STF aprova orçamento de 2020 sem aumento de salário dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, hoje (14), em sessão administrativa, o orçamento da Corte para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros.

O orçamento é R$ 91,9 milhões menor que o do ano passado, de R$ 778,6 milhões. A redução se deu devido à adequação às regras da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.

A emenda previu um período de três anos de adequação do Poder Judiciário, que a partir do ano que vem fica plenamente sujeito às novas limitações orçamentárias.

A proposta orçamentária do STF para 2020 será enviada agora ao Poder Executivo, que a incorpora ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Mesmo com as novas limitações, o STF garantiu em seu orçamento espaço para renovações nas instalações da Corte, incluindo R$ 3,3 milhões para a reforma da fachada do edifício-sede.

O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de pessoal, que somam R$ 490,3 milhões. Estão previstos R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, que auxiliam em atividades como limpeza, segurança e comunicação.

Salário
Neste ano, o salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste, de 16,3%, foi aprovado em sessão administrativa por 7 votos a 4.

O aumento foi depois confirmado pelo Congresso, ocasionando um efeito cascata na administração pública, uma vez que o salário dos ministros serve de teto para a remuneração de todos os servidores públicos.

Rumo ao PCdoB, Edilson Silva vai à mesa com Paulo Câmara

Um dos fundadores do PSOL, o ex-deputado estadual Edilson Silva está construindo seu ingresso no PCdoB. Ainda finaliza algumas consultas, mas as costuras estão encaminhadas. A pavimentação desse terrreno passou por uma conversa com o governador Paulo Câmara. Edilson foi à mesa com o chefe do Executivo estadual anteontem à noite, em encontro mediado pelo PCdoB. É da legenda a vice-governadora do Estado, Luciana Santos. Naturalmente, pela posição do partido hoje no governo, o diálogo com Paulo Câmara se fez necessário.

Edilson disputou o Governo do Estado em 2006 e, enquanto deputado estadual, exercia oposição na Assembleia Legislativa pelo PSOL e presidia a Comissão de Direitos Humanos. Recentemente, o comando do referido colegiado virou alvo de disputa entre as Juntas, do PSOL, e a deputada oposicionista Clarissa Tércio. Uma articulação do governo ajudou a manter sob a presidência do PSOL, a comissão que já foi comandada por Edilson. O entendimento foi anotado por deputados nas coxias da Casa.

Há quem aponte uma sútil rota de aproximação do governo com o PSOL no Estado, ao menos, no sentido de reforçar um alinhamento nacional. Edilson não se reelegeu e deve concorrer a vereador do Recife na disputa do ano que vem. Em maio, ele anunciou a desfiliação do PSOL junto com o um grupo que somava cinco fundadores da sigla. O conjunto fez críticas à legenda em carta aberta e acusou perseguição interna. No texto, afirmou que “o partido que se digladia em lutas internas autofágicas, que estão fazendo experimentar perda de quadros políticos importantes”. Apontou ainda “destempero e miopia da direção em Pernambuco”. Nacionalmente, o PSOL, o PCdoB, o PSB, o PT e o PDT integram o bloco que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro e essa união, motivada pelo plano nacional, vem embasando discursos no plano local. O tempo para que Edilson concretize o ingresso no PCdoB depende mais dele, segundo comunistas ouvidos pela coluna. O PCdoB aguarda ele finalizar as conversas com seu grupo político.

Folhape

Sítio Riachão recebe a terceira audiência pública para elaboração da LOA 2020

Seguindo com as plenárias para elaboração da LOA 2020, a Prefeitura de Caruaru realizou, nesta terça-feira (13), o terceiro encontro da série de nove. Divididos por eixos, diversas comunidades foram contempladas com a reunião, entre elas: Malhada de Pedra, Serra Velha, Serra Verde, Serra dos Pintos, Jacaré de Gonçalves Ferreira, Gonçalves Ferreira, Guaribas, entre outras.

Com a plenária, desta vez, realizada na Escola Fortunato Ribeiro, no Sítio Riachão, zona rural da cidade, os participantes, como de costume, foram separados por eixo, onde cada sala foi destinada a abordar assuntos distintos, como infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e área de lazer, planejamento e finanças, além de questões trazidas pela comunidade. “Como jovem e mãe de família, acho muito importante que as crianças sejam incentivadas já na escola a praticar esportes, pois sabemos que o esporte abre portas para o futuro”, frisou a moradora do 3º distrito, Amanda Torres.

De acordo com o morador Levi Santos, que escolheu o eixo saúde para participar, essa iniciativa é mais um passo para que a população tenha suas demandas e reivindicações atendidas. “Uma plenária realizada na zona rural da cidade, nos faz perceber que ações também estão sendo planejadas para estas localidades. Temos que participar ativamente e acompanhar o processo de evolução da nossa cidade”, pontuou Levi.

A próxima audiência pública para elaboração da LOA 2020 será realizada nesta quinta-feira (15), na Escola Maria do Socorro de Freitas, no Sítio Xicurú, às 19h.

Funase convoca mais 69 agentes para Grande Recife e interior

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convocando mais 69 agentes socioeducativos para atuar em unidades da instituição situadas no Grande Recife e em três municípios do Interior – Caruaru, Vitória de Santo Antão e Garanhuns. A lista dos profissionais chamados está disponível no site www.funase.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado. Os novos agentes devem ficar atentos, já que a apresentação presencial, com a entrega dos documentos necessários para a contratação, começou nesta quarta-feira (14) e segue até a próxima terça (20), das 8h às 16h, em locais específicos, conforme a região em que eles devem trabalhar.

O maior número de convocados é para Caruaru: 41 profissionais. Eles devem se apresentar no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que fica na Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, na zona rural do município. Ainda no Interior, foram chamados dois agentes socioeducativos para Vitória de Santo Antão. Nesse caso, a apresentação deve ocorrer na sede da Funase, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Por fim, para Garanhuns, houve a convocação de um agente, que deve se apresentar no próprio município (Avenida Bom Pastor, s/n, bairro Boa Vista).

Já no Grande Recife, houve 25 profissionais chamados, totalizando 69 convocações no Estado. Esses novos agentes também devem se apresentar na sede da Funase (Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife). Para todos os casos, a lista de documentos necessários foi disponibilizada no site da instituição. O não comparecimento será considerado desistência da vaga.

Os agentes socioeducativos que estão sendo convocados tinham participado de seleções simplificadas em 2017 e em 2018. Antes de começarem a trabalhar, os contratados passarão por uma capacitação introdutória. “A recomposição do quadro de funcionários é muito importante para a Funase manter o atendimento com proporções adequadas de agentes socioeducativos em relação ao número de socioeducandos”, diz o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes.

Os profissionais selecionados para o Grande Recife e para Vitória de Santo Antão podem obter mais informações sobre o processo de convocação pelos telefones (81) 3184.5465 e 3184.5471. Em Caruaru, o contato pode ser feito pelos números (81) 3719.9433 ou 3719.9432. Já para os agentes chamados para Garanhuns, estão disponíveis os telefones (87) 3761.8476 ou 3761.8283.

Folhape

Hiper Bompreço de Caruaru agora é Big Bompreço

Lançamento da marca Big Bompreço. Fotos: Sérgio Figueirêdo/Divulgação

Após lançar o novo nome da holding, Grupo Big, a companhia reforça a presença da marca Bompreço no Nordeste. Os hipermercados Walmart e Hiper Bompreço passam a ser “Big Bompreço”. A mudança começa pelos hipermercados de Pernambuco, a partir de 15 de agosto. Além da mudança nas bandeiras, a organização investirá cerca de R$ 70 milhões na renovação de todas as lojas do Estado até 2021.

Ao finalizar amplas pesquisas e análises para escolha da bandeira das lojas, o Grupo Big optou por marcas regionais que resgatam o vínculo emocional com os consumidores. “Big é uma marca forte no Sul do País e bem avaliada no Sudeste, assim como Bompreço, amplamente reconhecido no Nordeste e conta com elementos importantes de afetividade que queremos resgatar. Por isso, definimos para a nossa rede de hipermercados da região o nome Big Bompreço, que reforça o nosso respeito por uma das marcas mais fortes do varejo brasileiro. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os hipermercados passam a ser “Big”, afirma Jorge Herzog, diretor executivo de Hipermercado do Grupo Big.

A reestruturação da companhia vai muito além da nova bandeira. “Nosso maior desafio é garantir que o consumidor perceba mudanças efetivas na operação. Lojas reformadas, com novo layout, novos serviços e um incremento de 35% no sortimento de produtos, incluindo o crescimento de itens regionais. Acreditamos que, com essas mudanças, o consumidor perceberá que de fato esse é um novo momento da organização” conclui Herzog.

Sobre o Grupo BIG – Presente no país desde 1995, o Grupo Big, ex-Walmart Brasil, opera hoje com cerca de 550 unidades e 50 mil funcionários em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. São 7 bandeiras entre hipermercados (Big e Big Bompreço), supermercados (Bompreço e Nacional), atacado (Maxxi Atacado), clube de compras (Sam’s Club) e lojas de vizinhança (TodoDia), além de postos de combustíveis e farmácias. O Grupo é o terceiro maior conglomerado de varejo alimentar do Brasil. Em julho de 2018, a Advent International anunciou a aquisição de 80% da operação Walmart Brasil. O Walmart Inc. mantém uma participação de 20% na empresa.

Sítio Riachão recebe a terceira audiência pública para elaboração da LOA 2020

Seguindo com as plenárias para elaboração da LOA 2020, a Prefeitura de Caruaru realizou, nesta terça-feira (13), o terceiro encontro da série de nove. Divididos por eixos, diversas comunidades foram contempladas com a reunião, entre elas: Malhada de Pedra, Serra Velha, Serra Verde, Serra dos Pintos, Jacaré de Gonçalves Ferreira, Gonçalves Ferreira, Guaribas, entre outras.

Com a plenária, desta vez, realizada na Escola Fortunato Ribeiro, no Sítio Riachão, zona rural da cidade, os participantes, como de costume, foram separados por eixo, onde cada sala foi destinada a abordar assuntos distintos, como infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e área de lazer, planejamento e finanças, além de questões trazidas pela comunidade. “Como jovem e mãe de família, acho muito importante que as crianças sejam incentivadas já na escola a praticar esportes, pois sabemos que o esporte abre portas para o futuro”, frisou a moradora do 3º distrito, Amanda Torres.

De acordo com o morador Levi Santos, que escolheu o eixo saúde para participar, essa iniciativa é mais um passo para que a população tenha suas demandas e reivindicações atendidas. “Uma plenária realizada na zona rural da cidade, nos faz perceber que ações também estão sendo planejadas para estas localidades. Temos que participar ativamente e acompanhar o processo de evolução da nossa cidade”, pontuou Levi.

A próxima audiência pública para elaboração da LOA 2020 será realizada nesta quinta-feira (15), na Escola Maria do Socorro de Freitas, no Sítio Xicurú, às 19h.

PMC entrega equipamentos e máquinas agrícolas

Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Caruaru, através Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realizou a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que irão contribuir para a melhoria da vida no campo. O maquinário será utilizado nas ações da campanha Zona Rural Mais Forte, no melhoramento das estradas rurais, construção e recuperação de açudes e barreiros, aumento da produção de alimentos com aração de terras, bem como a recuperação das estradas locais, para garantir a acessibilidade das pessoas visando, com isso, um desenvolvimento territorial regional sustentável.

A prefeita do município, Raquel Lyra, esteve presente no evento e junto com o secretário da SUDER, Bruno França, fez a entrega de quatro equipamentos, sendo eles um trator de arado mais a grade aradora no valor de R$ 87.450,00, adquirido através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, outro trator de arado mais grade aradora, no valor de R$ 89.450,00, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, além da entrega de um trator retroescavadeira no valor de R$ 188.100,00 e um trator pá carregadeira no valor de R$ 325.000,00, adquiridos com recursos da União, Ministério da Agricultura e Abastecimento, totalizando R$ 690.000,00.

“É uma alegria poder mostrar o nosso respeito à população da Zona Rural de Caruaru, onde moram 70 mil pessoas e a gente celebra a cultura do homem e da mulher do campo e também chega com trabalho. Chega com estrada, com aração de terra, com silagem, sem escolher quem são os beneficiários. Nós fazemos para todos, para a população que precisa”, frisou a prefeita Raquel Lyra. “Hoje é um dia muito importante para a nossa cidade com a entrega dos equipamentos, e já compartilhando a boa notícia de que conseguimos a liberação de mais um recurso, sendo esse da Caixa Econômica Federal, para o recebimento de mais uma máquina para beneficiar o homem do campo com ações de silagem, aração, recuperação de estrada. É um ganho para a nossa cidade e para a população de Caruaru”, destacou o secretário da SUDER, Bruno França.

‘Há um cansaço do circo inaugurado por Bolsonaro’, diz presidente da OAB

Desde que Jair Bolsonaro tentou desqualificar a memória do pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado fluminense passou a ser reconhecido nas ruas. “As pessoas param para me cumprimentar e tirar fotos, falar alguma coisa. Estou aprendendo a lidar com isso”, diz ele. Segundo a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a morte de Fernando Santa Cruz foi violenta e causada pelo Estado brasileiro.

“A memória do meu pai, eu construí do depoimento dos outros, por isso que ele é muito mais político do que pessoa, é muito mais uma memória política que eu tenho que zelar.” Depois do ataque de Bolsonaro, Felipe, de 47 anos, diz que separou as coisas. “Fiz um exercício enorme de não me deixar levar pela raiva do filho, que óbvio que eu senti, é humano, e fiz um exercício de policiamento para não deixar a raiva suplantar e cegar”, disse, em entrevista ao Correio nesta terça-feira (13).

“Há um cansaço desse circo que o presidente inaugurou, é um circo contra tudo o que compreendemos como civilizatório”, afirmou. “Eu me preocupo porque, talvez, ele esteja flertando com um modelo autoritário. O quanto isso tem de fanfarronice e o quanto de conteúdo é que nenhum de nós consegue definir.” A seguir, os principais trechos da entrevista, em que ele ainda fala sobre Vaza-Jato — criticando o fato de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol não terem pedido licença dos cargos —, meio ambiente, minorias e embaixada dos EUA.

A OAB sai mais fortalecida desse episódio protagonizado por Bolsonaro contra a entidade?
Eu acredito que sim, principalmente porque o episódio nasceu a partir da defesa de prerrogativas. É tão interessante isso, porque, se fosse um episódio que nascesse, por exemplo, de um ataque político ao presidente, uma crítica dura excessiva, porque pode acontecer… Mas o presidente escolheu para essa confusão todo um episódio absolutamente rotineiro de prerrogativas, que não é nem da minha gestão (a questão envolvendo o sigilo dos advogados). É, digamos assim, o feijão com arroz da advocacia garantir o sigilo. Ele ataca o feijão com arroz, e isso para a advocacia foi muito compreendido, porque tem pessoas que apoiam o Bolsonaro, que não apoiam, é natural, mas não há na advocacia aqueles que não apoiam os instrumentos do exercício profissional da advocacia. O presidente foi (contra) o elo mais fraco. Esse processo do Adélio (Bispo, agressor de Bolsonaro), se vocês pararem para pensar, a Polícia Federal investigou, e você não vai me convencer que não tenha feito uma grande investigação. Foram duas investigações, jogou-se tudo que podia para investigar e, acredito, com toda a competência. Tivemos certamente melhores delegados, melhores investigadores, eu conheço como funciona, advoguei muitos anos para os agentes da Polícia Federal. O Poder Judiciário julgou, nós tivemos duas ou três perícias sobre a questão da sanidade mental dele.

Inclusive os delegados da PF estão irritados com o presidente, que insiste num resultado diferente para a investigação…
Sim, o Ministério Público funcionou, não houve recurso e aí a culpa é de quem? ‘Ah, o sigilo profissional do advogado…’ Quer dizer, de toda essa corrente de Estado, é o lado mais fraco. É o ladinho ali do indivíduo, do cidadão, o mínimo que ele tem é falar com seu advogado em sigilo. Tem toda essa máquina, esse aparato estatal gigante tratando o caso, chega a uma conclusão, e o presidente se recusa a admitir a conclusão, e coloca no lado mais fraco.

Agora, Bolsonaro tem uma bronca com o senhor também…
Não, não, eu não acredito. Não acho não.

Ele tinha falado da outra vez…
Eu acho que ele é um cara de poucas luzes, ele conhece poucas histórias. A história do meu pai está na cabeça dele por um episódio antigo. Ele foi cercado pelos estudantes da UFF (Universidade Federal Fluminense) quando ofendeu a memória do meu pai, lá em 2010. Então, ele guardou essa história na cabeça como guardou poucas, ele não é um cara dedicado e aí, em um momento de raiva, ataca o meu pai.

Mas o senhor também foi vítima de fake news pelos bolsominions em um determinado momento
Desde o meu primeiro dia aqui de mandato.

Sim, o senhor acabou de certa forma marcado…
Acredito que eles tenham uma imagem que querem deslegitimar a OAB com essa imagem do filho do desaparecido. Eles querem colocar a OAB dentro da polarização. Eu nunca aceitei esse papel, até porque, aqui, há coisas que nós vamos apoiar, como já apoiamos, e há coisas que nós vamos criticar, é o papel histórico da OAB.

O presidente foi cruel?
O que ele fez foi cruel, é uma coisa meio adolescente despreparado. Eu estou discutindo com você um tema e aí eu ofendo o seu pai, que está doente, eu ofendo o seu pai, que morreu. É uma conduta que não é da esfera pública, e não é uma conduta que se espera de um presidente da República, ela (a conduta) não tem a compostura do cargo.

Depois daquele episódio, o presidente desandou a falar…
Foi, e, se você notar, eu acho que no meio da fala ele fica em dúvida do que está fazendo. Tem uma hora, eu já assisti muito a essa fala, ele nota que ultrapassou um limite ali, só que, pela personalidade dele, não admite essa ultrapassagem de limite. Eu acho que ele acelerou e, daí para frente, radicalizou as posições dele.

Que conselho o senhor daria a Bolsonaro?
Fazer o que eu faço: guardar as mágoas, ter serenidade. Há uma diferença do papel, eu tento fazer isso em uma microesfera, e eu sou presidente de uma entidade, eu tenho aqui o meu papel institucional, que não pode se confundir com os meus ódios, as minhas frustrações, os meus traumas. Eu tenho de separar as duas coisas, eu presido aqui uma entidade que tem muitas pessoas que apoiam o presidente, e eu tenho que respeitá-las, respeitar o seu pensamento. Eu me coloco hoje muito mais como um social-democrata, uma pessoa de centro, e vejo essa loucura polarizada no país com tristeza.

O senhor recebeu solidariedade de algum general, ou de alguém do governo?
Do governo, não. Recebi de deputados do PSL, do deputado Felipe Francischini, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Recebi de todo espectro, do governador do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Maranhão, do Piauí. Foi tanta gente, confesso, que estou até organizando a forma de fazer ofícios e de agradecer a todo mundo.

Falando da retórica do presidente, qual a interpretação do senhor disso tudo?
Ele está seguindo o caminho que o trouxe até aqui. Ele tem uma parcela do eleitorado que é muito radicalizada, e alimenta essa parcela com essas polêmicas. O que me preocupa é a normalização de coisas que são anticivilizatórias e causaram danos ao Brasil. A gente já sabe da imagem do país hoje, por conta da questão do meio ambiente. Essa questão, não no meu aspecto pessoal, mas, internacionalmente, pesa muito, por conta de toda uma transição da anistia, da transição para a democracia. Eu tenho sido muito procurado por jornais do mundo todo preocupadíssimos com esse negacionismo. O Brasil, de certa forma, fez um modelo de transição pactuada. A OAB foi que ajudou esse modelo a, digamos, ser uma transição suave, ao contrário de outros países. Então, ele reabre feridas e, com isso, coloca o país em uma posição difícil internacionalmente. É muito cedo, nós estamos com seis meses de governo, estamos vivendo uma espécie de aceleração sem fim dos temas, e eu me preocupo muito.

O senhor acha que existe uma estratégia do presidente ao falar essas coisas todas?
Eu acho que uma parte é estratégia, de alimentação do eleitorado dele, e outra, dele mesmo. Acho que ele tem, dentro dele, um sentimento de violência, que ele expressa de forma repugnante quando exalta a memória de um torturador. O presidente, quando usa a extrema importância do seu cargo para receber a viúva do torturador, poderia até recebê-la no aspecto privado, com carinho. Mas, para fazer daquilo ali um manifesto pela memória da tortura, eu acho que isso que está dentro dela é a incompatibilidade que existe entre o homem cristão que ele se diz e os valores que ele professa.

O debate de nomear um ministro evangélico preocupa o senhor?
Não. Acho que não deveria ser esse o critério. Acho que pode ser um evangélico, pode ser um católico, como pode ser um ateu, um judeu. O critério deveria ser a formação jurídica, a solidez do pensamento.

Alguns protagonistas do poder em Brasília já falam em impeachment…
Eu acho que o Brasil se traumatiza a cada impeachment desses. Eu acho muito mais importante discutir uma reforma política que, de uma vez por todas, venha a compatibilizar uma constituição parlamentarista como um regime presidencialista. Ou nós vamos criar esse impeachment, que é voto de desconfiança, como aconteceu com a presidente Dilma. Ela perdeu as condições de sustentabilidade, tanto que se preservaram os direitos políticos.

Agora, o senhor está falando que a cada impeachment se tem um trauma…
Tem, acabamos de sair de uma campanha. Eu acho que nós todos temos de ter tolerância e exigir do governo que ele entre nos eixos constitucionais.

A OAB foi uma das responsáveis nesse processo com a Dilma. Avaliando agora o momento histórico, a entidade acertou naquele momento?
Eu acho que aquele momento era o que a conjuntura nos levou a fazer. Eu tinha dúvidas na época, mas acompanhei o sistema, porque o impeachment já estava apresentado.

Mas o presidente não está ultrapassando limites?
Depende de quais são os limites. Eu acho que muito mais grave do que falou do meu pai é a perseguição na Petrobras, que vai contra tudo que ele falou de impessoalidade. Ali, há um crime de responsabilidade e quebra de impessoalidade (a Petrobras cancelou contrato que tinha com o escritório de Santa Cruz). Eu ligo para uma empresa que não é uma empresa pública e determino perseguições. Não estou nem falando no meu caso, eu acho isso um futuro muito preocupante, porque demonstra um aparelhamento do Estado que não é republicano.

Mas como não está falando do seu caso? Não ocorreu isso no seu caso?
A partir do meu caso nós temos observado que há esse mesmo espírito nos conselhos, que é um espírito de retirada da pluralidade. A quebra da impessoalidade para a ocupação dos espaços por aqueles que concordam é muito grave, por exemplo, do que o presidente dizer que o próximo PGR terá de comungar dos pensamentos dele. É uma quebra de paradigma, é o que eu estou te falando na normalização dos absurdos. O problema desse ritmo do presidente é que ele começa a normalizar pensamentos que não são constitucionais.

Bolsonaro não está se mostrando diferente do que ele era na campanha?
Isso. E alguns professores, eu leio muito o que alguns juristas estão pensando, dizem que a retórica do autoritarismo ainda não virou instrumento autoritário, que é esse limite que nós temos de acompanhar para o impeachment. Quando for uma retórica que alimenta alguma parcela do eleitorado, digamos assim, ela nos choca, é preocupante, não pode ser normalizada, mas a gente tem de acompanhar dentro do aspecto ainda do jogo político. Agora, me preocupa, por exemplo, a redução dos conselhos. A questão do meio ambiente, para mim, é a que mais incomoda hoje, porque essa é irreversível. Causa um dano à imagem do país, causa um dano ao futuro da humanidade. Ela não pode ser uma retórica eleitoral, tem uma obrigação muito além, inclusive da nossa territorialidade. Há pontos que nos preocupam muito.

Essa questão de ele ter rescindido o seu contrato com a Petrobras é equiparado ao uso da máquina contra um adversário?
Claro que é, ele não nega, é fantástico. Pense um outro presidente na história da República que tenha dito: “Eu vou demitir o fulano, mandei tirar porque não concorda comigo”. Eu não sou advogado da Petrobras. Eu fui procurado para fazer uma tese, fui vitorioso na tese, porque sou um especialista, os seus sócios foram beneficiados pelo meu trabalho, e ele diz que, por conta de um outro assunto, eu devo ser perseguido, ele diz abertamente. E desconhece, inclusive, o funcionamento da OAB: ‘Ah, ele já está na OAB, tem muito dinheiro’. Aqui, eu trabalho voluntária e gratuitamente. Aliás, o fato de eu ser um advogado bem-sucedido é que me permite doar parte do meu tempo aqui para a Ordem.

O uso da máquina contra um suposto adversário é semelhante ao fato de ele usar o governo para colocar o filho em uma situação de protagonismo…
Sim, por isso que eu digo, ele é um homem de poucas luzes. Tem dificuldade de separar o público do privado, há uma dificuldade dele de formação, basta ouvir as falas dele. Não sabe muito bem o que é Estado, o que é governo, quais são as instituições, qual o papel das instituições, quais são os limites dele. Veja o Itamaraty. Eu sou de uma geração em que o Itamaraty, para nós, era algo inacessível. Nós íamos para o bar, no fim da aula, falar de um colega nosso que pretendia o Itamaraty, o Rio Branco, com orgulho, entendeu? Porque ele tinha a nossa idade, já falava quatro línguas, já tinha morado na França, conheceu profundamente tal autor. Nós, que éramos bons alunos e tínhamos um futuro pela frente, não nos considerávamos elegíveis, não éramos pessoas passíveis de entrar no Itamaraty. Bermudez, Carlos Alberto Direito, Joaquim Barbosa, todos foram meus professores. Então, assim eu digo: ‘Meu filho frita hambúrguer e é isso mesmo’. É um processo civilizatório que vai sendo jogado fora, eu pego, sei lá, 100 anos.

Uma intromissão da Justiça não poderia frear tais coisas?
Mas eu acho que temos de voltar as instituições para o seu rio. Eu também não acho que a judicialização de tudo seja a saída, agora é a hora de o Senado mostrar qual é o seu papel (na avaliação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador dos EUA).

E se o Senado não mostrar?
Aí nós temos de acompanhar e cobrar dos senadores, porque todos os especialistas que eu li nas últimas semanas, não só especialistas na área, dizem que ali há uma brecha, que é o cargo político, não é o cargo de confiança, que é a esfera política, essa esfera de apreciação. Eu não acho que deva se retirar do Senado essa responsabilidade, se ele vai cumprir ou não a responsabilidade é o que vamos ver agora. E que o país discuta o que ele quer desse embaixador, com inglês deficiente, sem formação cabível, sem compreensão de qual é o papel.

A cada momento há um teste de limites. Um país aguenta isso quanto tempo?
Acho que todos nós já estamos cansando. Há um cansaço desse circo que o presidente inaugurou, é um circo contra tudo que compreendemos como civilizatório. Eu me preocupo porque, talvez, ele esteja flertando com um modelo autoritário. O quanto isso tem, como dito aqui, de fanfarronice e o quanto isso tem de conteúdo é que nenhum de nós consegue definir.

Qual é o perfil ideal, neste momento, para um procurador-geral da República?
O que sempre foi: independência, autonomia, equilíbrio, não ser tomado pela vaidade de ser o centro dos acontecimentos. Eu digo isso desde o dia em que tomei posse. O momento depois da eleição é de pacificação, o Brasil superou um momento muito difícil. Legitimamente, a população quer o combate à corrupção, mas quer muitas outras coisas: crescimento, estabilidade. Temos 13 milhões de miseráveis, ampliando isso, 12,8 milhões de desempregados, 4,9 milhões de desalentados, 40 milhões de pessoas em subempregos, que é essa informalidade. Então, nós precisamos que as pessoas voltem ao seu ritmo de trabalho. E me preocupa muito que o presidente seja o primeiro a confundir esses papéis. Ele demonstra incompreensão do papel da Ordem, do Judiciário. A cada momento, afronta o Congresso. Afrontou muito até o estabelecimento de uma liderança mais sólida do Rodrigo (Maia), e isso é verdade. Hoje, ele tem de negociar, porque o Congresso está muito solidificado de um campo próprio, mostrou isso com a reforma da Previdência, que, mais ou menos, passou à margem do comportamento presidencial. As instituições têm de dar essa resposta, cada uma no seu papel.

A escolha para eleição direta à OAB não seria a melhor?
Eu acho que a OAB tem de discutir o seu modelo eleitoral e modernizá-lo. Eu sempre fui um simpatizante da eleição direta. A nossa preocupação é que somos uma entidade privada, com receita limitada, porque é uma estrutura muito grande no Brasil. Quanto custaria uma eleição dessas? A estrutura de uma eleição dessas? Também tem a preocupação com o abuso do poder econômico, mas já estou criando uma comissão para modernizar as nossas formas de escolha. E digo que, na história da OAB, poucos presidentes tiveram mais chances de serem eleitos diretamente do que eu. No passado, eu tinha apoio do meu estado, onde eu ganho eleições com 60% dos votos há três eleições. Eu tinha apoio de São Paulo, só aí são 50% da advocacia brasileira.

A falta de eleição direta da OAB é criticada por aliados do presidente…
Está sendo usada por quem não compreende o nosso sistema, os aliados do presidente. Como se fosse uma fragilidade minha. Poucas pessoas na história dessa entidade tiveram mais chance de se eleger diretamente do que eu, aliás, sempre foi essa a minha defesa.

Nem teve adversários, não é?
É, fui eleito por unanimidade, e tinha o apoio dos grandes e pequenos estados, tive uma carta assinada por 27 estados.

Por que a OAB resiste em ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?
Eu não resisto. Aliás, já sentei e conversei com o TCU. Eu posso aplicar aqui todo o manual do TCU. Este momento está mostrando por que nós resistimos. Eu sou completamente contramajoritário? Estou apanhando de uma parcela substancial da população. Eu vou defender populações indígenas? Vou, é a lei. Vou defender minorias? Vou defender a população LGBT? Vou defender o meio ambiente? Parte das despesas aqui é gasta, por exemplo, em congressos de meio ambiente, de direitos humanos, de jovens. Eu não quero, e a OAB não aceita, que exista controle estatal da finalidade da nossa atuação. Isso aconteceu na ditadura militar. Qual foi o último momento em que essa discussão foi aprofundada? Em 1978, Raymundo Faoro resistiu exatamente por isso. A Ordem no Brasil não é um conselho profissional, ela está constitucionalizada por isso. Ela (Ordem) é a entidade-chefe que lidera a sociedade civil, inclusive para ser dura em matérias que são de independência, nós somos independentes.

Por que é importante o Exame da Ordem?
Nós tivemos, só neste ano, a criação de 42 cursos de direito e mais de 10 mil vagas. Nós temos 1,2 milhão de advogados, 890 mil estudantes ativos em sala de aula de direito. Não sou de uma visão elitista de direito. Não sou daqueles que dizem: ‘Feliz era o tempo que existia a PUC, a Federal e, antes disso, Coimbra’. Coisa de pertencimento. Mas acho que essa ampliação precisa ser acompanhada, primeiro, de uma necessária avaliação do que será o mercado, porque há uma transformação não só no direito, mas em todas as profissões. Boa parte desses estudantes estava se preparando, na verdade, para serviço público. A crise fiscal, por exemplo, no meu estado, acabou com os concursos públicos e deve acabar nacionalmente com uma série de concursos. Tem uma juventude que paga com muita dificuldade esses cursos, e cursos, em sua maioria, com baixa qualidade. Pergunto aqui se alguém se lembra do último curso que o Ministério da Educação fechou por má-avaliação, por uma deficiência de formação? Então, Exame da Ordem hoje é uma forma de proteger a sociedade. O advogado já sai do exame com a carteira, podendo sustentar no Supremo, podendo cuidar da separação de alguém, das verbas trabalhistas de uma vida, e precisamos ter um selo de qualidade, inclusive, para proteger esse profissional que entra no mercado.

O senhor acredita que, com tudo o que aconteceu com esse episódio da Vaza-Jato, o ministro Moro ainda tem legitimidade para ser nomeado ministro do Supremo?
Por enquanto, sim. Ele (Moro) foi um juiz popular, muita gente gosta dele, tem uma carreira. Agora, acho que ele vai ter muita resistência por conta desse episódio de quebra de imparcialidade. A imparcialidade está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo mundo tem direito a um julgamento imparcial. Acho que isso pesará contra ele. Eu o acho, hoje, muito mais um político do que um quadro jurídico.

Raquel Dodge prorrogou por um ano a equipe da Lava-Jato. O senhor acha que, devido à repercussão desse episódio o procurador Deltan Dallagnol deveria ser afastado?
Aí, não sou eu. O Conselho Federal da Ordem recomendou, no primeiro dia dos acontecimentos, que os dois se afastassem espontaneamente para responder às dúvidas que a sociedade tinha. Sinceramente, eles deveriam ter nos ouvido. Se tivessem feito isso naquele dia, não estariam sob ataque, como estão hoje. O problema é a confusão de seus cargos (de Dallagnol e Moro), pois qualquer cidadão pode sofrer acusações, ainda mais nos tempos de hoje. O problema é que, hoje, há uma dúvida sobre a conduta do ministro Moro e da sua, digamos, imparcialidade dentro da PF, sob seu direto controle. Há material todo dia, da imprensa, falando em operações, em tentativas de tirar o foco da questão dos vazamentos, a questão da ligação para as autoridades para descartar a prova. Se você parar para pensar, até agora, eu não tenho como comprovar a veracidade desses vazamentos. Com a apreensão desse material, pela Lei Carolina Dieckmann, eu, necessariamente, tenho de periciar esse material, porque, senão, não é crime o que os hackers de Araraquara cometeram. A perícia é que vai dar a fidelidade, mostrar que são fidedignos, e vai afastar de vez a tese do ‘pode ser, mas não lembro bem’, que é a que foi adotada. Então, nós sempre defendemos que, tanto para preservar a Lava-Jato quanto para preservar o papel do Ministério da Justiça, eles deveriam se afastar.

Isso contamina também o pacote anticrime?
Já contaminou. Basta conversar com qualquer deputado em Brasília para saber que já contaminou.

Esse episódio recoloca a OAB como uma das principais defensoras da democracia?
Eu não diria que recoloca, porque sempre foi, mas o Ruy Barbosa já dizia que são nestes momentos de autoritarismo que um advogado tem importância. Mas ele dizia que tem uma importância nos tribunais, eu não acho que isso nos tira desse papel jurídico. Nós não somos um partido político. Eu posso ter minhas paixões, as pessoas podem ter suas paixões, mas nós temos de ser o mais técnico possível, temos que ser técnicos, mas temos de ser firmes publicamente na defesa dessa agenda, porque a Constituição é a lei. Qual é o juramento que o advogado faz quando recebe a carteira? Proteger os direitos humanos, proteger as minorias. O presidente disse a frase: ‘Eu quero um PGR que entenda que o direito é das maiorias’. Gente, a Constituição existe… Não é isso. A PGR tem de ter um cuidado especial com as minorias, as maiorias já têm todas as suas vantagens. São as minorias que são protegidas pela carta constitucional, esse é o papel da Ordem. Isso eu não vou me eximir, e eu acho que ela sempre teve isso, mas, agora, temos uma agenda que é mais clara.

A Lava-Jato cometeu excessos?
Sim. Eu falo isso há muito tempo. Eu me preocupo sempre no Brasil quando determinada coisa vira um instrumento próprio, ganha vida própria. O Brasil tem ‘N’ histórias. A ditadura militar, no momento em que baixaram o AI 5, esse é célebre, o único que votou contra foi Pedro Aleixo, o vice-presidente civil. E ele disse ao marechal Costa e Silva: ‘Marechal, o problema não é o senhor, é o guarda da esquina’. Dito e feito. O que virou a partir dali? A máquina de repressão criou vida própria, financiamento próprio, e ela não quer parar de funcionar. A mesma coisa ocorreu, fui extremamente claro com isso. A Lava-Jato é uma operação importantíssima, a classe dominante brasileira tem de responder por sua impunidade histórica, mas ela não pode ter atores que são maiores do que ela, e tem de ter objetivos e métodos dentro da Constituição. Nós temos varas criminais em todo o Brasil, procuradores em todo o Brasil, possibilidades de operação em todo o Brasil, dentro da Constituição. Nesse processo, ela ganhou uma estratégia de marketing extremamente perversa, que é a prisão espetaculosa, o prejulgamento, a exposição do preso. A defesa está muito fragilizada, esse pêndulo naturalmente foi todo para um lado, e é como se a defesa fosse inimiga do país.

Fala-se muito dessa questão da falta de isenção da Lava-Jato, mas ministros conversam muito com advogados, têm relações muito próximas. Existe isenção no Supremo?
Se um ministro for pego tratando como foi feito entre Moro e o Ministério Público, o ministro já estava afastado, e o advogado já tinha perdido a carteira. Combinando resultado de processos, dizendo quando determinada coisa deveria ser apresentada? A verdade é que as pessoas passaram a fazer um cálculo de que os fins justificam o meio. Eu até acho que um cidadão sofrido, frustrado, tem o direito de fazer esse cálculo, ele não se formou em direito. Mas nós, que temos a salvaguarda do direito, entendemos que o Estado não pode ser um instrumento de vingança.

O senhor acha que o ex-presidente Lula, pelo que representa, por ter popularidade, deve ter um tratamento diferente?
Não. Hoje, eu entendo que ele tem de ter sala de Estado-maior, ele e qualquer outro ex-presidente, por uma questão de segurança. Óbvio que está hoje submetido à guarda do Estado. Há uma situação em relação a ele que você não vai me convencer de que é igual a de todo preso, há toda uma atenção. Acho que sala de Estado-maior a um presidente, por uma série de questões que já li (inclusive a lei que disciplina o regime, tanto que eles têm segurança do Estado), acho que essa sala é compatível com a dignidade do cargo, e com isso, aliás, penso igual a Sérgio Moro. O Moro pensa exatamente o que eu penso, e acho que ele está correto nesse aspecto.

O senhor acha que a democracia corre risco?
Democracia, no Brasil, é uma planta que costuma morrer rapidamente. E morre assim se os democratas olharem para o lado, ela morre, e a gente nem notou. Na nossa história, há vários episódios parecidos. João Goulart pensava que o dispositivo militar dele era mais poderoso do que os dos golpistas. Posso dar várias histórias das nossas tentativas, ou de derrubada, ou que foram vitoriosas, que se deram em gabinetes. É da história do nosso país, não precisa de revoluções para isso. Então, assim, nós temos que, todos os dias, primar pela proteção dos institutos democráticos. Preocupa-me que exista uma agenda presidencial de afronta a esses institutos.

Isso acaba permitindo que as pessoas que acordavam com algum sentimento de rancor se influenciem?
Isso é o maior perigo. Para mudar uma lei, ele tem que mudar aqui no Congresso, que tem representantes de todos os pensamentos do Brasil. Mas, no Brasil, por conta da nossa lógica de poder, o presidente é uma imensidão. Essa agenda dele de falas gerou uma centralidade do personagem dele. E isso não precisa de alteração legal, isso é um comando simbólico, que contamina. Então, um país que já mata muitos da população LGBT se sente autorizado a matar. Um país que já desmata muito para plantar, se sente autorizado, sim. Tanto que a explosão de desmatamento se dá sem alteração legal.

O senhor falou que hoje teria idade para ser pai do seu pai. Qual a última memória que o senhor tem?
Não tenho nenhuma. A memória do meu pai eu construí do depoimento dos outros, por isso que ele é muito mais político do que pessoa, é muito mais uma memória política que eu tenho que zelar. Eu separei as duas coisas, fiz um exercício enorme de não me deixar levar pela raiva do filho, que óbvio que eu senti, é humano, e fiz um exercício de policiamento para não deixar a raiva suplantar e cegar. Foram semanas difíceis no ambiente familiar, porque aí tem filho, esse ambiente do país muito enfurecido, as redes sociais, as crianças. Eu tenho filhos adolescentes que transitam nesse ambiente, muita mentira.

O presidente o transformou em uma celebridade, o senhor é candidato?
Candidato a nada, cada dia menos. Sou candidato a cuidar do meu escritório e depois fazer um doutorado, que eu abandonei quando entrei na Ordem. Não tenho esse sentimento, meu sentimento agora é servir à Ordem em um momento extremamente difícil, é o Brasil. Não tenho planos a médio e longo prazos. Tem sido muito difícil.

Não ter planos quer dizer que o senhor está descartando?
Eu não criminalizo a política. Mas, sinceramente, não me vejo como candidato, mas posso contribuir, na esfera pública. A vida inteira eu contribuí, mas não me vejo como candidato. Fui muito frustrado quando candidato na juventude (em 2004, disputou um cargo de vereador). Aqui, eu encontrei um lugar em que faço política dentro do institucional, das coisas que eu entendo, dos assuntos que eu entendo.

Correio Braziliense

Concursos abrem 2 mil vagas em 40 hospitais universitários federais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), autarquia vinculada ao MEC, vai realizar dois concursos com mais de 2 mil vagas em 40 hospitais universitários federais pelo Brasil. O chamamento público visando à contratação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de agosto.

O primeiro trata de um concurso nacional que coloca à disposição 1.363 vagas em 40 unidades, sendo hospitais e complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. Estão previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 para profissionais da área assistencial e 115 cargos administrativos.

O segundo concurso é específico para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 887 vagas, sendo 173 para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativa.Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, atualmente a Ebserh não conta com cadastro de reserva e há um déficit de, aproximadamente, 20% no quadro de pessoal.

“Teremos a substituição tanto de pessoal de Regime Jurídico Único que se aposenta, quanto do pessoal que tem o chamado vínculo precário [pessoas vinculadas às fundações universitárias], por celetistas. Além disso, há uma alta rotatividade de profissionais da área de saúde, o que prejudica os serviços que são prestados”, explicou o diretor.

Barbosa também ressaltou que os hospitais funcionam em regime de escala e a falta de determinados profissionais em determinadas áreas pode comprometer todo o serviço. “É de suma importância que a Ebserh tenha sempre vigente um concurso que possa servir como mecanismo de reposição desses funcionários”, afirma.

Concursos – Nos dois certames, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: a prova objetiva e a análise de títulos e de experiência profissional. A Ebserh receberá propostas das empresas interessadas em organizar os concursos até o dia 27 deste mês. O objetivo é que os editais sejam publicados ainda neste semestre.

Ebserh – A Rede Ebserh é a maior rede hospitalar pública do Brasil, com aproximadamente 9 mil leitos ativos. Sua rede realiza cerca de 375 mil internações, 180 mil cirurgias hospitalares e 24 milhões de consultas e exames por ano. Focada no ensino e na pesquisa, a Ebserh conta com 959 programas de residência (médica, multiprofissional e uniprofissional) com mais de 7 mil residentes matriculados, além de ser campo de prática para mais de 60 mil graduandos na área de saúde em 32 universidades federais.

Folhape

Preso em Gravatá acusado de matar PM no DF

Acusado de matar um policial militar no Distrito Federal em 2007 e foragido da Justiça desde então, foi preso na noite dessa terça-feira (13) Washington Vieira do Nascimento, o “Miau”. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por volta das 20h, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

Miau foi condenando pelo Tribunal do Júri de Ceilândia/DF há 12 anos pelo assassinato a tiros do policial militar Romildo Palhares Ribeiro. Ele foi condenado, mas não havia sido preso ainda. A prisão dele foi feita em operação conjunta entre as Polícias Civis de Pernambuco e do Distrito Federal, sob a presidência do delegado Álvaro Grako.

As investigações apontaram o endereço onde o acusado estava em Gravatá, junto com familiares. O preso foi encaminhado ao Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Ele será transferido para o Distrito Federal.

Folhape