Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas que não acertarem as contas com o Governo serão excluídas do Simples Nacional. Quase 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal ano passado, devendo cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

“Estamos lutando para derrubar no Congresso o veto do Governo e manter o Refis para os pequenos negócios. O projeto vai dar condições mais favoráveis para as empresas parcelarem os débitos. Mas para aderir ao Refis, é preciso continuar no Simples. Então, as empresas que ainda não procuraram a Receita, devem correr”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Pelas regras atuais do Simples, é possível parcelar as dívidas fiscais em até 60 meses. A partir da regulamentação do Refis para as micro e pequenas empresas, o número de parcelas para quitação dos débitos chega a até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. Desde o dia 15 de janeiro, o Sebrae lidera a campanha Refis para os Pequenos (www.refisparaospequenos.com.br), com esclarecimentos e registro de apoio para mobilizar parlamentares do Congresso Nacional a derrubarem o veto ao projeto de recuperação fiscal.

Tira-dúvidas:

Quando começa a valer o REFIS?

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto que estende aos pequenos negócios os benefícios já concedidos às grandes empresas para parcelamento de débitos fiscais. O Governo Federal, porém, vetou o projeto no dia 5 de janeiro. Após o retorno das atividades parlamentares, no dia 2 fevereiro, o Congresso poderá derrubar o veto. A partir da derrubada, o projeto será regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Quem poderá aderir ao REFIS dos pequenos negócios?

Todas as empresas incluídas no Simples serão beneficiadas, especialmente as cerca de 600 mil empresas que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Caso não negociem o parcelamento até o dia 31 de janeiro, nas condições atuais (com parcelamento em até 60 meses), elas serão excluídas do Simples Nacional.

Quem parcelar as dívidas em janeiro poderá aderir ao REFIS depois?

Sim! Após a regulamentação do REFIS pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, as empresas que já tiverem as dívidas parceladas poderão procurar novamente a Receita e migrar para as condições mais favoráveis previstas pelo REFIS. Consulte seu contador, esclareça suas dúvidas e continue no Simples.

Três praças de uma vez só! A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Obras e com recursos próprios, irá reformar três praças: Motoristas, Padre Cícero e Praça dos Correios. O ordem para o início das obras foi assinada nesta terça-feira (30) pelo prefeito Hélio dos Terrenos e pelo secretário de Obras, José Genilson. As obras estão orçadas em R$ 140.293.33.

A reforma incluirá a restauração dos equipamentos, troca do piso, construção de uma cisterna, iluminação e plantio de novas mudas. “Sabemos da importância das praças para os moradores. Durante muitos anos, tudo ficou abandonado, mas, agora, daremos uma nova vida aos locais. As praças ficarão bem equipadas, iluminadas e seguras para os frequentadores”, detalha o secretário de Obras.

Para o prefeito Hélio dos Terrenos, a reforma mostra a preocupação da gestão com os moradores. “Conseguimos recursos próprios para transformar as praças Nosso empenho é para fazer o melhor pelo povo. Sabemos que a praça é um ponto de concentração e lazer. Com a reforma, sei que as pessoas terão muito orgulho de frequentar os novos espaços”, detalha.

Mais um grande passo foi dado pelo Hospital Unimed Caruaru na busca pela alta complexidade hospitalar, trazendo alegria e alívio para o coração de muitas pessoas. No dia 16 de janeiro foi inaugurada a UCIC – Unidade de Cuidados Intensivos em Cardiologia, com seis leitos estruturados para atender casos de emergências cardiológicas.

Estiveram presentes na solenidade diretores da cooperativa e do Hospital Unimed Caruaru,
médicos cooperados e lideranças. “Agora com o serviço de hemodinâmica e a UCIC funcionando, poderemos agregar aos nossos serviçoscirurgias e procedimentos cardiológicos de urgência, dando um suporte adequado, com uma equipe treinada e capacitada. Isso agrega valor ao Hospital Unimed, que se propõe a ser uma grande referência médica de todo o interior de Pernambuco e do Nordeste” explica Dr. André Muniz, diretor de Recursos Próprios da Unimed Caruaru.

Esse foi o desfecho de um processo que foi iniciado em 2016, com a inauguração da nova ala de apartamentos do HUC. “Acima de tudo estou com a sensação de dever cumprido. Esse é o fechamento de um ciclo. A inauguração desse novo serviço nos dá plenas condições de competir em pé de igualdade com qualquer serviço do Recife da média e alta complexidade”, afirma Dr. Pedro Melo, diretor adjunto do Hospital Unimed Caruaru.

Para a diretora Presidente da cooperativa, Dra. Nadyvan Carmem, a preocupação em oferecer os melhores serviços é a prova do compromisso que a Unimed Caruaru tem com os seus clientes. “Nós estamos sempre buscando atender as necessidades das pessoas que nos procuram. Com a UCIC, agora os clientes terão a disposição um serviço de qualidade, com possibilidade de ficarem mais próximos de seus familiares. Esperamos que os nossos clientes tenham uma vida plena e cheia de saúde, mas se eles precisarem estaremos prontos para atendê-los da melhor forma possível”.

Próximos passos

A expansão do Hospital Unimed Caruaru não para por aqui. Novos projetos estão em andamento incluindo a expansão de leitos, criação do departamento materno infantil, expansão da UTI Neonatal, e concepção dos serviços de hemodiálise e nefrologia aguda e crônica.

Folhapress

As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor na segunda-feira (29). Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como, por exemplo, a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Agência lançou uma cartilha para auxiliar beneficiários e novos contratantes dessa modalidade de plano de saúde, que pode ser acessada no link. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a nova norma, para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial ou outro) e sua regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. A manutenção do contrato também depende da continuidade da inscrição nos órgãos competentes e da situação regular na Receita. As operadoras e as administradoras de planos de saúde deverão pedir esses documentos no momento da contratação do plano e no aniversário do contrato, anualmente.

A ANS explicou que a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano que está sendo contratado, esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas. Além disso, foi criada uma nova regra para os casos de rescisão unilateral imotivada pela operadora.

“A partir de agora, o contrato só poderá ser rescindido imotivadamente após um ano de vigência, na data de aniversário e mediante notificação prévia de 60 dias. A operadora deverá apresentar ao contratante as razões da rescisão no ato da comunicação”, informou a agência.

Folhape

O Governo Federal não vai permitir a venda da Embraer para a Boeing. De acordo com o presidente Michel Temer, essa é uma questão de soberania nacional. Por isso, a empresa norte-americana pode até comprar mais ações e estabelecer parcerias com a estatal, mas jamais assumirá o seu controle acionário. “Afinal, vender a Embraer seria vender uma parte da soberania nacional e isso está fora de consideração”, reforçou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No Recife para lançar o Comdefesa, Jungmann explicou que a Embraer é responsável pelo desenvolvimento de uma série de projetos de interesse nacional, como o controle aéreo nacional, o sistema integrado de monitoramento de fronteiras e o reator nuclear da Marinha. Por isso, não pode cair em mãos estrangeiras. “A Embraer não produz só aviões. É o coração do desenvolvimento da tecnologia, inovação e pesquisa aplicada na área de defesa do Brasil”, concluiu.

Jungmann disse, porém, que a Embraer está aberta a parcerias com a Boeing. “Nós apostamos em parcerias, como projetos conjuntos e joint ventures, porque o mercado global está se concentrando e nós não podemos ignorar isso”, explicou.

Folhape

Com pretensões de renovar o mandato no Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT), criticou, nesta segunda-feira, 29, o palanque de oposição montado em Petrolina. No último sábado, 27, na cidade sertaneja, lideranças do PTB, PSDB e DEM se reuniram no segundo ato político contra o governo Paulo Câmara (PSB). Para o senador, que está colocado em outro plano da oposição ao Campo das Princesas, a Frente que está montada com os tucanos e Democratas “é o que há de pior da política de Pernambuco”.

“São as oligarquias da época dos engenhos, da época da casa grande e senzala”, disparou o senador petista durante entrevista à CBN Recife. O petista, entretanto, fez questão de ressaltar que o senador Armando Monteiro Neto (PTB) seria o único ponto fora da curva e que o petebista – antigo aliado – estaria cometendo um equívoco. “É uma direita tão empedernida, atrasada que não aceitou nem Arraes. É a nata do que sustentou a ditadura militar”, avaliou Costa.

No entendimento do senador, o palanque montado não deverá ter o aval da população. “Não acho que o povo de Pernambuco vai fazer um retrocesso”, disse lembrando ainda que os opositores são alinhados ao governo do presidente Michel Temer (MDB).

Uma das preocupações de tesoureiros e de diretores financeiros das grandes empresas é como aproveitar melhor o dinheiro do caixa, quais as opções de investimento estão rendendo mais. Em tempo de crise econômica e queda acentuada da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), as alternativas ficam ainda mais reduzidas.

Não é de hoje que os recebíveis (duplicatas, cheques, de cartões) tornaram-se fundamentais para o financiamento do capital de giro das empresas. Atualmente, eles são absolutamente fundamentais e, praticamente, a única opção disponível para a maioria delas. “Historicamente, tínhamos os bancos e as factorings descontando recebíveis. Estas últimas passaram a atuar como FIDCs (Fundos de Direitos Creditórios), mas sem competitividade contra os bancos. Isso mudou e hoje estes fundos muitas vezes batem os maiores bancos do país, tornando-se uma excelente fonte de financiamento”, explica Fernando Blanco, consultor e fundador do IDCC – Instituto para o Desenvolvimento da Cultura do Crédito.

Dados do Banco Central mostram que mercado de duplicatas, por exemplo, alcançou R$ 406 bilhões em 2016. Desse total, 60% corresponde a grandes bancos, 25% FIDCs e Factorings e 15% a bancos médios. Em qualquer tipo de negócio, é normal enfrentar momentos de sobra em caixa e aperto financeiro. Mas o que fazer quando há sobras? Como tirar bons resultados dele em pouco tempo? A resposta tradicional é partir para as aplicações baseadas em CDI – Certificado de Depósito Interbancário -, mas, na atual situação do País, é realmente uma boa escolha?

“O CDI é o lastro das operações de empréstimos de curtíssimo prazo entre bancos, e também é o índice de referência para diversas operações financeiras, como CDB, LCI e LCA. É possível encontrar modalidades de investimento que tenham o rendimento de 80% ou até mesmo 105% do CDI. Ele foi idealizado para acompanhar a taxa Selic e, em muitas vezes, acaba se igualando a ela.”, explica Camilo Telles, CEO e fundador do Antecipa.

Em dezembro deste ano, o Banco Central sacramentou a décima redução da taxa, agora em 7% – seu menor nível em quatro anos, e a previsão é que continue decrescente ao longo do ano, como prevê o Relatório de Mercado Focus. “Se a tendência se mantiver, os ganhos em aplicações baseadas em CDI serão menores a cada mês, deixando de ser atraentes para investimentos de curto prazo”, afirma Telles.

O outro aspecto é em relação ao imposto de renda, ou seja, o tempo mínimo de aplicação e investimento inicial. LCI e LCA são isentos, mas exigem prazos mínimos de 90 dias para saques e investimentos iniciais altos. Fundos DI e CDB têm curtos prazos de retirada, porém descontos do IR que variam entre 15% e 22,5% a depender do prazo.

“Seja qual for a modalidade, os prazos esticados ou os descontos do IR, associados à contenção da inflação, tornam os investimentos pouco rentáveis, com ganhos reais próximos de 2% a.a”, assinala o executivo que opera um marketplace de antecipação de recebíveis entre compradores e fornecedores com o foco no caixa do sacado.

Tratando-se de fluxo de caixa, é fundamental que o retorno do investimento seja rápido. “Uma maneira de obter rendimentos instantâneos sobre dinheiro de caixa é negociar melhores condições de pagamentos e assim obter lucro sobre ele, como acontece no adiantamento de recebíveis feito com o SCF – Supply Chain Financing, que por sua vez conecta empresa às outras do mercado, permitindo que haja negociação direta”, finaliza.

O Projeto Memorial Digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Tangram Cultural será lançado nesta terça-feira (30/1), no Memorial da Justiça, localizado na avenida Alfredo Lisboa, s/n, no bairro do Brum, das 14h às 17h. Por meio da inciativa serão disponibilizados, num inventário online no site do TJPE, imagem e conteúdo de processos judiciais criminais que fazem parte do acervo do Memorial e que tramitaram no período imperial brasileiro, entre os anos de 1822 a 1889 na Comarca do Recife. Até abril, o site disponibilizará um total de 500 processos. A digitalização dos documentos tem o objetivo não só de facilitar o acesso ao acervo de processos antigos como o de preservar os documentos originais do desgaste provocado pela ação do tempo e pelo manuseio constante.

Após o lançamento da iniciativa para o público, tem início uma roda de conversa sobre os acervos históricos judiciais de Pernambuco: acesso e pesquisa. Participam como palestrantes da roda de conversa, o professor Hildo Leal da Rosa, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje/PE); o professor George Cabral, presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); e a professora Maria Emília Vasconcelos dos Santos, do Departamento de História da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A roda de conversa também promoverá debates com a professora Marcília Gama da Silva, do Memorial da Justiça do Trabalho; e a técnica em arquivo da Faculdade de Direito do Recife Ingrid Rique

A gestora do Memorial de Justiça e coordenadora técnica da iniciativa, Mônica Pádua, enfatiza que o projeto além de possibilitar o acesso público ao acervo de processos também vai facilitar o estudo da relação entre teoria e práticas jurídicas no século XIX. “Com o lançamento do Memorial Digital vamos permitir à comunidade jurídica e aos demais interessados o acesso contínuo e facilitado a fontes para estudos em História do Direito, Antropologia, Sociologia, no modo de vida pernambucano do Século XIX e em outras áreas”, afirmou.

Para execução do projeto, o TJPE formou um grupo de trabalho com a participação de profissionais do Memorial de Justiça, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Já a Tangram Cultural sob a coordenação de Germana Pereira é responsável pela produção executiva do projeto. A equipe da empresa elaborou a ficha técnica que trará a descrição dos documentos digitalizados e realizou a padronização da linguagem a ser utilizada nas descrições.

Funcultura – O projeto foi aprovado e está sendo financiado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) em 11 de outubro de 2017. O concurso tinha 16 categorias e uma delas é Patrimônio, área na qual o Memorial concorreu com foco em documentos, acervos ou bens móveis de Pernambuco. Este é o segundo projeto do Memorial da Justiça que garante financiamento por meio do Funcultura. O primeiro, Do Concreto ao Sensorial, integra o programa de acessibilidade e inclusão do Memorial da Justiça de Pernambuco.

O Ministério do Trabalho realizou 205.979 fiscalizações relativas ao cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho em todo país em 2017. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram onde ocorreram mais ações, sendo 31.555, 27.207 e 21.808, respectivamente.

Em 2016, o Ministério do Trabalho havia realizado 264.562 fiscalizações, com um total de 232.506 autos de infração lavrados. Em 2017, foram 257.610 autos lavrados pelos 2.367 auditores-fiscais do Trabalho em todo país. “Apesar das dificuldades, obtivemos um bom resultado”, avalia o diretor de Fiscalização do Ministério, João Paulo Ferreira Machado.

No combate ao trabalho análogo ao de escravo, num total de 3.786 trabalhadores alcançados pela fiscalização, 407 foram resgatados por estarem submetidos a trabalho análogo ao de escravo. Foram fiscalizadas 184 propriedades, o que resultou no pagamento de R$ 2,28 milhões. “Conseguimos, mesmo com o contingenciamento, com que os grupos móveis mantivessem uma média quatro ações de combate ao trabalho análogo por mês durante o ano”, avalia.

Além disso, a fiscalização afastou 1.085 crianças e adolescentes do trabalho irregular e outros 102.311 empregados foram encontrados em situação informal, sem registro em carteira. Um total de 113.829 aprendizes e 37.217 pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS foram inseridas no mercado de trabalho sob ação fiscal. Na prevenção de acidentes doenças do trabalho foram realizadas 42.574 ações fiscais, com 1.575 acidentes do trabalho analisados pelos auditores-fiscais do Trabalho em 2017.

Este ano, salienta João Paulo, o foco da fiscalização, além da erradicação do trabalho análogo ao de escravo e infantil, será a proteção do adolescente trabalhador, o combate à informalidade, o cumprimento das cotas legais para admissão de aprendizes e de pessoas com deficiência, o combate à discriminação no ambiente de trabalho e, ainda, a prevenção e redução de acidentes ou doenças do trabalho. Também estarão na pauta dos auditores-fiscais o combate à inadimplência e a sonegação do FGTS.

Com relação ao desconhecimento das normas, o diretor de Fiscalização do Ministério ressalta que o Governo Federal possui um canal de atendimento exclusivo para questões trabalhistas, o Alô Trabalho (158). Além disso, oferece o plantão de orientação trabalhista na maior parte de suas unidades em todo o Brasil.

Da Agência EFE

Ao todo, oito países têm um quarto ou mais da sua população passando fome em situação de emergência, revelou o último relatório do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) elaborado por duas agências do organismo. A informação é da Agência EFE.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) informaram nesta segunda-feira (29) em comunicado conjunto que a insegurança alimentar em países afundados em conflitos continua piorando, fazendo com que a ajuda humanitária seja de “extrema importância”.

O relatório identificou 16 países com sérios problemas de alimentação, dos quais oito enfrentam crise ou emergências que afetam um quarto ou mais da população. O caso mais preocupante é o do Iêmen, onde 60% dos habitantes (17 milhões de pessoas) sofrem fome severa, seguido do Sudão do Sul, com 45% da população (4,8 milhões) em situação semelhante.

A guerra na Síria fez com que 33% da população do país sofra com altos níveis de insegurança alimentar (6,5 milhões de pessoas), a mesma porcentagem do Líbano, com 1,9 milhões de famintos devido ao grande número de refugiados sírios lá.

Três de cada dez pessoas sofrem com níveis críticos de fome na República Centro-Africana (1,1 milhões de pessoas), enquanto que a porcentagem é 26% na Ucrânia (1,2 milhões) e de 25% tanto no Afeganistão (7,6 milhões) quanto na Somália (3,1 milhões).

Frente às crises que receberam mais atenção em outras partes da África, as agências mostraram “preocupação” pela rápida deterioração vista na República Democrática do Congo, onde calcula-se que a crise alimentar pode afetar 7,7 milhões de habitantes (11% da população).

No Sudão o número de pessoas com graves problemas de insegurança alimentar é 3,8 milhões; no Iraque, 3,2 milhões; no entorno do Lago Chade (entre Chade, Níger, Nigéria e Camarões), 2,9 milhões; no Burundi, 1,8 milhão; e no Haiti, 1,3 milhão.

Em 2016, o cálculo era que 815 milhões de pessoas passavam fome no mundo, sendo que 489 milhões (75%) viviam em zonas afetadas pela violência.