na época do convênio com o Governo do Estado, contávamos com 13 colaboradores, ou seja, um quantitativo nada parecido com o que dispomos hoje. Se não fosse o de Termo de Colaboração firmado com a Prefeitura, juntamente com as contribuições de alguns empresários, esse órgão já teria deixado de funcionar há algum tempo. Agradecemos, a continuidade”, acrescentou Janeílda.

Mas, o Disque Denúncia Agreste merece mais! Isso porque, na prática, não é de hoje, que ele vem prestando serviços direcionados apenas à demanda do Agreste, mas sim, a demais regiões de Pernambuco. “Registramos as denúncias e repassamos à polícia, as informações pertinentes também em relação ao Sertão e a Zona da Mata Sul. Sem falar que atendemos à diversas demandas provenientes da capital, que também conta com uma unidade do Disque Denúncia. Para se ter ideia das dificuldades as quais temos encarado, em vários momentos do expediente, temos operado apenas com um funcionário, ou seja, nem todas as ligações se encontram sendo atendidas, o que é lamentável!”, acrescentou a coordenadora.

Por enquanto que o Governo de Pernambuco não restabelece os investimentos, a saída para a retomada de uma maior prestação de serviços por parte do DD local seria, de acordo com Janeílda Rodrigues, a firmação de mais Termos de Colaboração com outras prefeituras do Interior. “Já há alguns anos que dispomos apenas dos repasses dos parceiros citados, mas poderíamos contar com os recursos de outras prefeituras, haja vista que registramos as denúncias e damos os encaminhamentos necessários as mesmas à polícia também nessas áreas territoriais. Se tivéssemos condições ao menos de passar a funcionar até à meia-noite, já seria um avanço importante na nossa contribuição para com o combate á criminalidade no interior”, destacou a coordenadora.

Mesmo que atuando na forma que não é a ideal, ou seja, com o quadro de funcionários e horário reduzido, o DD segue sendo um aliado em tanto para o bom desenrolar dos trabalhos das polícias Civil e Militar. “Temos contribuído na resolução de casos de homicídio, no desencadear de operações, na manutenção de estatísticas, na busca por foragidos, dentre outros fatores que têm sido importantes para o desempenho das polícias. Nossas dificuldades são grandes, mas continuamos firmes e fortes no objetivo de garantir uma realidade maior de paz, segurança e tranquilidade à toda população não só de Caruaru, mas também de todo o interior de PE”, finalizou Janeílda.

Além do tradicional 3719-4545, o DD local ainda oferece como canais para o registro de denúncias os seguintes telefones: (081) 98256-4545 e 98170-2525. O anonimato é garantido.